Acampamento em Valinhos(SP): ONDAS pede suspensão de despejo e realização de reunião conciliatória

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – se manifesta contra a decisão da juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, determinando o despejo das famílias que, desde 14 de abril de 2018, acampam na Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda., na cidade de Valinhos(SP), e pede às autoridades a suspensão da ordem de reintegração de posse e a realização imediata de reunião de conciliação.

Para o Observatório, trata-se de uma decisão judicial profundamente injusta, que ofende vários direitos e aumenta a vulnerabilidade dos acampados no que diz respeito ao acesso à água potável e ao saneamento.

Em ofícios encaminhados à juíza Bianca Vasconcelos e aos diretores do INCRA nacional e estadual (SP), o Coordenador Nacional do ONDAS, Marcos Helano Montenegro, explica que a decisão surpreendeu. “Primeiro, porque ocorre em um momento em que as famílias ainda amargam o assassinato de Luís Ferreira da Costa, de 72 anos, ocorrido em dia 18/7, enquanto participava de manifestação, cujo objetivo era pedir água para os acampados, manifestação que consistia em distribuir sementes e alimentos produzidos por eles para quem passava pela rodovia. Em segundo, porque a ameaça de despejo desconsidera a realização de reunião prévia de conciliação, embora a ocupação já possua mais de um ano (como prevê a lei), e estipula o prazo de apenas 15 dias úteis para a saída voluntária das cerca de mil famílias acampadas no local”.

O ONDAS aponta que o cenário que se desenha é o da destinação daquelas terras para a construção de mais um condômino de luxo em Valinhos, caracterizando assim um processo de especulação imobiliária com aval do poder público local e da justiça e o que os acampados pretendem e já desenvolvem, é produzir alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e com preservação ambiental.

A coordenação do Observatório entende, que considerando que a Fazenda Eldorado estava abandonada e improdutiva, em total desrespeito à Constituição brasileira, quando foi ocupada pelo MST, “o melhor caminho seria a desapropriação e a fixação dos acampados que, com certeza, tornarão a terra produtiva, garantirá moradia para aquela população, além de condições de sobrevivência. Em caso contrário, serão cerca de cinco mil pessoas, entre elas idosos e crianças, abandonadas à própria sorte pelas ruas da cidade”.

Clique nos links para ler os ofícios.
▶Ofício 1ª Vara Cível da Comarca de Valinhos Juíza Bianca Vasconcelos
▶Ofício INCRA Nacional
▶Ofício INCRA SP

Relembrando fatos:

O pedreiro Luís Ferreira da Costa, de 72 anos, no último 18 de julho, morreu, vítima de um atropelamento doloso, quando participava de manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Os manifestantes distribuíam alimentos e pressionavam a prefeitura de Valinhos (SP) a fornecer água para 700 famílias do acampamento Marielle Vive, nome da ocupação iniciada em abril de 2018 na Estrada dos Jequitibás, próxima ao núcleo urbano, entre as rodovias Anhanguera e Dom Pedro I.

O motivo da morte: o atropelador se irritou com o bloqueio da via pública e engatou marcha à ré em sua camionete e arremetou violentamente contra os manifestantes, matando “seo” Luís.

A demanda do “seo” Luís estava baseada em preceitos da Constituição, como o direito à vida com dignidade.

 

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1 comentário em “Acampamento em Valinhos(SP): ONDAS pede suspensão de despejo e realização de reunião conciliatória”

  1. Aurora Fernandez Rodriguez

    Oportuna e importante essa manifestação do ONDAS. O que se assiste em Valinhos e uma clara violação dos direitos humanos em vários aspectos.

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