Em maio próximo, os chilenos vão novamente às urnas para eleger 50 membros de um conselho constitucional que escreverão um novo texto depois do “rechaço” pela maioria dos eleitores à proposta de nova Constituição —que respondia às demandas dos protestos de 2019.
Crítico do novo processo constituinte chileno, que entende antidemocrático, o MODATIMA – Movimento de Defesa para o Acesso à Água, à Terra e à Proteção Ambiental – divulgou a nota que publicamos a seguir analisando as limitações do quadro atual e definindo suas táticas para continuar a luta pelos direitos à água e ao saneamento no Chile.
Diante do novo cenário constituinte, em que os partidos da chamada classe política concordaram com uma saída que exclui organizações sociais, movimentos populares e independentes, o MODATIMA contestou publicamente o acordo como antidemocrático, pois limita as possibilidades de transformações políticas e sociais. Preocupa-nos que o processo de mudança política e social tenha sido fechado a setores ultraconservadores, de centro e de direita, ignorando as demandas legítimas que foram levantadas há décadas em nosso país e que buscam reduzir as desigualdades, garantir direitos básicos como saúde, educação e o direito humano à água. Como coletivo, acreditamos que nosso papel é contribuir para retirar a discussão dos 4 muros e recuperá-la como um processo popular, que efetivamente melhora a qualidade de vida das pessoas pobres e dá legitimidade à nova Constituição. A política das elites não representa o senso comum, nem dá respostas às demandas sociais, nem resolve a violação sistemática dos direitos humanos, portanto, como movimento social, não podemos ser participantes de um processo que não dá garantias democráticas mínimas.
Continuamos a lutar pelo acesso à água como um bem comum natural e um direito humano. Somos um grupo forte e militante, somos capazes de dar continuidade ao nosso projeto de transformações do mundo social. Nossa tarefa será mobilizar e empreender a defesa do meio ambiente com forte ênfase em estratégias de comunicação para restabelecer propostas e demandas sociais na discussão constituinte e parlamentar.
Embora não tenhamos descartado apoiar qualquer candidatura que esteja próxima do nosso movimento de algum território, decidimos não participar diretamente do novo processo constituinte.
Em meio à crise política e econômica que o Chile enfrenta, acreditamos que a luta continuará enquanto persistir o cenário de incerteza e sofrimento ambiental. No ano passado vimos que o programa de governo está em dúvida e abandonou os principais pontos que construímos em comum para sua eleição. Além disso, o governo não convocou conclaves sociais ou políticos para os quais fomos convidados, por isso fomos excluídos de qualquer discussão política, embora tenha havido repetidos sinais de apoio e colaboração para os prometidos processos de mudança.
Por tudo o que precede, a nossa posição é crítica em relação às questões que nos dizem respeito diretamente e para as quais trabalhamos arduamente há mais de 15 anos, como a água, os bens comuns, o ambiente e o modelo de desenvolvimento, entre outros. Nosso objetivo é avançar para a desprivatização e desmercantilização da água, e acreditamos que, para isso, é importante continuar liderando movimentos socioambientais. Sabemos que este será um processo longo e não linear, mas é essencial que nos organizemos e nos fortaleçamos como um movimento social e político de base territorial, com lealdade e coerência ao mandato popular, pois isso faz parte do nosso ativo político.
Estamos em condições de nos firmar como alternativa política, construindo nosso trabalho com educação ambiental crítica e propostas concretas de justiça ambiental e políticas públicas, como demonstramos no GORE de Valparaíso. Acreditamos que é hora de continuar avançando nessa direção, mantendo nossa postura crítica e trabalhando com perseverança até recuperarmos a água para comunidades e territórios.
O “RECHAÇO”
A Convenção Constituinte com 155 membros, com composição paritária de gênero e representação dos povos originários, trabalhou durante 2021 e 2022 para elaboração de uma proposta que deveria ser aprovada por dois terços da Convenção Constituinte e por um plebiscito popular. A proposta foi aprovada na Constituinte mas foi recusada no plebiscito realizado em setembro de 2022.
Para as forças populares, restou o desafio de aprender com o processo político chileno recente e entender por que ocorreu o “rechaço”, como se denominou no Chile a recusa ao novo texto constitucional. A proposta constitucional obteve apenas 38% de apoio em plebiscito, apesar de a proposta de elaboração de uma nova constituição ter contado com 80% de aprovação em plebiscito anterior.
O ONDAS já divulgou anteriormente dois textos que analisam os problemas de privatização da água e do saneamento no Chile baseados em entrevistas feitas com lideranças do MODATIMA – Movimento de Defesa para o Acesso à Água, à Terra e à Proteção Ambiental: “No Chile, MODATIMA lidera a luta popular pela água” (https://ondasbrasil.org/no-chile-MODATIMA-lidera-a-luta-popular-pela-agua/, publicado em março de 2022) e mais recentemente, em dezembro último, o texto: “ A desinformação como estratégia política: Brasil e Chile enfrentam problemas semelhantes”(https://ondasbrasil.org/a-desinformacao-como-estrategia-politica-brasil-e-chile-enfrentam-problemas-semelhantes/ baseado em entrevista concedida por Carolina Vilches, liderança do MODATIMA que foi uma das constituintes no processo que terminou no “rechaço”.
