Destaques – 28 de setembro a 3 de outubro de 2020
Com leilão da CASAL foi aberta a “porteira” das privatizações do saneamento, mas há resistência
Outras privatizações de empresas de saneamento em andamento – confira
Adiada pela sexta vez a análise dos vetos do saneamento pelo Congresso
Eleições: até o momento, 97 candidatos(as) já assinaram carta-compromisso com o saneamento básico do ONDAS
ONDAS posicionou-se contra os ataques do governo federal ao meio ambiente
Representantes do ONDAS defendem o direito à água e ao saneamento, em eventos online
COM LEILÃO DA CASAL FOI ABERTA A “PORTEIRA” DAS PRIVATIZAÇÕES DO SANEAMENTO, MAS HÁ RESISTÊNCIA
Na quarta-feira (30/9), ocorreu o leilão da CASAL – Companhia de Saneamento de Alagoas – na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, sendo vencedora a canadense BRK Ambiental. A empresa apresentou a maior proposta – R$ 2,009 bilhões – e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e outros 12 municípios da Região Metropolitana da capital (Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba) pelos próximos 35 anos. O valor mínimo estipulado para o leilão foi de R$ 15,125 milhões.
PARA ENTENDER
O que foi leiloado no último dia 30 foram os serviços de distribuição de água e todos os serviços de esgotamento sanitário (coleta e tratamento dos esgotos) e a parte comercial (cobrança e arrecadação). A CASAL continuará efetuando a captação e o tratamento da água e venderá a água tratada para a concessionárias privada.
Em dois municípios, onde hoje atuam serviços municipais, Barra de Santo Antonio e Marechal Deodoro, todos os serviços passam para a BRK. Em Marechal Deodoro, por exemplo, muitos investimentos foram feitos pela CASAL e a cidade conta com 100% da população atendida com água e 50% de esgotamento sanitário. A CASAL atuou, a partir de um contrato de PPP, na parte alta de Maceió, com duas parcerias só para o esgotamento sanitário, ou seja, o setor privado passa a atuar em municípios cuja necessidade de investimentos são pequenas e o equacionamento dos problemas de cobertura estão bem encaminhados. A CASAL continua atuando no restante do Estado.
ENTRAVE JURÍDICO
Mesmo com a realização do leilão, a privatização da CASAL enfrenta um entrave jurídico, que vem repercutindo no Tribunal de Justiça de Alagoas. O leilão chegou a ser alvo de decisão liminar, sendo suspenso, na noite de terça-feira (29/9), por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho, que atendeu pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Marechal Deodoro. Porém, a Procuradoria Geral do Estado – PGE – apresentou um pedido de suspensão da decisão.
Na quarta, horas antes do leilão, o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, atendeu o pedido do Estado pela derrubada da liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho, mantendo, assim, o leilão. O advogado que representa o SAAE de Marechal Deodoro, Cristian Texeira, informou à imprensa que vai ingressar com medidas jurídicas para tentar anular o leilão, mas ainda irá avaliar o cenário a fim de saber qual a ação que irá ingressar no Judiciário.
Ainda na noite de terça feira (29), o Partido dos Trabalhadores impetrou ADI – que recebeu o número 6573 e foi designado o Ministro Edson Fachin como relator – com pedido de liminar na tentativa de evitar o leilão. Pretendeu-se suspender os efeitos de vários artigos da Lei Complementar Estadual nº 50/2019, que dispõe sobre o sistema gestor metropolitano da região metropolitana de Maceió, e, no mérito, que haja a declaração de inconstitucionalidade do art. 4º, inciso IV, da mesma lei. No fundamental, questiona-se a concentração de poder a membros pertencentes ao estado de Alagoas, em detrimento dos municípios pertencentes à Região Metropolitana Maceió. A liminar não foi concedida, mas o processo segue.
