ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento é atualizada pela ANA

 

Destaques – 18 a 23 de abril de 2022

Emoji Capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento é atualizada pela ANA
2⃣ Realizado leilão para serviços manejo de resíduos sólidos em 8 municípios mineiros
3⃣ Reaberto a adesões: Manifesto Sede Zero agora com inclusão de emendas à Lei 11.445/2007
4⃣ Saneamento será pauta no Fórum Social das Resistências
5⃣ Marcha dos prefeitos terá painel de saneamento básico dia 25/4
6⃣ SINIR+ traz informações gestão dos resíduos sólidos
7️⃣ Empresas fazem crescer os conflitos pela água no Norte e Nordeste

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CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO É ATUALIZADA PELA ANA (atualização desta notícia 20/4/22 – às 18h10)
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – divulgou, nesta quarta (20/4), a atualização da avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. De acordo com informações do jornal Valor,  no balanço da agência, pelo menos 2.766 municípios tiveram seus contratos aceitos no corte estipulado pela lei 14.026/2020 (prova de saúde financeira). Isso não significa que nos outros 2.802 municípios os atuais contratos entram automaticamente em situação irregular. Uma pequena parcela dos contratos com empresas estatais já tem universalização prevista antes de 2033 e não precisou se adequar.

Sete companhias estaduais de água e esgoto – no Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima – já não haviam cumprido o prazo de 31 de dezembro para a entrega da documentação e ficaram sujeitos à abertura de processos de caducidade de seus contratos atuais. Agora, outras três operadoras se somam à lista de quem está em desacordo com a nova lei. São as operações da Águas de Serra do Ramalho (BA), da Caerd em Ji-Paraná (RO) e da Copanor (que atua em todo o norte e nordeste de Minas Gerais). Todos elas tiveram pareceres contrários das agências reguladoras locais. Ainda segundo a reportagem, outras prestadoras de serviços também deixaram de cumprir requisitos e podem igualmente perder seus contratos. A Cedae (RJ), que ainda opera nos municípios não cobertos pelos quatro blocos de privatização no Estado, deixou de enviar documentação. As operações em capitais como Salvador (Embasa) e João Pessoa (Cagepa) estão hoje em caráter precário.
➡️ Acesse aqui a lista completa.

Recentemente, o ONDAS promoveu o Webinar Em Defesa do Saneamento – Efeitos do Decreto Federal 11.030/2022, sobre decreto que muda prazos e critérios aos operadores do saneamento, além do apoio técnico e financeiro da União, e a alocação de recursos públicos federais para o setor de saneamento.
📲 Assista, clique aqui. 

2⃣
REALIZADO LEILÃO PARA SERVIÇOS MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM 8 MUNICÍPIOS MINEIROS
Em leilão realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, no último dia 14 de abril, foi definida a empresa que irá operar a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONVALE), no estado de Minas Gerais, por 30 anos. O vencedor foi o Consórcio S, composto pelas empresas Soma Ambiental e Seleta Tecnologia Ambiental, que ofereceu a menor tarifa para o usuário. O deságio foi de 30,17% sobre o valor inicial.
O CONVALE é formado por oito municípios: Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo.

3⃣
REABERTO A ADESÕES: MANIFESTO SEDE ZERO AGORA COM INCLUSÃO DE EMENDAS À LEI 11.445/2007

ONDAS incorporou novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero, incluindo propostas de emendas à Lei 11.445/2007, que visam assegurar os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. O objetivo é que essas sugestões sejam apresentadas na forma de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Desta forma, o Manifesto continua a receber a adesão de entidades.  Pretende-se chamar atenção para medidas que devem ser implementadas pelos governos em todos os níveis, como forma dos direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário serem assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

Entenda: a Lei 11.445 de 2007, que definiu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento foi alterada pela Lei 14.026 de 2020, que, de forma geral, incentiva a privatização do saneamento, por isso a necessidade de incluir as emendas. A adesão de um grande número de entidades à proposta vai ajudar na agilidade da apresentação, tramitação e votação da proposta.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – atualizada em 19/4/22

4⃣
SANEAMENTO SERÁ PAUTA NO FÓRUM SOCIAL DAS RESISTÊNCIAS
Será realizado em Porto Alegre-RS, de 26 a 30 de abril de 2022, o Fórum Social das Resistências (FSR). Em formato híbrido (presencial e online), o evento ocorrerá paralelamente ao Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD). Cerca de 140 movimentos populares e entidades da sociedade civil estão participando da organização do evento, que contará com diversas assembleias de convergências.

