atualizada em 7/7/2022
A Campanha Sede Zero foi oficialmente lançada em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 6 de julho, seguida pela entrega simbólica do projeto de lei – PL Direito à Água. Assista aqui a audiência.
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Aos mais de 661 mil óbitos (até 11/4/2022), decorrentes da Covid 19 no Brasil, número trágico que traduz o desprezo do atual Governo Federal com a vida de brasileiras e brasileiros, se somam as consequências das políticas liberais em curso aprofundando a crise econômica e social que lançou milhões ao desemprego e reduziu significativamente a renda das famílias, especialmente das mais pobres, com resultados funestos para as condições de alimentação, saúde, educação e moradia.
Nesta conjuntura dramática, mais que nunca é preciso reafirmar que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação de vulnerabilidade.
A CAMPANHA SEDE ZERO, lançada no Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021, vem a público propor uma série de nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.
Incorporação de novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero
Em 11 de abril, o ONDAS incorpora novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero, com a inclusão das propostas de emendas à Lei 11.445/2007, que visam assegurar os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Entenda : a Lei 11.445 de 2007, que definiu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento foi alterada pela Lei 14.026 de 2020, que, de forma geral, incentiva a privatização do saneamento, por isso a necessidade de incluir as emendas.
“É urgente incluir nas diretrizes nacionais para o saneamento básico dispositivos que materializem na gestão destes serviços os direitos fundamentais à água potável e ao esgotamento sanitário nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU. Tal incorporação materializa obrigações do Brasil perante o direito internacional, em face dos instrumentos normativos ratificados pelo país, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.”
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007 (última versão em 17/5/2022)
📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – (última atualização em 8/7/2022)
Leia também:
ONDAS entrega propostas de emendas à lei 11.445/2007 na Câmara dos Deputados
Confira as atualizações a seguir:
Em 17/6/2022
6 DE JULHO: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE A CAMPANHA SEDE ZERO
O ONDAS lançará a Campanha Sede Zero e apresentará propostas que alteram a Lei Nacional de Saneamento – 11.445/07, para acrescentar pontos ligados aos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no próximo dia 6 de julho, às 14h, no auditório Nereu Ramos.
A proposta de alteração da Lei já foi entregue formalmente para parlamentares em Brasília, e quatro Comissões Permanentes da Câmara estão envolvidas: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia. Também estão sendo convidadas entidades do movimento sindical ligadas ao saneamento e entidades do movimento popular e trabalhadores(as) da assistência.
Para participar da audiência pública de forma virtual:
Interação com participantes pelo e-democracia: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2821/
Transmissão Youtube: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maradosDeputadosoficial
Em 7/7/2022
A Campanha Sede Zero foi oficialmente lançada em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 6 de julho, seguida pela entrega simbólica do projeto de lei – PL Direito à Água. Assista aqui a audiência
Leia: Em Momento Histórico, ONDAS Consolida Campanha Sede Zero E PL Direito À Água Na Câmara Dos Deputados
Pingback: Campanha Sede Zero: especialistas da APU e do ONDAS comentam importância da mobilização pelo direito à água potável e ao saneamento básico - Apu - Uma entidade voltada ao aprimoramento dos profissionais e da gestão do saneamento ambiental
A Associação Alternativa Terrazul apoia e gostaria de se engajar na campanha Sede Zero.
nos temos que tirar o bolsonaro do poder e apoiar quem realmente tem compromisso com o saneamento no brasil e não aos que tem compromisso com empresários e grandes corporações.
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