Artigo de Marcos Helano Montenegro*
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Internacional/França
A VOLTA À GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA
Um balanço nas maiores cidades da França
O reconhecido sucesso da municipalização do abastecimento de água de Paris, conduzido pelo prefeito Bertrand Delanoë, do Partido Socialista Francês, depois que em 2010 chegaram a termo os contratos com empresas Veolia e Suez, acabou por induzir novas iniciativas de municipalização, em particular nas cidades conquistadas pelos ecologistas verdes e partidos de esquerda.
Célia Blauel, ex-presidente da Eau de Paris e atual vice-prefeita de Paris, afirmou ao jornal Llibération que a razão principal para confiar a produção e distribuição de água ao poder público é porque é a água é um bem comum. Mas lembra também que em várias cidades os custos da água sob gestão privada explodiram e que houve escândalos de corrupção como em Grenoble.
Segundo o Libération, entre 2001 e 2016, na França, a participação da gestão pública em termos de população atendida aumentou de 28% para aproximadamente 40% no abastecimento de água e de 45% para 57% no esgotamento sanitário.
Segundo os dados relativos a 2020, sistematizados e disponibilizados pelo Observatório Nacional dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário, os serviços públicos de abastecimento de água da França que disponibilizaram informações no Sispea[1] atenderam em 2020 61,87 milhões de habitantes, sendo 58% por meio de prestador delegatário e 42% por meio de prestação direta. A população total de França para o mesmo ano foi estimada em 67,63 milhões de habitantes, portanto as informações referem-se a 91% da população total.
De acordo com a mesma fonte, os serviços públicos de esgotamento sanitário coletivos (por meio de sistema separador absoluto ou unitário) atenderam 52,51 milhões de habitantes, sendo 60% por meio de prestador público e 40% por meio de delegatário. Já os serviços públicos de esgotamento sanitário não coletivo (SPANC, na sigla em francês) atenderam em 2020 7,82 milhões de habitantes, com ampla predominância da prestação direta (93% da população atendida).
As maiores cidades francesas em número de habitantes e suas localizações[2]
Este artigo examina como avança a municipalização dos serviços de água e esgoto nas nove maiores cidades da França, excetuando Paris.
Em Lyon, transição para gestão pública termina em 1° de janeiro de 2023
A Metrópole de Lyon, uma aglomeração urbana instituída em janeiro de 2015 reunindo 59 municípios, com 1 402 326 habitantes em 2019, está em 2022 conduzindo a transição para a gestão pública da água, com o fim efetivo e gradual de um contrato de 30 anos assinado em 1986 com a Eau du Grand Lyon, controlada pela Veolia. O controle público só será operacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Com esta decisão, a Metrópole de Lyon controlará operacionalmente todo o ciclo da água, pois já executa o tratamento de águas residuais e a gestão dos ambientes aquáticos e das águas pluviais.
A campanha pela gestão pública e contra a gestão privada da água foi liderada pelo coletivo Eau Bien Commun Lyon Métropole – EBCLM (Água Bem Comum Lyon Metrópole), formado por cidadãos, associações de consumidores de água, sindicatos e partidos políticos situados a esquerda, que ganharam a última eleição.
A Métropole de Lyon divulgou oito razões para justificar a criação de sua empresa pública de produção e distribuição de água potável:
1 – proteger melhor a água e seus mananciais;
2 – reduzir os poluentes nas captações;
3 – economizar melhor a água;
4 – controlar o ciclo completo da água;
5 – envolver os cidadãos;
6 – manter melhor o patrimônio;
7 – garantir o direito fundamental à água para todos;
8 – se preparar para o futuro.
O contrato de 1986 dava à Compagnie Générale des Eaux, agora Veolia, condições muito vantajosas, inclusive a segunda tarifa de água mais cara da França, com um cenário de práticas pouco transparentes. Mesmo assim, o contrato foi antecipadamente prorrogado em 2015, com duração de apenas 8 anos, preço da água reduzido em 20%, obrigação de reduzir vazamentos na rede e criar uma empresa separada – Water du Grand Lyon, a fim de facilitar o controle. É este contrato que expira no final de 2022.
