FGTS: liberação de saque é ameaça a fonte de recursos para saneamento

Destaques – 21 a 26 de julho de 2019

O anúncio do governo de liberação do saque do FGTS como medida para ativar a economia é inócua e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para saneamento e habitação no país. Além do que, essa liberação do saque de parte das contas do FGTS  beneficia diretamente bancos, que receberão a maior parte desses recursos, como pagamento de juros de dívidas dos trabalhadores, visto o grande endividamento das famílias brasileiras.

Na questão do saneamento, o FGTS é o recurso dos trabalhadores que tem financiado grande parte da urbanização brasileira. Nos últimos 20 anos, foram R$ 70 bilhões investidos em saneamento. Na habitação, foram R$ 235 bilhões na última década. Sem o FGTS, o crédito para saneamento e habitação fica a cargo dos recursos de mercado, com altas taxas de juros.

Essa medida demonstra, mais um vez, que o governo federal está trabalhando só a favor do setor financeiro, sem se importar com os serviços essenciais à população para garantia de uma vida digna.


. PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA PELO MUNDO

Como pesquisas têm demonstrado, nos países europeus há uma forte tendência de remunicipalização dos serviços de saneamento, privatizados na “onda privatista” que dominou a Europa nas décadas de 80 e 90. Essa reversão se deve, principalmente, ao não cumprimento pelas empresas privadas da prestação de um serviço de excelência e pelo alto valor das tarifas.

Depois de vários municípios ingleses e franceses, nos últimos dias o noticiário internacional tem destacado a tendência a remunicipalização em Portugal e Espanha, com a população exigindo que o poder público retome a prestação dos serviços. Mafra (PT) e Murcia (ES) travam essa luta.

Infelizmente, a América Latina não tem aprendido com esses exemplos e governos de alguns países seguem em sua sanha privatista dos serviços de saneamento, como é caso do Brasil, Peru e Chile.

No último dia 19, trabalhadores de empresa de água do Peru foram às nas ruas, ao lado da sociedade civil, na chamada Marcha Azul, sob o lema “A água é vida e não se vende”.

Nesta semana, artigo do poeta chileno Jaime Huenún, sobre a tragédia da privatização da água no Chile, foi publicado em várias mídias. Ele descreve a tragédia em Osorno, onde quase 200 mil pessoas sofrem a falta de água potável por 10 dias, contaminadas por erro de hidrocarbonetos. (leia: Do Poeta Jaime Huenún, sobre a tragédia da privatização da água no Chile)

No Brasil, o projeto de lei 3261/19, que modifica o marco do saneamento, já foi aprovado no Senado e deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na volta no retorno do recesso parlamentar em 1º de agosto.


. COLETIVO DO FAMA-SP CONVIDA PARA ENCONTRO

 

O Coletivo em São Paulo do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA-SP – convida para encontro no dia 1º de agosto, às 18 horas.

Serão debatidos a privatização da SABESP, o novo marco regulatório do saneamento em tramitação no Congresso (PL 3261/19) e a criação do Mercado da Água. Além de discussão sobre a falta de água no assentamento do MST em Valinhos (SP), que durante a realização de um ato acabou levando a morte um senhor que se manifestava contra a falta de água. Também serão dados informes sobre o ONDAS.

O encontro será na subsede da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – Rua Machado de Assis, 150 – Vila Mariana – São Paulo – SP.

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