América Latina vive momento de luta pelo direito à água

Em parceria com a ISP – Internacional de Serviços Públicos, o ONDAS realizou a live internacional A luta pelo direito à água na América Latina. Participaram do debate Raquel Rolnik, professora da FAU-USP; Alexander Panez, ativista e pesquisador do Chile sobre privatização e conflitos territoriais; e Oscar Rodriguez, secretário sub-regional para América Central da ISP. A mediação foi de Denise Motta Dau, secretária sub-regional para Brasil da ISP.

Denise iniciou a live lembrando que a América Latina passa por um momento de luta pelo direito à água e contra os processos de privatização que têm dificultado o acesso a esse recurso natural como bem público e universal.

Nesse sentido, Raquel Rolnik falou sobre o marco dos 10 anos da inclusão da água como direito humano fundamental. Para ela, essa declaração da ONU tentou romper com uma história de cerceamento constante, que, com um discurso de garantia de acesso universal, foi, na verdade, tornando a água cada vez mais inacessível.

Ela explicou que esses bloqueios que negam acesso àqueles que não podem pagar, estabelecendo a propriedade, começaram na Europa no século 18 e logo foram avançando pelo mundo.“A transformação da prestação de um serviço de interesse público em algo que vai gerar lucro para o prestador é o que chamamos de privatização”, afirmou Raquel.

Segundo ela, estados e governos têm se estruturado sobre esse modelo proprietário e mercantilizado do acesso aos bens públicos. “A exploração da água e do saneamento, além de outras dimensões do serviço público, passaram a ser moldadas como novas fronteiras de investimento. Assim, a água, além de mercadoria, passa a ser um ativo financeiro. As decisões sobre quem vai ter a água, quando, quais serão os investimentos ou onde serão não estão sujeito às necessidades, mas à rentabilidade”.

Porém, Raquel também destacou que agora já se começa a perceber o fracasso desse modelo e que temos que valorizar o enorme processo de resistência contra a privatização que tem acontecido no Brasil e na América Latina.

Denise Motta Dau citou o estudo feito pela ISP em parceria com o TNI que levantou mais de 800 experiências de reestatização nos últimos anos.

Alexander Panez, por sua vez, classificou o Chile como “antiexemplo” de gestão da água. Ele citou o caso do rio La Ligua, na província de Petrorca (a duas horas de Santiago), que secou há 15 anos. As famílias da região ficaram sem abastecimento. O governo compra água de caminhão-pipa e fornece apenas 50 litros por dia por pessoa. Por outro lado, na mesma região, há uma plantação de abacate para exportação. “Um cenário muito contraditório, mas que tem amparo legal no Chile.” Alexander citou o dispositivo legal que afirma:”O Estado concede direitos de água gratuitos e perpétuos a privados, aos que podem comprar, vender ou hipotecar esses direitos.”

Segundo ele, as manifestações que ocorreram no Chile em 2019 tiveram como questão central a precarização da vida em diferentes âmbitos. “Foi um grito de milhares de pessoas dizendo ´o neoliberalismo não funciona para a gente´”. Alexander explicou que o Chile neste momento vive um processo constituinte, “querendo sair de um modelo que agora o Brasil está entrando”.

Oscar Rodriguez destacou que a ISP defende uma gestão da água baseada na premissa fundamental do controle social e do financiamento público. “A partir dessa perspectiva, a ISP se opõe a tentativas de governos de promover associações público-privadas como única maneira de garantir o acesso universal”.

Além disso, ele explicou que a entidade tem alertado, em especial, para as necessidades das mulheres, crianças e populações mais vulneráveis. Neste sentido, destacou a situação que vem ocorrendo durante a pandemia. “Como os governos podem exigir que as pessoas de comunidades abandonadas sigam os protocolos de higiene se sequer têm acesso a água para lavar as mãos?”

➡ A íntegra da live também pode ser assistida no YouTube do ONDAS


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