Agenda de normas de referência para saneamento (até 2023) é atualizada pela ANA

Destaques – 4 a 9 de outubro de 2021

Agenda de normas de referência para saneamento (até 2023) é atualizada pela ANA
Consulta pública da ANA até 17 de outubro
Quilombo Rio dos Macacos(BA): MPF determina que órgãos públicos garantam direitos básicos à comunidade
Até 17 de outubro: prazo para submissão de trabalhos para o Encontro Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento
Coordenador do ONDAS participa de encontro da Casan e destaca água como direito humano
Bolsonaro veta artigo sobre distribuição gratuita de absorvente feminino
7️⃣ Famílias de Aurizona (MA) seguem sem acesso à água 6 meses após rompimento de barragem
Internacionais
8️⃣ Cinco bilhões de pessoas poderão ter dificuldade de acesso à água em 2050
9️⃣ Reservas de água subterrânea podem não se recuperar da superexploração e secas
🔟 Curso: Ecologia política da água no Uruguai

AGENDA DE NORMAS DE REFERÊNCIA PARA SANEAMENTO (ATÉ 2023) É ATUALIZADA PELA ANA
Na terça-feira (5/10), a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – divulgou a atualização do calendário do Eixo Temático 5 – Normas de Referência da Agenda Regulatória para o período 2021-2023. Para esse período a ANA prevê a elaboração de 19 normas de referência para o setor de saneamento, o que inclui o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, a drenagem de águas pluviais urbanas e o manejo de resíduos sólidos.

Segundo a agência, as principais modificações da Agenda são o aumento do prazo médio para elaboração das normas de referência, que passaram de seis para 12 meses – mudança adotada a partir da experiência de elaboração da primeira norma – e a inclusão do ano de 2023 no horizonte de planejamento da Agenda, de forma a já deixar ajustada aos prazos da agenda regulatória da ANA para os demais eixos de atuação da agência, além do saneamento básico. Por exemplo, a norma sobre procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência foi desmembrada em duas, sendo uma de elaboração imediata, com procedimentos transitórios de acompanhamento das normas de referência, até que a norma definitiva seja editada no fim de 2023. Outro caso de desmembramento aconteceu com a norma sobre revisão tarifária de água e esgotos, já que a discussão sobre modelos tarifários foi separada devido à complexidade do tema, que terá norma específica.

Até o momento a ANA editou uma norma de referência, que consta da Resolução nº 79/2021, publicada em 15 de junho deste ano, com foco no fim dos lixões no Brasil.
Saiba mais e confira o Calendário de edição das normas de referência, acessando aqui.

CONSULTA PÚBLICA DA ANA ATÉ 17 DE OUTUBRO
A ANA – Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico – abriu consulta pública para receber sugestões sobre a proposta de norma de referência de padronização dos aditivos para inserção de metas nos contratos para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A consulta está aberta até 17 de outubro. Confira as instruções para a Consulta Pública nº 005/2021: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/104

Juridicamente questionável
Em artigo publicado pelo advogado e professor especialista em direito ambiental e saneamento, Wladimir Antonio Ribeiro, destaca que “de forma juridicamente questionável, o Decreto federal 10.710, de 31 de maio/2021, antecipou os prazos e as negociações para os aditivos não falta uma palavra aqui? estão em pleno curso, muitos já celebrados. Logo, as inovações da proposta atrapalham processos já em curso, com exíguos prazos para serem atendidos. Com isso, acabará por dar fundamento às propostas que visam a adiar os prazos previstos no Novo Marco Regulatório do Saneamento, como o Projeto de Lei 1414, apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados em 14.abr.2021”.
(…) “O texto submetido à consulta pública é muito diferente, a ponto de nem parecer um texto produzido pela ANA. Adota a postura de instituir “comando-e-controle”, com o texto estruturado em artigos, afastando-se do padrão das normas técnicas para adotar o dos textos legais. Evidente que, neste momento, posturas intrusivas são equivocadas, porque é fundamental obter a adesão dos atores do saneamento básico aos objetivos do Novo Marco Regulatório, o que exige orientações e não “comando-e-controle”. O caminho de orientar e esclarecer é o correto para o aumento da segurança jurídica, indispensável aos investimentos, neste momento de tantas inovações.”
LEIA O ARTIGO COMPLETO, em: http://manesco.com.br/ler-litteraexpress/801

Confira também:
MANUAL DE COMPROVAÇÃO da capacidade econômico-financeira – Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme o Decreto Federal nº 10.710/2021 – elaborado pela Fundace.

