Destaques – 27 de julho a 2 de agosto de 2024
Com participação do relator especial da ONU, ONDAS lança Dossiê Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil
STF tem maioria para manter alterações no marco legal do saneamento básico
Em Jaguariúna, mobilização contra privatização do saneamento
ONDAS na Folha de SP: Qual o valor das ações da Sabesp?
Sabesp: Após a privatização, o engodo da tarifa barata
A privatização da Sabesp é um escândalo
Equatorial tem 3 das 5 piores concessões de energia do país
Conselheiro no ONDAS fala sobre privatização da Sabesp
Depois da Sabesp, 13 grandes projetos de concessão ou PPPs têm leilão marcado ou em fase final de estruturação
Os impactos da privatização da Agespisa para o povo piauiense
O futuro do saneamento em Pernambuco
Roncaglia defende qualificar debate sobre o papel das empresas públicas
Na Inglaterra, regulador investiga privadas por poluição de esgotos não tratados
COM PARTICIPAÇÃO DO RELATOR ESPECIAL DA ONU, ONDAS LANÇA DOSSIÊ DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO NO BRASIL
Na última terça, 30 de julho, o ONDAS e a ActionAid lançaram o e-book “Dossiê Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil”.
A abertura e mediação do evento foi de Renata Furigo, Coordenadora-geral do ONDAS. A ActionAid foi representada pelo seu Especialista em Justiça Climática. Junior Aleixo.
A live contou com a participação ao vivo de Pedro Arrojo, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos a Água e ao Saneamento (DHAS), que falou desde a Espanha.
Rafael Bastos, professor da UFV, que coordenou a edição do dossiê, fez uma detalhada exposição dos temas que compõem a coletânea e destacou a colaboração na organização e atualização do material de Cláudia Yukie Nakamura Troni, Fernanda Deister Moreira Paula, Rafaela Silva Fonseca e Patrícia Finamore Araújo.
O e-book resulta de intenso trabalho de organização e edição do material produzido durante o Encontro Nacional dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento – ENDHAS, em dezembro de 2021, cuja coordenação foi liderada pelo professor Rafael Bastos.
Faça o download gratuito em: Dossie-DHAS-ONDAS.
Assista também à live do lançamento.
STF TEM MAIORIA PARA MANTER ALTERAÇÕES NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
Plenário do STF formou maioria para manter as alterações no marco legal do saneamento básico (Lei 11.445/2007) pela Lei 14.026/2020. A Lei 14.026/2020 foi aprovada durante a pandemia, depois do golpe que promoveu o impeachment da presidenta Dilma Roussef. Bolsonaro foi responsável por vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, que o deixaram ainda mais favorável à privatização e fragilizaram as companhias estaduais.
Seis dos onze ministros do STF votaram contra os embargos de declaração que alegavam omissão do Supremo em relação à possibilidade de uma lei federal impedir que municípios celebrem contratos de programa exclusivamente para a prestação de serviços de saneamento.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, deve ser finalizado na terça-feira, 6/8.
Os embargos de declaração que estão sendo apreciados pelo Superior Tribunal foram apresentados pela AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento contra a decisão do STF que considerou constitucional o marco legal do saneamento básico (lei 14.026/20). A entidade argumentou que a decisão foi omissa ao não abordar se uma lei federal poderia proibir a celebração de contratos de programa pelos Municípios para serviços de saneamento.
Além disso, a AESBE apontou contradição e obscuridade no acórdão, afirmando que a Constituição permite outras formas de arranjos para a prestação desses serviços no âmbito de consórcios intermunicipais, enquanto a legislação federal favorece o modelo de concessão e veda contratos de programa.
Leia o texto completo da matéria aqui. As informações sobre a ação estão no site do STJ.
