ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Campanha Sede Zero foi pré-lançada no ENDHAS e será aberta para adesão de entidades

Destaques – 13 a 18 dezembro de 2021

Emoji  Campanha Sede Zero foi pré-lançada no ENDHAS e será aberta para adesão de entidades
2⃣ Proposta do ONDAS é acatada pelo CNDH: recomendação ao governo pelo direito à água
3⃣ Alagoas privatiza serviços de saneamento em mais 61 municípios
4⃣ Resistência dos municípios gaúchos ao plano de privatização
Corsan(RS) pede registro de IPO
5⃣ Projetos de privatização em andamento no Ceará e Sergipe
Ceará lança consulta pública de projeto de saneamento
Governo de Sergipe e BNDES: estudos para privatização do saneamento
6⃣ Regionalização do saneamento é aprovado no Maranhão
7️⃣ Prestadores de serviços de saneamento deverão comprovar capacidade econômica
8️⃣ Prefeitura do Rio realiza consulta pública sobre serviços de água e esgoto
9️⃣<a name= Ouro Preto (MG): Saneouro volta atrás e suspende cobrança de conta de água

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CAMPANHA SEDE ZERO FOI PRÉ-LANÇADA NO ENDHAS E SERÁ ABERTA PARA ADESÃO DE ENTIDADES
O Encontro Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ENDHAS  se encerrou no último sábado (11/12), após dois dias de debates e oficinas que conseguiram traçar um amplo panorama das dificuldades e ameaças à realização dos direitos humanos à água e esgotamento sanitário no Brasil. Para o coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, “a visão prevalecente foi que ao invés de priorizar e instrumentalizar a privatização dos serviços públicos de água e esgoto, a legislação federal que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico deveria ser atualizada para incluir pontos que materializem na gestão destes serviços os direitos fundamentais à água potável e ao esgotamento sanitário nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU”.

Os coordenadores das comissões organizadoras do Encontro, Rafael Bastos e Cristina Brandão, destacaram simbolicamente três relatos apresentados durante o Encontro: da defensora pública Alessa Veiga, que atuou no caso da mulher que ficou presa por “furto” de água; da liderança do Quilombo Rio dos Macacos, Rose Meire; e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, por seu trabalho em defesa dos direitos humanos.

🚰 Manifesto Campanha Zero 🚰
Fechando o ENDHAS, o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, anunciou o pré-lançamento da campanha Sede Zero e leu seu manifesto, aberto à adesão de entidades. O pré-lançamento tem como objetivo chamar atenção para nove medidas que deveriam ser implementadas pelos governos em todos os níveis, com o objetivo de que os direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário sejam assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável. “Essa campanha dialoga fortemente com a campanha Despejo Zero e precisa do envolvimento de organizações, entidades, redes e movimentos para que seu objetivo seja cumprido”, afirmou Edson. A Campanha Sede Zero destaca que aos mais de 615 mil óbitos decorrentes da Covid 19 no Brasil se somam as consequências da crise econômica e social que lançou milhões no desemprego e reduziu significativamente a renda das famílias, especialmente das mais pobres, com consequências funestas para as condições de alimentação, saúde, educação e moradia, e para o acesso à água e ao esgotamento sanitário.
➡ Leia: Manifesto – CAMPANHA SEDE ZERO
Confira também:
. Uma resposta popular à crise hídrica
. Todas as notícias e informes do ENDHAS

2⃣
PROPOSTA DO ONDAS É ACATADA PELO CNDH: RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO PELO DIREITO À ÁGUA
Nesta semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH – divulgou recomendação ao presidente da República, governadores, prefeitos e órgãos do governo federal para que adotem diretrizes ao saneamento básico com a finalidade de efetivar os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
A orientação aos governantes foi dada após apresentação de minuta elaborada pelo ONDAS à Comissão Permanente Direito à Cidade, que integra o CNDH. O ONDAS é membro da Comissão, representado por seu coordenador-geral, Marcos Montenegro.