QUILOMBO RIO DOS MACACOS(BA): MPF DETERMINA QUE ÓRGÃOS PÚBLICOS GARANTAM DIREITOS BÁSICOS À COMUNIDADE
Na quarta-feira (6/10), o jornal A Tarde noticiou que o Ministério Público Federal (MPF) oficiou diversos órgãos públicos, entre eles o governo da Bahia, INCRA e Embasa, para pedir que adotem medidas necessárias para garantir direitos básicos à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. A situação já foi alvo de diversas denúncias do órgão, que cobra empenho a âmbito municipal, estadual e federal, para garantir acesso ao seu território, iluminação pública, água, energia elétrica, segurança, entre outros.

O MPF requer informações sobre as ações adotadas, com cronograma de atividades e prazos estabelecidos, de forma a garantir à comunidade: vias de acesso e de ligação, independentes e seguras, para as duas glebas e locais diversos do quilombo; acesso a serviços de assistência social, saúde, educação de qualidade, segurança e iluminação pública, energia elétrica, água e saneamento básico; a garantia da qualidade da água dos mananciais existentes; bem como que seja concretizado o traçado do quilombo para garantir o acesso às fontes de recursos naturais tradicionalmente utilizados.

ONDAS denunciou
Em novembro de 2020, representantes do ONDAS se reuniram com lideranças do Quilombo e discutiram a séria violação aos direitos humanos relacionada ao acesso à água, provocada por decisões judiciais que davam ganho de causa para a Marinha Brasileira. A principal violação diz respeito à proibição de acesso ao Rio do Macacos, que impede os moradores do quilombo de utilizarem à água para consumo humano e para atividades de pesca, manifestações religiosas e outras. Desde então, o ONDAS e as entidades envolvidas na luta em defesa dos quilombolas têm denunciado a violação do direito humano à água para a comunidade local. PARA ENTENDER MELHOR O CASO, leia aqui.

ATÉ 17 DE OUTUBRO: PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA O ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO (atualizado em 11/10/21)
A submissão de trabalhos de pesquisa ou extensão para o ENDHAS – Encontro Nacional Pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, promovido pelo ONDAS, segue até 17 de outubro.
São sete áreas temáticas:
▪ Acessibilidade econômica e tarifa social.
▪ Acompanhamento, avaliação e crítica aos processos de privatização.
▪ Saneamento em assentamentos precários e para populações em situação de vulnerabilidade.
▪ Saneamento rural e em comunidades tradicionais e indígenas.
▪ Dimensões identitárias no atendimento aos direitos humanos ao saneamento.
▪ Planejamento e regulação para assegurar o direito humano à água e ao saneamento.
▪ Modelos de prestação de serviço e o atendimento ao direito humano à água e ao saneamento.

O Encontro vai acontecer de 9 a 11 de dezembro e contará com espaço para diferentes formas de apresentação da pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento. Saiba mais sobre regulamento e instruções para submissão em: www.endhas.com/Regulamento-e-Instrucoes-de-Submissao

COORDENADOR DO ONDAS PARTICIPA DE ENCONTRO DA CASAN E DESTACA ÁGUA COMO DIREITO HUMANO
Nesta semana (4 a 8 de outubro), a Casan – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento– realizou seu 10º Encontro Técnico, com contou com mesas-redondas, palestras e oficinas. Marcos Montenegro, coordenador-geral do ONDAS, foi um dos convidados da quarta-feira (6/10) na mesa “O papel do saneamento no enfrentamento da pandemia”, que discutiu a importância do saneamento básico desde o início da pandemia, e apresentou um panorama do que aconteceu nesse setor no Brasil e no mundo devido à Covid-19.

Ao lado de seus colegas engenheiros sanitaristas Guilherme Farias Cunha, Maria Elisa Magri (professores da UFSC) e Heloise Cristine Schatzmann, Montenegro destacou a água como um direito humano e trouxe reflexões sobre o papel do saneamento básico na cidadania e na saúde da população mais necessitada. “Nós temos uma tendência a naturalizar situações mais frágeis. São inúmeras famílias sem abastecimento regular de água, que não têm caixa d’água, não têm banheiro e vivem em locais com esgotamento irregular, a céu aberto. A pandemia é uma oportunidade para pensar no desafio que temos pela frente”, afirmou Marcos. LEIA MAIS.

