O artigo de Marcos Montenegro explora a implementação de programas que garantem o fornecimento gratuito de um volume mínimo vital de água na Índia, visando extrair lições para o debate sobre direitos humanos, vulnerabilidade social e acessibilidade econômica ao saneamento no Brasil. Para isso, o autor analisa as experiências locais de NCT Delhi, Goa, Kerala e Hyderabad, destacando a diversidade nos modelos adotados. Enquanto algumas regiões estabeleceram o benefício universal para domicílios com hidrômetro — com penalidades severas ou cobranças apenas sobre o excedente —, outras, como Kerala, condicionaram a gratuidade a critérios socioeconômicos de baixa renda, enfrentando desafios financeiros devido à rápida expansão das conexões rurais.
Paralelamente às iniciativas locais de tarifa zero, o texto examina o impacto dos grandes programas nacionais indianos voltados à infraestrutura, como o Jal Jeevan Mission e o Swachh Bharat Mission. O artigo demonstra que a busca pela universalização do acesso — por meio da instalação gratuita de ligações domiciliares de água e da construção massiva de banheiros — é um pré-requisito fundamental para a eficácia das políticas de mínimo vital. No entanto, traz à tona críticas essenciais sobre esses grandes projetos, apontando que o aumento do número de instalações físicas nem sempre garante a prestação contínua do serviço, a qualidade da água, a manutenção adequada dos sanitários ou a superação de desigualdades sociais profundas.
Por fim, o estudo sintetiza subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas no contexto brasileiro, destacando que a gratuidade não elimina os custos do sistema, mas transfere o financiamento para o orçamento público. Montenegro enfatiza que a eficácia dessas medidas no Brasil dependerá do equacionamento de gargalos práticos, tais como o tratamento de ligações coletivas e populações informais, a medição individualizada e o cruzamento eficiente de dados como os do CadÚnico. Assim, o artigo conclui que assegurar o mínimo vital exige combinar a garantia de acessibilidade financeira contínua com a remoção de barreiras econômicas de entrada para os serviços de água e esgotamento sanitário.