A Recomendação, que recebeu o número 47, destina-se ao presidente da República para que priorize a execução do Programa Nacional de Saneamento Rural, assegurando às populações do campo, das águas e das florestas o acesso à água potável e esgotamento sanitário adequado. O presidente deve ainda retomar e ampliar o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), além de desenvolver programa regional específico para assegurar água de qualidade e sanitários adequados à população da Amazônia.
➡ Leia a Recomendação  na íntegra: Recomendação nº 47 do CNDH

PRIVATIZAÇÕES NO SANEAMENTO
3⃣
ALAGOAS PRIVATIZA SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM MAIS 61 MUNICÍPIOS
A semana começou (13/12) com o leilão dos serviços de saneamento de dois blocos do Estado de Alagoas, envolvendo 61 municípios divididos em duas unidades regionais. O critério de escolha dos vencedores do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão.

O bloco B recebeu propostas de três consórcios. Com um ágio de 37.550%, o Consórcio Alagoas, formado por Allonda Ambiental Saneamento e Conasa Infraestrutura, levou o ativo por R$ 1,215 bilhão. Também o bloco C recebeu três propostas e ficou com o Consórcio Mundau, formado por CYMI Saneamento e Participações e Aviva Ambiental, pelo valor de R$ 430 milhões, um ágio de 1.227%. O primeiro lote (bloco A), da região metropolitana de Maceió, foi leiloada de setembro do ano passado e arrematado pela BRK Ambiental. Desta forma, agora são 71 municípios de Alagoas com os serviços privatizados. Com este leilão já são cinco os certames realizados pelo BNDES. Outros processos de concessão ocorreram em Cariacica/ES, no Rio de Janeiro e no Amapá.
➡ Confira o site de Hub de projetos de saneamento do BNDES.

4⃣
RESISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS AO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO
O governo do Rio Grande do Sul encontrou grande resistência entre municípios do interior do estado ao plano de privatização da Corsan, companhia estadual de saneamento básico que pretende colocar à venda no início do próximo ano. Somente 31 dos 317 municípios atendidos pela empresa atualmente assinaram novos contratos com ela até a quinta (16/12), último dia fixado pela legislação estadual para adesão das prefeituras a uma etapa crucial para o sucesso da privatização.

◼️ Corsan(RS) pede registro de IPO
A Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento – informou que submeteu à CVM – Comissão de Valores Mobiliários –  pedido de registro para oferta pública inicial de ações (IPO) no Brasil.O pedido, segundo a empresa, é para uma oferta de distribuição primária e secundária de ações ordinárias. A companhia disse que também solicitou à B3 pedido de listagem e admissão à negociação dos papéis no segmento Novo Mercado da bolsa. Em setembro, a Corsan disse esperar que o IPO, previsto no âmbito do processo de privatização da empresa, ocorra na primeira semana de fevereiro de 2022. ➡ Leia mais.

5⃣
PROJETOS DE PRIVATIZAÇÃO EM ANDAMENTO NO CEARÁ E SERGIPE
◼️ Ceará lança consulta pública de projeto de saneamento
Na quinta-feira (16/12), o estado do Ceará abriu a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação do serviço de saneamento básico na área urbana de 23 municípios do Estado. A iniciativa é em conjunta com o BNDES. Até o dia 15 de janeiro, os interessados poderão tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o processo por meio do site da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará). O leilão para o serviço está previsto para acontecer no primeiro trimestre de 2022.
◼️ Governo de Sergipe e BNDES: estudos para privatização do saneamento
O Governo do estado de Sergipe e o BNDES assinaram, na terça-feira (14/12), contrato para realização de estudos para um projeto no modelo de atuação conjunta entre a iniciativa privada e o setor público para serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 75 municípios do estado. No Nordeste, a carteira do BNDES inclui também a Paraíba e o Ceará.

