Consumo de água das famílias brasileiras diminui, aponta estudo do IBGE

Destaques – 4 a 9 de maio de 2020

 Consumo de água das famílias brasileiras diminui, aponta estudo do IBGE
 ONDAS faz balanço da proposta de revisão da norma de potabilidade da água para consumo humano
 Informativo sobre direito à água chega às comunidades em SP, RJ, MG e PE
 PL 4.162 não entrou na pauta esta semana, mas governo pressiona por urgência
 Água fica fora de serviços essenciais em decreto de Bolsonaro
 Live do ONDAS debateu Moradia precária, falta de d’água e Covid-19
7️⃣ Manifesto: Em Defesa do Povo, da Democracia, do Estado de Direito e na luta contra o COVID-19

CONSUMO DE ÁGUA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DIMINUI, APONTA IBGE
Nas regiões Norte e Nordeste, o consumo per capita fica abaixo do recomendado pela ONU de 110 litros/dia

O IBGE divulgou nesta quinta-feira (7/5), em parceria com ANA – Agência Nacional de Águas, a segunda edição do levantamento Contas Econômicas Ambientais da Água (CEAA): Brasil 2013-2017. O estudo mostra qual a disponibilidade dos recursos hídricos do país e as demandas de água nos setores da economia em escala nacional.

Através do cruzamento de dados, as Contas Econômicas e Ambientais da Água mostram que uma família brasileira consumia, em média, 116 litros de água por dia, em 2017, último ano do estudo. Em 2013, primeiro ano que o instituto começou a pesquisar o consumo de água no país, a média era de 121 litros por dia por família. O período da pesquisa atravessa o ano de 2015, marcado por uma crise hídrica no país, quando a média caiu para 114 litros/dia.

USO DE ÁGUA DAS FAMÍLIAS PER CAPITA
Em 2017, o uso per capita de água pelas famílias foi de 116 litros diários. O Sudeste registrou o maior uso per capita, com 143 litros, enquanto o menor uso foi registrado no Nordeste, 83 litros por habitante/dia (Centro-Oeste 114 litros/dia; Sul 121 litros/dia; Norte 84 litros/dia). Com isso, as regiões Norte e Nordeste registram números abaixo dos 110 litros de água por dia para atender as necessidades de consumo e higiene, conforme recomendado pela Organização das Nações Unidas – ONU.

CUSTO MÉDIO EVOLUIU PROGRESSIVAMENTE
O economista Michel Lapip, gerente de Contas Econômicas e Ambientais do IBGE, explicou que o estudo aponta que o custo médio por volume de água e esgoto da economia tem evoluído progressivamente entre 2013 e 2017. Em 2013, o valor foi R$ 2,18 (R$/ m³), chegando a 2017 com valor de R$ 3,06 (R$/m³). O custo médio da água e esgoto nas grandes regiões é calculado da água que vem do setor de abastecimento.

Sobre o indicador de eficiência do consumo de água, o melhor resultado foi registrado no Sudeste: R$ 30,47 por metro cúbico. Ou seja, para um metro cúbico usado na economia foram gerados R$ 30,47 de valor adicionado. O pior resultado foi observado no Centro-Oeste do país, com R$ 6,63 por metro cúbico. O custo com a água de distribuição e serviço de esgoto, por sua vez, teve o maior valor na Região Centro-Oeste, com R$ 4,71 por metro cúbico. O menor valor foi encontrado no Norte, R$ 1,92 por metro cúbico.

Em 2017, o consumo total de água, que corresponde à água utilizada menos a água que retorna para o meio ambiente, foi de 329,8 trilhões de litros. As principais atividades responsáveis pelo consumo de água foram agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (97,4%).

ONDAS FAZ BALANÇO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA DE POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Esta semana, o site do ONDAS publicou o artigo “A norma brasileira de qualidade da água para consumo humano em revisão – um convite à reflexão sob a ótica dos direitos”, do Professor Dr. Rafael X. K. Bastos, da UFV, e associado do ONDAS, onde informa sobre os antecedentes da portaria de potabilidade vigente, descrevendo a evolução da abordagem nos diversos normativos que antecederam a norma em vigor, identifica e apresenta as justificativas para as alterações que estão sendo atualmente propostas, tanto nas exigências dos processos de controle e vigilância da água para consumo humano quanto no próprio padrão de potabilidade.
➡ Leia aqui o artigo.

Com este artigo, o ONDAS abre um processo de divulgação, esclarecimento e debate da proposta de revisão da portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e convida a todos fazerem comentários e registrem suas dúvidas e questionamentos diretamente na página de publicação do artigo ou enviar para o e-mail: [email protected] .

➡PARTICIPE! No próximo dia 20 de maio, o ONDAS promoverá uma “live”, pelo seu Facebook (@ondas.observatório) e Canal no Youtube com o professor Rafael Bastos para discutir publicamente as contribuições.

REVISÃO DA PORTARIA
O processo de consulta pública sobre a minuta da proposta de revisão da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (antiga Portaria nº 2914/2011), que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, prossegue até o dia 3 de junho.
A minuta da Norma e o documento de contextualização estão disponíveis no menu participação social do site do Ministério da Saúde: https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social .

