Alex M. S. Aguiar [1]
O Governo Zema se notabiliza pela tentativa de convencer a sociedade de que sua austeridade o diferencia dos demais governos. Assim é que o governador não hesitou de lançar mão de medidas populistas e discutíveis, haja vista seus parcos impactos nas finanças do estado, tais como dispensar a morada no Palácio das Mangabeiras e desfazer-se da frota aérea do estado.
A prática de justificar seus atos com base na austeridade com os gastos alcançou também a administração da Copasa, ali colocada por Zema: em reunião realizada em 30 de agosto de 2019 a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) daquela Companhia aprovou a proposta encaminhada pelo seu Conselho de Administração reduzindo a composição da Diretoria Executiva da Copasa de um número mínimo de cinco para três membros, e de um número máximo de 8 para cinco membros.
Dentre as justificativas apresentadas para tal alteração, foram destacadas a busca “por uma maior eficiência operacional, maior agilidade na tomada de decisões, bem como melhoria na governança, conforme boas práticas de mercado.” Além disso, a proposta da administração destaca como impacto econômico a “diminuição no valor despendido pela alta administração com honorários, encargos e outras despesas correlatas, considerando a proposta de redução no número máximo de diretorias, de 8 (oito) para 5 (cinco) membros.”
Aprovada a proposta pela AGE, a Copasa procedeu a redução de sua Diretoria Executiva de oito para cinco membros, conforme reunião de seu Conselho de Administração realizada em 31 de outubro de 2019.
Os “formulários de referência”, documentos submetidos periodicamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativos aos anos de 2020 e 2018 possibilitam observar que a redução no valor dispendido pela alta administração não foi alcançada. Os valores das remunerações anuais máximos, mínimos e médios informados para cada um dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração são apresentados no quadro seguinte:
Apesar da redução do número de membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal, a remuneração total projetada para 2021 é de R$6,33 milhões, 30% superior àquela paga em 2018 (R$4,87 milhões), contradizendo, portanto, a alegada redução dos gastos com a alta direção para justificar a reforma estrutural da Copasa de Zema.
Vale observar, ainda, que a inflação acumulada entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020 medida pelos índices INPC e IPCA, do IBGE, correspondeu a 10,3%. Assim, vê-se que o aumento na remuneração da Diretoria Executiva teve índices de correção entre 5% e 25% superiores à correção pela inflação no período.
Uma vez que a remuneração da alta direção é definida pelo Conselho de Administração da Companhia, fica clara a incoerência de sua atuação, descumprido as justificativas apresentadas à AGE e que motivaram a aprovação da proposta de alteração da estrutura organizacional da Copasa, com redução do número de membros integrantes da Diretoria Executiva.
É interessante pontuar que o aumento na remuneração da Diretoria Executiva da Copasa contrasta com seu desempenho no cumprimento do programa de investimentos por ela planejado: os investimentos realizados nos anos de 2019 e 2020 corresponderam a 66% e 47%, respectivamente, do montante investido em 2018 pela administração anterior da Companhia. Também deve ser inserida nessa comparação a baixa eficiência no cumprimento do Programa de Investimentos, que correspondeu a apenas 60% e 40% do planejado para os anos de 2019 e 2020, respectivamente.
Em contrapartida, a distribuição de dividendos no ano de 2020 definida pelo Conselho da Administração da Copasa, e que teve voto contrário do Conselheiro eleito pelos trabalhadores da empresa, foi de R$1,03 bilhões, superando em quase 30% o lucro da Companhia naquele ano, que foi de R$816 milhões. Com isso, entende-se que, a despeito do seu pífio desempenho em promover investimentos no saneamento básico, a alta direção da Copasa está sendo premiada por assegurar uma alta remuneração dos acionistas, sendo que o estado faz jus a pouco mais de 50% dos valores distribuídos. Não deve ser outra a razão de a remuneração variável da Diretoria Executiva ter saltado de R$16,8 mil em 2018 para R$1,551 milhões em 2021, um aumento de mais de 9.000%.
Por fim, tem-se a medida real de que a austeridade de Zema e de sua administração da Copasa é dirigida: apesar de ter reduzido o número de diretores e conselheiros da Copasa, os gastos com a remuneração da alta direção teve aumento de 30% com relação a 2018. Além disso, tal remuneração superou entre 5% e 25% os índices de inflação no período 2019-2020. Em contrapartida, os quase 12 mil funcionários da empresa permanecem sem finalizar o acordo coletivo desde 2019, sendo que um dos principais pontos que obstam esse acordo é a recusa da direção da Copasa em realizar a reposição salarial referente à inflação do período. Aos escolhidos, tudo; aos empregados, a falsa austeridade…
[1] Alex M. S. Aguiar – Engº Civil, Mestre em Saneamento pela UFMG. Diretor da H&A Engenharia, é associado ao Ondas desde 2019.