6⃣
REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO É APROVADO NO MARANHÃO
O projeto que trata da regionalização do saneamento no Maranhão, por meio de quatro microrregionais, foi aprovado na quarta-feira (15/12), na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto aprovado inclui algumas das emendas propostas pelo STIU-MA (sindicato dos trabalhadores do setor) que tinham dois focos principais: a alteração do inciso VII do artigo 8º do PLC, com supressão do trecho ”licitar ou contratar a prestação de serviço…” e a alteração no caput do artigo 15, que trata da possibilidade do Estado designar as autarquias microrregionais como local de trabalho de servidores estaduais. Os representantes dos trabalhadores ressaltaram a importância das audiências públicas como fundamentais para que as emendas fossem incorporadas pelo relator.

7️⃣
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DEVERÃO COMPROVAR CAPACIDADE ECONÔMICA
Foi aberto na quinta-feira (16/12), pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o prazo para o recebimento da documentação estabelecida no § 2º, art. 11, do Decreto 10.710/2021, que exige a comprovação da capacidade econômica-financeira dos prestadores de serviços de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário. Os documentos são necessários, segundo a metodologia estabelecida pelo referido decreto, à comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, que deverá ser requerida junto às agências reguladoras infranacionais. Para solicitar o requerimento a suas respectivas agências reguladoras, os prestadores têm prazo até 31 de dezembro de 2021. ➡ Leia mais

8️⃣
PREFEITURA DO RIO REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Até o dia 30 de dezembro, a população da cidade do Rio de Janeiro pode opinar no Portal da Prefeitura, na página da Rio-Águas, sobre a qualidade dos serviços prestados de água e esgoto no município, além de indicar melhorias. O objetivo é ouvir as impressões e sugestões da população, a fim de aprimorar o planejamento das ações dos entes envolvidos para os próximos anos. A consulta é parte da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro – Água e Esgoto, que é feita em conjunto com o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) e com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).

9️⃣<a name=
OURO PRETO (MG): SANEOURO VOLTA ATRÁS E SUSPENDE COBRANÇA DE CONTA DE ÁGUA
A Saneouro, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Ouro Preto (Minas Gerais), considerou a determinação da prefeitura e voltou atrás na cobrança das contas de água – dessa forma, o envio da fatura por volume consumido foi suspenso temporariamente. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13/12), após a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e o Procon de Ouro Preto emitirem um comunicado na sexta-feira alertando a população da cidade a não pagar a conta de água. De acordo com a Saneouro, a empresa vai emitir novas faturas com a cobrança da tarifa fixa de R$ 22 até encontrar esclarecimento sobre a divergência entre a empresa, a prefeitura de Ouro Preto e a Arisb.

Desde 2008 os moradores da cidade pedem a reestatização do serviço de fornecimento de água e, neste ano, a luta da população se intensificou com realização de atos e manifestações em resistência à instalação de hidrômetros para implementação da cobrança pelos serviços. Ao lado de movimentos sociais, o ONDAS também atuou neste debate e, respondendo a um chamado da APAOP (Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto), contribuiu na organização e realização do “Seminário sobre a prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto: impasses, desafios e perspectivas”, em setembro de 2021. ➡ Confira.

📃  LEIA TAMBÉM O TEXTO DA INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA DESTA SEMANA: 
◼️ Direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário em contextos de desigualdades sociais: o caso das ocupações urbanas – autora: Amanda Arruda

💦🎄🎅🎉 BOAS FESTAS E FELIZ 2022! 🎉🎅🎄💦
O ONDAS deseja a seus associados, parceiros e a todos aqueles que, junto conosco, lutam pelo direito à água e ao saneamento um Feliz Natal e um 2022, acima de tudo, com saúde e direitos garantidos.
Tivemos um ano difícil e sabemos que o próximo também terá muitos desafios! Mas seguiremos firmes e incansáveis na nossa luta!
Coordenação do ONDAS

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