Atualização:
ABERTURA DO ENDHAS ACONTECEU NESTA SEXTA (9/12):
. Coordenador-Geral Do ONDAS Abre Encontro Nacional E Reitera Importância Da Luta Pelo Direito À Água
Leia o discurso de boas-vindas de Marcos Montenegro
. Na Abertura Do ENDHAS, Palestrantes Criticam Política De Austeridade
Para Deborah Duprat e Pedro Arrojo, política de austeridade atinge necessidades básicas e direitos humanos essenciais
Com a palestra “Direitos humanos no Brasil atual”, a ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Debora Duprat de Brito Pereira, participa, na próxima quinta-feira (9), da abertura do Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Advogada e jurista, a Dra. Debora Duprat foi membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, vice- procuradora-geral da República de 2009 a 2013.
Na carta aberta[1] divulgada por ocasião de sua aposentadoria em maio de 2020, três ex-procuradores-gerais e mais de três centenas de procuradores homenageiam Duprat, afirmando: “De maio de 2016 a maio de 2020, como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, a Subprocuradora-Geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira promoveu e defendeu, com imensa competência e coragem, os direitos humanos e a cidadania no Brasil. Por isso, ela merece o pleno reconhecimento de todas as pessoas que defendem o Estado Democrático de Direito.”
Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça do MPSP e membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP escreveu no GGN[2]: “(…) a atuação de Deborah Duprat serviu ainda de inspiração e alento para quem, anonimamente (…), se revoltou nos últimos anos com o desmonte do Estado Social que tem revertido boa parte das conquistas civilizatórias ocorridas pós Constituição Cidadã – grupo que inclui promotores de justiça de pequenas comarcas, que residem a centenas de quilômetros de Brasília e que jamais tiveram a honra de conhecer pessoalmente Duprat.”
Em mais uma das homenagens[3] à sua trajetória, após a saída do MPF, o FOPIR – Fórum Permanente pela Igualdade Racial destacou:
“Com o GOLPE e a eleição de Jair Messias, a Drª Deborah Duprat atuou incansavelmente, contestando políticas inconstitucionais, como a ampliação do acesso a armas e munições, que desvirtuou o bem sucedido Estatuto do Desarmamento; a extinção ou desestruturação dos espaços de participação da sociedade civil no Estado; as celebrações governamentais da ditadura militar; a desnaturação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos; os ataques e perseguições a jornalistas e veículos críticos ao governo. E agora, quando alguns acreditavam se tratar do “apagar das luzes” da sua atuação, atuou bravamente no combate à discriminação odiosa na concessão do auxílio emergencial aos familiares de presos; na defesa do adiamento do ENEM, em favor do acesso igualitário dos alunos mais pobres; a batalha pela suspensão de reintegrações de posse coletivas em tempos de pandemia; a tentativa de responsabilização do presidente da Fundação Palmares pelos ataques racistas ao líder negro, Zumbi dos Palmares e ao movimento de mulheres negras e movimento negro.”
Participe do ENDHAS – Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – Inscreva-se em: https://endhas.com/Pre-Inscricao
[1] A íntegra da carta aberta pode ser lida em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-05-24/deborah-duprat-um-pilar-na-defesa-dos-direitos-humanos-no-brasil.html
[2] https://jornalggn.com.br/artigos/duprat-por-thiago-rodrigues-cardin/
[3] https://fopir.org.br/fopir-faz-homenagem-a-trajetoria-de-deborah-duprat/3074
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