Destaques – 10 a 16 de fevereiro de 2024
Com a privatização, SAAEs de Sergipe serão extintos e contas vão aumentar muito
Informe sobre uma privatização a toque de caixa
Em parceria com ONDAS, UNICEF desenvolve guia sobre estratégias para redução de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
Governo de SP dá mais um passo para a privatização da Sabesp
Milton Leite, prefeito Ricardo Nunes e governador Tarcísio de Freitas: interesses pessoais definirão o futuro da Sabesp
Quanto custou fazer xixi e cocô no Centro de BH durante o carnaval
Conheça os documentos finais do 2º Encontro Setorial das Federações Urbanitárias
Carta-Compromisso de evento realizado pela Defensoria Pública de SP traz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos
Aumentar a resiliência do abastecimento de água é prioridade
COM A PRIVATIZAÇÃO, SAAES DE SERGIPE SERÃO EXTINTOS E CONTAS VÃO AUMENTAR MUITO
Em Sergipe os Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAEs atendem com água pouco mais de 134 mil pessoas. As quatro autarquias municipais atendem toda a população de Carmópolis e os habitantes das sedes São Cristóvão, Capela e Estância, municípios nos quais as demais localidades são atendidas pela DESO, a companhia estadual.
Liderada pelo Governo do Estado, que tem à frente o Governador Fábio Mitidieri (PSD), e contando com apoio do BNDES, está em andamento iniciativa de privatização dos serviços de água e esgoto nos 75 municípios de Sergipe. Informações sobre este processo estão disponíveis aqui.
Se levada a cabo a privatização dos serviços de água e esgoto, os SAAEs de Capela, Carmópolis, São Cristóvão e Estância serão extintos, como foram extintos os SAAEs de Atalaia, Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro quando da concessão dos serviços de água e esgotos da região metropolitana de Maceió (Alagoas).
Não se sabe qual será o destino dos funcionários destas autarquias municipais após a assunção dos serviços pela concessionária privada.
Mas uma coisa é certa: se existe uma tendência de aumento das tarifas cobradas pelos serviços quando privatizados, no caso destes quatro municípios as contas vão subir e subir muito.
De acordo com a última edição do SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento) as tarifas médias de água cobradas pelos SAAEs eram:
Capela R$ 2,33 /m3 Estância R$ 4,00 /m3
Carmópolis R$ 2,43 /m3 São Cristóvão R$ 2,56 /m3
Segundo a mesma fonte, a tarifa média da DESO em São Cristóvão era de R$ 5,30 /m3., respectivamente 127%, 118%, 33% e 107% maior do que as cobradas pelos SAAEs.
Acontece que a política tarifária para a concessionária privada prevê uma transição: da Estrutura Tarifária dos SAAEs para a Estrutura Tarifária da DESO. Nessa transição haverá aumentos suplementares das tarifas dos municípios que tinham SAAEs durante os primeiros sete anos, de modo a que a partir do oitavo ano, as tarifas nestes SAAEs estarão igualadas à da DESO. Ou seja, em Capela, Carmopólis e São Cristovão as contas vão mais que dobrar!
Por difícil que seja acreditar, não é fake: as tarifas de água de Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão vão subir 127%, 118%, 33% e 107%, respectivamente.
Não acredita? Confirme a veracidade destas informações no item 7 deste documento.
INFORME SOBRE UMA PRIVATIZAÇÃO A TOQUE DE CAIXA
Com descarado desprezo pela democracia, o governador Fabio Mitidieri (PSD), em nome da universalização, está atropelando parlamentares estaduais e municipais prefeitos, trabalhadores e a população sergipana, correndo para privilegiar os interesses das empresas privadas.
Já em dezembro de 2021, o BNDES e o Estado de Sergipe haviam celebrado contrato objetivando a cooperação entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegação à iniciativa privada dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios do Estado.
Em 21/12/2023, às vésperas do Natal, o Governador Fabio Mitidieri enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 31/2023, para reorganizar as Microrregiões de Saneamento Básico de Sergipe, instituindo uma única Microrregião de Saneamento Básico, a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, integrada pelo Estado e pelos 75 municípios sergipanos.
Em célere tramitação, este PLC foi aprovado antes do Ano Novo, dando origem a Lei Complementar 398/2023, que foi regulamentada em duas semanas pelo Decreto 556, de 12/01/2024.
