Destaques – 28 de março a 2 de abril de 2026
S&P rebaixa rating da Aegea para B+ e coloca empresa em observação negativa: pode haver vencimento antecipado de cerca de R$ 1,1 bilhão em dívida
Dívida da Aegea e de suas subsidiárias e coligadas com o BNDES é estimada em mais de R$ 20 bilhões
Mesa da Câmara dos Deputados sugere ao presidente do STJ levantamento do sigilo do acordo de leniência da Aegea
Investimento de R$ 7,3 bilhões possibilitará avanço inédito do saneamento na Bahia
ONDAS no seminário “Transparente como a água: choveu, mas tem torneira seca”
O nexus água e alimento: uma perspectiva de direitos humanos
Mosaico da Privatização da Água no Brasil
Saneamento: recalcular o planejamento territorial
Universaliza SP: riscos para a autonomia municipal, tarifas e gestão do saneamento
Ações contra a privatização da Sabesp são rejeitadas pelo STF
ONDAS realiza sua 16ª Assembleia Geral Ordinária
S&P REBAIXA RATING DA AEGEA PARA B+ E COLOCA EMPRESA EM OBSERVAÇÃO NEGATIVA: PODE HAVER VENCIMENTO ANTECIPADO DE CERCA DE R$ 1,1 BILHÃO EM DÍVIDA
A agência de classificação de risco S&P afirmou nesta quarta-feira (31) que cortou de “BB-” para “B+” a nota de crédito da empresa de saneamento Aegea, definindo o rating em observação negativa depois que a companhia adiou divulgação de resultado de 2025. Segundo a S&P, esse adiamento ocorre ‘após uma revisão de certas práticas contábeis e estimativas relacionadas ao seu portfólio de clientes, o que levará à reapresentação de suas demonstrações financeiras de 2024’.
Em matéria no UOL, Graciliano Rocha afirma que o rebaixamento reflete as incertezas em torno de seus relatórios financeiros e o impacto potencial das reapresentações em suas métricas de crédito. A Aegea diz que os ajustes são de natureza contábil e não devem afetar o fluxo de caixa, a liquidez ou o cumprimento dos covenants financeiros.
Graciliano explica que o rebaixamento indica que a Aegea passa a ser vista como mais arriscada para quem empresta dinheiro, o que encarece o custo da dívida, dificulta a captação de recursos e pode até acionar cláusulas que antecipam o vencimento de empréstimos. E que o covenant é uma regra no contrato de empréstimo, que obriga a empresa a manter certos níveis financeiros (como um determinado patamar de dívida e lucro). Não cumprido, o credor pode exigir pagamento imediato da dívida. O principal risco no curto prazo está exatamente no cumprimento de cláusulas contratuais, diz a S&P.
Caso a companhia não publique os resultados dentro do prazo de cura de sete dias úteis previsto em debêntures, diz o relatório, pode haver vencimento antecipado de cerca de R$ 1,1 bilhão em dívida. O prazo de cura em contratos de financiamento é um intervalo de tempo adicional, concedido após o vencimento formal da obrigação, para que a empresa devedora publique suas demonstrações financeiras sem sofrer penalidades imediatas, como o vencimento antecipado da dívida.
Conforme a ilustração acima, a Aegea está presente em 15 estados, atendendo mais de 39 milhões de pessoas em 892 cidades, não só com abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também com gestão de resíduos sólidos (Regenera Cariri -CE e Regenera Rio – RJ). A estrutura acionária da Aegea é composta por: Equipav – 52%; GIC (fundo soberano de Singapura) – 35% e Itaúsa – 13%. Saiba mais (UOL). Saiba mais (InfoMoney). Leia aqui o “Fato Relevante”
DÍVIDA DA AEGEA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS E COLIGADAS COM O BNDES É ESTIMADA EM MAIS DE R$ 20 BILHÕES
A estrutura fragmentada (por SPE) dificulta visão consolidada da dívida, mas Aegea Saneamento, através de suas subsidiárias, possui um alto volume de endividamento com o BNDES, seja por operações de financiamento direto ou por debêntures incentivadas.
O destaque para um financiamento de longo prazo assinado em dezembro de 2022 no valor de até R$ 19,32 bilhões, contratado pelas concessionárias Águas do Rio 1 e 4, integrantes do grupo Aegea, para investimentos em saneamento no estado do Rio de Janeiro.
Em agosto de 2023, o BNDES subscreveu R$ 1,9 bilhão em debêntures de saneamento relacionadas a projetos da empresa. A Aegea mantém parceria contínua com o banco, incluindo um apoio de R$ 40 milhões assinado em março de 2026 para saneamento em escolas no Pará.
