Destaques – 26 de outubro a 1 de novembro de 2024
Aegea foi a única concorrente no leilão de saneamento do Piauí: oligopólio privado se consolida
Sob crítica dos atingidos, governo federal assina repactuação da reparação da bacia do Rio Doce no caso Mariana
Governo Zema estuda enviar privatização da Copasa para ALMG ainda em 2024
BNDES vai financiar projetos de saneamento e mobilidade com até R$ 12 bi do FGTS
Sindicato questiona apoio do BNDES à privatização do saneamento no Jequitinhonha
Avança o processo de privatização do saneamento no Pará
A água que o mercado não bebe
Brasil: A água sob o domínio do rentismo?
Anatomia de um apagão: A crise da privatização dos serviços públicos
Institucionalização do Programa Nacional de Saneamento Rural é defendida em reunião do Conselho Nacional de Saúde
Roda de Conversa do ONDAS: Saneamento Rural – estratégias de atuação no contexto da Emergência Climática e Crise Hídrica
Edital de apoio a iniciativas populares de água e saneamento no Norte e Nordeste
Em Londres, na Marcha do próximo domingo, por água limpa e prestação pública dos serviços de água e esgoto, a ordem é vestir azul
Na Espanha, mais de 150 mortes indicam o elevado custo que a mudança climática está cobrando
Convocada para 19 de novembro a 12ª Assembleia Geral Ordinária do ONDAS
AEGEA FOI A ÚNICA CONCORRENTE NO LEILÃO DE SANEAMENTO DO PIAUÍ: OLIGOPÓLIO PRIVADO SE CONSOLIDA
A Aegea, a maior empresa de saneamento privado do Brasil, disputou sozinha a concessão dos serviços de água e esgoto do Piauí. A companhia foi a única a apresentar proposta para participar do certame, que foi remarcado para esta quarta-feira (30) após tentativa frustrada em agosto pela falta de interessados.
Sem concorrentes, a companhia ofereceu um desconto de 1% sobre a tarifa a ser cobrada pelo serviço e o valor mínimo de outorga de R$ 1 bilhão. Do valor da outorga, 50% irão para o estado e 50% para os municípios. De acordo com o edital, venceria a concorrência pública quem oferecesse a menor tarifa com o maior valor de outorga.
O grupo já é responsável pelo saneamento da capital Teresina desde 2017 e, caso sua proposta atenda aos requisitos do edital, vai assumir a operação em 222 municípios do Piauí —praticamente todo o território do estado, com exceção de duas cidades que seguirão com serviço municipal.
O projeto prevê R$ 8,6 bilhões de investimentos ao longo de 35 anos, com a maior parte a ser aplicada nos próximos 10 a 15 anos.
SOB CRÍTICA DOS ATINGIDOS, GOVERNO FEDERAL ASSINA REPACTUAÇÃO DA REPARAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE NO CASO MARIANA
O governo federal assinou, nesta sexta-feira (25), o acordo de repactuação da reparação da bacia do Rio do Doce, devido ao rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. O empreendimento era de responsabilidade da mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP Billiton, e à época, foi firmado um acordo em que, segundo os atingidos, empoderou as empresas em detrimento da população afetada pelo crime.
O presidente Lula reconheceu que, embora seja o maior acordo de reparação já realizado na história (R$ 170 bilhões), ele está aquém das expectativas dos atingidos.
“Fui, durante muito tempo, dirigente sindical e parte da minha vida foi definida por conclusões de acordos. E muitas vezes o acordo que eu assinava e levava para minha categoria aprovar, eu mesmo não estava 100% de acordo. O que me fazia fazer um acordo, era a certeza da importância do momento político e era a certeza de que aquele acordo era melhor do que entrar numa guerra”, declarou o presidente, que ainda criticou o processo de reparação em curso, conduzido pela Fundação Renova, que representa as mineradoras: “É importante a gente lembrar que a gente ainda não sabe o que foi feito com o gasto da fundação [Renova] criada para cuidar disso. (…) Nem o Ministério Público sabe, nem a Defensoria sabe, nem os governos dos estados sabem e nem o governo federal sabe”, disse.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), nove anos depois do crime cometido pelas mineradoras, não há o que celebrar. “A primeira coisa a dizer é que nós não estamos em dia de festa. Essa assinatura, demorou muito, considerando os nove anos de espera por reparação. E ela existe por causa de pessoas que morreram. Acho que é importante dizer isso. As empresas vão dizer que é uma coisa boa. Estarmos aqui é uma coisa ruim porque é por causa de pessoas que morreram pela negligência das empresas”, declarou Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do MAB.
