Sandoval Rocha*
Muitos estudos mostram que a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é ética e socialmente inviável. Com a privatização/concessão, o acesso a estes serviços essenciais para a vida humana passa a depender da capacidade econômica dos consumidores, expondo as classes mais pobres a uma situação temerária e humilhante.
Em época de pandemia esta situação torna-se mais palpável, uma vez que a tragédia causada pelo novo coronavírus, associada à omissão dos governantes, tem aprofundado as desigualdades socioambientais, impondo mais privações às populações vulneráveis.
Este cenário, apesar de preocupante, não sensibiliza as empresas, pois para obter sucesso no mundo da competitividade elas precisam lucrar ao máximo, independentemente dos impactos negativos produzidos por suas ações.
Controlada pelo grupo Aegea Saneamento e Participações, a concessionária Águas de Manaus ostentou este impetuoso anseio pelo lucro, buscando impor recentemente à população manauara um exorbitante reajuste tarifário equivalente a 24,5% da fatura mensal.
Pautada pela lei do mercado, a concessionária tem extrapolado o bom-senso, provocando a intervenção do Poder Judiciário, que suspendeu o mencionado reajuste. Diante do exagerado aumento da tarifa, o Desembargador Elci Simões de Oliveira constata que é uma “total discrepância com a realidade vivenciada atualmente, principalmente pelo aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas”.
A indiferença com o sofrimento do povo tem sido elemento característico da gestão privada do saneamento em Manaus, afinal o que se busca é o lucro em primeiro lugar. A concessionária parece viver em outro mundo, numa absoluta desconexão com a realidade vivenciada pela população, ignorando a situação crítica da sociedade nos tempos atuais.
Diante desta atitude, o magistrado insiste que o “reajuste é impróprio e excessivamente oneroso aos consumidores, em descompasso ao difícil momento pelo qual o Brasil passa, decorrente da pandemia da Cocid-19 e das repercussões financeiras daí advindas”.
Agredindo de diversas formas a população, a empresa Águas de Manaus tem obtido sucesso na empreitada de multiplicar os seus lucros. De acordo com o balanço patrimonial da empresa, nos últimos dois anos a sua receita bruta de arrecadação ultrapassou o montante de R$ 1,55 bilhão de reais. Com isso, a empresa alcançou um crescimento de 93% no lucro líquido em apenas dois anos, 2019 e 2020. Tudo isso, oferecendo serviços precários e obrigando a maior parte da população manauara a sobreviver sem os serviços de esgotamento sanitário.
A hostilidade também é visível contra a natureza, levando o Ministério Público do Estado do Amazonas a pedir a condenação da Águas de Manaus em razão da poluição do igarapé do Bombeamento, situado na zona oeste da cidade. Matéria veiculada pelo site Amazonas Atual (assinada pelo jornalista Felipe Campinas, 30 de agosto de 2021) destaca que a empresa já havia sido advertida, mas não cumpriu com os acordos realizados, mantendo o processo de degradação ambiental do local com o lançamento de lodos no leito do igarapé.
Esta prática desprezível tem levado vários países a encerrar os contratos com a iniciativa privada, ocasionando a remunicipalização dos serviços de água e esgoto. Nos últimos 15 anos houve mais de 180 casos de remunicipalização em 35 países, incluindo casos de alto perfil na Europa, Américas, Ásia e África.
Exemplo de grandes cidades que remunicipalizaram são Accra (Ghana), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapest (Hungria), Kaula Lumpur (Malásia), La Paz (Bolívia), Maputo (Maçambique) e Paris (França).
Os fatores que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo. As falsas promessas das privatizações incluem: desempenho medíocre das empresas privadas (Por exemplo, Dar es Salaam, Accra, Maputo), sub-investimento (Por exemplo, Berlim, Buenos Aires), disputas sobre custos operacionais e aumento de preços (Por exemplo, Almaty, Maputo, Indianápolis), aumento brutal de tarifas (Por exemplo, Berlim, Kuala Lumpur), dificuldade em monitorizar os operadores privados (Por exemplo, Atlanta), falta de transparência financeira (Por exemplo, Grenoble, Paris, Berlim), despedimento de mão-de- obra e deficiente qualidade de serviço (Por exemplo, Atlanta, Indianápolis).
Infelizmente, estamos caminhando na direção oposta e as privatizações desses serviços essenciais tem ganhado reforço no atual governo federal, conhecido por suas irresponsabilidades, crimes e atitudes antidemocráticas contra as populações e povos
tradicionais.
É difícil esperar algo diferente de um governo que adota tais condutas. Olhando para Manaus, podemos prever o futuro desta onda de privatizações imposta pelo executivo nacional e já implantada por algumas cidades, numa total cegueira diante das inúmeras lições oferecidas pelas experiências concretas já conhecidas.
Espera-se que a população tome consciência de que este movimento privatista visa principalmente incentivar os mercados e concentrar as riquezas nas mãos dos grandes empresários, ignorando as principais necessidades das comunidades. Os trágicos vinte anos de privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus mostram que o mercado do saneamento não é democrático, visto que neste espaço só tem voz e vez aqueles que podem comprar.
Em sociedades desiguais como a nossa privatizar serviços essenciais equivale a produzir um exército de excluídos, inclusive na área do saneamento. Enquanto não tomarmos consciência coletiva desta verdade, não daremos passos consistentes na construção de uma sociedade justa, sustentável e democrática. Uma coisa já possível dizer: a privatização não é a solução.
Apostar na participação é mais promissor.
*Sandoval Alves Rocha – doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos/RS, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (MG). Membro da Companhia de Jesus (Jesuíta), atualmente é professor da Unisinos e colabora no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), sediado em Manaus/AM.
Além de aumentar de maneira desconforme com a realidade social de Manaus, a conseção do saneamento não universalizou os serviços.
São milhares de pessoas sem acesso à água tratada e potavel.
Universalizar o afastamento e o tratamento de esgotos é horizonte sem previsão.
Privatizar ou conceder está em desacordo com o interesse público.
A empresa AEGEA sempre envolvida em escândalos e operações da Policia Federal, como nos casos de Ribeirão Preto, no Estado de Mato Grosso do Sul, nas operações de corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, que envolvem políticos e ex-prefeitos e ex-governadores. Uma empresa que precisa auferir grandes lucros para poder operar nesses esquemas criminosos de cooptação e “compra” de decisões que lhe são favoráveis. No entanto, temos as condições dos trabalhadores pecarizadas e salários vexatórios pelo grau de complexidade e responsabilidade. Há de se parar esse crescente processo de cartelização dos serviços de saneamento a qualquer custo.