O BNDES, incentivando a expansão da prestação privada dos serviços de água e esgoto, tem estruturado financiamentos completos, reduzindo o custo de capital e atraindo investidores privados, inclusive por efeito de alavancagem, ou seja, com suas aplicações endossando as captações da Aegea.
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SUGERE AO PRESIDENTE DO STJ LEVANTAMENTO DO SIGILO DO ACORDO DE LENIÊNCIA DA AEGEA
A Mesa da Câmara do Deputados aprovou proposta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que “requer o envio de Indicação ao STJ, sugerindo o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, em 2021, pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo Tribunal em fevereiro de 2025”.
A proposição, que teve origem em requerimento do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) foi encaminhada ao presidente do STJ pela Mesa da Câmara dos Deputados.
O requerimento para o levantamento do sigilo sobre o processo que trata das ações de corrupção promovidas pela Aegea entre 2010 e 2018 e que alavancaram o crescimento do que é hoje o maior grupo privado de saneamento do país atendeu solicitação feita pelo ONDAS.
Conheça a integra do requerimento com histórico e justificativas.
INVESTIMENTO DE R$ 7,3 BILHÕES POSSIBILITARÁ AVANÇO INÉDITO DO SANEAMENTO NA BAHIA
O Portal do Saneamento Básico repercute informação do Governo da Bahia sobre o início das obras de saneamento básico no estado, possibilitadas por contratos de financiamento no âmbito do Novo PAC 2025, do Ministério das Cidades. São 42 projetos habilitados com previsão de R$7,3 bilhões em investimentos com recursos onerosos. A maior parte dos recursos estão sendo contratados pela Embasa junto à Caixa Econômica Federal, e o restante já foi contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as obras estão a ampliação dos sistemas de abastecimento de água de Salvador e Região Metropolitana, Irecê, Amargosa, Seabra, Miguel Calmon, Piritiba, Mundo Novo, Itaberaba, Ruy Barbosa, Macajuba, Baixa Grande e localidades do Litoral Norte. Na área de esgotamento sanitário, estão previstos empreendimentos em Feira de Santana, Eunápolis, Lauro de Freitas, Ilhéus, Brumado e Pojuca, entre outros municípios.
Somente nos cinco primeiros contratos, já assinados com o BNDES, a Embasa está investindo R$ 662 milhões. Esses recursos estão sendo aplicados em quatro empreendimentos de esgotamento sanitário e um de abastecimento de água. Além disso, as iniciativas irão beneficiar mais de 200 mil pessoas. Os projetos contemplam os municípios de Camaçari, Mata de São João, Pojuca, Dias D’Ávila e Lauro de Freitas, todos localizados na Região Metropolitana de Salvador.
Leia em BA.gov
ONDAS NO SEMINÁRIO “TRANSPARENTE COMO A ÁGUA: CHOVEU, MAS TEM TORNEIRA SECA”
O seminário Transparente como a água: choveu, mas tem torneira seca. Estamos em mais uma crise hídrica?, realizado em 26 de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo, teve por objetivo criar um espaço de informação e debate sobre o momento atual de falta de água na Região Metropolitana de São Paulo, em que, mesmo após as chuvas das recentes semanas, há insegurança hídrica e torneiras secas, principalmente para a população mais vulnerável.
Promovido por ONDAS, IAS, SOS Mata Atlântica, CMP e OGA e pelo mandato da deputada estadual Marina Helou, contou com apresentações de representantes das entidades promotoras que abordaram caminhos para ampliar o papel da sociedade civil na produção de informação independente e no monitoramento e no controle social do acesso à água potável.
O ONDAS esteve representado por seu coordenador administrativo, Amauri Pollachi, que defendeu a garantia dos direitos humanos à água e de repartição igualitária do acesso em situação de escassez, bem como expôs que a privatização da Sabesp provocou uma alteração institucional que fragiliza a atuação direta do poder público e cria obstáculos para a utilização de instrumentos muito exitosos na crise de 2014-2015, por exemplo, a tarifa de contingência, um incentivo financeiro para a redução voluntária do consumo pelos próprios usuários.
O NEXUS ÁGUA E ALIMENTO: UMA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS
Em relatório apresentado Assembleia-Geral `da ONU em julho de 2024 o Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, Pedro Arrojo Agudo, afirma que para examinar a conexão entre água e alimento, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos, é necessária a consideração de aspectos ambientais e de saúde pública. Enquanto as crises globais de água e alimentos são frequentemente atribuídas à escassez, ele entende que essas crises são, majoritariamente, uma questão de governança.