ENTREVISTA CAROLINA VILCHES, DO MODATIMA
Leia a íntegra da entrevista concedida a Ricardo Moretti, do ONDAS, por Carolina Vilches, militante do MODATIMA e constituinte analisando os determinantes deste processo.
Quais os avanços na mudança dos direitos de uso das águas já se concretizaram no Chile a partir das mobilizações que aconteceram nos últimos anos e do início do governo de Gabriel Boric? Foi possível obter também algum avanço quanto à regulamentação legal?
As disputas legais em torno da regulamentação dos direitos de uso da água, o reconhecimento deste como um direito humano, bem como a proteção dos fluxos, estados e fases do ciclo hidrológico vêm ocorrendo há vários anos, especialmente desde 2004, uma vez que o Chile sofre uma crise para o direito humano à água, produto da mega seca que vivemos até hoje somado à superexploração agroindustrial e mineradora.
Movimentos sociais como o MODATIMA juntamente com outros atores políticos vêm promovendo incansavelmente essa luta desde então, desde antes do “surto social” vivido no país. Somos o MODATIMA e estivemos tanto nas ruas quanto no Congresso pressionando pela aprovação de uma modificação no Código das águas, pressão que aumentou naqueles momentos de inflexão política.
Aprovada em abril de 2022 na Lei nº 21435, materializa-se a última modificação do Código das Águas, que levou mais de 11 anos no Congresso chileno. Entre as principais modificações, o Código das Águas termina com a propriedade perpétua dos DAA (Direitos de Uso da Água), que o Estado havia dado anteriormente, de forma gratuita, aos indivíduos por meio de registro nas diretorias regionais de água. A reforma estabelece 20 anos e 30 anos de tempo máximo de concessão, respectivamente para DAA consumptivo e não consumptivo, observando critérios de disponibilidade da fonte de abastecimento e/ou sustentabilidade do aquífero”
Aprofundando este tema, a convenção constitucional abordou a maioria desses pontos, e avançou na discussão sobre as normas de hierarquia constitucional, apontando também para a desprivatização da água, para acabar com a especulação e a venda de direitos sobre a água obtidos gratuitamente e perpetuamente, como mostra este trecho:
“O Estado deve assegurar um uso razoável da água. As autorizações para o uso da água serão concedidas pela Agência Nacional de Águas, de natureza não comercializável, concedidas com base na disponibilidade efetiva de água, e obrigarão o titular ao uso que justifique sua concessão.” (Proposta de Constituição Chilena, 2022, p.48)
Com toda a dor que a derrota trouxe, mesmo assim continuamos a lutar pela democracia no acesso à água, que havia sido sequestrada pela privatização. Avanços importantes foram obtidos e estamos avançando no nível territorial e regional com as mesas para a água, mingas (mutirões) de solidariedade para a água, promovendo a participação efetiva das comunidades nas decisões em torno da água, uma questão que atualmente não é ainda prevista no Código das Águas reformado, que deixa nas mãos dos proprietários de água a exclusividade das decisões sobre o uso e fruição, dos fluxos cada vez mais reduzidos disponíveis para o bem comum.
O tema dos direitos à água era e é um tema importante no Chile. Com a grande mobilização sobre o acesso à água, o grupo de oito constituintes eleitos pelo MODATIMA conseguiu ter uma influência importante no texto da proposta de constituição, com relação ao direito de uso das águas?
Sim, o MODATIMA contou com a participação de oito constituintes, moradores de áreas afetadas pelo extrativismo, que conseguiram apresentar e dialogar sobre as demandas socioambientais dos territórios, mas também, no curso dos trabalhos, se articular com outros constituintes e movimentos ambientalistas e feministas que se uniram no apoio das normas propostas.
Éramos 34 constituintes de diferentes áreas do país, que se comprometeram com as pessoas e a natureza, autodenominados “ECOconstituintes”, que trabalharam por uma constituição ecológica que garantisse um futuro diante dos desafios que nos forçam a enfrentar a crise ecológica e climática que afeta o Chile. Entre as principais normas que levantamos como bandeira de luta até o texto final, estão as demandas históricas por justiça hídrica em torno do direito humano à água e ao saneamento, bem como a descentralização e desconcentração do poder estatal para o fortalecimento das regiões. A principal demanda no Chile foi a desprivatização da água e de sua gestão, que tem impedido a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito humano à água, devido à propriedade dos DAAs, atualmente garantida na constituição da ditadura.
