Destaques – 12 a 18 de outubro de 2024
Apagão em SP ilumina os problemas da privatização de serviços de luz e água
A cara da privatização: Enel contrata apenas 34% dos eletricistas prometidos. Sindicato diz que empresa segue demitindo
Privatização da DESO gera 585 demissões de trabalhadores efetivos e perdas de R$ 99 milhões anuais na economia do estado
Doze milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado ao esgotamento sanitário no Brasil
As corporações que controlam as águas do Brasil
Comitê em Defesa da Água de Jaguariúna lança projeto de lei de iniciativa popular
Convocada para 19 de novembro a 12ª Assembleia Geral Ordinária do ONDAS
Saneamento Rural na agenda: Estratégias de atuação no contexto da Emergência Climática e Crise Hídrica
ONDAS realiza oficina sobre tarifa social
Justiça Climática na Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular Inclusiva
Deputado trabalhista defende a nacionalização dos prestadores privados e o envolvimento público na gestão das empresas de água
Relator especial da ONU denuncia complacência do regulador inglês com as prestadoras privadas
Os Planos Municipais de Saneamento desprezados nas privatizações dos serviços de água e esgotos
APAGÃO EM SP ILUMINA OS PROBLEMAS DA PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LUZ E ÁGUA
“Tendo em vista o que aconteceu em Berlim, Paris e outras centenas de cidades, principalmente na Europa, onde o poder público voltou a gerenciar os sistemas de água e esgoto, nas últimas duas décadas, por causa de aumentos sistemáticos no valor de conta e investimentos insuficientes pela iniciativa privada, deveríamos garantir uma “cláusula de segurança”.
Caso o valor da tarifa suba bem acima da inflação ou que a Equatorial, a empresa que assumiu a Sabesp, não faça os investimentos necessários na manutenção do sistema, repetindo o comportamento da Enel com a energia elétrica em São Paulo, os 62 deputados estaduais que votaram a favor do projeto, mais o governador paulista e seus secretários, deveriam se comprometer a ceder seu patrimônio pessoal para amortizar o prejuízo da população.”
Leia texto de Leonardo Sakamoto.
A CARA DA PRIVATIZAÇÃO: ENEL CONTRATA APENAS 34% DOS ELETRICISTAS PROMETIDOS. SINDICATO DIZ QUE EMPRESA SEGUE DEMITINDO
A Enel contratou apenas 34% dos eletricistas que constavam no planejamento anunciado depois do primeiro grande apagão que deixou parte de São Paulo e Região Metropolitana no escuro, em novembro do ano passado.
A falta de funcionários foi apontada como um dos problemas da manutenção da rede elétrica da companhia e da solução dos problemas, como no caso do apagão que mantinha, até esta manhã, 150 mil imóveis ainda no escuro depois do temporal de sexta-feira passada (11).
PRIVATIZAÇÃO DA DESO GERA 585 DEMISSÕES DE TRABALHADORES EFETIVOS E PERDAS DE R$ 99 MILHÕES ANUAIS NA ECONOMIA DO ESTADO
A política de terror implementada na Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) desde janeiro de 2023, quando Fábio Miditieri (PSD) assumiu como governador e passou a tocar com mãos de ferro seu modelo de gestão neoliberal e privatista, chegou ao seu ápice na última sexta-feira (11), quando foi concluído o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da maior empresa pública do estado, com adesão de 352 trabalhadores efetivos. Somados ao 233 que, em março último, aderiram à cláusula de indenização por desligamento voluntário da empresa, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho, já deixaram os quadros da DESO, por todo tipo de pressão, 585 funcionários.
A saída desses trabalhadores é mais uma consequência danosa do processo de privatização da Companhia, prometida ainda em campanha pelo então candidato Fábio Mitidieri e sacramentada no dia 4 de setembro, com o leilão da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, vencido pela Iguá Saneamento com um lance de R$ 4,5 bilhões pela outorga.
DOZE MILHÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIVEM SEM ACESSO ADEQUADO AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta que 12,2 milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado ao esgotamento sanitário e 2,1 milhões sem acesso adequado a água no Brasil.
Segundo o Unicef, essa realidade os expõe a riscos severos, comprometendo a saúde, afetando o desenvolvimento físico, educacional e social. Para alertar sobre o tema, o Unicef lança uma campanha com o Ratinho do Castelo Rá-Tim-Bum, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos voltados ao acesso de meninas e meninos a água, saneamento e higiene. O Unicef lança essa campanha no contexto do Dia da Crianças, comemorado dia 12 de outubro.
