Texto da interação ONDAS-Privaqua*
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A SELVAGERIA DA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL
Autora: Dalila Alves Calisto, Mestra em Desenvolvimento Territorial (UNESP) e integrante da Coordenação Nacional do MAB
O Brasil é o território mais favorável para a disputa pelo controle mundial da água, principalmente por ser onde existe a maior fonte de água potável do planeta. Possui os maiores rios, aquíferos, bacias hidrográficas e uma das maiores indústrias de saneamento do mundo, que propicia um espaço altamente lucrativo para o capital.
Criar o mercado de águas é transformar grandes reservatórios em ativos financeiros, onde os direitos de uso de recursos hídricos serão negociados por empresas usuárias – na bolsa de valores, como se fossem títulos de renda fixa. Com a lógica da gestão estratégica de riscos e da alocação eficiente dos recursos, o capital está projetando e especulando a escassez da água para ganhar mais dinheiro e gerar mais lucro. Em outras palavras é a financeirização da natureza. Para ele (o Capital), a natureza é um estoque infinito de matérias-primas prontas para serem manufaturadas e assim poder obter uma altíssima mais valia.
Nesta conjuntura, cada vez mais tangível por razão do marco do saneamento, um largo caminho vem sendo preparado para colocar o mercado da água como de interesse central do capital. Assim, o domínio da água e suas “cercas” estão cada vez mais próximas.
Grandes grupos econômicos, empresas, fundos de investimento e bancos, como o Itaú, maior banco privado do país; BTG Pactual, maior comercializador de energia do país; Banco Mundial, maior banco financeiro do mundo; banco da suíça; Neoenergia e Equatorial, maiores grupos privados do setor elétrico; Equipav, um dos maiores grupos atuando na concessão de rodovias, saneamento e agroindústria no país; Suez, empresa francesa e uma das líderes mundiais no setor da energia elétrica; Ambev, que controla 68% do mercado brasileiro de cerveja; fundos de investimento canadenses, fundo soberano de Cingapura; grupo japonês Itochu, são hoje os que disputam os negócios da água.
Essas empresas estão no domínio do setor financeiro, rodoviário, água, energia, mineração e logística em diversas partes do mundo e algumas delas já comandam as cinco maiores empresas de saneamento instaladas no Brasil. O fundo de investimento canadense Brookfield, por exemplo, é dono de mais de 70% das ações da empresa BRK Ambiental, que está presente em 13 estados brasileiros e em mais de 112 cidades. A Equipav, o Banco Mundial e o fundo de Cingapura são os principais donos da empresa AEGEA, que é a segunda maior empresa privada de saneamento no Brasil. Grandes setores da economia global não só têm interesse, como já são donos de um grande mercado da água em nosso país.
O resultado dessa grande mobilização do capital obteve uma importante vitória, a aprovação, no governo Bolsonaro, da lei nº 14.026/2020, que tem a principal tarefa de viabilizar a privatização do setor de saneamento no Brasil no atacado, uma garantia de que o mercado do saneamento básico será grande e próspero (e lucrativo). O novo marco, já em vigor, desmantela o saneamento público e favorece a criação de um modelo privado baseado na lógica do modelo energético, que estabelece tarifas abusivas, fazendo com que, em um país que tem o custo de produção de energia elétrica mais barato, a população tenha que pagar uma das contas de energia mais caras do mundo. Investidores inclusive são chamados a comprar ações do setor do saneamento com um discurso muito parecido com o da energia. Apresentam, então, que a formula é idêntica: longos contratos, lucros sólidos e crescentes como principais argumentos[1].
A lei literalmente proíbe contratos de programa entre companhias estaduais e munícipios e cria a obrigatoriedade das licitações em todos os contratos de saneamento do país. A nova lei permite a concentração de empresas numa grande região e a padronização de normas sobre a metodologia de tarifas para facilitar o equilíbrio econômico e financeiro das empresas privadas. A lei exige a padronização dessas regras em todo o território nacional, por meio de uma agência nacional de regulação, a ANA. Essas agências nacionais de regulação, a exemplo da ANEEL, são criadas com o intuito de fiscalizar as empresas e atender os usuários, mas na maioria das vezes servem como agentes do mercado, atendendo os interesses das empresas, por exemplo com solicitações de reajustes anuais e extraordinários na tarifa, entre outras medidas.
O objetivo do capital é o de extrair do serviço público a parte que dá lucro e se apropriar disto. Neste caso, os serviços de distribuição. Quando você já recebe a água captada e tratada é muito fácil distribuir, principalmente porque já existe uma infraestrutura montada. A maioria das cidades brasileiras, cerca de 85%, tem redes de água já instaladas. Então, as empresas ficam com a parte menos custosa, e mesmo assim irão cobrar uma tarifa muito alta. Como são vários serviços de distribuição (água, esgotamento, limpeza urbana), as empresas poderão fazer de cada um diferentes negócios e assim estabelecer novas tarifas, tornando esse setor muito mais lucrativo até do que o próprio setor elétrico.
