Quarto relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário – texto inédito em português.
O presente relatório complementa o primeiro, segundo e terceiro relatórios do Relator Especial sobre a realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário e trata da acessibilidade econômica, tema de extrema atualidade em face da crise econômica e do empobrecimento de parcelas da população brasileira.
RESUMO
O acesso a serviços de água e esgotamento sanitário a custo acessível é crucial para a realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. No entanto, a questão da acessibilidade econômica nem sempre recebe a atenção que merece. O presente relatório visa abordar essa lacuna e definir a acessibilidade econômica do ponto de vista dos direitos humanos. Discute-se a importância de se estabelecer padrões concretos para determinar a acessibilidade econômica, inclusive para aquelas populações que não recebem serviços formais.
A acessibilidade econômica é apresentada no contexto mais amplo da garantia da sustentabilidade ambiental e econômica, e discute-se o impacto dos cortes do abastecimento como resultado da incapacidade de pagamento.
O relatório aborda quem se beneficia do financiamento público na prática atual e, em seguida, considera vários mecanismos diferentes para garantir a acessibilidade dos serviços para todos por meio de financiamento público e da elaboração de sistemas tarifários apropriados, incluindo suas vantagens e desafios. Por fim, o relatório examina a importância de regular e monitorar a acessibilidade econômica, e apresenta conclusões e recomendações.
Clique no link para ler o relatório completo em português:
Léo Heller – QUARTO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário
Confira todos os relatórios já publicados pelo ONDAS (em português), clique aqui.