ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

7ª Conferência de Direitos Humanos do DF aprova propostas defendidas pelo ONDAS: direito à água e tarifa social

Realizada entre os dias 11 a 13 de agosto de 2021, a Sétima Conferência de Direitos Humanos do Distrito Federal aprovou nas suas resoluções finais, duas propostas preparadas e defendidas pela ABES-DF e pelo ONDAS. Representaram as duas entidades João Marcos Paes de Almeida e Marcos Helano Montenegro,  coordenador-geral do ONDAS.

Assim, estão incluídas nas resoluções finais:
Garantir o Direito de acesso à água potável de qualidade à toda população do DF e ampliar a abrangência da tarifa residencial social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e energia elétrica às famílias em situação de vulnerabilidade;

Garantir acesso a toda população do DF ao saneamento básico.

Veto do Governador à tarifa social pode ser derrubado
Ainda no Distrito Federal, nesta semana (16 a 20/8), poderá entrar em pauta o exame pela Câmara Legislativa o veto ao Projeto de Lei 1387/2020 que amplia a tarifa social de água e esgoto no DF, preparado pelo ONDAS e Abes-DF. A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados distritais, foi vetada integralmente pelo Governador Ibanez.

Segundo a Deputada Arlete Sampaio, que subscreveu o projeto juntamente com os deputados Fábio Félix, Chico Vigilante e Leandro Grass, existe grande chance de o veto do Executivo ser derrubado pela Câmara Distrital.

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