As informações sobre água e esgoto foram obtidas a partir do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas carências, concentradas principalmente em áreas mais vulneráveis, aumentam a desigualdade social, agravam a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes e, a longo prazo, implicam em consequências como impactos na saúde e baixo desempenho escolar.
A coordenadora de Projetos do ONDAS, Fernanda Deister, foi entrevistada pela Rede TVT sobre essa situação. Assista aqui.
AS CORPORAÇÕES QUE CONTROLAM AS ÁGUAS DO BRASIL
Um punhado de transnacionais, associadas a grandes fundos e bancos, apressa-se a controlar as empresas de saneamento. O preço é irrisório – às vezes, menos que um ano de receita. O ganho estratégico é enorme. O BNDES financia a mamata.
Leia o artigo de Dalila Calisto.
COMITÊ EM DEFESA DA ÁGUA DE JAGUARIÚNA LANÇA PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
O Comitê em Defesa da Água anunciou o lançamento do PL da Água, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que tem como objetivo dar voz ativa à população de Jaguariúna nas decisões relacionadas ao sistema de saneamento básico municipal.
A participação da sociedade na fiscalização e no planejamento estratégico dos serviços essenciais – saneamento, saúde, segurança, meio ambiente, energia, mobilidade etc. – prestados pela administração pública é o único caminho para garantir que suas necessidades serão ouvidas e que o bem-estar coletivo será priorizado pela máquina pública.
O PL da Água também garantirá a decisão da população sobre futuras privatizações do saneamento do município. Sabemos que a privatização da água favoreceria unicamente aqueles que lucram com a cobrança de taxas abusivas da população e, ao mesmo tempo, precarizam os serviços e inviabilizam o acesso aos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira.
Por isso, ao longo das próximas semanas, o CDA mobilizará esforços para coletar 2.300 assinaturas do eleitorado ativo de Jaguariúna, necessárias para que o PL da Água seja votado pela Câmara dos Vereadores!
CONVOCADA PARA 19 DE NOVEMBRO A 12ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO ONDAS
Os associados estão convocados para a 12ª Assembleia Geral Ordinária do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, que se realizará em 19 de novembro de 2024, às 17h em primeira convocação e, em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados, para deliberar sobre:
- o plano anual de atividades para 2025;
- orçamento para 2025 e os valores de anuidade dos associados para 2025;
- outros assuntos de interesse do ONDAS
O evento se realizará por meio de vídeo conferência na plataforma “Zoom”, cujo link será enviado a cada um dos associados até 18 de novembro de 2024. O material de subsídio para participação será disponibilizado por e-mail aos associados até 12 de novembro.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos associados junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail: [email protected]
SANEAMENTO RURAL NA AGENDA: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO NO CONTEXTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E CRISE HÍDRICA
No dia 06 de novembro, às 19h, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) irá promover uma roda de conversa online para discutir nossas estratégias de luta pela implementação de políticas públicas de saneamento rural no Brasil, considerando o contexto de emergência climática e crise hídrica que se aprofunda nos próximos anos.
ONDAS REALIZA OFICINA SOBRE TARIFA SOCIAL
No dia 17 de outubro, o ONDAS promoveu oficina que discutiu os desafios da aplicação da Lei 14.898, que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto.
A Lei, de abrangência nacional, entrará em vigor em 10 de dezembro próximo, assegurando o direito à tarifa social aos usuários com renda per capita de até meio salário mínimo que pertençam a família de baixa renda inscrita no CadÚnico ou que pertençam a família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Dr. Wladimir Antonio Ribeiro, mestre em ciências jurídico-políticas, especialista no direito aplicado ao saneamento e associado ao Ondas, fez a palestra de abertura tratando da “Tarifa social como direito humano e a aplicação da Lei 14.898/2024”.
Participaram com comentários sobre a temática Elias Oliveira, Diretor da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS); Aldenora Gomes Gonzalez, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Raphael Castanheira Brandão, economista, integrante da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR, Getúlio Vargas de Moura Junior, do Conselho das Cidades e Coordenador da CONAM, Leonardo Koury Martins, do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS (FNTSUAS), o advogado Haneron Victor Marcos – Coordenador Jurídico do ONDAS e Edson Aparecido da Silva, sociólogo, assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários.
Apoiaram a iniciativa do debate o IAS, a FNU e a CNU, a Fisenge, o MAB, a CONAM, a ABI e a CMP.