O LEILÃO
O critério de escolha do vencedor do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão. Foram encaminhadas sete propostas por consórcios e empresas: consórcio Sabesp e Iguá Saneamento; consórcio Equatorial (que já opera o serviço elétrico em Alagoas) e Sonel; consórcio Enops Engenharia e Aviva Ambiental; consórcio Conasa, Zeta e Elo; Aegea Saneamento, BRK Ambiental e Águas do Brasil.
Durante o leilão, os lances foram feitos pela BRK (R$ 2,009 bilhões), Consórcio Jangada (R$ 1,4 bilhão), Consórcio EQS Ambiental (R$ 1,2 bilhão), Aegea (R$ 1,2 bilhão), Consórcio Água do Pratagy (R$ 666 milhões), Consórcio Paraíso das Águas (R$ 450 milhões) e Consórcio Águas das Alagoas (R$ 251 milhões). Merece destaque o fato de que o preço mínimo era de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais).
O secretário executivo do ONDAS, Edson Aparecido dos Santos, elaborou documento com informações sobre a BRK Ambiental e seu mercado de atuação no Brasil.
➡ Leia: Informações sobre a BRK Ambiental
A ‘PORTEIRA’ ABERTA
A privatização do saneamento básico foi sancionada por Jair Bolsonaro em 15 de julho com a sanção da lei 14.026/20, que modificou o marco regulatório do setor e, a partir de agora, as concessões serão cada vez mais comuns.
No caso da CASAL, as entidades que defendem o saneamento público e os trabalhadores do setor explicam que a empresa está sendo privatizada, apesar de resultados expressivos e crescimento contínuo das receitas e, também, do lucro. Conforme o Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – STIU-AL – os dados da Demonstração dos Resultados do Exercício (DRE), entre 2016 e 2019, indicaram que, nos últimos quatro anos, a empresa acumula lucro de quase R$ 100 milhões (R$ 66 milhões em 2019). Já as receitas têm se mantido acima de R$ 500 milhões.
OUTRAS PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS DE SANEAMENTO EM ANDAMENTO
▪️ Leilão em Petrolina(PE) é suspenso por cautelar
O leilão de água e esgoto no município de Petrolina, em Pernambuco, foi alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que pediu a suspensão do processo. A princípio, a concorrência ocorreria na última segunda-feira (28/9). Desde que o edital foi lançado, no fim de agosto, houve questionamentos em relação ao processo, que teve um prazo de apenas 30 dias para a entrega de propostas. A Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento – é que atende atualmente o município.
▪️ Privatização da SANESUL (MS) tem cinco empresas interessadas
Com leilão previsto para 23 de outubro, cinco empresas estão interessadas no projeto de parceria público-privada (PPP) da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL). Entre elas, está a Aegea, que já é dona da concessão e responsável pelo tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande. As outras empresas interessadas são: Grupo Andrade Gutierrez, BRK Ambiental, Grupo Iguá e um grupo que atua na China.
▪️ Estudos para privatização da Emae (SP)
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia – Emae/São Paulo – anunciou na terça-feira (29/9), que o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) recomendou ao governo do Estado de São Paulo a contratação de estudos e serviços necessários à alienação das ações de titularidade da Administração Pública estadual na companhia.
➡ CLIQUE AQUI PARA IR À PÁGINA DO BNDES SOBRE OS LEILÕES DO SANEAMENTO.
ADIADA PELA SEXTA VEZ A ANÁLISE DOS VETOS DO SANEAMENTO PELO CONGRESSO
O Congresso Nacional havia marcado para quarta-feira (30/9) a votação dos vetos presidenciais, eles os vetos ao novo marco legal do saneamento, mas a discussão acabou sendo postergada. É a sexta vez que a votação é adiada. Há novamente expectativa que seja marcada sessão para a próxima quarta (7/10).
As entidades que defendem a universalização do saneamento continuam em campanha, principalmente pela derrubada do veto ao artigo 16 – #DerrubaVetoArtigo16. O veto do presidente Bolsonaro a esse artigo colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que ele permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais 30 anos.