Em 18 de janeiro último, realizou-se a primeira assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). A reunião foi convocada para chancelar sumariamente os atos administrativos da autarquia especial formada pelos 75 municípios sergipanos e o Governo do Estado.
Logo em seguida, em 06 de fevereiro, foi realizada uma rápida e pouco divulgada Audiência Pública virtual a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada por 35 anos e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião instituída pela LC 398/2023.
Com prazo para envio de contribuições até 23h59min de 18/02/2024, foi convocada consulta pública simultaneamente sobre:
- a Concessão da Prestação Regionalizada e
- o Plano Microrregional dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião.
As minutas dos documentos estão disponíveis no endereço eletrônico https://desenvolve.se.gov.br/consulta_publica/ .
EM PARCERIA COM ONDAS, UNICEF DESENVOLVE GUIA SOBRE ESTRATÉGIAS PARA REDUÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO SANEAMENTO AMBIENTAL INADEQUADO
O acesso universal, adequado e equitativo aos serviços de saneamento básico é um direito assegurado pela legislação brasileira a todos. No entanto, a violação do direito humano ao saneamento básico ainda é uma realidade para muitos brasileiros, principalmente crianças e adolescentes. A falta de acesso à água potável, coleta e manejo de esgotos sanitários e condições inadequadas de higiene coloca em risco a saúde e compromete o futuro de meninas e meninos.
Por isso, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), em parceria técnica com o Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e o Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (DESA/UFMG), e parceria estratégica com a biofarmacêutica Takeda, desenvolveu o Guia de Estratégias de Água, Saneamento e Higiene para Redução de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado.
O Guia tem o objetivo didático e pedagógico de apresentar a relação entre saneamento básico e saúde humana, bem como as estratégias para implementação de condições adequadas de abastecimento de água, saneamento e higiene, com foco na redução de doenças e agravos à saúde humana, à exemplo das arboviroses. A publicação mostra os tipos de doenças que podem ser prevenidas com essas práticas e as estratégias e intervenções mais eficazes para promover a saúde e o bem-estar das populações vulneráveis.
GOVERNO DE SP DÁ MAIS UM PASSO PARA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O governo de São Paulo iniciou mais uma fase da privatização da Sabesp, com a publicação de consulta pública sobre o contrato unificado para todos os municípios atendidos pela empresa que aderirem à URAE 1 (Unidade Regional de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário 1). A consulta estará aberta de 15/02 a 15/03/2024 e contempla o contrato com oito anexos, mais um Plano Regional de Saneamento Básico e o regimento interno da URAE 1, num total de quase mil páginas.
A elaboração desses documentos ocorreu a portas fechadas e buscar atender aos anseios dos investidores privados com o afrouxamento de regras de regulação tarifária praticadas pela Arsesp, agência reguladora estadual. O conjunto de documentos é parte importante do processo, uma vez que permitirá a troca de controle da empresa do estado para o setor privado, eliminará a cláusula de extinção dos contratos vigentes em caso de privatização e unificará a vigência contratual para até 2060.
MILTON LEITE, PREFEITO RICARDO NUNES E GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS: INTERESSES PESSOAIS DEFINIRÃO O FUTURO DA SABESP
No início do ano legislativo, o presidente da Câmara Municipal de SP, Milton Leite, informou rápida e muito discretamente que a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), instalada no final de outubro de 2023 na Casa, foi prorrogada por mais 60 dias e deve entregar seu relatório final até abril deste ano.
Foi o único momento em que a privatização da Sabesp foi tratada. Para a parte da Câmara Municipal favorável à venda, tratar do tema em um ano eleitoral é indigesto, pois significa explicar à sua base que concordou em entregar à iniciativa privada a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.
Amauri Pollachi, especialista em saneamento e conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), chama atenção sobre pontos críticos da proposta de Tarcísio de Freitas para a privatização da sociedade de economia mista.
“A privatização da Sabesp é um risco muito grande para a população paulista, os municípios e para a economia do estado. Com a privatização será quebrado um equilíbrio entre a função da empresa e a empresarial, de geração de lucros para a remuneração de acionistas”, conta Pollachi.
“A Sabesp consegue investir em comunidade de baixa renda, onde não há nenhum retorno financeiro, em comunidades com poucas moradias e que vão pagar um preço muito baixo na tarifa. Então, hoje é possível investir valores onde não haverá retorno financeiro”, finaliza o especialista em saneamento.