Bordeaux também decidiu pela gestão pública
Em um processo bastante semelhante ao de Lyon, a Métropole de Bordeaux, criada também em 2015 e reunindo 28 municípios totalizando 814 049 habitantes em 2019, recuperará para mãos públicas o controle da gestão da água em 2023, já que o conselho de Bordeaux Métropole, em 18 de dezembro de 2020, decidiu por unanimidade criar uma empresa pública de gestão de água para seus 28 municípios. A empresa pública metropolitana substituirá o atual prestador, Suez, a partir de 1º de janeiro de 2023. Bordeaux é a nona maior cidade francesa, com 257 mil habitantes.
A ecologista Sylvie Cassou-Schotte, vice-presidente da Bordeaux Métropole responsável pela competência em água e esgotamento sanitário, declarou na ocasião: “A água é um recurso natural vital, mas que pode se tornar cada vez mais escasso. Temos mudanças climáticas que nos obrigam a ter total controle de nossa política hídrica. Isso significa ter gestão plena e toda operação, distribuição e manutenção”, explica.
Segundo seu presidente, Alain Anziani, a Bordeaux Métropole, pretende estabelecer uma tarifação progressiva para os moradores. Nas suas palavras “A água de beber e a água da piscina não podem ter o mesmo preço.”
Um aditivo ao contrato da Suez permitirá que a Suez continue a fornecer água à região metropolitana de Bordeaux até 1º de janeiro de 2023.
Na região de Nice, a empresa regional pública Eau d’Azur
Nice é a quinta maior cidade da França. A gestão da Região Metropolitana Nice Côte d’Azur, institucionalizada em 2010 reunindo 51 municípios, possibilitou a criação em 2013 da empresa pública metropolitana Eau d’Azur, que hoje atende a 49 municípios desta região, com cerca de 550.000 habitantes. A Eau d’Azur também fornece água tratada no atacado para alguns municípios do leste do departamento, bem como para o Principado de Mônaco.
Na cidade de Nice, a quinta mais populosa cidade francesa, a “Eau d’Azur” assumiu o serviço de água em fevereiro de 2015, recebendo mais de 150 funcionários transferidos da Veolia Water. O contrato de delegação do serviço de distribuição de água potável que expirou tinha sido firmado com a Compagnie Générale des Eaux em 1878.
A unificação e municipalização (ou melhor, a regionalização pública) do abastecimento de água nesta metrópole é justificada pelas características do seu território, que enfrenta os desafios previsíveis da crise climática exigindo uma melhor distribuição de recursos e economia de água, bem como investimentos significativos de curto prazo. A solidariedade territorial, a concentração de recursos e a harmonização dos serviços públicos também estão no centro do projeto metropolitano.
A metrópole de Nice Côte d’Azur desenvolve política de gestão de ativos, aplicando anualmente, entre 11 e 12 milhões de euros para assegurar a renovação de 20 a 25 km de redes. Este valor é equivalente a 20% do valor total da receita de “água potável” auferida pela Nice Côte d’Azur. São também prioridades do prestador público metropolitano oferecer um serviço idêntico para os moradores dos diversos municípios por um preço único e o mais baixo possível e assegurar o abastecimento de água regular e sustentável para todos.
Estrasburgo, gestão pública regionalizada
Oitava cidade da França em termos populacionais, Estrasburgo centraliza a Eurometropole de Strasbourg, estrutura intermunicipal, localizada no nordeste da França, reunindo 33 municípios. Esta estrutura é responsável pela organização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os municípios da aglomeração urbana.
Estrasburgo e 11 municípios vizinhos têm serviço de abastecimento de água prestado diretamente pela Serviço de Água e Esgoto da Eurometrópole de Estrasburgo.
As outras 20 cidades e aldeias do entorno são servidas pelo Syndicat des Eaux et de l’Assainissement Alsace-Moselle. Apenas uma estação de tratamento de águas residuárias é objeto de uma delegação de serviço público.