A Comissão de Meio Ambiente, Direitos da Natureza, Bens Comuns Naturais e Modelo Econômico concentrou a participação de representantes de movimentos sociais, ambientais e feministas. Esta comissão recebeu um grande número de audiências públicas, propostas de normas, debatendo e concordando por maioria a incorporação das principais demandas territoriais, levando em especial consideração aquelas que estavam ligadas às zonas de grande carência de água e suas comunidades, que foram incorporadas nos 2 relatórios, que conseguiram obter a aprovação com quórum 2/3, ou seja, foram aprovados cumprindo as bases estabelecidas, passando ao texto final. Estes visavam a compensação territorial, a restauração ecológica, a proteção do ciclo hidrológico e a limitação das práticas de sobreexploração que nos levaram a um estado de catástrofe.
Artigo 140 (1) “A água é essencial para a vida e o exercício dos direitos humanos e dos direitos da natureza. O Estado deve proteger as águas, em todos os seus estados e fases, e seu ciclo hidrológico” (Propuesta Constitución Chilena, 2022, p. 2). 48)
Na sua opinião, quais as principais mudanças propostas no texto da nova Constituição e rejeitadas no plebiscito?
O fim de um congresso bicameral, o reconhecimento de um Chile plurinacional, (e não como um multiestado), a implementação de um sistema universal de saúde, o direito à moradia decente, a criação de um sistema público de pensões e a integração de setores marginalizados da sociedade a políticas públicas (dissidência sexual, povos indígenas, afrodescendentes etc.)
Na sua avaliação e na do MODATIMA, quais foram os principais determinantes da rejeição da nova constituição?
Foram vários os fatores determinantes. Não há razão que explique completamente o que aconteceu, mas é possível reconhecer as situações e fatores que tiveram maior impacto na compreensão do texto pelos cidadãos. Entre eles estão os constantes ataques midiáticos sofridos pela convenção constitucional, pois a informação foi mal utilizada, espalhando notícias falsas, espalhando controvérsias e desacreditando os convencionais com base em seus perfis biográficos. O Chile vive sob o monopólio da mídia pertencente a grupos de direita, capaz de qualquer coisa para proteger seus interesses. Isso significava que os constituintes não tinham a mesma abrangência ao apresentar e explicar o texto, uma vez que tinham que recorrer a meios próprios para alcançar o povo em um período limitado de apenas dois meses, que não foi suficiente para transmitir um projeto constitucional com todas as mudanças que abrangia.
Com tudo isso contra eles, aqueles que eram opositores do texto não tiveram nenhum problema em mentir descaradamente nas suas análises da proposta, usando os meios de comunicação de massa para alardear que: “eles vão tirar nossas casas”, “os povos indígenas vão ter mais direitos”, “eles vão mudar a bandeira e o hino nacional”. Estas são apenas exemplos das notícias falsas que encheram de medo os eleitores indecisos e desinformados. Houve também quem não rejeitasse o texto em si, mas sim a convenção, pensando que os convencionais eram os mesmos “políticos fraudulentos” de sempre. Essas são as principais razões que acabaram enterrando aquele texto nascido do mais puro reflexo da sociedade chilena. A mentira venceu, o ódio venceu, o medo venceu.
No Brasil foi recorrente nos últimos anos uma estratégia de comunicação, muitas vezes com a utilização de mentiras e procurando gerar medo na população com relação às mudanças. Você acredita que uma estratégia semelhante foi utilizada no Chile? Acredita que esta estratégia foi e é orquestrada fora do Chile, no que se pode considerar um movimento de ultradireita orquestrado internacionalmente?
Sem dúvida, esta foi uma estratégia internacional baseada em mentiras e na pós-verdade. Especialmente porque nosso território é transnacionalizado e globalizado, acorrentado ao sistema de investimentos neoliberal e extrativista. Grandes empresários financiaram a campanha de terror implantada nos meios de comunicação de massa, doando grandes quantias para proteger uma constituição que garante seus negócios. A concentração de riqueza e poder no Chile resultou em uma resistência às mudanças constitucionais, e os interesses do mercado prevaleceram sobre as necessidades do país, mostrando uma realidade difícil de mudar diante de um quarto poder adquirido pelas empresas.
Quais são os próximos passos de luta pelo direito à água, a partir da recusa do texto constitucional?
Os próximos passos a serem dados pela MODATIMA são crescer e fortalecer o movimento socioambiental na região de Valparaíso através da formação política e aumentar o escopo da mensagem para a recuperação da água para comunidades e territórios. Temos agendado uma escola de água, que inclui o sonho escrito do estatuto da água. Nossa narrativa é um fluxo de resistência, continuamos lutando até que os rios corram livres, porque não renunciaremos à realização dos direitos humanos fundamentais e entendemos que a derrota é apenas para aqueles que não estão realmente convencidos.