EM JAGUARIÚNA, MOBILIZAÇÃO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
O ONDAS, em parceria com o Comitê de Defesa das Águas de Jaguariúna/SP, organizou, na quinta-feira, 01 de agosto, o seminário “Modelos de Gestão Pública para o saneamento básico”. O encontro teve por objetivo promover a reflexão sobre o tipo de serviço público que poderia ser adotado pelo município de Jaguariúna, visando dar segurança técnica e financeira aos serviços de saneamento básico, sem que o controle das operações saia das mãos do Poder Público.
O Comitê de Defesa das Águas é um coletivo que se formou recentemente, após a Prefeitura de Jaguariúna/SP publicar uma consulta pública para abertura de processo de concessão dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. A publicação causou indignação de lideranças sociais, servidores públicos e parte da população, que se mobilizou rapidamente em defesa do serviço público de saneamento da cidade, e vem, desde meados de maio, organizando atos públicos e protestos contra a atitude do Executivo municipal.
Desde janeiro deste ano, os servidores públicos municipais estranhavam a contratação de um escritório de consultoria para realizar um estudo de viabilidade para a concessão dos serviços de saneamento, pelo valor de mais de R$ 1 milhão. Em apenas quatro meses, a empresa diagnosticou problemas “insanáveis”, e escreveu um termo de referência para abertura de processo licitatório para contratação de uma prestadora privada para os serviços. Da noite para o dia, os discursos de ineficiência dos serviços públicos propagandearam a privatização do saneamento, sem nenhum debate público.
Diante de “tantos males”, somente a iniciativa privada poderia dar conta do desafio. Acontece que Jaguariúna já conta com abastecimento de água para 100% da população, e 98% de esgoto coletado e tratado, na área urbana. Além disso, Jaguariúna, com cerca de 59 mil habitantes, é uma cidade bastante próspera, com PIB per capita da ordem de 233 mil reais, ocupando a 6ª posição no ranking estadual e a 35ª posição no ranking nacional, segundo o IBGE. Ou seja, o que não falta na cidade é recurso para investir em saneamento básico.
O engenheiro e coordenador de comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, e o ex-presidente da Agência Nacional de Águas e ex-presidente da Sanasa Campinas, Vicente Andreu, tiveram a missão de trazer para o debate quais os melhores modelos de gestão pública para saneamento básico, considerando aspectos de estrutura organizacional, vantagens fiscais e modelos tarifários mais vantajosos para a população. Os participantes puderam fazer perguntas aos palestrantes e debater sobre vários aspectos dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos.
O evento foi mediado pela coordenadora geral do ONDAS, Renata Furigo, e pelo Engenheiro Químico e funcionário do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Jaguariúna, Igor Tadeu. Participaram do debate também os servidores públicos do DAE, Silvana Broleze, tecnóloga em Saneamento e associada do ONDAS, e Ricardo Abdo, bacharel em Química.
Em breve o ONDAS disponibilizará a íntegra do evento no seu canal do YouTube.
ONDAS NA FOLHA DE SP: QUAL O VALOR DAS AÇÕES DA SABESP?
Em fevereiro de 2023, quando o governo de São Paulo colocou a empresa no programa de desestatização, a ação era negociada a R$ 51,75 na Bolsa. No final daquele ano, a cotação estava próxima de R$ 67.
No dia da oferta feita pela Equatorial, o preço estava acima de R$ 70. Na última terça (23), a Bolsa encerrou a sessão com a ação da Sabesp no patamar de R$ 88.
O Observatório Nacional de Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que participou de ações na Justiça questionando a privatização, diz que São Paulo vendeu as ações correspondentes a 32% do capital da empresa pelo preço de R$ 67 por ação, com prejuízo de R$ 4,4 bilhões abaixo das cotações atuais.
Também afirma que a procura pelas ações na Bolsa, que continua se refletindo em valorização, mostra que o valor da venda ficou abaixo do que seria correto. A instituição avalia que o preço da ação irá disparar e dará grandes lucros para todos os participantes da oferta.
