Destaques – 5 a 11 de outubro de 2024
Oficina: Como implementar a tarifa social de água e esgoto
Só faltava essa: o BNDES quer valor menor para outorgas de saneamento
Para o mercado, Sabesp é oportunidade única (para lucros exorbitantes)
Mercadante criticou privatização da Sabesp
Prefeitos precisam viabilizar universalização do saneamento pressionados por privatizações
O mundo está diante de uma crise global de água
É preciso água para aprender
Censo 2022: 470 mil indígenas vivem sem água, esgoto e coleta de lixo adequados
Ação monta ponto de apoio com banheiro e água potável para mulheres ambulantes e entregadoras
Na Inglaterra, mais de 100 entidades convocam Marcha pela Água Limpa
OFICINA: COMO IMPLEMENTAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
O ONDAS , com o apoio do IAS, FNU, CNU, Fisenge, CMP e CONAM, realizará na próxima quinta, 17 de outubro, das 18 às 19h45, oficina virtual pelo Zoom discutindo os desafios da aplicação da Lei 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa social de água e esgoto.
A Lei, de abrangência nacional, entrará em vigor em 10 de dezembro próximo, assegurando o direito à tarifa social aos usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo que pertençam a família de baixa renda inscrita no CadÚnico ou que pertençam a família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Tabulador do Cadastro Único informa que são pelo menos 20,4 milhões de famílias (com 52 milhões de membros) que têm renda per capita menor que ½ salário mínimo e têm ligação domiciliar à rede pública de abastecimento de água.
É, portanto, gigantesco o desafio de garantir efetividade e agilidade na implementação desta importante ferramenta para a acessibilidade econômica aos serviços, um dos relevantes conteúdos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
A programação do evento contará com uma exposição sobre a Tarifa social como direito humano e a aplicação da Lei pelo Dr. Wladimir Antonio Ribeiro, mestre em ciências jurídico-políticas, especialista em direito aplicado ao saneamento e associado ao ONDAS.
São convidados do ONDAS para enriquecer a oficina com seus comentários:
- André Quintão Silva – Secretário Nacional de Assistência Social (MDS)
- Edgilson Tavares – Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
- Cassio Leandro Cossenzo – Membro da Câmara Técnica de Saneamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).
- Getúlio Vargas de Moura Junior – Integrante da Comissão Permanente Direito à Cidade do CNDH e do Conselho das Cidades, e Coordenador da CONAM.
- Representante do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS (FNTSUAS).
- Haneron Victor Marcos – Coordenador Jurídico do ONDAS.
- Edson Aparecido da Silva – Assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
Ao final serão debatidas questões formuladas pelos demais participantes. Não é necessária inscrição prévia. Entre na oficina por https://tinyurl.com/oficinatarifasocial
SÓ FALTAVA ESSA: O BNDES QUER VALOR MENOR PARA OUTORGAS DE SANEAMENTO
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), Aloizio Mercadante, disse estar preocupado com o peso das outorgas nas concessões de saneamento no Brasil, cogitando inclusive limitar o financiamento dessas licenças pelo banco para passar uma mensagem “mais dura” sobre a questão.
Em evento sobre saneamento nesta quarta-feira (9), Mercadante falou sobre os efeitos negativos dessa lógica nos processos de licitação, tema que estaria preocupando o banco.
“O BNDES está quase no limite de não financiar mais outorga para ter um diálogo mais duro sobre essa questão. Não é possível exigir níveis de outorga que não são compatíveis com um programa sustentável, duradouro, consistente, de tarifa módica, que permita o acesso e o objetivo fundamental, que é a universalização da água e dos serviços de saneamento”, disse.
Ingênuo? Será que o presidente do BNDES não sabe que é o banco que dirige o principal motor das privatizações com outorgas onerosas por meio de modelagens de concessão apoiadas pelo banco estatal, em parcerias com governos estaduais como Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe?
O ONDAS vem sistematicamente criticando a atuação do BNDES em relação à privatização do saneamento.
Saiba mais sobre as outorgas aqui.
PARA O MERCADO, SABESP É OPORTUNIDADE ÚNICA (PARA LUCROS EXORBITANTES)
Analistas do banco Goldman Sachs ressaltam escala da companhia e o espaço significativo para redução de custos nos próximos anos. Sim, redução de custos porque não haverá investimentos, algo típico das privatizações, com corte de funcionários, diminuição de benefícios e precarização da infraestrutura.
O banco iniciou a cobertura da Sabesp (SBSP3) com recomendação de compra e um preço-alvo de R$ 134,30/ação (US$ 24,50 por ADR – recibo de ações negociados na Bolsa de Nova York).
Esses valores implicam na expectativa de um retorno total potencial de 52,4% em 12 meses, apesar do recente rali (SBSP3 avança 19% no acumulado do ano, versus o índice de utilidade pública do Brasil UTIL, que sobe 2%).
