Destaques – 7 a 13 de outubro de 2023
Auditoria da CGU aponta que gestão Bolsonaro excluiu áreas mais pobres de projetos de acesso à água
Ombudsman da Folha de S. Paulo critica jornal pelo apoio descarado à privatização
Como as privatizações fortaleceram as milícias no Rio de Janeiro
Águas do Rio terá R$ 1,5 bi do BID para investir nos serviços de água e saneamento no estado
MP-SP é acionado para investigar proposta de Tarcísio de estender contratos da Sabesp
Corsan privatizada lucra com prejuízo dos idosos e dependentes
Cartilha da Sabesp Pública
Agência Nacional de Águas declara situação crítica no rio Madeira por causa da seca no Norte
AUDITORIA DA CGU APONTA QUE GESTÃO BOLSONARO EXCLUIU ÁREAS MAIS POBRES DE PROJETOS DE ACESSO À ÁGUA
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro excluiu as áreas mais pobres e necessitadas do Brasil da concessão de verbas para realização de projetos para acesso à água. A constatação é de relatório elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou diversas irregularidades nesses processos.
Na auditoria da CGU, foram analisados 29 contratos, que incluem barragens, adutoras e reservatórios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Eles somam quase R$ 441 milhões e foram assinados entre 2018 e 2022.
No entanto, apenas seis convênios foram para obras em municípios com situação hídrica mais crítica, conforme índices de segurança hídrica da ANA (Agência Nacional de Águas), o que era um critério estabelecido pelo próprio ministério.
Segundo a auditoria do órgão, houve “aprovação de forma generalizada de propostas sem documentos mínimos de planejamento e sem métricas e indicadores para aferição dos resultados”.
OMBUDSMAN DA FOLHA DE S. PAULO CRITICA JORNAL PELO APOIO DESCARADO À PRIVATIZAÇÃO
“Privatize-se”, escreveu a Folha em editorial na noite de terça-feira (3), após o dia de transtornos provocados pela greve de funcionários do transporte público em São Paulo. Mais do que forma verbal, como descreveu Thiago Amparo, ombudsman da Folha de S. Paulo, é uma ordem a um estado em que 43% recusam a proposta de privatizar empresas e serviços.
A greve é política, argumentou o jornal, como se isso bastasse para justificar a venda de qualquer coisa. O colunista notou que a greve é sim política e que isso não é um problema. Ruim é despolitizar a vida. E, pelo contrário, o que mais precisamos no inferno paulistano é buscar consensos, discutir os rumos da cidade.”
COMO AS PRIVATIZAÇÕES FORTALECERAM AS MILÍCIAS NO RIO DE JANEIRO
Nos últimos 30 anos, o povo brasileiro sofreu com a onda neoliberal de privatizações que entregou nossas riquezas naturais, parques industriais estratégicos e serviços essenciais para o capital financeiro.
No entanto, um efeito pouco conhecido é como as privatizações influenciaram diretamente na consolidação e fortalecimento das milícias do Rio de Janeiro. Não foi, evidentemente, a venda das nossas estatais que criou as milícias, mas a ausência delas na economia do estado foi determinante para o processo.
Leia reportagem do Jornal A Verdade.
ÁGUAS DO RIO TERÁ R$ 1,5 BI DO BID PARA INVESTIR NOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO NO ESTADO
O BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar o setor privado – vai fornecer um pacote de empréstimos de longo prazo em moeda local de até R$ 1,5 bi à Águas do Rio, formada pela Águas do Rio 1 e Águas do Rio 4, para financiar investimentos nos serviços de água e saneamento das concessionárias privadas.
Mais uma vez a iniciativa privada se beneficiando de recursos públicos para “alavancar” a universalização do saneamento.
O ONDAS vem fazendo críticas ao BNDES, que está atuando como verdadeiro agente condutor da política de privatização, enquanto o que deveria fazer seria contribuir de forma efetiva para a redução das desigualdades que marcam o acesso ao saneamento no Brasil, com políticas voltadas para os segmentos que ainda não têm o direito aos serviços, como a população urbana que vive em bairros populares e assentamentos informais e a população rural.
Leia o artigo Que jogo joga o BNDES: banco público e social ou esteio do neoliberalismo?
MP-SP É ACIONADO PARA INVESTIGAR PROPOSTA DE TARCÍSIO DE ESTENDER CONTRATOS DA SABESP
A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) acionou, na quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para pedir uma investigação sobre a proposta do governo de São Paulo que altera as condições dos contratos de concessão da Sabesp. A parlamentar questiona a legalidade da ação da gestão de Tarcísio de Freitas que tem enviado ofícios aos municípios operados pela companhia de abastecimento para estender os contratos de serviços por 37 anos. A informação foi veiculada nesta semana pela Sabesp (SBSP3) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos investidores.
De acordo com Beth Sahão, a medida é “mais uma etapa do plano de privatização da maior empresa de saneamento do Brasil a toque de caixa e sem absolutamente critério algum”. Pela proposta, o governo estadual pretende substituir os diferentes contratos de concessão da Sabesp por um único com mesmo vencimento, prorrogando os prazos para 2060. A justificativa de Tarcísio é alinhar o modelo ao novo Marco Legal do Saneamento. A mudança prevê a antecipação do atingimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto.
CORSAN PRIVATIZADA LUCRA COM PREJUÍZO DOS IDOSOS E DEPENDENTES
Em artigo no Brasil de Fato RS, Arilson Wünsch, presidente do Sindiágua, denuncia que após a privatização da Corsan – RS, agora sob controle da Aegea, a empresa não quer mais pagar integralmente a conta assumida com aposentados e pensionistas nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024.
Segundo Arilson, com a exclusão dos dependentes e das pensionistas, a Corsan privada está pagando aproximadamente 34% do custo do plano de saúde, enquanto o compromisso acordado era de pagar 50% desse custo, como já era feito na Corsan pública.
O BNDES apoiou a estruturação da alienação da participação do Estado do Rio Grande do Sul no capital social da CORSAN por meio de leilão, ganho pelo grupo Aegea com ágio de 1,15%, por R$ 4,15 bilhões.
Saiba mais sobre o apoio ativo do BNDES às privatizações aqui.
“Tudo o que esconderam sobre a privatização da Sabesp e você precisa saber” é o tema da Cartilha Sabesp Pública elaborada por vários sindicatos e entidades do estado de São Paulo.
No documento, são apresentados argumentos que se contrapõem aos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a privatização da Sabesp, a maior companhia de saneamento da América Latina.
O impacto da venda da maior empresa será extremamente elevado para o país, podendo reduzir sobremaneira a disponibilidade de recursos para investimentos em saneamento em outros sistemas de estados e regiões.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS DECLARA SITUAÇÃO CRÍTICA NO RIO MADEIRA POR CAUSA DA SECA NO NORTE
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou nesta segunda-feira (9) situação crítica de escassez de água no rio Madeira, por causa da seca na região Norte. A medida tem vigência até 30 de novembro, podendo ser prorrogada.
A declaração permite que sejam adotadas medidas de prevenção e mitigação de impactos. Além disso, a agência poderá determinar novas regras para uso da água e operação de reservatórios.
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