Destaques – 27 de maio a 2 de junho de 2023
Câmara aprova MP dos ministérios com pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas desidratadas e recriação da Funasa
‘PL do Genocídio’ é institucionalizado com aprovação no pacote que inclui marco temporal
Santa Maria deixará de receber R$ 200 milhões se Corsan for privatizada, afirma diretor do Sindiágua
Uma política das águas para o século 21 passa pela reestatização
Como o saneamento precário amplia a pena de mulheres em privação de liberdade
O Banco COPASA – a mão invisível que está fechando as torneiras (e enchendo os bolsos)
Sem fiscalização, Águas de Manaus realiza serviços medíocres
Coletivo Nacional de Saneamento (CNS) elabora estratégia para participação em audiência pública no Senado, em 13 de junho
Ajude a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento
CÂMARA APROVA MP DOS MINISTÉRIOS COM PASTAS DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS INDÍGENAS DESIDRATADAS E RECRIAÇÃO DA FUNASA
As mudanças aprovadas pela Câmara nesta quarta (31) impactam o setor de saneamento. No caso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pasta conduzida por Marina Silva perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) em âmbito federal. Este último ficará agora com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.
O Desenvolvimento Regional ficará também com a parte da compensação pelo uso dos recursos hídricos para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Já o gerenciamento de sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Ministério das Cidades, que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas.
O Ministério dos Povos Indígenas, que existe pela primeira vez em uma estrutura governamental, também perdeu incumbências com o texto do relator. A atribuição inicialmente dada pela MP de a pasta realizar o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas não ficará mais sob o comando da ministra Sonia Guajajara, voltando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na questão da Funasa, o texto original previa a extinção do órgão, mas, após negociações, a recriação do órgão foi acordada.
‘PL DO GENOCÍDIO’ É INSTITUCIONALIZADO COM APROVAÇÃO NO PACOTE QUE INCLUI MARCO TEMPORAL
Desde a aprovação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 490/2007, nesta terça-feira (30), o país não apenas legalizou a tese política do marco temporal como institucionalizou um “PL do Genocídio”. A avaliação é do jornalista Leonardo Sakamoto, que participou da edição desta quarta (31) do ICL Notícias. Para ele, esse pacote de medidas anti-indígenas é “muito pior do que o marco temporal em si”.
A tese política do marco temporal dificulta a demarcação de terras indígenas. Isso porque, segundo esse entendimento de interesse dos ruralistas, só podem ser demarcadas as terras de comunidades indígenas que ocupavam a terra reivindicada na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Nessa visão, é como se o Brasil tivesse começado naquele dia e não tivesse havido conflitos agrários nos quais comunidades foram expulsas a bala.
SANTA MARIA DEIXARÁ DE RECEBER R$ 200 MILHÕES SE CORSAN FOR PRIVATIZADA, AFIRMA DIRETOR DO SINDIÁGUA
A Prefeitura de Santa Maria deixará de receber R$ 200 milhões se a Corsan for privatizada. A informação foi trazida a público na tarde desta quinta-feira (25), pelo diretor de Divulgação do Sindiágua/RS, Rogério Ferraz. O tema é tratado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o aditivo contratual celebrado pelo Poder Executivo e a estatal.
Na Tribuna Livre da sessão plenária da Câmara, Ferraz fez uma síntese dos serviços realizados pela Corsan no município, apresentou detalhes do aditivo e pediu para os vereadores acompanharem os trabalhos da CPI.
O aditivo provocou 51 mudanças no contrato original, incluindo a retirada de um trecho que poderia render um valor considerável aos cofres públicos.
UMA POLÍTICA DAS ÁGUAS PARA O SÉCULO 21 PASSA PELA REESTATIZAÇÃO
A política de redução das funções públicas do Estado, estabelecida no final dos anos 1980 pelo Consenso de Washington, acentuou desigualdades sociais, quebrou economias na América Latina e na Ásia e serviu para atrasar o desenvolvimento, devido às barreiras fiscais e ao protecionismo dos países ricos. Apesar de seu reconhecido fracasso, o programa criado pelo Banco Mundial para instalar e fortalecer políticas neoliberais continua na agenda política de diversos países até hoje, inclusive no Brasil.