O Syndicat des Eaux et de l’Assainissement Alsace-Moselle (SDEA) é um órgão de cooperação pública que congrega municípios, grupos de municípios (sindicatos, comunidades de municípios e aglomeração), a Eurometrópole de Estrasburgo e a Coletividade Europeia da Alsácia. Emprega 650 funcionários, foi criado há mais de 80 anos por políticos visionários, ansiosos por reunir os recursos de seus municípios, o SDEA oferece um serviço público eficiente de água potável, saneamento-purificação e gestão de ambientes aquáticos e prevenção de inundações em benefício de mais de 1.070.000 habitantes.
Montpellier: gestão pública também do esgotamento sanitário em 2023
Montpellier, com 290 mil habitantes é a sétima maior cidade francesa. Em 2014, a Montpellier Méditerranée Métropole decidiu administrar a água potável sob gestão pública a partir de 1º de janeiro de 2016, decisão que afetou treze de seus municípios e cerca de 350.000 habitantes.
Sete anos depois, em 1º de janeiro de 2023, entrará em vigor a gestão pública do esgotamento sanitário das trinta e uma vilas e vilas da Metrópole.
“O nosso desafio é proteger o ambiente e o nosso objetivo é desenvolver o sistema separador absoluto”, explica René Revol, vice-presidente da Montpellier Méditerranée Métropole, delegado para a gestão racional, ecológica e solidária da água e do esgotamento sanitário.
Mesmo antes da implantação da Régie, o órgão metropolitano está realizando a modernização de algumas estações de tratamento de esgotos: a Murviel-lès-Montpellier foi recentemente inaugurada, a Maera em Lattes, que trata as águas residuais de 17 municípios e que deve ser entregue em 2026 ou 2027, estando programadas obras também na estação de tratamento de águas residuais de Montaud em 2024 ou 2025.
Em Nantes, prestadores públicos e privados com contratos que terminam em 2025.
Na Metrópole de Nantes, sexta cidade da França em termos populacionais, a prestação de serviço está repartida entre operadores públicos e privados: no abastecimento de água 64% dos usuários são atendidos por prestador público e 36% por privado (Veolia); e no esgotamento sanitário 67,4% por prestador público e 32,6% por prestador privado (Suez).
Todos os contratos de delegação a empresas privadas terminam em 31/12/2025. A Suez foi comprada pela Veolia em 2022.
Em Lille, também prestadores públicos e privados
Em 2019 a Metrópole Europeia de Lille se ampliou por meio de fusão com a Metrópole Haute-Deûle. O ente metropolitano é titular dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, que têm prestadores públicos e privados. O órgão metropolitano é proprietário das instalações, definindo a estratégia, determinando o preço da água destinado a cobrir os custos do serviço, gerindo os ativos e programando as obras nas estruturas, além de fiscalizar a boa execução da operação diária do serviço delegado (abastecimento de água) para os usuários.
A produção de água potável é executada por prestador público, a Regie de Production d’Eau de la Metropole Europeenne de Lille (SOURCEO). O serviço de esgotamento sanitário também é prestado diretamente, enquanto o serviço de distribuição de água potável foi delegado em 2016 à Iléo, empresa privada filial da Veolia, por meio de um contrato de “affermage”[1] de oito anos de duração para atender a 62 municípios com 315 mil ligações. A Noréade, empresa pública dos sindicatos intermunicipais SIDEN-SIAN tem a delegação do abastecimento de água de 28 municípios, com 24 mil ligações.
A gestão do esgotamento sanitário é feita diretamente pela administração metropolitana.
Marselha: conflito com a região metropolitana sobre municipalização
Em Marselha, cidade que tem a segunda maior população da França, apesar da posição do atual governo municipal, de maioria ecologista, favorável a municipalizar os serviços de água e esgoto, a administração metropolitana, que detém a titularidade dos serviços, não tem a mesma posição e obstrui a municipalização.
A prefeitura de Marselha vem pressionando a Região Metropolitana propondo uma gestão pública, e no curto prazo exigindo providências imediatas para compensar o enorme atraso acumulado na oferta de bebedouros e banheiros públicos e, a longo prazo, garantir um custo acessível à água e ao esgotamento sanitário.