“Acreditamos que a Sabesp oferece uma oportunidade única para investidores ganharem exposição ao setor de saneamento, dada: i) sua escala (3ª maior empresa de água listada globalmente em termos de capitalização de mercado); ii) espaço significativo para redução de custos nos próximos anos, dada a recente privatização; iii) posicionamento único para participar de leilões de saneamento; iv) mudanças regulatórias que trazem visibilidade sobre retornos atraentes para o Capex orgânico (cerca de R$ 70 bilhões até 2029) e v) avaliação atrativa em cerca de 11,5% TIR (Taxa Interna de Retorno) real, semelhante à média das outras empresas de serviços públicos que cobrimos, mas com duração do FCF (fluxo de caixa livre) acima da média (13 anos)”, avalia o Goldman.
MERCADANTE CRITICOU PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Na quarta-feira , 9/10, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, criticou o processo de privatização da Sabesp, concluído em julho deste ano pelo Governo de São Paulo. Mercadante disse que a venda das ações estatais foi feita por um preço “errado” e questionou a ausência de interessados em virar acionista da maior companhia de saneamento do país. Segundo a Folha de São Paulo, ele declarou: “É muito difícil entender como, numa empresa daquela, é feito um processo de privatização com quase 20% abaixo do preço de mercado”.
A declaração faz referência à precificação das ações vendidas pelo Governo de São Paulo, que foi definida em R$ 67. O valor foi fechado após a Equatorial— apresentar sua proposta para comprar 15% da companhia.
Os R$ 67 pagos pela Equatorial —única interessada em virar acionista de referência da Sabesp – e pelos investidores do mercado foram cerca de 20% inferior ao preço do papel da Sabesp na época, que encerrou a última sessão antes da privatização cotado a R$ 87. E foi vendido a R$ 67. Com a desestatização, o governo de SP levantou R$ 14,77 bilhões.
Leia mais aqui.
PREFEITOS PRECISAM VIABILIZAR UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PRESSIONADOS POR PRIVATIZAÇÕES
A população do Brasil foi às urnas no domingo (6) e muitos irão novamente no dia 27 para escolher os prefeitos de 5.570 municípios. Os eleitos terão a responsabilidade de encaminhar durante os próximos quatro anos soluções para a universalização do serviço de água e esgoto em suas cidades.
A lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu que o país tem até 2033 para garantir água tratada a 99% de sua população e esgotamento sanitário a 90%. Reforçou também que a responsabilidade sobre isso, em última instância, é dos prefeitos de cada município brasileiro.
Segundo o Censo de 2022, a rede de esgoto brasileira atende somente 62,5% da população. Isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito.
Expandir o atendimento não é tarefa simples. Exige obras nem sempre triviais e tempo para executá-las. Por isso, dependerá de decisões tomadas já nesta próxima gestão o cumprimento de objetivos agora fixados em lei.
Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS, reconhece que a responsabilidade é grande, mas ressalta, que “atalhos”, como a privatização dos serviços, não são a solução, muito menos devem ser vistos como meio para arrecadar.
O MUNDO ESTÁ DIANTE DE UMA CRISE GLOBAL DE ÁGUA
Seja no Fórum Econômico Mundial, na ONU ou até na Nasa tem se falado sobre a crise da água no mundo. Mas existem visões bem diferentes sobre o assunto.
O Chile é um dos países com maior estresse hídrico do mundo. Muitos especialistas apontam a privatização da água, iniciada nos anos 80 com o ditador Augusto Pinochet, como a maior responsável pela escassez desse recurso no país.
Lá foi criado um mercado no qual esses direitos poderiam ser comprados, vendidos ou alugados sem a intervenção do Estado, levando à privatização da água ao extremo.
Nos Estados Unidos, já existe um mercado especulativo do preço da água. Em 2018 foi lançado um índice que oferece aos investidores uma referência da evolução do preço da água no estado da Califórnia.
Mas em um mundo onde mais de 2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável, a ideia de que a escassez desse recurso esteja sendo usada como uma forma de obter lucro preocupa as Nações Unidas. A ONU defende que “a água é um direito humano” e que “precisa ser gerenciada como um bem comum”.
Estima-se que das mais de 19.500 pessoas que vivem em Colônia Antônio Aleixo, a sudeste no município de Manaus, cerca de 40% são crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. No território, localizado às margens do encontro das águas do Rio Negro com o Rio Solimões, desde novembro de 2022, por meio da iniciativa #AgendaCidadeUNICEF, o UNICEF tem implementado estratégias intersetoriais, em uma parceria com a gestão municipal, para a garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes mais vulneráveis.
Uma dessas estratégias está focada na promoção do acesso à água, saneamento e higiene em escolas públicas do território como um fator importante na garantia de meninas e meninos ao direito de aprender e ao direito à saúde. Ao longo de 2024, as sete escolas municipais e as duas estaduais localizadas em Colônia Antônio Aleixo, que fica a 20 km do centro de Manaus, participaram do desafio “Escola três estrelas”, promovido pelo UNICEF com a parceria de implementação da ADRA (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais).
