Destaques – 7 a 12 de setembro de 2020
Até 25/10: ANA realiza consulta pública sobre primeira agenda regulatória para o saneamento
Divulgado regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Prossegue a expectativa sobre votação do veto ao artigo 16 pelo Congresso
Live: Direitos à água e ao esgotamento sanitário nas ruas e espaços públicos
Estudo: contas de água e esgoto no Brasil penalizam quem consome menos
31º Encontro Técnico AESabesp será realizado online de 24 a 26 de novembro
7️⃣ Número de barragens em situação crítica aumentou 129% entre 2018 e 2019
8️⃣ Portugal irá ajudar na capacitação à regulação setor de saneamento na América Latina
ATÉ 25/10: ANA REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PRIMEIRA AGENDA REGULATÓRIA PARA O SANEAMENTO
Começou em 10 de setembro e prossegue até 25 de outubro, a consulta pública da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – sobre a proposta para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da instituição, o qual trata de normas de referência da Agência para o saneamento entre 2020 e 2022. ➡️ Os interessados em participar podem enviar suas contribuições por meio do link: https://participacao-social.ana.gov.br/ .
Para que o público possa contribuir, é preciso acessar o principal documento sobre o tema: a Nota Técnica nº 6/2020/GT SANEAMENTO e seus três anexos, que contêm a proposta para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da ANA, fichas com propostas dos temas para edição de normas e minuta da portaria a ser editada sobre o assunto. A proposta possui 22 normativos a serem produzidos entre 2020 e 2022, incluindo normas de procedimentos e normas de referência relacionadas aos eixos de governança, regulação técnica, regulação contratual e regulação econômica do saneamento.
DIVULGADO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Esta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR – publicou resolução com o regimento interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico – Cisb.
➡️ Leia resolução.
O Cisb foi criado a partir da lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento. O colegiado é responsável pelas estratégias para a implementação da política federal do setor, entre elas a definição de onde serão alocados os recursos destinados a ações de saneamento básico. Ficou definido que MDR exercerá a presidência do Comitê, que ainda conta com a participação dos Ministérios da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente e do Turismo, além da Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, desempenha o a função de secretaria-executiva do Cisb.
PROSSEGUE A EXPECTATIVA SOBRE VOTAÇÃO DO VETO AO ARTIGO 16 PELO CONGRESSO
Mais uma vez foi adiada a sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos na lei do saneamento (Lei nº 14.026/2020). As entidades que defendem a universalização do saneamento continuam em campanha, principalmente pela derrubada do veto ao artigo 16 – #DerrubaVetoArtigo16. O veto do presidente Bolsonaro a esse artigo colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que ele permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais 30 anos.
➡ POSICIONAMENTO SOBRE OS VETOS DE BOLSONARO NA LEI 14.026/2020
Documento do Coletivo Nacional de Saneamento – CNS, elaborado com a assessoria técnica do ONDAS e outros parceiros, traz a relação de todos os vetos do presidente Bolsonaro, as justificativas e o posicionamento do Coletivo sobre cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada dos vetos.
➡ Confira aqui o documento.
LIVE: DIREITOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RUAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
O ONDAS promove na próxima quarta-feira (16/9) a live “Direitos à água e ao esgotamento sanitário nas ruas e espaços públicos” e para o debate estão convidados:
▪️ Benjamin Gestin – diretor geral da Eau de Paris (França);
▪️ Padre Júlio Lancelotti – coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo;
▪️ Vanilson Torres – Coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte;
▪️ Ana Lucia Brito – professora da UFRJ e coordenadora de projetos do ONDAS (mediadora).
A live dá sequência a programação em comemoração aos 10 anos da declaração da ONU dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.
A transmissão será pelo Facebook e Youtube do ONDAS: 9 de setembro, às 17h.
DEBATE SOBRE A LUTA PELO DIREITO À ÁGUA NA AMÉRICA LATINA
Em parceria com a ISP – Internacional de Serviços Públicos, o ONDAS realizou na quarta-feira (9/9), a live internacional A luta pelo direito à água na América Latina. Participaram do debate Raquel Rolnik, professora da FAU-USP; Alexander Panez, ativista e pesquisador do Chile sobre privatização e conflitos territoriais; e Oscar Rodriguez, secretário sub-regional para América Central da ISP. A mediação foi de Denise Motta Dau, secretária sub-regional para Brasil da ISP.
🖥️ ASSISTA.
➡ Leia: América Latina vive momento de luta pelo direito à água
ESTUDO: CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL PENALIZAM QUEM CONSOME MENOS
A pesquisa, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, “Implicações Socioambientais do Modelo Tarifário dos Serviços de Água e Esgoto no Brasil” revela que a estrutura tarifária de saneamento brasileira atual penaliza residências que consomem menos os serviços de água e esgoto.