INFORMATIVO SOBRE DIREITO À ÁGUA CHEGA ÀS COMUNIDADES EM SP, RJ, MG E PE
Ao ser distribuído às populações mais vulneráveis nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, o Informativo Popular Direito à água em tempos de pandemia da Covid-19, organizado pelo ONDAS, está cumprindo sua finalidade de orientar a população sobre o que pode ser feito para ter acesso à água tratada nesse momento de pandemia, incluindo as formas de como cobrar o poder público a tomarem medidas emergenciais.

Entidades ligadas ao ONDAS e aos movimentos sociais estão imprimindo o informativo que é distribuído em comunidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Fisenge – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – entregou o informativo junto com cestas básicas em favelas do Rio de Janeiro.

Outro exemplo, foi em São Paulo (fotos), onde a Facesp – Federação das Associações Comunitárias do Estado de SP – e o MDM – Movimento pelo Direito à Moradia – distribuíram o informativo aos moradores da comunidade Cai Cai (bairro Guarapiranga), durante ação que entregou caixas d´água. Os moradores da Cai Cai também conseguiram a mudança tarifária, incluindo as famílias de baixa renda na tarifa social.

PL 4.162 NÃO ENTROU NA PAUTA ESTA SEMANA, MAS GOVERNO PRESSIONA POR URGÊNCIA
O PL 4.162/2019 que modifica o marco regulatório do saneamento abrindo caminho para a privatização do setor ficou mais uma semana de fora da pauta do Senado, onde tramita desde que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final de dezembro último. No entanto, a pressão do governo para que o projeto seja colocado em votação continua grande. Esta semana, repercutiu na imprensa, a fala do ministro da Economia Paulo Guedes que avalia o pedido de urgência constitucional no Congresso para os novos marcos regulatórios do saneamento e da energia elétrica.

A leitura do governo é de é que o PL 4162/2019 traz segurança jurídica e estabilidade institucional para os investimentos e calcula em R$ 140 bilhões o valor de mercado das empresas de saneamento.

As entidades que defendem a universalização do saneamento, entre as quais o ONDAS, insistem que a privatização do PL irá causar a desestruturação do setor ao acabar com o subsídio cruzado (mecanismo em que os municípios mais ricos financiam, em parte, as obras de saneamento nos mais pobres) e já encaminharam carta aos senadores solicitando a suspensão da tramitação do PL 4.162/2019 durante pandemia da Covid-19: “A aprovação do texto atual, sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor, pode inviabilizar a executoriedade do marco regulatório a ser reformado e ocasionar graves prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico”. Leia mais aqui. 

ÁGUA FICA FORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM DECRETO DE BOLSONARO
Repercutiu bastante negativamente, esse semana, decreto presidencial (nº 10.329) que não inclui a captação, tratamento e distribuição de água, bem como da captação e tratamento de esgoto, na lista de atividades essenciais que devem continuar em operação sem restrições no período de quarentena em virtude do novo coronavírus.

Várias entidades do setor e de representação dos trabalhadores de água e saneamento, como a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, parceira do ONDAS, repudiaram a decisão classificada como uma mensagem negativa para a sociedade sobre as prioridades do governo federal, justamente no momento em que vivemos a pandemia da Covid-19 e cujo insumo principal para sua prevenção é a água.

LIVE DO ONDAS DEBATEU MORADIA PRECÁRIA, FALTA DE D’ÁGUA E COVID-19
Na quarta-feira (6/5), o ONDAS realizou mais uma live que discutiu as dificuldades de acesso à água para a população que vive nas periferias das cidades, nas ocupações e favelas.
Os convidados foram: Benedito Barbosa (Dito), militante da defesa do direito à cidade e advogado da Central de Movimentos Populares; Leandro Castro, morador da favela da Rocinha e um dos coordenadores do coletivo A Rocinha Resiste ; e Luciana Ferrara, professora da UFABC – Universidade Federal do ABC, com doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela USP, que mediou o debate.

Os convidados falaram como os movimentos de moradia têm atuado para garantir o acesso à água durante a pandemia, a participação e/ou descaso dos órgãos de governo e empresas de saneamento.
➡ ASSISTA aqui. 

Na próxima quarta (13/5), tem nova live ONDAS, às 17h, que será transmitida pela página do Facebook (@ondas.observatório) e Canal no Youtube. O tema desta vez é “Água e Soberania Alimentar e Nutricional”, com a participação de Irene Cardoso, agrônoma, professora na Universidade da Federação de Viçosa e que já presidiu a Associação Brasileira de Agroecologia – ABA; e Luiz Zarref, da Coordenação Nacional do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A mediação será de Aercio de Oliveira, coordenador da FASE-RJ e conselheiro de Orientação do ONDAS.

7️⃣
MANIFESTO: EM DEFESA DO POVO, DA DEMOCRACIA, DO ESTADO DE DIREITO E NA LUTA CONTRA O COVID-19
O ONDAS é signatário do manifesto Em Defesa do Povo, da Democracia, do Estado de Direito e na luta contra o COVID-19, que apresenta um conjunto de reivindicações para enfrentar a epidemia, na perspectiva da garantia dos direitos e preservação da vida das classes trabalhadoras. O documento é assinado por um conjunto de movimentos populares nacionais que lutam pelo direito à cidade.
➡ LEIA: Em Defesa do Povo, da Democracia, do Estado de Direito e na luta contra o COVID-19

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