A marcha de abertura do FSR ocorrerá no dia 26 de abril, terça-feira, a partir das 17 horas, em um grande ato que terá como eixo principal o “Fora Bolsonaro”, organizado em conjunto com o Fórum Social Mundial de Justiça e Democracia. A concentração será no Largo Glênio Peres, com encerramento no Largo Zumbi dos Palmares, onde, às 20 horas, acontecerão diversas apresentações culturais.

SANEAMENTO EM DEBATE
▪️ 27 de abril – 14h
PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL, QUEM PERDE E QUEM GANHA
Auditório da FECOSUL – R. dos Andradas, 943
Organização: Sintaema-SP, Sintsama-RJ, Saemac-PR, Sindiágua-RS e CTB (Central de Trabrabalhadores do Brasil)
▪️ 30 de abril – 9h
ÁGUA E SANEAMENTO COMO DIREITO HUMANO – SEDE ZERO
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Organização: Forum Democrático e CONAM

➡️ Confira a programação completa do Fórum Social das Resistências.

5⃣
MARCHA DOS PREFEITOS TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO DIA 25/4
A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá um painel temático sobre os “Desafios do saneamento com o Novo Marco Legal” na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A discussão será realizada logo no primeiro dia, 25 de abril.

Neste painel, os analistas da Confederação e convidados debaterão com os gestores municipais sobre as principais alterações estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que alterou o marco legal do setor de saneamento, reforçando as obrigações e os prazos aplicáveis aos Municípios com vistas à universalização do acesso da população aos serviços de saneamento básico. Além de discutir sobre a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, também será abordada a regulação e fiscalização da prestação dos serviços.
A CNM salienta que a participação dos gestores é fundamental para compreensão das novidades do setor de saneamento e dos impactos na gestão municipal, uma vez que o marco impactou severamente os Municípios, ferindo a titularidade municipal e a autonomia decisória do Município em optar pela forma de prestação do serviço que lhe interessar, a partir do seu contexto.

6⃣
SINIR+ TRAZ INFORMAÇÕES GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Já está disponível uma nova versão do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR+, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente. A ferramenta é mais moderna e traz mapas 3D, informações interativas e painéis que detalham a gestão dos resíduos sólidos em todo o País. No mapa 3D é possível navegar por todo o território nacional, conhecendo de perto a gestão dos resíduos, como as unidades de triagem, reciclagem, tratamento e disposição final, além dos Consórcios Públicos e todo o fluxo do lixo.
➡️ Conheça o SINIR+. clique aqui. 

7️⃣ 
EMPRESAS FAZEM CRESCER OS CONFLITOS PELA ÁGUA NO NORTE E NORDESTE
Reportagem do Brasil de Fato, publicada na segunda-feira (18/4), mostra que a situação de conflitos pela água são frequentes em vários estados no norte e nordeste e envolvem grandes empresas, como Albrás (maior produtora de alumínio primário do Brasil), refinaria Alunorte, Vale, Hydro, Samarco e Bamin.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra – CPT, entre 2020 e 2021 os conflitos em torno dos recursos hídricos no Norte subiram em 18% e o número de famílias envolvidas neles escalou 54%. No Nordeste, os casos aumentaram 41%. O crescimento nas duas regiões está em descompasso com uma leve queda no compilado das disputas em torno da água em escala nacional.

Em 2020 foram registrados 350 conflitos do tipo no país. No ano passado foram 304. Destes episódios, 30% foram provocados por mineradoras internacionais; 19% por setores empresariais nacionais; 14% por fazendeiros; 10% por instalações hidrelétricas; 9% por entes governamentais; e 8% pela atuação de garimpeiros.
O Maranhão foi o estado que registrou, segundo o levantamento da CPT, o maior aumento de contendas pela água: entre 2020 e 2021 elas subiram 830%. ➡️ Leia a reportagem completa.

 

🔵  CONFIRA TAMBÉM O TEXTO DA SEMANA DA INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA
Nos EUA, pagam mais pela água aqueles que a recebem de prestadores privados  – autora: Ana Lucia Britto

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