BOLSONARO VETA ARTIGO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE FEMININO
Na quinta-feira (7/10), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, em projeto que já havia sido aprovado pelo Congresso em setembro. Ele argumentou que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

Aprovação da lei pelo Congresso se resumia a uma conquista importante pela saúde da mulher, do combate à pobreza menstrual, dos direitos femininos e da educação, que agora foi vetada. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) – agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais – a pobreza menstrual é um fenômeno complexo, multidimensional e transdisciplinar caracterizado pelos pilares da falta de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual, tais como absorventes descartáveis, absorventes de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais, além de papel higiênico e sabonete, entre outros; questões estruturais como a ausência de banheiros seguros e em bom estado de conservação, saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), coleta de lixo; falta de acesso a medicamentos para administrar problemas menstruais e/ou carência de serviços médicos; entre outros.
Acesse aqui a pesquisa: Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos –
Relatório do UNFPA e do UNICEF traça um panorama alarmante da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras

7️⃣
FAMÍLIAS DE AURIZONA (MA) SEGUEM SEM ACESSO À ÁGUA 6 MESES APÓS ROMPIMENTO DE BARRAGEM
Passados seis meses do rompimento da barragem de rejeitos de minério da mineradora canadense Equinox Gold, no distrito de Aurizona, em Godofredo Viana (MA), o fornecimento de água ainda não foi restabelecido de forma permanente nas torneiras das mais de quatro mil famílias atingidas. A denúncia é do MAB – Movimentos dos Atingidos por Barragens. O crime ambiental, ocorrido em 25 de março deste ano, atingiu a Lagoa Pirocaua e o reservatório de captação de água do município, o que comprometeu o fornecimento de água potável para os moradores de todo o distrito. A mineradora está construindo uma nova estação de tratamento, porém, pretende utilizar a água do reservatório contaminado.

O MAB afirma que “a população atingida permanece organizada em luta para garantir a proteção dos seus direitos. No entanto, lideranças e atingidos vivem sob ameaças, criminalização e perseguição por parte da mineradora, o que gera uma onda de insegurança na comunidade”. SAIBA MAIS.

8️⃣
CINCO BILHÕES DE PESSOAS PODERÃO TER DIFICULDADE DE ACESSO À ÁGUA EM 2050
A Organização Mundial de Meteorologia – OMM – alertou, na terça-feira (5/10), que mais de cinco bilhões de pessoas poderão ter dificuldade de acesso à água em 2050. Em 2018, já eram 3,6 bilhões que não tinham acesso suficiente à água por pelo menos um mês, segundo novo relatório da organização.
A OMM insistiu ainda no fato de, nos últimos 20 anos, o armazenamento de água no solo ter diminuído um centímetro por ano, tendo em conta a superfície, o subsolo, mas também a umidade do solo, neve e o gelo. As perdas no armazenamento têm “consequências importantes para a segurança hídrica”, destacou a organização, sobretudo porque “a água doce utilizável e disponível representa apenas 0,5% da água presente na Terra”.
Leia o relatório: 2021 State of Climate Services (em inglês)

9️⃣
RESERVAS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PODEM NÃO SE RECUPERAR DA SUPEREXPLORAÇÃO E SECAS
Reportagem publicada pela Universidade da Califórnia contextualiza que se “as pessoas bombeiam as águas subterrâneas sem antes permitir que sejam recarregadas, os níveis das águas subterrâneas continuam caindo, o custo do bombeamento aumenta e a terra afunda”.
Uma pesquisa da UC Riverside mostra que a água subterrânea leva em média três anos para se recuperar da seca – se é que alguma vez se recupera. No maior estudo desse tipo, os cientistas descobriram que esse tempo de recuperação se aplica apenas a aquíferos que não são tocados pela atividade humana, e o tempo de recuperação pode ser ainda maior em regiões com bombeamento excessivo. Para que os níveis de água subterrânea se recuperem após uma seca, a nova precipitação requer tempo para se infiltrar no solo e recarregar o aquífero esgotado. Os pesquisadores mostram que esse processo pode demorar vários anos a mais em áreas com níveis subterrâneos mais profundos. Leia a reportagem completa reproduzida pela EcoDebate(traduzida para o português)

🔟
CURSO: ECOLOGIA POLÍTICA DA ÁGUA NO URUGUAI
Até 20 de outubro estão abertas as inscrições para o curso de Educação Permanente “Ecologia Política da Água no Uruguai”, promovido pela Universidade da República do Uruguai, ministrado pelos professores Carlos Santos (Unidade Multidisciplinar, FCS), María Noel González, Diego Castro (SCEAM), Martín Sanguinetti (FCEA ) e Manuel Vázquez.
O objetivo é apresentar aos participantes os resultados de pesquisas recentes sobre os processos sociais relacionados à água no Uruguai, a partir da perspectiva interdisciplinar da ecologia política. Abordagens de estudos históricos, antropológicos, econômicos, políticos e culturais se combinam para dar conta das disputas sociais em torno da água no Uruguai. O curso será realizado entre 22/10 a 3/12, às sextas-feiras, das 19h às 22h, na modalidade virtual. Não tem custo e é dirigido aos trabalhadores e ao público em geral. Mais informações e inscrições aqui.