Em 2019 a Metrópole Europeia de Lille se ampliou por meio de fusão com a Metrópole Haute-Deûle. O ente metropolitano é titular dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, que têm prestadores públicos e privados. O órgão metropolitano é proprietário das instalações, definindo a estratégia, determinando o preço da água destinado a cobrir os custos do serviço, gerindo os ativos e programando as obras nas estruturas, além de fiscalizar a boa execução da operação diária do serviço delegado (abastecimento de água) para os usuários.
A produção de água potável é executada por prestador público, a Regie de Production d’Eau de la Metropole Europeenne de Lille (SOURCEO). O serviço de esgotamento sanitário também é prestado diretamente, enquanto o serviço de distribuição de água potável foi delegado em 2016 à Iléo, empresa privada filial da Veolia, por meio de um contrato de “affermage”[1] de oito anos de duração para atender a 62 municípios com 315 mil ligações. A Noréade, empresa pública dos sindicatos intermunicipais SIDEN-SIAN tem a delegação do abastecimento de água de 28 municípios, com 24 mil ligações.
A gestão do esgotamento sanitário é feita diretamente pela administração metropolitana.
Toulouse, a exceção
Em dezembro de 2018 o conselho da Metrópole de Toulouse, composta por 37 municípios, decidiu pela delegação dos serviços públicos de água e esgoto. A partir de janeiro de 2020, a Toulouse Métropole, como titular dos serviços confiou a prestação dos serviços de água potável, esgotamentos sanitário e drenagem de águas pluviais a dois operadores privados por um período de doze anos.
Os prestadores escolhidos foram, para o abastecimento de água potável, a SETOM, sociedade de propósito específico da Veolia, que tem um conselho de administração que inclui representantes da Veolia e representantes da sociedade civil (associações e pessoas qualificadas); e no esgotamento sanitário o operador é a ASTEO, sociedade de propósito específico da Suez com comitê de supervisão integrado por representantes da Suez e representantes da sociedade civil. Com a compra da Suez pela Veolia em 2022, na prática um só prestador privado atua em Toulouse.
Algumas breves conclusões e comentários
Como base nas informações recolhidas, o processo de designação de prestadores públicos de água e esgotamento sanitário avança nas metrópoles francesas, sendo a metrópole de Toulouse a exceção com a delegação da prestação dos serviços exclusivamente à concessionários privados. É de se esperar que a curto prazo a prestação direta do serviço de abastecimento de água passe a ser majoritária como já a prestação dos serviços de esgotamento sanitário nas duas modalidades.
A tônica da regionalização da gestão e da prestação regionalizada é predominante, seja por meio de empresas regionais ou por consórcios intermunicipais (na França denominados sindicatos).
Ana Lucia Britto, professora da UFRJ e pesquisadora do Observatório das Metrópoles esclarece: “A regionalização na França foi reforçada e racionalizada pela Lei de Reforma das Coletividades Territoriais de 16 de dezembro de 2010. O objetivo da Lei foi obter economias substanciais na gestão, em particular reduzindo os problemas da fragmentação territorial que caracterizam a França. Em 2019 eram 34 970 municípios. A lei facilitou a conclusão e racionalização do mapa de cooperação intermunicipal através de diferentes normativas: com a obrigação de que cada município se associe a uma instituição pública de cooperação intermunicipal e a criação de novas estruturas de cooperação intermunicipal, as metrópoles e centros metropolitanos. A responsabilidade sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas metrópoles passa a ser do ente metropolitano.”
É no âmbito da nova regionalização que as metrópoles optaram pela gestão pública, não renovando contratos com os tradicionais prestadores privados que dominavam o mercado, Veolia e Suez. Verifica-se que entre os principais argumentos que justificam o retorno à gestão pública estão a redução de custos e a aplicação integral das receitas auferidas na melhoria, expansão e aumento da resiliência do abastecimento de água, com disponibilidade e regularidade considerada ameaçada em várias cidades pelas mudanças climáticas. A possibilidade de a participação comunitária e o controle social serem exercidos de forma mais efetiva é outra das razões a justificar a gestão pública.
