Destaques – 20 a 26 de janeiro de 2024
Como as privatizações contribuem para o aumento da desigualdade no Brasil e no mundo
Saneamento: Brasil segue na contramão do mundo ao privatizar serviços
Uma privatização suspeita
Reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas prestadoras dos serviços de água e esgoto. Governo quer propor “cashback”
“Cashback para o saneamento não resolve todos os desafios com a reforma tributária”
Com 1 chuveiro para 2 mil pessoas em Gaza, OMS vê ‘explosão de doenças’
Pessoas nefastas e a água em Porto Alegre
Poluição por plásticos – reciclar não basta e não resolve
ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável
IBGE atende movimentos e não utilizará mais o termo “aglomerados subnormais” para definir favelas e periferias urbanas
Na Colômbia, água para a vida não para os negócios
Bote o ONDAS no peito com uma camiseta e promova os direitos à água e ao saneamento
COMO AS PRIVATIZAÇÕES CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA DESIGUALDADE NO BRASIL E NO MUNDO
A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com o relatório Inequality Inc. divulgado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na semana passada e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.
No Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão entre os políticos que defendem a venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir seus lucros. Para a Oxfam, essas operações resultam no aumento da concentração de renda.
“Uma forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. A privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, diz o relatório. Leia reportagem do Brasil de Fato.
Privatização dos serviços públicos
Em todo o mundo, o poder das grandes corporações empresariais está pressionando insistentemente o setor público, mercantilizando e segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, muitas vezes enquanto desfruta de lucros maciços suportados pelos contribuintes. Isso pode destruir a capacidade dos governos de fornecer serviços públicos universais de alta qualidade que podem reduzir a desigualdade.
As apostas são enormes. Os serviços essenciais constituem indústrias trilionárias e imensas oportunidades de geração de lucro e riqueza para os acionistas ricos. O Banco Mundial e outros atores do financiamento do desenvolvimento têm priorizado a prestação de serviços privados, tratando efetivamente os serviços básicos como classes de ativos e usando dinheiro público para garantir retornos corporativos em vez de direitos humanos. As empresas de private equity estão comprando tudo, desde sistemas de água até provedores de saúde e casas de repouso, em meio a uma ladainha de preocupações com resultados ruins e até trágicos.
A privatização pode impulsionar e reforçar as desigualdades nos serviços públicos vitais, reforçando as disparidades entre ricos e pobres, excluindo e empobrecendo aqueles que não podem pagar enquanto aqueles que podem pagar são capazes de acessar bons cuidados de saúde e educação. A privatização também pode impulsionar desigualdades com base em gênero, raça e casta. Por exemplo, a Oxfam descobriu que os dalits na Índia enfrentam taxas altas e inacessíveis pagas com o próprio bolso no setor de saúde privado; exclusão financeira no setor privado de ensino; e discriminação explícita em ambos.
(Trecho do sumário executivo do relatório da Oxfam que trata da privatização do serviços públicos).
SANEAMENTO: BRASIL SEGUE NA CONTRAMÃO DO MUNDO AO PRIVATIZAR SERVIÇOS
Enquanto este mês, o governo do Niger formalizou a criação de uma nova empresa estatal, a La Nigérienne des Eaux (“Empresa Nigeriana de Águas”), nacionalizando o abastecimento de água potável no país do noroeste africano e pondo fim ao monopólio de empresa francesa, que inviabilizava o acesso à água potável ao conjunto da população do país. Em outubro de 2022, o governo do Níger optou por não renovar o contrato de arrendamento com a Société d’Exploitation des Eaux du Niger (SEEN) do grupo francês VEOLIA, que expirou em 31 de dezembro passado, depois de 22 anos onde a concessionária francesa o monopólio do abastecimento de água do país.
A Unicef mostrou em relatório de 2020 que esses anos de monopólio de empresa estrangeira e ausência do Estado no setor impediram o acesso generalizado da população à água potável e ao saneamento básico elementos essenciais com níveis muito baixos de atendimento no Níger, além de grande discrepância entre as áreas urbanas e rurais e entre as diferentes regiões do país. Segundo o relatório, só 46% da população tinha acesso à água potável canalizada.
Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento no Brasil segue forte, com a previsão de 8 leilões de saneamento, mais 36 certames municipais, neste ano de 2024, cresce no mundo o número de casos que vão na direção oposta, com a retomada do serviço público de água por prestadores públicos após períodos de concessão privada.
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia.
Leia no site do ONDAS um balanço sobre a volta da prestação pública do serviço de água nas maiores cidades da França.
Leia mais sobre a Nigérienne des Eaux.
Em artigo, Lucas Tonaco, dirigente da FNU e do Sindágua-MG, afirma que a premissa do poder executivo de Patos de Minas se baseia em três conceitos discursivos para alicerçar um processo perverso de privatização do saneamento.
As considerações e indícios, discorridos no artigo, versam sobre “um processo que lança a suspeição sobre a dinâmica de uma privatização jogar os próximos 35 anos de uma população inteira em uma péssima decisão. (…) que no fundo pode estar colocando de maneira cruel um direito social, humano e fundamental como a água em risco”.
REFORMA TRIBUTÁRIA AUMENTA A CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. GOVERNO QUER PROPOR “CASHBACK”
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirma que o governo está decidido a propor que a população de baixa renda tenha acesso ao cashback nas contas de água e esgoto, com a devolução de valores gastos com a tributação. A emenda constitucional aprovada no Congresso já prevê a devolução dos tributos incidentes sobre as contas de energia elétrica e gás de cozinha. O assunto segue em discussão interna no governo. O fato é que se prevalecer o que se sabe até aqui o aumento das tarifas das empresas prestadoras estará na ordem do dia.
(Ilustração da Folha de São Paulo de 24/01/2024)
Leia reportagens no Estado de São Paulo e na Folha de São Paulo.
“CASHBACK PARA O SANEAMENTO NÃO RESOLVE TODOS OS DESAFIOS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA”
Em declarações dadas ao blog da Conjuntura Econômica (FGV/Ibre), Sergio Antonio Gonçalves, secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), afirma que o cashback para o saneamento não resolve todos os problemas criados com a reforma tributária. Ele esclarece que a proposta de devolução dos tributos incidentes sobre os serviços de água e esgoto prestados à população de baixa renda, está sendo colocada para minorar os efeitos da retirada do saneamento básico do grupo de atividades que contarão com um regime específico de imposto, com alíquota nula ou mais baixa que a padrão.
Sérgio Gonçalves informa que a Aesbe trabalhará em busca de uma condição melhor para o saneamento do que o IVA cheio, já que como foi aprovada, a carga tributária para as companhias estaduais de saneamento saltará de 9,25% para ao menos 27,5%, conforme cálculos da associação realizados antes da aprovação da versão final da reforma.
Resta lembrar que as autarquias (SAAEs) e empresas públicas municipais e estaduais que não distribuem lucros e dividendos tem constitucionalmente imunidade tributária recíproca e estes novos tributos não incidirão sobre seus recursos. O que não se aplica nas opções nas quais os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitários são prestados como negócio. (MHFM)
Leia a matéria do Blog da Conjuntura Econômica.
COM 1 CHUVEIRO PARA 2 MIL PESSOAS EM GAZA, OMS VÊ ‘EXPLOSÃO DE DOENÇAS’
Num alerta emitido na sexta-feira 18/01, a OMS (Organização Mundial da Saúde) aponta para a “explosão” de doenças entre a população da Faixa de Gaza. Segundo a agência, a destruição de infraestrutura básica, o deslocamento de 1,7 milhão de pessoas, a falta de hospitais e de saneamento são as principais explicações.
Essas são as principais conclusões da OMS, mais de 100 dias depois do início do conflito:
223.600 casos de infecções respiratórias em abrigos de pessoas deslocadas
158.300 casos de diarreia, incluindo 84.000 entre crianças com menos de cinco anos de idade
68.700 casos de piolhos e sarna
6.600 casos de varicela
44.550 casos de erupções cutâneas
Casos de hepatite E sendo identificados, com 7.529 casos presumidos (com sintomas da Síndrome da Icterícia Aguda (AJS).