E aqui reportagem do Brasil de Fato.
GOVERNO ZEMA ESTUDA ENVIAR PRIVATIZAÇÃO DA COPASA PARA ALMG AINDA EM 2024
O governo Zema estuda enviar, ainda em novembro, o projeto de privatização da Copasa para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A imprensa apurou que o texto está próximo de ficar pronto e que, internamente, no Estado, há uma expectativa de que ele comece a tramitar já no primeiro semestre de 2025, depois da eleição da Mesa Diretora da Casa, em fevereiro – que vai carimbar a reeleição de Tadeu Martins Leite (MDB) no comando do Legislativo estadual.
BNDES VAI FINANCIAR PROJETOS DE SANEAMENTO E MOBILIDADE COM ATÉ R$ 12 BI DO FGTS
O BNDES vai usar até R$ 12 bilhões do FGTS para financiar projetos de saneamento ambiental e mobilidade urbana. As operações serão viabilizadas após o banco de fomento receber autorização da Caixa, operadora do fundo de garantia, para atuar como agente financeiro do FGTS.
Os presidentes dos dois bancos assinam o acordo na tarde desta quarta-feira, em Brasília.
O BNDES terá crédito de até R$ 6 bilhões para financiar obras nas modalidades do programa Saneamento para Todos, e o mesmo valor limite de crédito foi autorizado pela Caixa para projetos do programa Pró-Transporte.
SINDICATO QUESTIONA APOIO DO BNDES À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO JEQUITINHONHA
A direção do SINDÁGUA-MG enviou ofício ao presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, manifestando profunda preocupação com a participação da instituição no projeto de criação de uma parceria público-privada (PPP) para atuar no saneamento básico em 92 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri atendidos pela Copasa e Copanor.
“Acreditamos que o fortalecimento das empresas públicas e a manutenção de políticas de tarifas sociais são cruciais para garantir um saneamento universal, com justiça social e respeito às populações mais vulneráveis.”
Além de reforçar o plano privatista do governo Zema, o suporte técnico dado pelo BNDES à PPP do Jequitinhonha e a outros projetos de privatização do saneamento contraria frontalmente a posição do presidente Lula, manifestada em diversas ocasiões, como ocorreu durante sua campanha eleitoral e na indicação de Mercadante para a presidência do BNDES, quando defendeu que os serviços de saneamento devem ser públicos; e, mais recentemente, ao afirmar que “certas coisas devem ser inexoravelmente responsabilidade do Estado”.
A Copasa abriu uma consulta pública, de 10 de outubro a 25 de novembro de 2024. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. As informações, estudos e documentos estão disponíveis aqui.
AVANÇA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO PARÁ
Em razão da restrita divulgação, foi praticamente nula a participação da própria população na audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral do Estado em 29/10, em formato híbrido, em Belém. O evento deu continuidade ao processo para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios paraenses.
A PGE divulgou a audiência só em seu site, e os que compareceram era funcionários da Cosanpa e empreiteiros interessados na concessão.
A modelagem deixa com a Companhia de Saneamento do Pará apenas a produção de água tratada no atacado e uma concessionária – que ainda será escolhida via licitação – assumirá a distribuição de água e tratamento do esgoto.
Sindicalistas classificaram como uma farsa a audiência pública para justificar a privatização da Cosanpa.
Em Ouro Preto, cidade histórica de Minas Gerais, a população se mobiliza contra a privatização da “água da santa”. Por trás de um nome desconhecido, uma das maiores corporações de saneamento do mundo, e uma teia de conflito de interesses envolvendo a venda forçada dos serviços de água e esgoto. Organizações da sociedade se mobilizam para mostrar os riscos dessa ofensiva e para explicar que há outros caminhos para entregar água na torneira, sem passar por megaobras e dependência de grandes empresas.
Ouça o podcast O Joio e o Trigo disponível no YouTube e nas principais plataformas de áudio, como o Spotify.
Foram entrevistados para esse podcast: Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista, professor e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Julia Moysés, jornalista e moradora da comunidade Chapada, em Ouro Preto (MG) e Rafael Bastos, pesquisador e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).
BRASIL: A ÁGUA SOB O DOMÍNIO DO RENTISMO?
Crise climática é usada por instituições internacionais para tentar capturar o saneamento do país, estimulando privatizações e PPPs. Resultado: o privado abocanha subsídios, entrega péssimos serviços e coloca em risco a soberania nacional. E governos caem na arapuca.
Leia artigo de Helder Gomes e Merci Pereira Fardin.