O governo tem apostado na manutenção pelo Congresso do veto ao artigo 16. Em reportagem do Valor, esta semana, o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que: “Tenho convicção de que vamos manter o veto (artigo 16), agora reforçado pelo exemplo de Alagoas. A necessidade de trazer parceiro privado é imperiosa, não podemos mais esperar”.
➡ POSICIONAMENTO SOBRE OS VETOS DE BOLSONARO NA LEI 14.026/2020
O Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – divulgou documento, elaborado com a assessoria técnica do ONDAS e outros parceiros, que traz a relação de todos os vetos do presidente Bolsonaro, as justificativas e o posicionamento do Coletivo sobre cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada dos vetos. ➡ Confira aqui o documento.
ELEIÇÕES: ATÉ O MOMENTO, 97 CANDIDATOS(AS) JÁ ASSINARAM CARTA COMPROMISSO COM O SANEAMENTO BÁSICO DO ONDAS
Até o fechamento dessa edição (sexta-feira 2/10), 97 candidatos(as) a prefeitos(as) e vereadores(as) nas eleições de novembro, já fizeram adesão à carta formulada pela ONDAS e parceiros, com propostas e compromissos sobre saneamento. São candidatos (as) de 13 estados e 47 cidades.
➡ CONFIRA A LISTA DOS SIGNATÁRIOS.
O objetivo é que os signatários incorporem os compromissos e propostas aos seus programas de governo e suas gestões à frente dos mandatos. O documento está relacionado às ações que garantam o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, através do fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico.
➡ LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
Convidamos todos(as) a aderirem à carta e mostrarem seu compromisso com o saneamento.
➡ O formulário de adesão está disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZkXUqORLR7fQi6eOyKc7BLXBcm2KlPeNVIF8uW9GS_4qDqQ/viewform
ONDAS POSICIONOU-SE CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO FEDERAL AO MEIO AMBIENTE
Nesta segunda-feira (28/9), o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, controlado pelo governo e setor privado, promoveu “mais um ataque brutal à proteção ambiental”, ao revogar quatro resoluções, privilegiando o agronegócio, o setor imobiliário e os empresários do lixo em detrimento à preservação e à conservação ambiental.
A nota do ONDAS afirma que “ao mesmo tempo que o ministro abre sua agenda para receber representantes dos interesses dos empresários dos resíduos e do agronegócio, ele se fecha para a representação da sociedade civil. O CONAMA perdeu representação das organizações da sociedade civil – os assentos no conselho passaram de 23 para quatro – e também dos estados – passaram de 27 para cinco cadeiras – ainda no início do governo Bolsonaro, quando o governo federal e o setor privado passaram a compor a maioria do colegiado. O aprofundamento da articulação entre os vários setores organizados da sociedade civil configura-se como a principal estratégia para evitar que “a porteira continue aberta e a boiada passando”.
➡ Leia aqui a nota do ONDAS na íntegra.
(Leia também notícia sobre o tema – 2/10/2020, às 13h17 – Desembargador restabelece validade de decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas )
REPRESENTANTES DO ONDAS DEFENDEM O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO, EM EVENTOS ONLINE
▪️ LIVE
Na terça-feira (29/90, o conselheiro de orientação do ONDAS, Abelardo Oliveira Filho, participou da live Abertura de Capital nas empresas de saneamento, destacando o caso da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. ➡ ASSISTA.
. SEMINÁRIOS DA FOLHA
Na quarta-feira (30/9), Léo Heller, conselheiro de orientação do ONDAS e relator especial do ONU, participou de debate sobre a lei 14.026/20, que alterou o marco do saneamento, ao lado de Benedito Braga, presidente da Sabesp e outros convidados. O evento foi promovido pela Folha de S. Paulo. ➡ LEIA A REPORTAGEM.
. CANAL FUTURA
Na quarta-feira (30/9), a coordenadora de projetos do ONDAS e professora da UFRJ, Ana Lúcia Britto, participou do programa Debate, do Canal Futura, e falou sobre o quanto o novo marco regulatório do saneamento vai piorar o acesso ao serviço no país. ➡ ASSISTA.
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