SABESP: APÓS A PRIVATIZAÇÃO, O ENGODO DA TARIFA BARATA
O governo estadual paulista anunciou ter cumprido seu compromisso de redução de tarifas, após fechar o negócio de venda de 15% de suas ações na Sabesp para a Equatorial Energia, que será a acionista de referência e de comando, e de outra parcela de 17,3% de suas ações para fundos de investimento selecionados e para um punhado de pequenos investidores.
As reduções beiram o ridículas, de tão pouco significativas.
A partir de 23/07, houve redução de 1% para a tarifa residencial, 10% para as tarifas residenciais social e vulnerável, e 0,5% para outras tarifas, aplicáveis somente à primeira classe de consumo.
Qual será o impacto desse benefício para a empresa, agora sob comando privado? Qual será o impacto para o bolso de mais de 30 milhões de pessoas atendidas pela empresa?
Leia artigo de Amauri Polachi e Cláudio Gabarrone no Outras Palavras.
A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É UM ESCÂNDALO
O governo de São Paulo recebeu 14,8 bilhões de reais por 32% das ações da companhia. Agora, com apenas 18,3% do capital total, o governo perdeu o controle da empresa. Quem passa a dar as cartas é a Equatorial Energia, que arrematou a estatal com ações 22% abaixo do valor de mercado. Uma pechincha!
A empresa pagou R$ 67 por cada ação da Sabesp e, no mesmo dia, como uma dessas mágicas que só acontecem no mercado financeiro, o valor da ação pulou para R$ 82. A explicação dos faria limers para a valorização repentina é um velho cliché: o mercado precificou os ganhos que a empresa terá com uma gestão mais moderna e eficiente. Trata-se de uma falácia que ficou evidenciada pelas recentes privatizações de serviços essenciais.
Se levarmos em conta que essa é a primeira grande atuação da empresa na área de esgoto e abastecimento de água, a fé cega no aumento da eficiência pós-privatização torna-se ainda mais ridícula.
Leia texto completo no The Intercept.
EQUATORIAL TEM 3 DAS 5 PIORES CONCESSÕES DE ENERGIA DO PAÍS
A Equatorial, que se tornou acionista de referência da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), detém três das cinco distribuidoras de energia elétrica com pior avaliação do Brasil.
A empresa detém sete distribuidoras de energia elétrica pelo país. No entanto, 6 delas têm índices de satisfação dos consumidores abaixo da média nacional, segundo indicadores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Na pesquisa mais recente, referente a 2023, a Equatorial ficou na lanterna das 51 empresas avaliadas com o pior índice registrado na sua distribuidora do Amapá, a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá). A segunda pior, que opera em Goiás, também é do grupo. Já a quarta com menor avaliação é a Equatorial Pará.
CONSELHEIRO NO ONDAS FALA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Nesta edição do Bora Geral, da TVT, o economista Ronaldo Coppa e o Conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) Amauri Pollachi conversam sobre a finalização do processo de privatização da Sabesp.
DEPOIS DA SABESP, 13 GRANDES PROJETOS DE CONCESSÃO OU PPPS TÊM LEILÃO MARCADO OU EM FASE FINAL DE ESTRUTURAÇÃO
O site Poder 360 repercutiu o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil”, elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pela consultoria GO Associados. O Trata Brasil vende neutralidade técnica, mas está sempre propagandeando a privatização como a solução das mazelas do saneamento brasileiro. A GO Associados, do economista e professor da FGV – SP, Gesner de Oliveira, está sempre a serviços das empresas privadas.
Chamando de setor empresas privadas que atuam em água e esgoto, diz a matéria do Poder 360 que, com a conclusão da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o setor agora mira as concessões e PPPs (parcerias público-privadas). Há pelo menos 13 grandes projetos com leilão marcado ou em fase final de estruturação.