Leia o artigo Lei da Tarifa Social Anotada, dos advogados Wladimir Antonio Ribeiro e Lucca Monteiro da Fonseca, comentando detalhadamente a nova lei e as consequências de sua entrada em vigor no próximo dia 11 de dezembro.
Esta oficina está disponível no canal do ONDAS no YouTube. Assista.
JUSTIÇA CLIMÁTICA NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ECONOMIA CIRCULAR INCLUSIVA
Este evento, promovido em conjunto pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) e pela Faculdade de Saúde Pública da USP em 31 de outubro a partir das 13h, com o selo G20 Social, visa debater alternativas à incineração de resíduos sólidos e promover a economia circular inclusiva, com base em estudos técnicos e nos compromissos firmados no I Congresso de Justiça Climática da DPESP. O objetivo é gerar recomendações para o G20 e preparar o caminho para a COP30.
Local: Auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP. Av. Dr. Arnaldo, 715 – Cerqueira César, São Paulo. O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da EDEPE no YouTube
DEPUTADO TRABALHISTA DEFENDE A NACIONALIZAÇÃO DOS PRESTADORES PRIVADOS E O ENVOLVIMENTO PÚBLICO NA GESTÃO DAS EMPRESAS DE ÁGUA
O deputado Clive Lewis afirma que o objetivo do seu projeto é impedir a má gestão da água. Falando para o jornal The Guardian, ele disse:
“As respostas não estão em reguladores fracassados ou em ajustes. Precisamos ter a coragem de mudar as regras e criar uma nova realidade política. Isso já está acontecendo, até certo ponto, em outras áreas, seja ferroviária ou energética.”
“Que este projeto de lei seja o ponto de partida para uma conversa nacional e democrática sobre a água e como esta parte integrante dos nossos bens comuns será gerida no século XXI, com todos os desafios democráticos, climáticos e ecológicos que temos pela frente.”
O Partido Trabalhista não conseguiu unificar sua posição sobre a crise da privatização do saneamento na Inglaterra e País de Gales. É o que se constata quando se vê o Secretário (ministro) do Meio Ambiente, Steve Reed, do mesmo partido, realizando uma cúpula de investidores em setembro para atrair dinheiro privado para a indústria da água, o que os críticos disseram que equivalia à reprivatização do setor. Reed até agora recusou as demandas para que a indústria fosse devolvida à propriedade pública.
RELATOR ESPECIAL DA ONU DENUNCIA COMPLACÊNCIA DO REGULADOR INGLÊS COM AS PRESTADORAS PRIVADAS
No seu mais recente relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, tratando do tema “Nexo entre Água e Economia: a gestão da água para usos produtivos a partir de uma perspectiva de direitos humanos”, Pedro Arrojo-Agudo, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, denuncia a inoperância do regulador inglês:
“No Reino Unido, onde um modelo privatizado foi imposto sob o governo da primeira-ministra Thatcher, foi criada uma instituição reguladora poderosa e cara, a Autoridade de Regulação dos Serviços de Água ou OFWAT. No entanto, a falta de transparência e de participação social, e sua complacência em relação às estratégias financeiras das empresas privadas para beneficiar seus acionistas e o prejuízo do serviço recebido pelo público, colocam em questão sua eficácia.”
Leia aqui a tradução da íntegra deste relatório, traduzido para o português brasileiro para o ONDAS.
OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO DESPREZADOS NAS PRIVATIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Em artigo publicado no site do ONDAS os engenheiros Adauto Santos do Espírito Santo e Marcos Montenegro, associados do Observatório, discutem a desconsideração pelos processos de concessão dos serviços de água e esgoto a empresas privadas dos Planos Municipais de Saneamento e, consequentemente, da participação popular que a elaboração dos mesmos enseja.
Os autores denunciam que está sendo jogado na lata do lixo o esforço feito pela FUNASA nos últimos anos, apoiando a elaboração de cerca de 2.000 Planos Municipais de Saneamento Básico em municípios de até 50.000 habitantes, atingindo, portanto, pelos menos 35% dos municípios brasileiros. Um trabalho hercúleo, que só foi possível graças ao empenho de diversas universidades brasileiras e à dedicação de suas equipes.
É o caso de Sergipe e Piauí. Nesses Estados, todos os PMSBs elaborados com o apoio da FUNASA foram integralmente ignorados nos documentos técnicos que são chamados Planos Regionais preparados para embasar os processos de privatização (concessão).
Leia aqui o artigo na íntegra.
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