Ações jurídicas, muita luta e informação são armas para garantir o direito à água diante do novo marco do saneamento

Destaques – 29 de junho a 4 de julho de 2020

Emoji Ações jurídicas, muita luta e informação são armas para garantir o direito à água diante do novo marco do saneamento
2⃣ Governo irá contratar consultoria para analisar regulação do saneamento
3⃣ Empresas privadas do setor de resíduos sólidos querem fatia ainda maior
4⃣ BNDES prevê três leilões no setor de saneamento ainda em 2020, incluindo o da Cedae-RJ
5⃣ Seminário: 10 anos do reconhecimento dos direitos humanos à água e ao saneamento às margens do Fórum Político de Alto Nível 2020
6⃣ Águas do rio São Francisco chegam ao Ceará
7️⃣ Novamente queimadas devastam a Amazônia

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AÇÕES JURÍDICAS, MUITA LUTA E INFORMAÇÃO SÃO ARMAS PARA GARANTIR O DIREITO À ÁGUA DIANTE DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO
Após a aprovação pelo Senado do novo marco regulatório do saneamento e no aguardo da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, os movimentos sociais e sindicais preparam ações que vão desde questionamentos jurídicos e até continuidade ao processo de informar à sociedade sobre os riscos da nova lei.

Em live, na última quarta-feira (1/7), os integrantes do ONDAS, Léo Heller (relator da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento), Abelardo de Oliveira Filho (ex-secretário nacional de saneamento) e Edson Aparecido da Silva (assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU), apontaram caminhos.

Para Abelardo, a nova lei atende aos interesses do setor privado e não aos interesses da população e propicia insegurança jurídica, que deverá ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI.

Já Léo Heller apontou três tarefas daqui para frente aos movimentos sociais: pensar na estratégia geral da luta política; traçar cenários e pensar em ações. Ele destacou que os movimentos sociais têm que esclarecer o que significa essa lei à sociedade, mas também aos prefeitos, aos vereadores, advertindo a esses novos atores sociais sobre os riscos da implementação da nova Lei, ressaltou.

A atuação no campo da resistência às privatizações se dará no campo jurídico e político, enfatizou Edson Aparecido. “A luta se transfere do campo nacional, exceto às ações judiciais, e vai para o âmbito local, ou seja, nos estados e municípios. Para isso, há necessidade do fortalecimento dos comitês em defesa da água e do saneamento público, de se aumentar a pressão nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, a fim de esclarecer vereadores e deputados estaduais sobre a nova lei”, disse.

➡ Leia: Mudança no marco legal do saneamento: momento é de organizar a luta e os próximos passos
A íntegra da live pode ser assistida aqui.

2⃣
GOVERNO IRÁ CONTRATAR CONSULTORIA PARA ANALISAR REGULAÇÃO DO SANEAMENTO
O governo vai contratar uma consultoria para propor alternativas de regulação para o saneamento. As diretrizes gerais passarão a ser editadas pela Agência Nacional de Águas – ANA, segundo o novo marco, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

A ideia é que a empresa forneça estudos e propostas ao governo e a ANA para auxiliar nesse processo. Feita por meio do Programa das Nações Unidas (Pnud), a contratação já está em fase avançada e deve ser fechada nas próximas duas semanas.

3⃣
EMPRESAS PRIVADAS DO SETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUEREM FATIA AINDA MAIOR
Entidades do setor de resíduos sólidos vão recorrer ao Governo Federal pedindo o veto do artigo 20 do novo marco do saneamento, aprovado no Senado em 24/6. Segundo elas, o dispositivo afasta investimentos privados e pode inviabilizar a universalização dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo no Brasil, que ainda tem mais de 3 mil lixões. Isso porque permite que as prefeituras contratem serviços de limpeza e gestão de lixo sem licitação, por meio de contratos de programas com companhias estatais.

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), a permissão vai contra a razão de ser da nova legislação, que, inclusive, eliminou esse modelo para água e esgoto. Ou seja, o setor privado não abre mão de controlar todas as etapas da prestação dos serviços de saneamento básico, inclusive os resíduos sólidos que, aliás, já é operado pela inciativa privada em quase todas as cidades brasileiras. O receio desses operadores é que fique aberta a possibilidade das companhias estaduais de saneamento operarem à área de lixo por meio da gestão associada de serviços públicos.

