Câmara pode votar PL 3261 na próxima terça e mobilizações contrárias ganham força

Há uma possibilidade do PL 3261/19, que muda o marco regulatório do saneamento, ser pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça (19/11) ou na quarta (20/11). Diante desse cenário, as entidades que fazem o enfrentamento à proposta que, na prática privatiza a água e o saneamento, intensificam ações para pressionar os deputados e junto à população para esclarecer os riscos da aprovação do projeto de lei.

Representantes do ONDAS, e de movimentos sociais e sindicais, estarão em Brasília para a pressão política no Congresso. No dia 19, pela manhã, na Câmara dos Deputados, as entidades que se opõem ao texto estarão reunidas para traçar novos encaminhamentos no sentido de se evitar a aprovação do PL da forma como está redigido. Também está programado, para a segunda-feira (18/11), o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Saneamento e Contra o PL 3261/16.

No último dia 11/11, foi realizado o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento, marcado por ações em vários estados, que contaram, inclusive, com o envio em massa de mensagens aos deputados pelo aplicativo WhatsApp.

2⃣
APROVAÇÃO DO PL 3261 TERÁ EFEITO DEVASTADOR AOS ESTADOS
Estudo realizado pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento – revela que, se a privatização do saneamento for aprovada, como prevista no Projeto de Lei 3261/19, resultará em um prejuízo de R$ 13 bilhões a ser suportado pelo governo estadual. Os valores serão fruto da desvalorização do capital da empresa (R$ 5,7 bilhões), além de outros montantes significativos em relação a pagamento de contratos, financiamentos, perda de investimentos e obras em execução.

O estudo refere-se ao estado da Bahia, mas esse resultado deverá se repetir em praticamente todos os estados brasileiros, companhias estaduais e na maioria dos municípios, tendo um efeito devastador, caso o PL seja aprovado.

A lógica é que, se os estados sofrerão enorme carga de prejuízo, os municípios também não estarão imunes ao problema. Caso os municípios resolvam operar diretamente os serviços,  terão de indenizar os prestadores pelos ativos não amortizados.

O município também poderá assumir a prestação dos serviços, caso a licitação não tenha interessados, pois o projeto de lei só prevê essa forma de serviço, além da licitação, já que acaba com o contrato de programa. E, assumindo os serviços diretamente, caberá ao município cumprir as metas impostas pela lei, contraindo elevado grau de endividamento para o tesouro municipal.  Saiba mais aqui.

3⃣
ONDAS PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE OS DESAFIOS DO SANEAMENTO RURAL
A avaliação dos avanços e dificuldades na oferta acessível e sustentável de água para as populações rurais do Nordeste pautou o X Seminário Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural), realizado em Salvador-BA, nos últimos dias 5, 6, e 7 de novembro. O tema desta edição do encontro foi a “Universalização do acesso à água – Desafios do Saneamento Rural”.

O coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, foi um dos convidados para o encontro. Segundo ele, as iniciativas dos SISARs no Ceará e no Piauí e da Centrais na Bahia, algumas delas já em operação há 25 anos, são contribuições relevantes para o enfrentamento do déficit de abastecimento de água em comunidades rurais pobres. “São soluções sustentáveis de base comunitária, com participação popular e baixo custo, implementadas com o apoio do poder público no investimento inicial e na assistência técnica e compatíveis à realidade socioeconômica da população que vive nessas áreas. Funcionam e vão no sentido oposto ao modelo de negócio preconizado pelo PL 3261/19, em tramitação na Câmara dos Deputados”, afirmou.

Marcos Montenegro alertou que “hoje, no Brasil, há muito esforço para falar das deficiências do serviço público, mas não se faz uma campanha em busca de solução para os problemas, e a solução do saneamento não virá mediante empresa privada. O que se vê no PL 3261 é um desmonte de tudo que foi feito até aqui”. Ainda segundo ele, os maiores prejudicados serão os municípios, que perdem o poder titular (de decisão) sobre o saneamento, assim como os estados perdem com o fim de suas companhias estatais, caso o projeto seja aprovado.

