Atualização:
ABERTURA DO ENDHAS ACONTECEU NESTA SEXTA (9/12):
. Coordenador-Geral Do ONDAS Abre Encontro Nacional E Reitera Importância Da Luta Pelo Direito À Água
Leia o discurso de boas-vindas de Marcos Montenegro
. Na Abertura Do ENDHAS, Palestrantes Criticam Política De Austeridade
Para Deborah Duprat e Pedro Arrojo, política de austeridade atinge necessidades básicas e direitos humanos essenciais
A água está cada vez mais sendo tratada como mera mercadoria e até mesmo como ativo financeiro, minando os direitos humanos e a sustentabilidade do ambiente (Pedro Arrojo)
Pedro Arrojo-Agudo, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento[1], é palestrante na sessão de abertura do Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento na próxima quinta-feira, às 17:30. Arrojo, como é mais conhecido, sucede a Leo Heller, atualmente Coordenador de Relações Internacionais do ONDAS, tendo iniciado o seu mandato em novembro de 2020. É professor emérito da Universidade de Zaragoza e tem focado suas pesquisas em economia e gestão da água, tendo divulgado seu trabalho em mais de 100 artigos científicos e em 70 livros.
É um dos fundadores e ex-presidente da Fundação Nova Cultura da Água, organização ibérica sem fins lucrativos que visa promover uma mudança para uma nova cultura da água com foco particularmente nos direitos humanos, transparência e participação pública na gestão e planejamento dos ecossistemas aquáticos e da água. Como presidente do FNCA, coordenou os dois primeiros Congressos Ibéricos de Planeamento e Gestão da Água (realizados em 1998 e 2000) e a Conferência Latino-Americana para a Nova Cultura da Água (Fortaleza, Brasil, 2005). Também é cofundador da Rede Pública de Águas (RAP) no âmbito da Aqua Pública Europea (associação europeia dos prestadores públicos de água), que promove o direito humano à água e ao saneamento na UE com iniciativas como a Right2Water. Eleito, foi membro do Parlamento espanhol de 2016 a 2019.
Em relatório divulgado na Assembleia Geral da ONU em outubro passado, o Relator Especial chamou a atenção para o fato de que a água está cada vez mais sendo tratada como uma mera mercadoria e até mesmo como um ativo financeiro, minando os direitos humanos à água potável e ao saneamento e a sustentabilidade do ambiente, e afirma que a comercialização dos direitos de uso da água nos mercados erodiu a noção de água como um bem comum e do Estado como fiador do interesse geral.
Mais recentemente, em 01/11/2021, Arrojo, em conjunto com outros relatores especiais, subscreveu Declaração conjunta sobre os direitos humanos das pessoas afetadas por barragens e outras infraestruturas de água, um dos temas de interesse do ENDHAS, recomendando que:
- os governos assegurem revisões independentes das barragens para garantir uma compensação justa às pessoas afetadas e garantir os direitos humanos à água potável, saneamento e saneamento, habitação, alimentação, saúde e educação;
- os governos implementem e façam cumprir com eficácia as obrigações internacionais de direitos humanos e as normas e diretrizes relacionadas;
- os governos, a indústria de geração de energia e as instituições financeiras suspendam as novas grandes barragens hidrelétricas planejadas e priorizem a otimização das barragens existentes e o desenvolvimento de outras energias renováveis com menores impactos sociais e ambientais.
Participe do ENDHAS – Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento de 9 a 11/12/2021 – Inscreva-se em: https://endhas.com/Pre-Inscricao
[1] Os relatores especiais, especialistas independentes e grupos de trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento e levantamento de fatos do Conselho que tratam de situações específicas de países ou de questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual. Para obter mais informações e solicitações de mídia, entre em contato com a Sra. Ahreum Lee ( [email protected] ).
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