Graças à narrativa neoliberal, naturalizaram-se concepções estritamente econômicas, utilitaristas e mercantis sobre o meio ambiente e os recursos naturais essenciais. Com a água não foi diferente. Emitido pelo Banco Mundial em 1993, o documento Integrated Water Resources Management estabeleceu que a água deve ser considerada um bem econômico, subordinado às regras do mercado. Essa concepção transforma cidadãos em simples consumidores, cujo acesso à água e ao serviço de saneamento fica circunscrito à possibilidade de pagar o preço definido pelo mercado.
Leia na íntegra reportagem do Le Monde Diplomatique que trata do descalabro da privatização da Corsan, no Rio Grande do Sul.
COMO O SANEAMENTO PRECÁRIO AMPLIA A PENA DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
“Mulheres que falam de saneamento” é um debate promovido pelo ONDAS sobre os desafios da universalização do saneamento no Brasil pela perspectiva feminina. É uma oportunidade de reunir mulheres que atuam no setor, sejam acadêmicas, técnicas, lideranças sociais, trabalhadoras.
Neste episódio, debatemos com Paula Rafaela Silva Fonseca, pesquisadora de direitos humanos à água e ao saneamento, Patrícia Oliveira e Shirley Louzada Brasil, que atuam diretamente em presídios de Minas Gerais, sobre a precariedade do acesso à água e ao saneamento em presídios femininos brasileiros, e como isso amplia a pena das mulheres privadas de liberdade.
O BANCO COPASA – A MÃO INVISÍVEL QUE ESTÁ FECHANDO AS TORNEIRAS (E ENCHENDO OS BOLSOS)
A COPASA, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, encontra-se atualmente imersa em um preocupante processo de financeirização, que a tem transformado em mais um banco do que uma empresa dedicada ao saneamento. Essa tendência é extremamente prejudicial, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos e afetando diretamente a população mineira – rastros disso são até mesmo o simbolismo linguístico, onde EBITDA, CAPEX, OPEX e todo o vocábulo excessivamente financeirizado têm substituído falas como água, obras, disponibilidade, contas baixas ou mesmo trabalhadores (que são aqueles que fazem o processo acontecer).
Leia o artigo de Lucas Tonaco, dirigente do Sindágua-MG.
SEM FISCALIZAÇÃO, ÁGUAS DE MANAUS REALIZA SERVIÇOS MEDÍOCRES
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados pela empresa Águas de Manaus não têm sido efetivamente monitorados. Trata-se de uma violação do contrato de concessão, que prevê uma fiscalização rigorosa dos serviços concedidos à iniciativa privada.
Essa é uma das conclusões formuladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas, conduzida na Câmara Municipal daquela capital, que tão somente confirma as observações e críticas da população e organizações que lutam pelo direito à água em Manaus.
COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO (CNS) ELABORA ESTRATÉGIA PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, EM 13 DE JUNHO
A reunião, conduzida por Fábio Giori, coordenador do CNS, secretário nacional de saneamento da FNU e presidente do Sindaema-ES, teve como principais pontos de pauta a reta final de coleta de assinaturas junto a parlamentares em Brasília para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público e a articulação para presença dos urbanitários e “direito de fala” na audiência pública no Senado, em 13 de junho, convocado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Na ocasião, serão debatidos os decretos do saneamento nº 1.466/23 e nº 11.467/23, assinados pelo presidente Lula e que foram desfigurados com a aprovação do PDL 98/2023 pela Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado.
AJUDE A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SANEAMENTO
Você pode participar da luta contra a privatização da água e do saneamento pedindo apoio aos parlamentares para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
Fale com seu deputado e senador para assinarem o apoio à Frente. Envie a eles os dados para assinarem digitalmente.
O Requerimento está disponível aqui para assinatura no INFOLEG. (Código: CD233386807400).
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