Verifica-se que entre os principais argumentos que justificam a municipalização (ou intermunicipalização) da prestação estão a redução de custos e a aplicação integral das receitas auferidas na melhoria, expansão e aumento da resiliência do abastecimento de água, com disponibilidade e regularidade considerada ameaçada em várias cidades pelas mudanças climáticas. A possibilidade de a participação comunitária e o controle social serem exercidos de forma mais efetiva é outra das razões a justificar a gestão pública.
Chama atenção o serviço público de esgotamento não coletivo (SPANC), que é responsável por apoiar os particulares na montagem/construção da sua instalação sanitária não coletiva e fiscalizar tais instalações. O usuário deste serviço público está sujeito a uma taxa que garante o seu equilíbrio financeiro.
Na atual conjuntura de luta contra o processo de privatização “selvagem” que o governo Bolsonaro patrocina no país atendendo os interesses do capital privado, os exemplos que a França nos dá podem ensinar sobre a realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, observando a prioridade do interesse público, a importância dos bens comuns e a participação comunitária
*Marcos Helano Montenegro, coordenador de Comunicação do ONDAS
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Para saber mais sobre gestão pública de água e esgoto na França:
Aqua Publica Europea
Os prestadores públicos dos serviços de abastecimento de água são agregados pela Aqua Publica Europea, cujos associados hoje atendem mais de 70 milhões de usuários na Europa.
A entidade tem como princípios:
O acesso à água é um direito fundamental
A água deve ser gerida de forma socialmente responsável para garantir que todos tenham uma partilha justa e assegurar a sua conservação para o benefício das gerações futuras.
A água é um bem comum
A gestão da água como recurso essencial pertence ao domínio público. A gestão da água deve ser organizada e supervisionada pelo poder público sob a responsabilidade de representantes eleitos em todos os níveis locais.
A gestão da água deve servir o interesse geral
Todas as receitas obtidas precisam ser reinvestidas no ciclo da água. As autoridades públicas devem ter o poder de estabelecer operadores públicos de água responsáveis pela gestão dos serviços; esses operadores públicos devem atuar sob os princípios da eficiência e da responsabilidade.
A política global da água deve basear-se nos princípios do acesso universal à água e ao esgotamento sanitário
A cooperação público-pública como ferramenta de capacitação deve ser apoiada por instituições públicas e doadores internacionais.
France Eau Publique
Esta entidade congrega mais de 100 membros, entre:
- autoridades titulares cujos serviços de água e/ou esgotamento sanitários sejam prestados por meio de gestão pública ou que tenham se comprometido oficialmente com a transição para a gestão pública;
- operadores públicos ou operadores sob controle público de autoridades locais que organizam serviços públicos de água e saneamento (serviços públicos, empresas públicas locais).
Seus associados atendem mais de 15 milhões de habitantes com água potável e 9 milhões de habitantes com esgotamento sanitário.
Veolia assumiu o controle da Suez
A monopolização dos prestadores privados avançou em 18 de janeiro passado, com a Veolia,antiga Generale des Eaux, criada em 1853, assumindo o controle da Suez,cuja origem é a Lyonnaise des Eaux, fundada em 1880.
[1] O Sispea é um sistema de coleta, sistematização e disponibilização de informações sobre os serviços de água e esgotamento sanitário operado pelo Observatório Nacional dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário vinculado ao Office Français de la Biodiversité (OFB), por sua vez vinculado aos Ministérios da Transição Ecológica e da Agricultura e Alimentação.
[2] https://www.linternaute.com/ville/classement/villes/population
[3] A “affermage” ou locação, é uma forma de delegação que limita a atuação do delegatário às necessidades operacionais do serviço enquanto o poder público se encarrega do financiamento e da execução de obras.
[4] A “affermage” ou locação, é uma forma de delegação que limita a atuação do delegatário às necessidades operacionais do serviço enquanto o poder público se encarrega do financiamento e da execução de obras.