ANATOMIA DE UM APAGÃO: A CRISE DA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Leia no Le Monde Diplomatique artigo de Tamara Zambiasi publicado em 28/10 demostrando que o recente apagão em São Paulo e o crescente movimento global de reestatização de serviços essenciais evidenciam as falhas de um modelo de privatização que prioriza o lucro sobre o bem-estar público.
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL É DEFENDIDA EM REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) foi tema da 77ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada no dia 11 de outubro, em Brasília. Conselheiros e conselheiras defenderam a institucionalização do PNSR para enfrentar a insegurança hídrica e promover a saúde das populações do campo, da floresta e das águas no Brasil.
Em abril a Fiocruz publicou nota técnica reconhecendo o saneamento básico como um direito humano e um impulsionador da promoção da saúde, da erradicação da extrema pobreza e catalisador para o desenvolvimento rural solidário e sustentável.
RODA DE CONVERSA DO ONDAS: SANEAMENTO RURAL – ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E CRISE HÍDRICA
No dia 06 de novembro, às 19h, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – irá promover uma roda de conversa online para discutir estratégias de luta pela implementação de políticas públicas de saneamento rural no Brasil, considerando o contexto de emergência climática e crise hídrica que se aprofunda nos próximos anos.
EDITAL DE APOIO A INICIATIVAS POPULARES DE ÁGUA E SANEAMENTO NO NORTE E NORDESTE
A Habitat para a Humanidade Brasil tornou público em 28 de outubro de 2024 o edital de apoio a iniciativas populares voltadas à defesa do direito à água e ao saneamento nas regiões Norte e Nordeste. As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro de 2024. Realizado com recursos da Oak Foundation, o edital integra o projeto “Fortalecendo o direito à terra urbana e justiça socioambiental em cidades brasileiras” e reforça nosso compromisso com a promoção da justiça socioambiental e com o fortalecimento do direito à água e saneamento nas regiões onde há maior vulnerabilidade.
EM LONDRES, NA MARCHA DO PRÓXIMO DOMINGO, POR ÁGUA LIMPA E PRESTAÇÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, A ORDEM É VESTIR AZUL
Segundo os organizadores, uma coalização que integra 140 entidades, são dez as razões para participar da Marcha pela Água Limpa no dia 03/10:
- Resgatar nossos rios
- Salvar o nosso mar
- Acabar com a poluição
- Acabar com o lucro com a poluição
- Lutar contra os tubarões do negócio do saneamento
- Salvar os peixinhos
- Despoluir os locais de banho e natação
- Assegurar água abundante
- Por fim ao ecocídio
- Garantir águas saudáveis para todos
“Nós estamos marchando para reivindicar nosso direito à água limpa, saudável e abundante para todas as pessoas em todo o Reino Unido.”
NA ESPANHA, MAIS DE 150 MORTES INDICAM O ELEVADO CUSTO QUE A MUDANÇA CLIMÁTICA ESTÁ COBRANDO
Chuvas recordes e inundações repentinas atingiram a Espanha, causando mais de 200 vítimas letais e grandes perdas econômicas no mais recente de uma série de desastres desta natureza que atingiram comunidades em todo o mundo, a exemplo do sofrido pelo Rio Grande do Sul recentemente
A região de Valência foi a mais afetada, com muitos locais a receberem mais de 300 mm. Em 29/30 de outubro, uma estação meteorológica em Chiva recebeu 491 mm em apenas oito horas – o equivalente a um ano de chuva na região, de acordo com a AEMET – Agencia Estatal de Meteorologia.
As inundações mais mortais da Espanha em décadas são outro lembrete angustiante de que a Europa não está preparada para as consequências de uma atmosfera superaquecida, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na quarta-feira. Em 2021, pelo menos 185 pessoas morreram em fortes inundações na Alemanha. Antes disso, 209 pessoas morreram na Romênia.
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CONVOCADA PARA 19 DE NOVEMBRO A 12ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO ONDAS
Os associados do Observatório estão convocados para a 12ª Assembleia Geral Ordinária, que se realizará em 19 de novembro de 2024, às 17h em primeira convocação, e em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados, para deliberar sobre o plano anual de atividades e orçamento e os valores de anuidade dos associado para 2025, além de outros assuntos de interesse do ONDAS.
O evento se realizará por meio de videoconferência na plataforma “Zoom”, cujo link será enviado a cada um dos associados até 18 de novembro de 2024. O material de subsídio para participação será disponibilizado por e-mail aos associados até 12 de novembro.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail: [email protected]
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