No dia 5 de novembro, Montenegro esteve nos debates ao lado de Leonardo Góes, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Eures Pereira, da União dos Prefeitos da Bahia; Helder Cortez, da Câmara Temática de Saneamento Rural da ABES; Arnor Fernandes, da ABES-Seção Bahia; Marcondes Ribeiro, do Instituto SISAR-CE; e José Fábio Teixeira, da Central de Associações Comunitárias de Seabra-BA. No dia seguinte, Montenegro mediou a mesa “Cenários e Perspectivas de uma Política Estadual para o Saneamento Rural e Fortalecimento do Modelo Central de Gestão Comunitária na Bahia”.

4⃣
DIREITO HUMANO À ÁGUA E A DESIGUALDADE SOCIAL: ENFOQUE APRESENTADO POR MONTENEGRO EM SEMINÁRIO SOBRE ETE’s
Em palestra, no “2º Seminário Nacional sobre Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto: recuperação de recursos em ETEs e produção de água para reuso”, dia 4/11, em Fortaleza-CE, o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, abordou as desigualdades no Brasil e o direito humano à água e ao saneamento. Ele apresentou dados que apontam como a desigualdade e a pobreza de grande parte da população colocam em risco esse direito, ressaltando que a proposta em discussão de ampliar a participação privada no setor de saneamento (PL 3261/19), em um país desigual como o Brasil, com diferenças entre o urbano e o rural, capitais e interior, é muito temerária. “O setor privado tende a ser seletivo, prefere sistemas maiores, mais lucrativos.”

Para Montenegro, “o objetivo do PL é atender às expectativas do setor privado que deseja administrar os serviços e operar os sistemas de água e esgoto dos municípios maiores e mais rentáveis, deixando para estados e municípios aqueles sistemas de menor porte ou deficitários”.

Confira a apresentação de Marcos Montenegro no 2º Seminário Nacional sobre ETEs.

5⃣
GRANDE IMPRENSA FAZ LOBBY PELA APROVAÇÃO DO PL QUE MUDA O MARCO DO SANEAMENTO
Há meses, durante o processo de tramitação do PL 3261/19, e anteriormente da MP 868/18, os meios de comunicação da chamada grande imprensa veiculam diariamente notícias sobre o saneamento, fazendo uma leitura de que os problemas do setor só podem ser resolvidos com os serviços sendo entregues ao setor privado.

Na verdade, trata-se de um grande lobby, onde não é dado praticamente espaço para o contraditório. Exemplo disso, é a matéria veiculada esta semana (11/11) pelo jornal Valor Econômico – Só 6% das cidades atingem meta de saneamento.

Os argumentos da matéria ignoram as metas estabelecidas nos planos e contratos e trabalham com a meta proposta no PL 3261/19. Além disso, analisam municípios de forma isolada. Vale lembrar que não adianta analisar números isolados, isso porque municípios maiores já atingiram essa meta. E são eles que sustentam o saneamento nos municípios menores por meio do subsídio cruzado.

6⃣
“NÃO É A MUDANÇA NA LEI QUE IRÁ RESOLVER O PROBLEMA DO SANEAMENTO”
O secretário executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, esteve no programa Participação Popular – TV Câmara, em 11 de novembro, debatendo o PL 3261/19, com Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI – Confederação Nacional da Indústria; e os deputados federais Joseildo Ramos (PT-BA) e Geninho Zuliani (DEM/SP).

Edson  afirmou que é fundamental reconhecer que os desafios para a universalização do saneamento são enormes, mas não é a mudança da lei em vigor (Lei 11.445/2007) que irá resolver o problema. Para ele, é muito importante, além de recursos perenes dos governos para ampliação dos níveis de atendimento, fortalecer os instrumentos de controle por parte da sociedade sobre a prestação de serviços de saneamento.

“O que a gente vem assistindo, nos últimos anos, é um desmonte dos instrumentos de controle por parte da sociedade sobre a prestação desses serviços. E, quando falamos de controle por parte da sociedade, não estamos só falando das entidades do movimento popular, do movimento sindical. Estamos falando da OAB, das entidades técnicas, como a ABES, da CNI. Estamos falando de todas as entidades que representam segmentos da sociedade envolvidos”, explicou.

Assista a entrevista.


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