Destaques – 6 a 10 de abril de 2020
Covid-19 vira desculpa para aprovação de projetos que privatizam a água
Coordenação do ONDAS define plano para impedir aprovação dos projetos “privatistas”
Importante adesão: Fiocruz apoia medidas emergenciais apresentadas pelo ONDAS
Dia Mundial da Saúde: #SociedadeContraoCorona
Prêmio ANA 2020 recebe inscrições de boas práticas em prol da água em sua edição histórica
COVID-19 VIRA DESCULPA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE PRIVATIZAM A ÁGUA
O governo federal e parte do Congresso usam a Covid-19 para aprovar projetos que permitam avançar na privatização de serviços públicos, entre eles o saneamento básico.
Um exemplo disso é o PLP 149/2019, em andamento na Câmara, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Este PLP, que teve seu regime de tramitação em urgência aprovado no último dia 3/4, cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, prevendo a liberação de empréstimos com aval da União, mas impõe condicionantes, entre elas “a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos” e “a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público; e, quando houver companhia de saneamento, adotar processo de desestatização”.
Também segue em tramitação no Senado o PL 4162/2019, que altera o marco legal do saneamento, desestruturando o setor.
De forma “casada”, o executivo federal tentará aprovar ambas as proposituras que se completam nas condições de efetivar a privatização do saneamento no país. E, mesmo desarticulado, o governo tem como aliada uma maioria de parlamentares neoliberais. Assim, o PL 4162/2019 pode ser pautado a qualquer momento no Senado e poderá prescindir a fase de debates nas Comissões, seguindo direto ao Plenário. Vale lembrar que se o projeto for aprovado sem alterações, ele não precisará voltar à Câmara seguindo para a sanção do presidente da República.
Esta semana, representantes do ONDAS e das entidades que defendem a universalização do saneamento se mobilizaram na articulação com deputados e senadores da oposição na tentativa de impedir que o PL 4162/2019 entre na pauta. Defendemos a suspensão da tramitação do PL enquanto perdurar a crise da Covid-19.
COORDENAÇÃO DO ONDAS DEFINE PLANO PARA IMPEDIR APROVAÇÃO DOS PROJETOS “PRIVATISTAS”
Na segunda-feira (6/4), a Coordenação Geral do ONDAS realizou reunião extraordinária que discutiu plano de ação em relação ao PLP 149/2019, que coloca como uma das condicionantes de adesão dos estados a privatização do saneamento.
A reunião teve como convidado o deputado Afonso Florence (PT-BA), que destacou o papel do ONDAS na mobilização contra a privatização da água no Congresso, que culminou com a derrota das MP’s 844/2018 e 868/2018. “Agora, novamente, a mobilização vai ser muito importante, já que o PL 4162/2019 está na iminência de ser pautado no Senado”, destacou o parlamentar que é grande aliado na luta em defesa do direito à água.
Uma das estratégias traçadas na reunião envolvem a articulação com parlamentares e entidades para a apresentação de emendas aos projetos que retirem os pontos que desestruturam o setor do saneamento e prejudicam diretamente os municípios menores e mais pobres.
IMPORTANTE ADESÃO: FIOCRUZ APOIA MEDIDAS EMERGENCIAIS APRESENTADAS PELO ONDAS
Esta semana, a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, por meio do Grupo de Trabalho Água, Saneamento e Saúde da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção de Saúde, subscreveu a “Carta Aberta à sociedade brasileira: ONDAS e a epidemia da COVID-19 no Brasil” que demanda do poder público 10 medidas emergenciais, a fim de reduzir os impactos da crise causada pela pandemia nos segmentos mais pobres e vulneráveis da população.
A entidade ressalta que as medidas “devem ser norteadoras de Planos de Contingência e Emergência, a serem executados pelas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, sob determinação e apoio das instâncias municipais, estaduais e federal do poder público”.
➡ Leia: Carta à Sociedade Brasileira – ONDAS e a epidemia da Covid-19 no Brasil
DIA MUNDIAL DA SAÚDE: #SociedadeContraOCorona
Na terça-feira (7 de abril) foi comemorado o Dia Mundial da Saúde, que neste ano, diante de pandemia enfrentada em todo o planeta, ganhou uma projeção maior chamando à consciência das pessoas sobre a prevenção às doenças e a importância dos trabalhadores dos setores que cuidam e promovem a saúde.
Ao lado de mais de 100 organizações da sociedade civil, o ONDAS, neste dia, se engajou para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus, ao assinar e divulgar o manifesto “A responsabilidade tem que viralizar!”
“Demandamos a todas as esferas do poder público brasileiro que encarem este momento de calamidade com a seriedade que a situação exige. Que o façam em cooperação com os demais setores da sociedade e, sobretudo, sob o compromisso de preservar vidas e garantir direitos a todos os brasileiros e brasileiras. É urgente e fundamental assegurar não apenas a sobrevivência dos cidadãos infectados pelos vírus, mas também de todas a pessoas, famílias e comunidades vulneráveis que necessitarão de ações diretas do governo para sobreviver a essa crise”, afirma o manifesto.
O documento também faz um apelo para o governo e todos os atores da sociedade – em especial aqueles dotados de recursos em abundância – se disponham a contribuir com as estratégias de enfrentamento da crise causada pela Covid-19. ➡ ACESSE AQUI O MANIFESTO e confira os mapeamentos de iniciativas.
🌀 Em card divulgado em suas redes sociais, o ONDAS destacou que “Saúde começa com Saneamento” e lembrou que segundo a Unicef, de 1990 a 2017, a taxa de mortalidade infantil caiu de 47,1 para 13,4 a cada 1 mil nascidos vivos no Brasil e um dos grandes responsáveis foi o avanço do saneamento básico.
PRÊMIO ANA 2020 RECEBE INSCRIÇÕES DE BOAS PRÁTICAS EM PROL DA ÁGUA EM SUA EDIÇÃO HISTÓRICA
A Agência Nacional de Águas – ANA – recebe inscrições, até 31 de julho, para o Prêmio ANA 2020, que podem ser realizadas gratuitamente pelo hotsite www.ana.gov.br/premio.
A premiação é realizada pela ANA para reconhecer trabalhos que contribuem para a segurança hídrica, gestão e uso sustentável das águas para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, as oito categorias em disputa são: Governo, Empresas de Micro ou de Pequeno Porte, Empresas de Médio ou de Grande Porte, Educação, Pesquisa e Inovação Tecnológica, Organizações Civis, Comunicação e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
➡ Clique aqui para mais informações.
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