Destaques – 7 a 12 de fevereiro de 2022
Contaminar e privatizar a água: essa é política do atual governo federal
▪ Privatização de nascentes
▪ Leilão de área em Belo Horizonte pode afetar abastecimento de água
Campanha Sede Zero segue e Manifesto continua aberto à adesão: até agora 50 entidades já assinaram
Plenária Rumo ao FAMA 2022 será em 16 de fevereiro
Municípios do Paraná questionam implantação de microrregiões no estado
MPF defende imunidade tributária recíproca para DESO (SE)
Audiência sobre microrregiões do saneamento no Pará
13 de março: novo prazo da ANA para discutir tarifas no saneamento
CONTAMINAR E PRIVATIZAR A ÁGUA: ESSA É POLÍTICA DO ATUAL GOVERNO FEDERAL
Na quarta-feira (9/2), a toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que flexibiliza o controle e a liberação de agrotóxicos no país. O texto irá voltar ao Senado, porque foi alterado pela Câmara. O projeto (PL 6299/02), que revoga totalmente a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de “PL do Veneno”, mas o governo e a bancada ruralista defendem que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias. Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura. Pela proposta aprovada, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos será exclusiva do Ministério da Agricultura – o que deverá enfraquecer a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente. Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.
▪ A questão da água
A liberalização para uso de agrotóxicos está intrinsicamente ligada a qualidade da água, uma vez que os resíduos dos produtos aplicados nas plantações contaminam o solo, rios e nascentes de água e podem afetar diretamente a saúde das pessoas. A discussão em torno do “PL do Veneno” atravessa anos. Em 2019, a contaminação da água potável por agrotóxico foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Dados apresentados na ocasião, apontavam que, entre 2007 e 2014, houve uma média de oito intoxicações por dia no país (25 mil pessoas intoxicadas no período), número que poderia ser ainda maior em razão da subnotificação. “O aumento expressivo no número de agrotóxicos deve ser analisado. Podemos citar o glifosato, veneno mais consumido no Brasil. Em 2014, tinham 14 marcas registradas para a comercialização, e 14 empresas comercializavam. Até metade de abril de 2019, foram registradas 97 marcas e 40 empresas aptas a comercializá-lo. Ao todo, temos mais de 2.200 marcas de agrotóxicos e mais de 300 ingredientes ativos registrados no Brasil”, relatou o então presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Helder Salomão (PT/ES).
Nesta mesma audiência, o pesquisador da Fiocruz Brasília, Jorge Machado, explicou a importância de se discutir a epidemiologia e a evidência dos casos. “Temos uma calamidade: o grau de contaminação do Brasil. Há uma contaminação sistêmica não só na água, mas inclusive nas pessoas dessas áreas mais críticas, que estão 100% contaminadas. Na área crítica do Mato Grosso, por exemplo, é 100%. Não tem uma pessoa na região de Juruena, no oeste do estado, que não tenha agrotóxico no sangue. Isso é a população inteira de uma cidade, e questão de saúde pública. Se não tem efeito imediato, tem efeito a longo prazo, tem efeito coadjuvante de outras doenças”, alertou.
▪ Privatização de nascentes
Também nesta semana (8/2), o governo federal anunciou a inclusão de cinco parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) – leia-se: privatização. As unidades de conservação estão localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais e em suas áreas encontram-se diversas nascentes. Os parques que serão privatizados são: Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ); Parque Nacional da Serra da Canastra (MG); Parque Nacional da Serra do Cipó (MG); Parque Nacional de Caparaó (MG e ES) e Floresta Nacional de Ipanema (SP).
▪ Leilão de área em Belo Horizonte pode afetar abastecimento de água
Outro exemplo da privatização de nascentes foi relatada, esta semana, no site Brasil de Fato. A reportagem relata a intenção do governo federal de leiloar até março um terreno de cerca de dois quilômetro, em Belo Horizonte (MG), que está sob responsabilidade da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O problema é que a área é próxima à Serra do Curral, considerada estratégica para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A Serra do Curral pertence à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e abriga nascentes que alimentam as bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, dois cursos d’água responsáveis por quase todo o abastecimento da Grande BH. Próximo ao terreno, também está a Estação Ecológica Cercadinho, criada em 2006 pela Lei 15.979, com o objetivo de proteger o aquífero, o solo, a paisagem, a fauna e a flora da região. A estação também abriga nascentes e mananciais usados na captação de água para abastecimento da capital. 
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CAMPANHA SEDE ZERO SEGUE E MANIFESTO CONTINUA ABERTO À ADESÃO: ATÉ AGORA 50 ENTIDADES JÁ ASSINARAM
O ONDAS continua recebendo adesões de entidades ao Manifesto “Campanha Sede Zero”, que tem como objetivo chamar a atenção para nove medidas que devem ser implementadas pelos governos em todos os níveis, como forma de assegurar os direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário a todos os cidadãos, com prioridade aos que vivem em situação vulnerável. Até o momento, 50 entidades (veja aqui), organizações, redes e movimentos que já assinaram (veja a lista). Além da adesão, a coordenação do ONDAS reforça ser fundamental que as entidades se envolvam na coordenação e construção da campanha Sede Zero para que ela ganhe ampla e diversa representatividade e se mostre forte e consolidada para alcançar seus objetivos.
Conheça: Manifesto Sede Zero
Adesão das entidades à Campanha, clique aqui. [https://forms.gle/ga8xMVYdq3qwi6aw9]
A Campanha Sede Zero foi lançada durante o Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021, e destaca que aos mais de 615 mil óbitos (esse número segue aumentando e vai ficando desatualizado) decorrentes da Covid 19 no Brasil se somam as consequências da crise econômica e social.