Portanto, desenvolver novas estratégias de governança baseadas nos direitos humanos é crucial, inclusive, para assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e a gestão democrática de recursos essenciais. No seu relatório, o professor Pedro Arrojo propõe uma transição agroecológica que integra a perspectiva dos Direitos Humanos a uma gestão dos sistemas alimentares e hídricos, conectando Direitos Humanos a água e alimentação e endereçando os desafios da sustentabilidade e da governança das crises globais de água e de alimentos, particularmente, no contexto das mudanças climáticas.
Confira aqui o relatório completo traduzido para o português por Rayssa Saidel Cortez, da UFABC e associada do ONDAS.
MOSAICO DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL
O GT Água da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável apresenta o Mosaico da Privatização da Água no Brasil. Este relatório mapeia como a privatização da água avançou pelo país, por concessões, PPPs e desestatizações, e quais são seus efeitos sobre tarifas, investimento e cobertura. A partir de dados oficiais, estudos de caso e experiências municipais, o Mosaico da Água revela um padrão: a promessa de universalização pelo capital privado não se comprova no território, ao contrário, preços e custos por metro cúbicos maiores do que de autarquias, prefeituras e sociedades de economia mista.
O trabalho também documenta a reação de movimentos sociais e caminhos de gestão pública que promovam o acesso como direito humano, e não mercadoria.
O relatório tem Ana Luiza Félix como pesquisadora organizadora, com colaboração de Alexandra Penedo de Pinho, Cléia Costa Barbosa e Kátia Cesa.
SANEAMENTO: RECALCULAR O PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Em artigo, o professor doutor e associado do ONDAS Ricardo de Souza Moretti destaca a necessidade de repensar o planejamento, acentuada pela tragédia ocorrida em Juíz de Fora e Zona da Mata, com dezenas de mortos e dramas humanos de várias naturezas, com problemas que foram agravados pela forma inadequada como se deu e tem se dado a expansão urbana nas nossas cidades.
Ele pergunta se convém manter o planejamento territorial nos moldes em que ele está sendo praticado, em uma situação na qual a especulação viola e se apropria do Estatuto das Cidades e as camadas sociais empobrecidas submetem-se à “ilegalidade estratégica”, sob ameaça perpétua.
Concluindo, Moretti afirma que a crise urbana é estrutural e não será revertida com pequenas reformas.
Leia artigo de Ricardo de Souza Moretti.
UNIVERSALIZA SP: RISCOS PARA A AUTONOMIA MUNICIPAL, TARIFAS E GESTÃO DO SANEAMENTO
O Programa Universaliza SP, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, tem como proposta a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com adoção de tarifas regionalizadas e estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Apresentado como solução para a universalização do saneamento, o modelo exige análise cautelosa. Isso porque a adesão pode implicar mudanças estruturais profundas na forma como os municípios planejam, executam e controlam esse serviço público essencial.
Leia artigo da advogada Tania Nahum.
AÇÕES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP SÃO REJEITADAS PELO STF
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, duas ações que tentavam barrar a privatização da Sabesp. Os ministros acompanharam o relator, Cristiano Zanin, que apontou falhas técnicas nas ações apresentadas por PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB.
As ações buscavam declarar inconstitucionais: Uma lei municipal de São Paulo, que autorizou novos contratos com a Sabesp e estabeleceu o cronograma da privatização e Uma lei estadual, que permitiu ao governo paulista vender suas ações e transferir o controle da empresa à iniciativa privada.
Zanin afirmou que os partidos fizeram críticas genéricas à privatização, sem demonstrar de forma detalhada como cada ponto das leis violaria a Constituição. Ele também destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia considerado as normas válidas.
O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada no dia 27. Saiba mais
ONDAS REALIZA SUA 16ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Em assembleia ordinária realizada na tarde da última terça-feira, 31 de março, os associados dos Observatório aprovaram o relatório de atividades de 2025 apresentado pelo secretário -executivo da entidade, Edson Aparecido. As contas do mesmo exercício foram apresentadas pelo Coordenador Administrativo Financeiro, Amauri Polachi e, tendo recebido prévio parecer favorável do Conselho Fiscal, conforme informado por João Marcos Paes de Almeida, foram também aprovadas por unanimidade.
O 2° Encontro Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ENDHAS) realizado em Salvador entre 18 e 20 de março foi também objeto de atenção dos participantes da Assembleia, recebendo as melhores avaliações, o que motivou o reconhecimento do trabalho da Comissão Organizadora e de todos que contribuíram para a organização do evento.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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