A NORMA BRASILEIRA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM REVISÃO – UM CONVITE À REFLEXÃO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS
AUTOR: Rafael Kopschitz Xavier Bastos – Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa. Consultor do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Panamericana da Saúde em temas relacionados à água para consumo humano. Desde 2000 participa do grupo coordenador do Ministério da Saúde responsável pela revisão/atualização da norma brasileira de qualidade da água para consumo humano. Membro do ONDAS.
Neste artigo, o autor informa sobre os antecedentes da portaria vigente, descrevendo a evolução da abordagem nos diversos normativos que antecederam a norma em vigor, identifica e apresenta as justificativas para as alterações que estão sendo atualmente propostas, tanto nas exigências dos processos de controle e vigilância da água para consumo humano quanto no próprio padrão de potabilidade.
Mais que isso, o Prof. Rafael Bastos traça um paralelo entre os temas da portaria e o direito humano à água, examinando os princípios da não discriminação e igualdade, prestação de contas/responsabilização, participação, acesso à informação/transparência, sustentabilidade e os padrões de disponibilidade, qualidade, aceitabilidade, acessibilidade física e acessibilidade econômica.
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Leia também:
➡️ Apresentação: Revisão do Anexo Portaria de Consolidação nº 5/2017 (antiga Portaria nº 2914 / 2011), que trata dos procedimentos de Controle e de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – um convite à reflexão sob a ótica dos direitos
➡️ Tabela comparativa entre as portarias: Portaria 1469 /2000 (518 / 2004)/PRC nº 5/2017 Anexo XX(Portaria 2914 / 2011) Minuta 2020,elaborada pelo Professor Rafael
CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE
➡️ Revisão da Norma de Potabilidade: inclusões com vista aos direitos humanos – Alex M. S. Aguiar
➡️ Potabilidade: por um Anexo XX da Portaria mais inclusivo – Elias Haddad Filho
➡️ Fortalecer a vigilância da qualidade da água e melhorar a transparência sobre sua qualidade da água distribuída é contribuir para garantir o direito humano à água – Silvano Silvério da Costa
➡️ A portaria de potabilidade da água: insistência em avançar em meio ao retrocesso – Érika Martins
➡️ A norma brasileira de qualidade da água: é possível radicalizar a ótica dos direitos humanos? Uma provocação – Léo Heller
➡️ A necessária vigilância da água – Telma de Cássia Santos Nery
Live: A qualidade da água que bebemos e os nossos direitos
ONDAS faz balanço da proposta de revisão da portaria sobre água para consumo humano
Com este artigo de autoria do Professor Dr. Rafael X. K. Bastos, da UFV, e associado do ONDAS, o Observatório abre um processo de divulgação, esclarecimento e debate da proposta de revisão da portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.O Prof. Rafael Bastos é o coordenador do Grupo Técnico que assessora o Ministério da Saúde na da revisão da portaria. A minuta do trabalho já realizado encontra-se em consulta pública com prazo que se encerra em 3 de junho de 2020.