4⃣
BNDES PREVÊ TRÊS LEILÕES NO SETOR DE SANEAMENTO AINDA EM 2020, INCLUINDO O DA CEDAE-RJ
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – mantém a previsão de realizar, até o final do ano, três leilões de desestatização no setor de saneamento: as concessões de água e esgoto em Alagoas (Casal) e Rio de Janeiro (Cedae), e a PPP (parceria público-privada) na cidade de Cariacica (ES).

Os três leilões fazem parte da carteira de oito projetos que entraram no programa de concessão de companhias de água e esgoto. A princípio, 18 estados aderiram, mas alguns desistiram e, até o momento, apenas oito projetos em sete estados estão sendo estruturados pelo banco estatal, e nenhum leilão foi feito até hoje. Os leilões da concessão na região metropolitana de Maceió (AL) e da cidade de Cariacica (ES) estão previstos para o terceiro trimestre. Já a concessão da Cedae é aguardada para o quarto trimestre.

MERCADO AVALIA QUE RESISTÊNCIA DE DEPUTADOS MINEIROS PODE DIFICULTAR PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
Apesar do marco do saneamento ter facilitado a entrada de investimentos privados no setor de saneamento, a medida pode atrapalhar ainda mais os planos de privatização da Copasa, avalia a corretora XP Investimentos, em relatório enviado a clientes na terça-feira (30/6). De acordo com a corretora, o problema está na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o projeto encontra resistência de deputados. Com isso, a estatal mineira, que atende 635 dos 853 municípios do estado, torna-se praticamente impossível de ser vendida na visão da XP.

5⃣
SEMINÁRIO: 10 ANOS DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO ÀS MARGENS DO FÓRUM POLÍTICO DE ALTO NÍVEL 2020
7 de julho – 9 horas
Objetivos:
Destacar a importância e o impacto do reconhecimento de os direitos humanos à água e ao saneamento em 2010. Fazer um balanço dos progressos de 10 anos realizados em relação à realização dos direitos humanos à água e ao saneamento. Identificar um possível roteiro para promover ainda mais os direitos humanos água e saneamento, fortalecendo a colaboração entre o Relator Especial e a comunidade ONU-Água.
Co-organizadores:
. Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento; Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
. Co-patrocinadores: Missões Permanentes da Alemanha e Espanha nas Nações Unidas, ONU-Água
➡ COMO PARTICIPAR: Para se inscrever no evento e receber o link, escreva para o Sr. Pascal Garde no Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos: pgarde@ohchr.org
Programação e outras informações, clique aqui.

6⃣
ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO CHEGAM AO CEARÁ
Após 12 anos de obras, as águas do Rio São Francisco chegaram ao Ceará. Um motivo de esperança para quem vive na terra seca do Nordeste, e a entrega do maior empreendimento hídrico do país é resultado de ousadia administrativa. O trecho do projeto que chega ao Ceará foi apenas inaugurado há uma semana (em 26/6), porque ele saiu do papel durante o governo do ex-presidente Lula, em 2007, e passou pelas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer.

A estrutura promete beneficiar cerca de 4,5 milhões de cearenses. No entanto, a chegada das águas não é imediata. O volume deverá levar cerca de dois meses para abastecer todo o reservatório. A expectativa do Estado é que em agosto, com o reservatório cheio, os recursos hídricos comecem a ser enviados para o trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), responsável por transportar por gravidade a água até o município de Missão Velha, onde será direcionada ao Riacho Seco, seguindo pelo Rio Batateira e Rio Salgado, principal afluente do Açude Castanhão, que abastece a Capital e a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ao todo, o Cinturão das Águas deverá ter 145 quilômetros de extensão. Desse total, 53 quilômetros da obra estão concluídos, correspondentes ao trecho emergencial. A obra também enfrenta dificuldades financeiras para a conclusão.

7️⃣
NOVAMENTE QUEIMADAS DEVASTAM A AMAZÔNIA
A volta das queimadas na Amazônia, que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos, foi divulgada nesta quinta (2/7), repercutindo os recentes dados oficiais do INPE.

O jornal francês Le Monde destacou que, no último mês, foram 2.248 focos de incêndios. As queimadas na floresta brasileira registraram um aumento de 19,5% em junho em relação ao mesmo mês de 2019. Analista temem que 2020 seja “ainda mais devastador que no ano passado, quando o aumento das queimadas na Amazônia suscitou uma grande comoção mundial”. O Le Monde afirma que os incêndios na Amazônia são, na maioria das vezes, criminosos e diretamente ligados ao desmatamento, realizado principalmente por agricultores que preparam as terras para o cultivo ou a criação de gado.

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suspensão do corte da água 1

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