Oitavo relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário – texto em português.
O presente relatório complementa os sete relatórios anteriores produzidos pelo Relator Especial sobre a questão dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.
RESUMO
Este relatório apresenta uma visão geral do marco dos direitos humanos para a água, o esgotamento sanitário e a higiene, descrevendo os padrões e princípios relevantes de direitos humanos utilizados para avaliar os diferentes níveis e tipos de serviço. Em seguida, apresenta uma avaliação dos diferentes tipos de serviço pela perspectiva do marco dos direitos humanos.
As categorias consideradas tanto para água quanto para o esgotamento sanitário são as ligações a uma rede canalizada, as instalações comunitárias ou compartilhadas e as soluções individuais no local. O relatório considera esses tipos de serviços em conjunto com diferentes modelos de gestão, incluindo empresas de serviços públicos, prestadores de serviços de pequeno porte, com ou sem autorização estatal e autoabastecimento. A realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário é influenciada pela forma como esses diferentes tipos de serviços são prestados e pelo grau de supervisão pelo Estado do serviço prestado.
O relatório situa esta análise dos tipos de serviços, baseada nos direitos humanos, no contexto das obrigações do Estado de realizar progressivamente os direitos humanos, com ênfase especial na priorização. Por fim, o relatório discute as implicações para o monitoramento.
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Léo Heller – OITAVO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário
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