Terceiro relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário – texto inédito em português.
RESUMO
O presente relatório complementa o primeiro relatório e o segundo relatório do Relator Especial sobre a realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.
O Relator Especial apresenta este relatório sobre o princípio da responsabilização no contexto da realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, em conformidade com a resolução 33/10 do Conselho de Direitos Humanos. No relatório, ele analisa o conceito de responsabilização com base em três dimensões: papéis, responsabilidade e padrões; apresentação de explicações e justificativas; e conformidade por meio da executoriedade. Também fornece orientação e exemplos de como os titulares de direitos podem responsabilizar os Estados e outros atores importantes por garantir o gozo dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário e por suas ações, omissões e decisões que afetem a realização desses direitos.
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Léo Heller – TERCEIRO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário
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