Ambiente institucional-normativo de acesso aos recursos públicos do saneamento básico (Dissertação de Mestrado: Hugo de Almeida)

saneamento básico

AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO: estudo das limitações a partir de pleitos do PAC Funasa para esgotamento sanitário na Bahia
Autor: Hugo Vítor Dourado de Almeida
Informações: Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Meio Ambiente, Águas e Saneamento
Ano: 2016

RESUMO
A área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação direta de diversas entidades das diferentes esferas de governo, bem como pela interveniência de uma miríade de organizações que influenciam o andamento dos projetos da área (órgãos ambientais, de controle interno, controle externo, controle social, entre outras).

Como consequência, o ambiente institucional da área é extremamente complexo, com ambiguidade de normas, criação constante de novos normativos, dificultando e, às vezes, impedindo que alguns entes governamentais obtenham êxito no acesso e aplicação dos recursos destinados à área.

Vê-se que nos últimos anos vem aumentando o montante de recursos disponibilizados para investimentos em ações estruturais e ações estruturantes na área de saneamento básico, contudo não se verificam incrementos significativos nos níveis de cobertura, bem como uma preocupação em promover melhorias mais profundas nos normativos da área (leis, decretos, portarias etc.). Assim, considera-se que o intrincado ambiente institucional da área de saneamento básico no Brasil oferece diversos obstáculos para a concretização de projetos da área, constituindo por si próprio um obstáculo à universalização do acesso aos serviços. Dessa forma, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, do tipo qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental e na realização de entrevistas semi-estruturadas, tendo como objetivo identificar alguns obstáculos que o ambiente institucional da área de saneamento básico no Brasil representa para a execução de seus projetos, identificando oportunidades de melhorias institucionais na área.

A pesquisa identificou como algumas destas limitações a limitada cooperação interinstitucional, a pouca institucionalização dos procedimentos, a predominância de conflitos interinstitucionais, a mudança ou desvio dos objetivos iniciais (mudança de prioridades), as falhas de projetos e as restrições de recursos. Entende-se que tais limitações podem ser explicadas por fatores diretamente ligadas ao modo de reprodução capitalista do Estado brasileiro.

Clique no link para ler a dissertação na íntegra:
▶ AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO – estudo das limitações a partir de pleitos do PAC Funasa para esgotamento sanitário na Bahia

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