A primeira da lista é a concessão de saneamento do Piauí, com leilão marcado para 14 de agosto. Outros previstos para este ano são 3 lotes de PPPs da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A disputa estava marcada para maio, mas foi suspensa temporariamente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que entendeu que parte do edital era inconstitucional e feria o direito à competitividade licitatória.
A maioria dos projetos está sendo estruturada pelo BNDES.
Leia aqui a matéria do Poder 360.
OS IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA PARA O POVO PIAUIENSE
O Diretório Central dos Estudantes – 20 de Junho, em parceria com Sindicato dos Urbanitários do Piauí, promoveu o debate: “Os Impactos da Privatização da Agespisa na vida do Povo Piauiense”, no dia 30 de Julho, no Auditório Severo Eulálio, na UFPI de Picos.
O objetivo foi apresentar para a população picoense os principais pontos sobre o processo de privatização da AGESPISA e seus impactos sobre a vida do povo piauiense.
O evento contou com a presença de docentes, discentes, representantes da AGESPISA, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, movimentos sociais, sindicatos, associações de moradores e a comunidade em geral.
Denunciando irregularidades e ilegalidades do edital da concessão, participaram com pronunciamentos Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS e assessor da FNU, e Marcos Montenegro, membro da coordenação do ONDAS.
O FUTURO DO SANEAMENTO EM PERNAMBUCO
O Comitê Permanente Tecnológico do CREA Pernambuco realiza em 13 de agosto, das 15h às 18h, o debate “O futuro do saneamento em Pernambuco”.
O coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, Leo Heller, que também já foi relator especial da ONU para Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, participará do evento, que acontecerá no auditório da Fiepe de Pernambuco e terá transmissão ao vivo pelo canal do CREA-PE no Youtube.
RONCAGLIA DEFENDE QUALIFICAR DEBATE SOBRE O PAPEL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
No artigo “Reconstruindo as capacidades estatais”, publicado na Folha de São Paulo de 02/08/2024, o economista André Roncaglia, professor da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP, defende transparência para qualificar debate sobre o papel das empresas públicas no século 21.
Afirma Roncaglia que “no mundo inteiro, as empresas estatais retomam sua centralidade em setores estratégicos, como os de rede (ferrovias, portos, eletricidade, saneamento, telecomunicações etc.) e na produção e na prestação de serviços (saúde, financeiros, manufatura, indústria aeroespacial etc.).
O economista chama atenção para o fato de o Brasil ter menos cobertura estatal do que Suíça, Alemanha e Argentina.
NA INGLATERRA, REGULADOR INVESTIGA PRIVADAS POR POLUIÇÃO DE ESGOTOS NÃO TRATADOS
Informa o jornal The Guardian que o regulador Ofwat está investigando todas as 11 empresas de água e esgoto na Inglaterra e no País de Gales por poluição de esgoto.
David Black, presidente-executivo da Ofwat, disse: “nos últimos anos, impusemos multas e pagamentos de mais de £ 300 milhões ( o equivalente a R$ 2 bilhões) às empresas de água e esgoto”.
Todas as prestadoras de serviços de água e esgoto da Inglaterra e País de Gales foram privatizadas em 1989 pelo governo neoliberal de Margaret Thatcher. Passados 35 anos, as empresas apresentam péssimo desempenho no tratamento de esgoto e na gestão de perdas, sendo acusadas de praticarem tarifas altíssimas e de terem priorizado a distribuição de dividendos aos seus acionistas e a remuneração de seus executivos ao invés de investir na modernização e ampliação das infraestruturas que operam.
A situação da Thames Water, a maior destas empresas, responsável por atender 16 milhões de usuários na região de Londres, é a pior. Em situação pré-falimentar, a empresa não consegue levantar os recursos necessários para realizar seu plano de investimentos, afogada em uma dívida que monta a inacreditáveis £ 15,2 bilhões (cerca de R$ 112 bilhões).
Leia a matéria do Guardian aqui.
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