Leia reportagem completa de Jamil Chade.
PESSOAS NEFASTAS E A ÁGUA EM PORTO ALEGRE
“Vejam que o “nosso” prefeito Sebastião Melo, após apoiar a privatização dos serviços públicos de energia e água no estado e na Capital; após desenvolver o mais acelerado arboricídio de nossa história, agravado por sistema de podas criminosas que fragilizaram as árvores em pé; após asfaltar ruas que serviam bem ao sistema de escoamento das chuvas e simplesmente dar as costas às demandas de movimentos sociais, apoiando as máfias da especulação imobiliária nas eleições para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, se superou, nos brindando com declarações espetacularmente torpes, ainda que supostamente espertas em benefício seu.“
Leia artigo de Leonardo Melgarejo sobre o saneamento em Porto Alegre.
POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS – RECICLAR NÃO BASTA E NÃO RESOLVE
“O esclarecedor Atlas do Plástico, publicado no Brasil em 2022 pela Fundação Heinrich Boll, resume: “Mestres em lobby, empresas petroquímicas e produtores de plásticos concentram a atenção na gestão e reciclagem de resíduos, a fim de evitar sua responsabilidade pelo verdadeiro problema: o crescimento do volume de plásticos produzidos.”
Mas a gravidade do problema é tão grande que, mesmo com todo o marketing promovido pela indústria. vem crescendo a consciência que é preciso dar um basta à poluição por plástico, e consequentemente o movimento de organizações não governamentais empunhando esta bandeira. Agora é chegada a hora de cobrar a ação articulada dos países para pôr fim à poluição por plásticos.”
Leia artigo de Marcos Montenegro.
ABI EM CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC DA ÁGUA POTÁVEL
A Associação Brasileira de Imprensa mobiliza jornalistas e instituições da sociedade civil para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, seja aprovada na Câmara dos Deputados em 2024.
O ONDAS tem estado à frente desta luta desde o início luta, como mostra o texto publicado no site do Observatório: Direitos à Água e ao Saneamento e a iminência de um marco histórico no Brasil
IBGE ATENDE MOVIMENTOS E NÃO UTILIZARÁ MAIS O TERMO “AGLOMERADOS SUBNORMAIS” PARA DEFINIR FAVELAS E PERIFERIAS URBANAS
O IBGE está substituindo a denominação dos “Aglomerados Subnormais”, adotada pelo instituto em seus censos e pesquisas desde 1991. A nova denominação, que foi discutida amplamente pelo instituto com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais, será “Favelas e Comunidades Urbanas”. Com isso, o IBGE retoma o termo “Favela”, utilizado historicamente pelo órgão desde 1950, junto ao termo “Comunidades Urbanas”, de acordo com identificações mais recentes. Não houve alteração no conteúdo dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Censo Demográfico 2022. Trata-se da adoção de um novo nome e da reescrita dos critérios, refletindo uma nova abordagem do instituto sobre o tema.
NA COLÔMBIA, ÁGUA PARA A VIDA NÃO PARA OS NEGÓCIOS
O diretor da Corporación Ecológica y Cultural Penca de Sábila, Javier Marquez Vaderrama, em artigo recente informa sobre o fortalecimento da organização dos sistemas comunitários de abastecimento de água na Colômbia, os chamados “acueductos comunitarios”, em articulação com a luta pelo direito humano à água.
Javier, depois de analisar a trajetória histórica dos “acueductos comunitários”, destaca o projeto de lei preparado pelo movimento em 2023 que tem como objetivo “Garantir os mecanismos de proteção do direito à gestão comunitária da água, os aspectos ambientais relacionados e estabelecer um marco legal para as relações das comunidades organizadas para a Gestão Comunitária da Água com o Estado.”
Saiba mais sobre os “acueductos comunitarios” da Colômbia no site do ONDAS.
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