Segundo o Mapeamento Participativo realizado pelo UNICEF em 2023, a evasão escolar é uma preocupação de gestores e lideranças comunitárias locais e é agravada por vulnerabilidades sociais. Além disso, a rede municipal de ensino de Manaus tem uma taxa de abandono no ensino fundamental (1,3%) pouco inferior à média brasileira, de 1,5%.
“Colônia Antônio Aleixo é um território de vulnerabilidades sociais, o que inclui desafios para o acesso adequado à água, saneamento e higiene. Com o projeto, foi possível promover o engajamento dessas unidades de ensino, que mapearam suas necessidades e participaram de um concurso. Além disso, um forte diálogo com a gestão pública local, principalmente com a Secretaria de Educação, foi realizado”, explica Paulo Diógenes, consultor na área de Água, Saneamento e Higiene, do UNICEF no Brasil.
CENSO 2022: 470 MIL INDÍGENAS VIVEM SEM ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO ADEQUADOS
Quase um terço dos indígenas brasileiros (29%, ou 470.250 pessoas) vive sem abastecimento de água, sem sistema de esgoto e sem coleta de lixo adequados, segundo dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (4).
Os dados não levam em consideração os indígenas que vivem em habitações sem paredes ou malocas – cabanas grandes de madeira e palha onde várias famílias vivem juntas, e que respondem por uma parcela pequena da população indígena brasileira (3% ou 52.249 pessoas).
Considerando os indígenas que vivem em condições precárias de pelo menos uma das situações (sem água, ou sem esgoto ou sem coleta de lixo adequados), o percentual sobe para mais de dois terços (69%, ou 1,1 milhão de pessoas) e, nas terras indígenas, para 96% (545.706 pessoas) – veja nos números abaixo.
AÇÃO MONTA PONTO DE APOIO COM BANHEIRO E ÁGUA POTÁVEL PARA MULHERES AMBULANTES E ENTREGADORAS
Você sabia que mulheres trabalhadoras informais não têm pontos de apoio com acesso a banheiro e água potável?
Mulheres entregadoras de aplicativos e trabalhadoras ambulantes têm relatado dificuldades no período menstrual, dores, infecções urinárias e uma tripla jornada de trabalho.
O Coletivo Elas por Elas Providência, SindInformal, movimento dos trabalhadores sem direitos estiveram presentes no centro do Rio de janeiro, no dia 30 de setembro, em um dos maiores comércios ambulantes com mulheres trabalhadoras informais montando um ponto de apoio com um café da manhã e distribuição de kits higiene para mulheres ambulantes e entregadoras de aplicativos.
Foi colocado um banheiro químico com frases de reivindicações. A ideia é uma ação de conscientização da população e do poder público. Diversas mulheres trabalhadoras informais puderam utilizar o banheiro e receberam água potável, pois são trabalhadoras, mas não são invisíveis.
NA INGLATERRA, MAIS DE 100 ENTIDADES CONVOCAM MARCHA PELA ÁGUA LIMPA
Uma ampla coalização de entidades está convocando, para o domingo, 3 de novembro, em Londres, a Marcha para reivindicar do governo Água Limpa em todo o Reino Unido. Está na ordem do dia a intervenção do governo nas empresas e a renacionalização da prestação.
Segundo The Guardian, as reclamações dos usuários não resolvidas na Inglaterra e no País de Gales atingiram o nível mais alto da década, sendo constatado um aumento de 29% em 2023-24 nas queixas encaminhadas ao Conselho de Consumidores de Água (CCW).
Confirmando este cenário lamentável, na terça, 08 de outubro, o regulador Ofwat, por ocasião da divulgação de sua avaliação anual, informou que apesar de as empresas privadas terem se comprometido a reduzir os incidentes de poluição em 30% no período de 2020-25, o aumento nos incidentes de poluição em 2023 em nove das onze empresas significa que houve redução de apenas 2% até o momento. No que diz respeito à redução das perdas de água, diz a Ofwat que, embora tenha havido progresso, as empresas só alcançaram uma redução de 6%, contra uma meta de 16% até 2025. As empresas também se comprometeram a reduzir os incidentes de refluxo de esgoto para o interior das edificações em 41% ao longo de cinco anos, mas em quatro anos só conseguiram reduzir 10%.
Ao patético apelo para que as empresas melhorem seu desempenho, a Ofwat combinou a aplicação de multas às quatro empresas privadas com pior desempenho que chegam a £ 162,8 milhões (equivalentes a R$ 1,19 bilhões) e que deverão ser pagas por meio de descontos nas contas do ano que vem dos respectivos consumidores.
A insatisfação com o desempenho das empresas privadas de água e esgoto na Inglaterra foi potencializada com a vacilação do novo governo trabalhista em enfrentar as causas de uma crise que se aprofunda nos últimos anos. Na verdade, mais um ato da tragédia que se iniciou com o processo de privatização iniciado há 35 anos por Margareth Thatcher.
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