O estudo avaliou a estrutura tarifária residencial de companhias estaduais de saneamento no Brasil e atestou que o modelo atual traz consequências socioambientais, dificulta o acesso de famílias de baixa renda aos serviços e estimula um consumo desequilibrado.
De acordo com o pesquisador Filipe Magalhães, foi constatado que a estrutura tarifária atual está penalizando as residências que consomem menos e “essas circunstâncias podem provocar sobrecarga da rede e dos mananciais”.
Foram pesquisadas 25 companhias estaduais e coletados dados das estruturas tarifárias residenciais. “Simulamos o consumo em quatro níveis: 5m³, 15m³, 25m³ e 30m³. O valor da fatura para cada nível foi dividido pelo volume consumido, resultando no valor proporcional pago por cada metro cúbico”, explica Filipe. “A pesquisa mostrou que a forma tarifária de cobrança da água não é justa. Pessoas com menor poder aquisitivo, e gastam menos água, deveriam ser incentivadas a pagar contas menores. No entanto, elas pagam proporcionalmente e pagam mais do que as outras”, destaca a professora Cristina Crispim, da UFPB.
➡ Acesse aqui o estudo.
ONDAS PUBLICA ABORDAGENS DA TARIFA SOCIAL
Na perspectiva de iluminar a efetividade da tarifa social na promoção da acessibilidade econômica aos serviços de água e esgotamento sanitário, o ONDAS desencadeou a iniciativa de avaliação da aplicação desse instrumento em oito capitais, que têm diferentes formas de operação dos serviços: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Campo Grande e Manaus.
Confira as avaliações já publicadas:
▪ A Tarifa Social nos Serviços de Água e Esgotos em Belo Horizonte, escrito por Alex M.S.Aguiar
▪ Tarifas sociais de água e esgoto em Campo Grande- MS, escrito por Pery Nazareth e Marcos Helano Montenegro
▪ A Tarifa Social nos Serviços de Água e Esgoto em Porto Alegre, escrito por Arnaldo Luiz Dutra e Carlos Eduardo de Oliveira
▪ Acessibilidade econômica aos serviços públicos de água e esgoto e tarifa social no Distrito Federal, escrito por Thiago Faquinelli e Marcos Helano F. Montenegro
▪ A tarifa social nos serviços de água e esgotos no Rio de Janeiro, escrito por Ana Lucia Britto e Patrícia Finamore Araújo
31º ENCONTRO TÉCNICO AESABESP SERÁ REALIZADO ONLINE DE 24 A 26 DE NOVEMBRO
Com plataforma digital, o 31º Encontro Técnico AESabesp – Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente será realizado nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2020. Promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, é importante congresso de saneamento da América Latina que reunirá importantes nomes do setor, aliando conhecimento técnico com interatividade. Léo Heller, relator da ONU para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e conselheiro de orientação do ONDAS, é um dos nomes já confirmados.
A edição 2020 do Encontro Técnico terá como tema central “Saneamento ambiental: inclusão social para a cidadania”. ➡ Clique aqui para mais informações e inscrições.
7️⃣
NÚMERO DE BARRAGENS EM SITUAÇÃO CRÍTICA AUMENTOU 129% ENTRE 2018 E 2019
Divulgado nos últimos dias, o Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, mostra que o número barragens que apresentam algum perigo subiu de 68 para 156, um aumento de 129% da quantidade de barragens classificadas como críticas em 2019 em relação a 2018; sendo que 63% delas são privadas.
Uma das conclusões do relatório é que “a maioria das barragens não teve a sua segurança influenciada pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), pois seus empreendedores, responsáveis legais pela segurança da barragem, não realizaram a inspeção de segurança regular, ou mesmo manutenções mínimas”.
A maior parte das barragens classificadas como críticas (81) está localizada no estado de Minas Gerais, onde ocorreu, em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho.
8️⃣
PORTUGAL IRÁ AJUDAR NA CAPACITAÇÃO À REGULAÇÃO SETOR DE SANEAMENTO NA AMÉRICA LATINA
Segundo informações da imprensa portuguesa, o país vai ajudar a “capacitar as entidades reguladoras da água e saneamento na região da América Latina e Caribe”, inclusive o Brasil, num programa de cooperação que envolve o Centro Internacional de Lisboa para a Água (LIS-Water).
O programa RegWAS LAC, que vai durar entre dois anos e dois anos e meio, pretende “reforçar as políticas públicas de regulação dos serviços da água e saneamento”, com ações de capacitação realizadas pelo LIS-Water, numa parceria com a Associação de Reguladores de Água Potável das Américas (ADERASA). O papel de Portugal foi também materializado na participação, através do fundo de cooperação técnica do BID, no financiamento deste programa. Ao todo, são 26 os países abrangidos por este programa, no qual se incluem o Brasil e a Venezuela.
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