PLENÁRIA RUMO AO FAMA 2022 SERÁ EM 16 DE FEVEREIRO
Na quarta-feira (9/2) foi realizada mais uma reunião preparatória para participação do Brasil no FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água, a ser realizado entre os dias 22 e 25 de março, em Dakar, no Senegal. Representantes de entidades e movimentos sociais que defendem o princípio “Água é direito, não mercadoria” avançaram no debate da programação de atividades e chamamento.
As sugestões de temas a serem debatidos/apresentados nas atividades da participação brasileira devem fazer reflexão sobre: espiritualidade, transversalidade, centralidade e essencialidade da água para todas as formas de vida do planeta; privatização dos serviços de saneamento e seus impactos na garantia dos direitos humanos; riscos de “captura da água” por agentes privados, considerando projeto de lei que cria o mercado da água, de iniciativa do governo federal do Brasil; impactos do colapso climático, entre outros. Haverá um esforço, por parte da coordenação da equipe brasileira, para envolver a participação de representantes de países da América Latina que também enfrentam os impactos das mudanças climáticas e a privatização da água em seus territórios. A intenção ainda é fazer uma conexão África e Brasil no contexto da pandemia da Covid 19 e na questão da dificuldade do cesso à água e ao saneamento.
No dia 16 de fevereiro, às 17h, está agendada a realização de uma Plenária, em formato virtual, onde será apresentada uma proposta de programação e o documento “Chamamento ao FAMA 2022”.
Link para a Plenária (16/2) – Plataforma Zoom: – https://us02web.zoom.us/j/82505526211?pwd=WFdUUWVYc3hTQWtnSHFRSGRvanVKQT09
ID da reunião: 825 0552 6211
Senha de acesso: 343889
É possível acompanhar as atividades e ações do FAMA 2022 internacional pelo site: https://www.fame2022.org/en/ (em inglês, espanhol e francês) e Facebook: https://www.facebook.com/FAME2022
SANEAMENTO NA JUSTIÇA (notas 4 e 5)
MUNICÍPIOS DO PARANÁ QUESTIONAM IMPLANTAÇÃO DE MICRORREGIÕES NO ESTADO
Os municípios paranaenses Paranavaí, Maringá, Foz do Iguaçu e Cascavel entraram na Justiça contra a Lei Complementar nº 237, que determina as regras para a contratação dos serviços de saneamento básico no estado. Eles questionam a constitucionalidade da lei estadual, publicada em julho/21, que instituiu três microrregiões no Paraná para a contratação desses serviços. Segundo o documento, as prefeituras pedem autonomia para a escolha da concessionária que vai prestar os serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgoto em cada cidade.
De acordo com a lei, cada uma dessas microrregiões escolheria em conjunto, por meio de uma votação, qual empresa prestaria os serviços de saneamento nos municípios que pertencem a ela. Em relação aos votos, os municípios têm peso 40% e o estado 60%. Além disso, no caso das cidades, elas têm o número de votos proporcional à população. Isto é, uma cidade com 100 mil habitantes do Paraná equivaleria a cinco votos de uma cidade com 20 mil moradores.
MPF DEFENDE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA PARA DESO (SE)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a imunidade tributária recíproca para a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) referente ao recolhimento de impostos federais incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços. A empresa apresentou pedido de tutela provisória de urgência, porém, a União declarou faltar requisitos que autorizassem a solicitação, além de declarar que o benefício não se estende às sociedades de economia mista. No entanto, o PGR ressaltou que o art. 150, I, da Constituição Federal garante imunidade tributária a essas organizações, desde que prestem serviços públicos essenciais e exclusivos e que não tenham fins lucrativos. Aras frisa que ter natureza de empresa pública ou de sociedade de economia mista “não lhes retira a condição de pessoas administrativas, que agem em nome do Estado para a consecução do bem comum”, explicou.
AUDIÊNCIA SOBRE MICRORREGIÕES DO SANEAMENTO NO PARÁ
O governo do Pará, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), realiza Audiência Pública sobre as propostas de regionalização do território e a definição de agrupamentos de municípios para a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico na segunda-feira (14/2), às 10h, em formato virtual. A proposta de regionalização engloba quatro eixos (água, esgoto, drenagem e resíduos), por microrregião de saneamento (água e esgoto) e resíduos sólidos (drenagem e resíduos) do Estado do Pará. Os interessados em participar da audiência podem fazer o cadastro, acessando aqui. A audiência terá transmissão ao vivo pela internet, através do site https://www.sedop.pa.gov.br/
13 DE MARÇO: NOVO PRAZO DA ANA PARA DISCUTIR TARIFAS NO SANEAMENTO
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou 13 de março a Tomada de Subsídio nº 01/2022 com o objetivo de elaborar norma de referência sobre modelos de regulação de tarifas para os segmentos de água e esgoto, conforme estabelecido pela lei 14.026/20. As contribuições colhidas visam ao aperfeiçoamento da regulação do setor de água e esgoto, a partir da participação de diferentes setores da sociedade. A etapa seguinte será o lançamento de consulta pública para debater a minuta de norma do Modelo de Regulação da ANA sobre saneamento, atribuição que a agência recebeu com o “novo” marco regulatório do saneamento. Os interessados em participar devem enviar suas contribuições via Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br. Para mais informações, envie mensagem para o e-mail [email protected] .
CONFIRA TAMBÉM OUTRAS POSTAGENS DO SITE ONDAS ESTA SEMANA
. Como ocorreu a atuação da ABCON para alimentar de vez a maior participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento? – texto da interação ONDAS-Privaqua
. Convenção Constitucional do Chile aponta para desprivatização da água – artigo de Marcos Montenegro
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