Em entrevista ao quadro “Fala Deputado” (em 14/9), da TV Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Marquinhos Lemos (PT) critica o novo modelo de cobrança de água e esgotos da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – e explica sobre a ação popular que protocolou para barrar essa tarifa. O parlamentar também comenta o projeto do governo mineiro para regionalizar o saneamento básico no estado.
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https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/videos/1588103
Entenda mais sobre a nova tarifa
Uma deliberação de 1º de agosto da Arsae, a agência reguladora dos serviços de água e esgoto no estado, autorizou novas formas de cobrança das tarifas dos serviços prestados pela Copasa e Copanor. Desta forma, o valor da conta será calculado tomando por base o volume gasto e o tipo de consumo. E o tratamento de esgoto será cobrado mediante tarifa única. A medida foi considerada irregular pela maioria dos convidados da audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 19 de agosto último. Leia: Tarifa única de esgoto pode aumentar conta de mais pobres
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A politização da tarifa de água e esgotos em MG
Em artigo publicado pelo ONDAS, o professor Alex M. S. Aguiar destaca que “a unificação da cobrança pelos serviços de coleta e de coleta seguida de tratamento dos esgotos estabelecida pela ARSAE, a agência mineira responsável pela regulação dos serviços prestados pela COPASA (empresa estatal) nos municípios mineiros. Se de um lado a ARSAE se empenha em divulgar a nova forma de cobrança por meio de argumentos de ser uma ‘redução histórica’ e um ato inédito de ‘justiça tarifária’, de outro lado prefeitos, deputados, organizações sociais e até mesmo instituições se manifestam contrários a essa nova forma de cobrança, que acarretará aumentos significativos às contas de uma parcela dos usuários”.