ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Comissão do Senado irá fiscalizar a BRK em Alagoas: empresa privatizada presta maus serviços

 

Destaques – 28 de fevereiro a 5 de março de 2022

Emoji Comissão do Senado irá fiscalizar a BRK em Alagoas: empresa privatizada presta maus serviços
2⃣ Promotor defende rever contratos de saneamento em 27% dos municípios de MT
3⃣ Municípios goianos iniciam leilões para concessão do saneamento
4⃣ Piauí realiza audiência pública sobre projeto de microrregiões no saneamento
5⃣ Manifestos abertos para adesão de entidades: Campanha Sede Zero e Chamamento para o FAMA 2022 Brasil/Dakar 
6⃣ Agenda
▪ 9 de março: Ato pela Terra e Meio Ambiente vai reunir Caetano Veloso e convidados em frente ao Congresso
▪ Consulta pública sobre agenda regulatória 2022-2023 da ANA até 9 de março
7️⃣
Curso de extensão “Direito Humano à Água e ao Saneamento na Amazônia”
8️⃣ Convocações para as 6ª e 7º Assembleias Gerais do ONDAS em março

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COMISSÃO DO SENADO IRÁ FISCALIZAR A BRK EM ALAGOAS: EMPRESA PRIVATIZADA PRESTA MAUS SERVIÇOS
Foi marcada para o próximo dia 11 de março, a data da chegada da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) em Alagoas para ver o que a empresa BRK Ambiental está fazendo – ou não – no estado, após a privatização dos serviços de água e esgoto da Casal. A informação foi publicada pelo colunista Ricardo Mota – site Cada Minuto na quinta-feira (3/3).

Os senadores da Comissão irão ouvir consumidores, a empresa e as autoridades envolvidas no negócio de R$ 2 bilhões – dinheiro cuja partilha ainda espera uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. Há muitas queixas contra a atuação da empresa, que não consegue atender as expectativas de melhoria dos serviços privatizados. Essa diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana (Maceió) e de mais 12 cidades da região metropolitana pode ajudar os consumidores, que estão sofrendo com a prestação de maus serviços. O pedido para a Comissão ir até Alagoas partiu do senador alagoano Rodrigo Cunha.

Direção da BRK prestará esclarecimentos na Assembleia Legislativa
A direção da BRK Ambiental também será convidada, formalmente, pela Assembleia Legislativa de Alagoas, a prestar esclarecimentos sobre o plano de investimentos e o cronograma de atividades na Região Metropolitana de Maceió. Além do diretor-geral da concessionária, Fernando Ariani Mangabeira Albernaz, devem ser chamados o presidente da Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas], Wilde Clécio Falcão de Alencar; a diretora-presidente da Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas], Camilla da Silva Ferraz; o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos; e o secretário de Estado da Infraestrutura, Maurício Quintella Malta Lessa.

Esses fatos só comprovam que é preciso acabar com a narrativa de que a privatização vai solucionar os problemas do saneamento básico no Brasil e que as empresas privadas prestam melhores serviços. O que assistimos é o aumento da exclusão ao acesso aos serviços, mal atendimento e aumento de tarifas. Mais do que nunca é preciso restabelecer os instrumentos de participação e controle social para evitar o desmandos das empresas privadas.

2⃣
PROMOTOR DEFENDE REVER CONTRATOS DE SANEAMENTO EM 27% DOS MUNICÍPIOS DE MT
Em webinar promovido Ministério Público Estadual de Mato Grosso, na última semana (26/2), o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários do MP, apresentou o cenário do saneamento no Estado e lançou as provocações iniciais. “O primeiro passo já foi dado, com a elaboração dos planos municipais com diagnósticos e prognósticos. Contudo, os desafios ainda são grandes, pois o panorama é de sistemas antigos, carência de manutenção e investimentos, falta de rigor tarifário, concessões sem metas e ausência de regulação”. Ele, então, mencionou que há dois possíveis caminhos: a revisão dos contratos em 27% dos municípios onde o saneamento é responsabilidade de empresas privadas (concessões), e a exigência de implantação dos planos de saneamento (como modelo de prestação de serviços para atender a legislação) pelos outros 73% onde o serviço é oferecido por prestadores públicos. ➡️Leia mais

3⃣
MUNICÍPIOS GOIANOS INICIAM LEILÕES PARA CONCESSÃO DO SANEAMENTO
O primeiro município de Goiás a realizar leilão em 2022 para concessão dos serviços de saneamento básico foi São Simão. Em 11 de janeiro, o Consórcio São Simão Saneamento, da empresa Orbis (do grupo Vital Engenharia Ambiental), venceu o leilão. O grupo ofereceu um desconto na tarifa de 7,31%, superando a proposta do consórcio Clear São Simão, seu único concorrente na licitação. Na quinta (3/3), seria a vez do leilão para a cidade de Goianira, mas foi suspenso, devido a um recurso à licitação que ainda não julgado. Goianésia e Jaraguá também têm leilões previstos para 2022. O projeto de lei do governo de Goiás que institui as microrregiões de saneamento ainda está em discussão na Assembleia Legislativa. ➡️Leia mais

Marcos Montenegro (ONDAS) participou de Worshop sobre regionalização no Piauí

4⃣
PIAUÍ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE MICRORREGIÕES NO SANEAMENTO
Está marcada para a próxima segunda-feira (7/3), audiência pública virtual para debater o anteprojeto de Lei Complementar da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). A consulta pública sobre o tema está aberta somente até esta sexta (4/3) para encaminhamentos e comentários a respeito do projeto, por meio deste link.
Segundo o anteprojeto, A MRAE será uma autarquia microrregional que vai atuar na aprovação de objetivos, metas e prioridades de interesse regional, bem como fiscalizar e avaliar a execução dos objetivos estaduais. Além de apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto no território microrregional. ➡️ Saiba mais

Nesta sexta-feira (4/3), o governo do Piauí realizou o Workshop – Regionalização e Política de Saneamento Básico, que contou com a participação do coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro. 📲 Assista aqui.

