Destaques – 3 a 9 de agosto de 2024
Após privatizadas, empresas recebem do BNDES valor sete vezes maior do que o governo arrecadou com as privatizações
Cade aprova sem restrição compra de fatia da Sabesp pela Equatorial, último passo da privatização
ONDAS na mídia: conselheiro fala sobre privatização da Sabesp
ONDAS participa do Curso de Saneamento Ecológico da Rede de Formação Socioambiental
ONDAS na mídia: coordenadora do Observatório fala sobre lançamento do e-book
Para setor de saneamento, alta de imposto na reforma tributária deve afetar investimento e tarifa
Governo do Maranhão deve explicar contrato com o BNDES
Na Inglaterra, privatização levou ao sucateamento depois de 35 anos
Reunião com procurador geral de contas de Sergipe com membros do ONDAS
Palestra Infraestruturas sustentáveis para quem? Um olhar a partir do investimento privado em saneamento
APÓS PRIVATIZADAS, EMPRESAS RECEBEM DO BNDES VALOR SETE VEZES MAIOR DO QUE O GOVERNO ARRECADOU COM AS PRIVATIZAÇÕES
Segundo divulgado pela Veja Negócios, um levantamento do Instituto Ilumina escancarou o imenso dano patrimonial que vem sendo provocado pelas privatizações no país.
A matéria mostra que, após privatizadas, as empresas continuaram a receber recursos do Estado por meio de empréstimos do BNDES, só que em escala muitas vezes maior do que o que o valor obtido com as privatizações dessas empresas.
A receita total da liquidação das estatais no período – de 1995 a 2021 – foi de 106 bilhões de dólares, aproximadamente 580 bilhões de reais, em valores de 2021.
Já os empréstimos concedidos pelo BNDES a essas empresas em igual período foi de 4,5 trilhões de reais, em valores atualizados.
Não faz sentido que o montante obtido pelo Tesouro com as privatizações seja sete vezes menor do que o valor emprestado para empresas já privatizadas.
CADE APROVA SEM RESTRIÇÃO COMPRA DE FATIA DA SABESP PELA EQUATORIAL, ÚLTIMO PASSO DA PRIVATIZAÇÃO
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta terça-feira (6) a compra de fatia de 15% da Sabesp pela Equatorial sem restrições, dando conclusão assim ao processo de privatização da companhia de saneamento de São Paulo.
Segundo o Cade, como essa foi uma aprovação sem restrições pela superintendência-geral, a operação transitará em julgado se, nos próximos 15 dias, não houver recurso de terceiros ou proposta de avocação pelo Tribunal do Cade, ou seja, algum conselheiro atribuir a competência da matéria para si.
O governo paulista informou que a decisão era requisito para que a Equatorial pudesse assumir os seus direitos como acionista de referência da Sabesp.
ONDAS NA MÍDIA: CONSELHEIRO FALA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O conselheiro do ONDAS Amauri Pollachi falou ao canal Bob Fernandes no YouTube sobre a privatização da Sabesp: “Pode alcançar páginas policiais”. Amauri faz uma análise detalhada do processo e revela os bastidores.
ONDAS PARTICIPA DO CURSO DE SANEAMENTO ECOLÓGICO DA REDE DE FORMAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
O ONDAS participa, nesta semana, do primeiro módulo do Curso de Saneamento Ecológico da Rede de Formação Socioambiental (RFS) do Projeto Redes, realizado pelo Observatório dos Territórios Sustentáveis e Saudáveis – OTSS
O Projeto de Educação Ambiental (PEA Costa Verde), Projeto Redes, é uma condicionante imposta pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama, da atividade de exploração do petróleo e gás natural no Pré Sal, exigida à Petrobras, e está sendo realizado no litoral norte de São Paulo e no litoral sul do Rio de Janeiro.
Seu principal objetivo é fortalecer, por meio de processos formativos, a organização social, política e econômica de comunidades tradicionais e pesqueiras de forma a contribuir para sua participação ativa na gestão socioambiental e para sua permanência nos territórios onde vivem, por meio dos cursos da Rede de Formação Socioambiental e de ações territoriais.
A execução da Fase 2 do projeto é fruto de uma parceria com a Fiotec/Fiocruz por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
O ONDAS terá o papel de provocar o debate de saneamento ecológico à luz dos direitos humanos à água e ao saneamento (DHAS). Para tanto, enviou para este primeiro módulo, que está sendo realizado em Angra dos Reis/RJ, sua associada Patricia Finamore Araújo, Engenheira Sanitarista e Ambiental e Doutora em Urbanismo.
O módulo 2, que acontecerá em São Sebastião, SP, terá a participação da Coordenadora Geral do ONDAS, Engenheira Civil e Doutora em Urbanismo, Renata Furigo. Já o módulo 3, que acontecerá no início de setembro, em Paraty/RJ e Ubatuba/SP, contará com a participação do Eng. Civil Doutor em Engenharia Civil Ricardo de Sousa Moretti, membro do Conselho de Orientação do ONDAS.
ONDAS NA MÍDIA: COORDENADORA DO OBSERVATÓRIO FALA SOBRE LANÇAMENTO DO E-BOOK
A coordenadora geral do ONDAS, Renata Furigo, deu entrevista à TVT sobre o lançamento do e-book “Dossiê Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil”.