Diversas cidades brasileiras já estão caminhando para isso. Na cidade de Fortaleza está em tramitação um projeto na Câmara dos Vereadores para tornar lei a cobrança de tarifas de limpeza urbana.
Em Teresina, antes de privatizar o serviço de saneamento, era cobrada da população uma taxa de esgoto equivalente a 50% da tarifa de água. Após a privatização, em três anos, essa taxa saltou de 50% para 100%. Ou seja, a AEGEA equiparou a taxa de esgoto com a de água. Assim, hoje em dia, se a população pagar R$ 70,00 na tarifa de água paga mais R$ 70,00 na tarifa de esgoto. Além de estabelecer uma nova forma de tarifa e elevar em mais de 100% a conta de esgoto, há um outro elemento importante, porque estamos falando de uma cidade onde mais de 70% da população não têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário, então o que justifica essas famílias pagarem todos os meses uma fatura de esgoto? Não há nenhuma explicação razoável, a não ser o fato de que famílias estão sendo extorquidas por empresas, que as estão obrigando a pagar antecipadamente por um serviço que elas não recebem em casa e que possivelmente não receberão, vide o histórico de ineficiência das empresas privadas em cumprir metas de universalização. A paridade na tarifa de esgoto somado ao fato de que está se cobrando por um serviço que não existe, portanto não tem custo, possibilitou um lucro extraordinário para a empresa Águas de Teresina (AEGEA). A empresa saltou de um lucro de cerca de 5 milhões de reais, em 2018, para 56 milhões de reais no ano seguinte, o que significa, entre um ano e outro, um aumento de mais de dez vezes no lucro da empresa.
Com a privatização, essa mesma prática passará a ser comum em muitas cidades do Brasil, já que estamos falando de um país em que metade da população não tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A empresa então encontra um gigante mercado consumidor interno. Em números, se metade da população não tem acesso ao esgotamento sanitário significa que são mais de 34 milhões de residências (clientes). No caso do saneamento, nenhum outro país está colocando uma estrutura econômica dessa proporção a serviço dos interesses do capital internacional, só o Brasil.
Antes, a privatização do saneamento acontecia de forma localizada. Então, muitas vezes se privatizava a capital do estado, por exemplo, mas todo o interior do estado continuava sendo responsabilidade da empresa pública. E as cidades iam sendo arrematadas no varejo, uma por uma, sendo que, em cada local que tentavam privatizar encontravam resistência, questionamento, lutas. A privatização não se dava de uma vez, de forma simples e rápida. Agora, a lei aprovada vai justamente possibilitar essa privatização em larga escala. Vais se conseguir, de uma vez só, privatizar vários serviços lucrativos, nas áreas mais populosas, onde a estrutura de saneamento já está montada, e faturar com a tarifa que vão receber. Tudo isso de forma rápida e com a segurança de um serviço essencial. Nos locais onde é necessário fazer obras, são estipulados todos os custos e definido o preço da tarifa com base nisso. Passa-se a cobrar da população antes mesmo de ofertar o serviço, como é o caso de Teresina-PI.
Neste momento, a legislação e o mercado vêm ladrilhando o caminho para as demais empresas que desejam disputar o setor e não necessariamente as com o mesmo know-how. Cada vez mais, empresas de diferentes setores querem disputar o mercado da água, que será cada vez mais competitivo.
O que pode ser apresentado como certo nesse processo é que, sempre quando o lucro é prioridade, o que é essencial, o bem-estar das pessoas, o acesso democrático aos serviços, nunca será prioridade. Está mais que provado na história da humanidade que o objetivo de toda e qualquer empresa é ter mais dinheiro e sempre mais dinheiro a qualquer custo, sempre em detrimento da vida das pessoas.
[1] https://www.diariodeinvestimentos.com.br/empresas-do-setor-de-agua-e-saneamento-basico-na-bolsa/
* INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA: DE OLHO NA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Privaqua é um projeto de pesquisa que obejtiva entender processos de privatização dos serviços de água e esgotos, tendo por orientação teórico-analítica o marco dos direitos humanos. Neste espaço do site do ONDAS, o Privaqua publica periodicamente textos curtos sobre a temática do projeto, visando divulgar achados parciais, compartilhar reflexões e disseminar elementos da literatura científica sobre o tema. A intenção é a de dialogar com um público não necessariamente familiarizado com a linguagem acadêmica e com os veículos tradicionais de comunicação científica. Trata-se de uma tentativa de exercitar o que se denomina de divulgação científica, para público não-especializado, transpondo os chamados “muros acadêmicos”. O desafio é de, sem perder o rigor, disseminar aspectos do tema da privatização dos serviços de saneamento, visando sobretudo qualificar as atividades da militância do setor.
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