5⃣
MANIFESTOS ABERTOS PARA ADESÃO DE ENTIDADES
Campanha Sede Zero
ONDAS conclama todas as entidades a se incorporarem à Campanha Sede Zero, disseminando nos seus estados e municípios, fazendo o trabalho de comunicação, divulgando em seus sites e redes sociais. A Campanha Sede Zero propõe uma série de nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.
➡️  Conheça: Manifesto Sede Zero (atualização de signatários em 3/3/22)

Adesões
O Manifesto Sede Zero continua aberto a adesões de entidades. 📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui. 
[https://forms.gle/ga8xMVYdq3qwi6aw9]

Chamamento para o FAMA 2022 Brasil/Dakar
O FAMA 2022 Brasil/Dakar (Fórum Alternativo Mundial da Água), que está sendo construído por várias entidades brasileiras, ocorrerá simultaneamente ao FAMA 2022 em Dakar, capital do Senegal, entre os dias 22 e 25 de março. O Fórum de Dakar é um encontro aberto para o pensamento reflexivo, debate democrático de ideias, formulação de propostas e livre troca de experiências. Neste sentido, foi elaborado o “Chamamento ao Fórum Alternativo Mundial da Água FAMA 2022 Brasil/Dakar”. O Manifesto a este Chamamento está aberto à adesão de entidades.
O manifesto do Chamamento está aberto à adesão de entidades. ➡️ Saiba mais
📝 Para assinar o Manifesto do Chamamento, acesse aqui.
➡️ Acompanhe também todas as notícias e informações do FAMA 2022 publicadas pelo ONDAS. 

6⃣
AGENDA
9 de março: Ato pela Terra e Meio Ambiente vai reunir Caetano Veloso e convidados em frente ao Congresso
Em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, a partir das 15h, com Caetano Veloso e artistas convidados, lideranças de movimentos e organizações, além da sociedade civil, farão manifestação com o objetivo de protestar contra uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado voltados a temas como flexibilização de licenciamento ambiental, liberação de novos agrotóxicos, exploração mineral e agropecuária em terras indígenas, abertura de unidades de conservação para exploração comercial, entre outros temas ligados ao setor.

Consulta pública sobre agenda regulatória 2022-2023 da ANA até 9 de março
Até 9 de março, está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para ouvir a sociedade para definir as questões relacionadas aos recursos hídricos que devem ser temas prioritários do órgão regulador e integrarão a agenda regulatória da agência para o período de 2022-2023.
Segundo a ANA, essa agenda regulatória visa a aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos e se baseia em sete eixos temáticos: Regulação de Uso e Operação de Reservatórios, Segurança de Barragens, Regulação de Serviços, Fiscalização, Monitoramento Hidrológico, Planejamento e Informação de Recursos Hídricos e Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Para participar da consulta pública e ter acesso ao material de apoio, pessoas e organizações interessadas devem acessar os documentos na internet.

7️⃣
CURSO DE EXTENSÃO “DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NA AMAZÔNIA”
O Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares) promove a partir de março curso de extensão sobre os direitos à água e ao saneamento, em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O curso terá a chancela da Cátedra Unesco de Direitos Humanos e Violência, Governo e Governança e da Cátedra Unesco Dom Helder Câmara, vinculadas às respectivas universidades. Uma das professores do curso é Ana Lucia Britto, coordenadora de projetos do ONDAS.

O objetivo é mostrar o potencial hídrico da região Amazônica, destacando a importância do ciclo da água para a vida humana e não humana; oferecer conhecimentos sobre o direito humano à água e ao saneamento, visando dispor a sociedade civil para a implantação deste direito, principalmente entre as populações mais vulneráveis da região; além de analisar os modelos de gestão hídrica, mostrando os riscos decorrentes dos processos de apropriação privada do saneamento nos centros urbanos.
➡️ Dúvidas e informações (Whatsapp): (92) 98440-9134 ➡️ Inscrições até 9/3:  https://bit.ly/36ekVLB

8️⃣
CONVOCAÇÕES PARA AS 6ª E 7º ASSEMBLEIAS GERAIS DO ONDAS EM MARÇO
15 de março
ONDAS irá realizar a sua 6ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no próximo dia 15 de março de 2022, às 17 horas, em forma virtual. Na pauta estão:
. Informes da Coordenação Executiva sobre atividades em andamento e planejadas para 2022;
. Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2021;
. Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2021;
. Outros assuntos de interesse do ONDAS. ➡️ Leia: Convocação da 6ª Assembleia Geral do ONDAS
29 de 30 de março
A 7a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2022, de acordo com o Capítulo XI do Estatuto em vigor tendo como finalidade a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Orientação para o triênio 2022/2025. ➡️ Leia: Convocação da 7ª Assembleia Geral do ONDAS
➡️ Regulamento eleitoral ONDAS 2022

🔵  CONFIRA TAMBÉM:
. No Chile, Modatima lidera a luta popular pela água – entrevista com Víctor Hugo Bahamonde Brintrup, dirigente nacional do Modatima

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