O e-book, lançado em parceria com a ActionAid, resulta de intenso trabalho de organização e edição do material produzido durante o Encontro Nacional dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento – ENDHAS, em dezembro de 2021.
Para acessar o e-book, clique aqui.
Para assistir à reportagem da TVT, clique aqui.
PARA SETOR DE SANEAMENTO, ALTA DE IMPOSTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE AFETAR INVESTIMENTO E TARIFA
A mídia está dando espaço para as empresas privadas de saneamento já comunicarem um aumento nas contas. Mas, claro, não faltam desculpas para isso. Agora, a culpa é da reforma tributária, como se valores mais altos não fizessem parte do pacote da privatização, como se tem visto no Brasil e no mundo.
Diz a reportagem do Estadão: “a reforma tributária promulgada pelo Congresso no fim do ano passado penalizou o saneamento básico, ao não enquadrar a atividade num regime especial de tributação.
Na regulamentação da reforma, aprovada pela Câmara em julho, o mesmo entendimento foi mantido, com a não inclusão do saneamento como atividade de saúde, beneficiada com um desconto de 60% sobre a alíquota de referência, de 26,5%. Segundo as empresas de saneamento, o enquadramento na área de saúde teria um impacto de 0,2 ponto percentual na alíquota geral e manteria praticamente inalterada a atual carga tributária da atividade no novo sistema.”
GOVERNO DO MARANHÃO DEVE EXPLICAR CONTRATO COM O BNDES
O Governo do Maranhão, através da Seplan, pactuou um Contrato de Estruturação de Projeto com o BNDES (nº 23.2.026 3.1. Processo n° 144157/ 2023–SEPLAN), em novembro de 2023. O objeto seria “a prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto visando a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, prestados em 214 (duzentos e quatorze) municípios localizados no Estado do Maranhão’’.
Como desdobramento, em março/2024, o BNDES pactuou Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio EY/Manesco/ Encibra/Saneares, liderado pela empresa Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda, para o tal estudo de modelagem.
Diante deste fato, o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) entende que o Governador Carlos Brandão deve explicar a real intenção de um contrato que sangrará mais de R$ 16 milhões dos cofres públicos.
De acordo com o sindicato, a intenção do contrato firmado com o BNDES é claramente privatista. Ele pode ser acessado na aba do site do Banco intitulada “Transparência/ Desestatização/ Projetos em Andamento”. Um de seus objetos centrais é apontar um “Modelo de Negócios”, onde, por várias vezes, cita-se processos licitatórios e até ‘roadshow’ (evento itinerante de venda).
NA INGLATERRA, PRIVATIZAÇÃO LEVOU AO SUCATEAMENTO DEPOIS DE 35 ANOS
O Ofwat, regulador britânico, sancionou a Thames Water, a Northumbrian e a Yorkshire, três empresas privadas de água e esgoto com multa recorde que totalizou £ 168 milhões (equivalentes a R$ 1,2 bilhões) após investigação sobre rotineiras descargas irregulares de esgoto bruto em rios e mares.
O regulador também encontrou forte correlação entre altos níveis de extravasão e problemas operacionais em unidades de tratamento de esgoto, resultante de falha na atualização de ativos, outra maneira de falar do sucateamento das infraestruturas após 35 anos de privatização.
A Thames Water, a maior empresa de água e esgoto do Reino Unido, com 16 milhões de clientes em Londres e no Vale do Tâmisa, tem uma dívida de £ 15,2 bilhões e diz ter dinheiro suficiente para continuar operando até pelo menos maio de 2025. Se não conseguir garantir novos investimentos, poderá ser sofrer intervenção.
Leia mais no The Guardian.
REUNIÃO COM PROCURADOR GERAL DE CONTAS DE SERGIPE COM MEMBROS DO ONDAS
Em reunião virtual, articulada pelo Diretor Aécio Ferreira da Silva do SINDISAN SE, e realizada na tarde da quinta-feira, 08/08, os membros do ONDAS Adauto do Espírito Santo e Marcos Montenegro apresentaram os dados que trazem à tona os erros e omissões nos estudos patrocinados pelo BNDES ao procurador-geral de contas de Sergipe, Dr. Eduardo Côrtes, a Roseane Tavares Oliveira, Coordenadora na TCE – SE e a outros membros da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Os dois membros do ONDAS foram convidados a participar virtualmente da Mesa Técnica coordenada pelo Conselheiro Relator do TCE e que contará com a participação dos órgãos estaduais envolvidos na privatização dos serviços de água e esgotos de Sergipe, na próxima segunda, 12/08.
PALESTRA INFRAESTRUTURAS SUSTENTÁVEIS PARA QUEM? UM OLHAR A PARTIR DO INVESTIMENTO PRIVADO EM SANEAMENTO
Nesta palestra, a associada do ONDAS professora Isadora Cruxên, da Queen Mary University of London, explora os temas da financeirização e das relações Estado-mercado em articulação de sua pesquisa de doutorado sobre a política das relações público-privadas no setor de saneamento no Brasil. Com apresentação de Beatriz Rufino (FAUUSP) e comentários de Luciana Royer (FAUUSP).
Em 14/08/2024, às 16:00
Local: Fau Maranhão – Sala dos espelhos
Participe on-line: http://meet.google.com/gke-mjpa-ygf
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