QUANTO CUSTOU FAZER XIXI E COCÔ NO CENTRO DE BH DURANTE O CARNAVAL
Com filas gigantescas para os banheiros químicos, os foliões mais apertados teve que desembolsar até R$ 10 para usar o banheiro das lojas que abriram as portas, com autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para vender bebida e cobrar pelo uso do sanitário. Cenas semelhantes se repetiram por cidades de todo o Brasil.
O acesso a banheiros públicos é uma luta do ONDAS.
Leia reportagem sobre a falta de banheiro público em BH aqui.
CONHEÇA OS DOCUMENTOS FINAIS DO 2º ENCONTRO SETORIAL DAS FEDERAÇÕES URBANITÁRIAS
O 2° Encontro Setorial das Federações Urbanitárias, realizado em São Paulo na semana anterior ao carnaval, contou a participação de mais de 100 dirigentes sindicais representantes de 16 estados. Do encontro resultaram planos de lutas do setor elétrico e do saneamento; uma Carta Aberta ao Presidente Lula que destaca as demandas dos trabalhadores urbanitários; e uma “Plataforma de compromissos – As Eleições Municipais de 2024 e o Saneamento Básico”. A Plataforma tem a forma de uma carta-compromisso dos candidatos(as) a prefeito(a) e vereadores(as) nas eleições deste ano, abordando temas do saneamento público.
CARTA-COMPROMISSO DE EVENTO REALIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SP TRAZ APELO POR AÇÕES EM DEFESA DE COMUNIDADES VULNERÁVEIS A EXTREMOS CLIMÁTICOS
Realizado em novembro de 2023, o 1° Congresso de Justiça Climática da Defensoria Pública do Estado de São Paulo resultou em uma Carta-Compromisso elaborada pelos participantes e colaboradores do evento, divulgada nesta semana. O documento é, em síntese, um apelo urgente por ações concretas das Defensorias, demais instituições do sistema de Justiça e da sociedade em geral para proteger as comunidades vulneráveis aos extremos climáticos.
O texto apresenta 17 compromissos firmados pelas instituições participantes, entre os quais atuar proativamente na promoção do direito humano ao clima limpo, saudável e seguro; reconhecer os deveres estatais de proteção, focando em vulnerabilidades agravadas pela falta de políticas públicas e pela omissão na garantia de direitos sociais e valorizar o papel das Defensorias na justiça climática, priorizando a transição energética justa e adaptação climática antirracista, para uma abordagem democrática e inclusiva.
Ao final, a carta faz um convite à participação com artigos para uma publicação com o tema “Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para a Sociedade Brasileira”, parceria entre Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do RJ (Cejur), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Saiba mais sobre o 1º Congresso de Justiça Climática
Acesse a Carta-Compromisso na íntegra
AUMENTAR A RESILIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA É PRIORIDADE
Os membros da Aqua Publica Europea definiram o equacionamento das secas e da escassez de água como uma das principais prioridades da organização. Com base em trocas de experiências e debates públicos com as partes interessadas, uma nova publicação da Aqua Publica Europea explora as estratégias e abordagens que os prestadores públicos podem implementar para resolver esta questão crítica.
Conheça a Aqua Publica Europea
A Aqua Publica Europea (APE) é a Associação Europeia de Operadores Públicos de Água. A entidade reúne prestadores públicos de serviços de água e esgoto, que operam sem fins lucrativos, vários deles estruturados a partir de processos de remunicipalização. A APE promove a gestão pública da água, por meio da cooperação público-pública como ferramenta de capacitação e de desenvolvimento de soluções eficientes que sirvam os interesses públicos e não os dos interesses mercantis.
Os 71 prestadores membros da Aqua Publica Europea fornecem serviços de água e esgoto para mais de 70 milhões de pessoas em diversos países da Europa. Os membros da APE se declaram empenhados em fornecer serviços de alta qualidade geridos de forma eficiente, responsável e sustentável. A Carta de fundação da associação destaca seus quatro princípios principais:
- o acesso à água é um direito fundamental
- a água é um bem comum
- a gestão da água deve servir o interesse geral
- a política global da água deve basear-se nos princípios do acesso universal à água e ao esgotamento sanitário.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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