Destaques – 23 a 28 de maio de 2022
Curso de Extensão DHAS com inscrições abertas
Ação Civil para garantir direitos fundamentais às pessoas em situação de rua em SP
Santa Rita (PB): após privatização, moradores convivem com falta de água
Erechim (RS) publica edital para concessão do saneamento
Aumenta uso de debêntures sem imposto de renda no saneamento
MP assina TAC com a companhia de saneamento de Uberaba: adequação dos parâmetros da água
Risco de fome bate recorde e alcança 36% das famílias brasileiras
Primeiras cisternas construídas no semiárido por meio da campanha Tenho Sede
9️⃣ Municípios têm até 30 de maio para preencher SNIS
🔟 Saneamento na perspectiva de classe, raça e gênero
CURSO DE EXTENSÃO DHAS COM INSCRIÇÕES ABERTAS
Entre 29 de junho e 31 de agosto, o ONDAS irá realizar a edição 2022 do curso de extensão “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”. O curso apresenta um novo paradigma para os serviços públicos de água e esgoto no Brasil, hoje dominados por uma visão mercantilizada e tecnocrática.
Quando a prestação dos serviços de saneamento não se pauta pela ótica do direitos humanos, a desigualdade estrutural, a população em situação de vulnerabilidade, as questões de gênero, o racismo ou a accountability tendem a ficar invisíveis. O curso terá dez sessões virtuais (via Zoom) com especialistas que abordarão os vários aspectos da temática.
As inscrições já estão abertas. São apenas 100 vagas e associados ao ONDAS têm desconto especial. 
Acesse a programação e todas as informações em: https://ondasbrasil.org/curso2022/
AÇÃO CIVIL PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM SP
Integrantes do ONDAS participaram, na quinta-feira (26/5), de reunião em que esteve em pauta a questão do acesso à água e ao saneamento pelas pessoas em situação de rua em São Paulo. A reunião, que contou com a participação de integrantes da Defensoria Pública, teve a presença do movimento Rede Rua, Fórum da Cidade e também de representantes e dos movimentos de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Os participantes relataram a situação dramática que vivencia aqueles que estão forçados a viver nas ruas em São Paulo, pela absoluta carência de banheiros públicos e de locais para obtenção de água, em especial no período da noite. A maior parte dos equipamentos da rede de assistência social não funciona no período da noite, agravando o quadro de dificuldades para obtenção de água e condições mínimas para promoção da higiene. O quadro configura-se como uma clara violação dos direitos humanos e uma ameaça à saúde pública.
Uma ação civil pública está sendo elaborada para garantir esses direitos fundamentais e o ONDAS foi convidado a contribuir, preparando um parecer que mostre como tem se dado a transgressão, quais os riscos envolvidos e quais são possíveis encaminhamentos para enfrentamento do problema. Avalia-se agora a possibilidade de que o ONDAS ingresse na ação também como “amicus curiae”, o que possibilitará que esse ponto de vista da realização dos direitos humanos ao saneamento seja expresso também no decorrer da ação.
SANTA RITA (PB): APÓS PRIVATIZAÇÃO, MORADORES CONVIVEM COM FALTA DE ÁGUA
Depois que os moradores de Santa Rita (PB) foram surpreendidos com a notícia de que o Consórcio Águas do Nordeste (ANE) assumiria a partir dali a operação de água e esgotos na cidade, substituindo a Cagepa (companhia estadual da Paraíba), em 12 de maio, a cidade passou por dias de desabastecimento.
Moradores reclamam que a suspensão no abastecimento começou na última sexta-feira (20). Eles, inclusive, precisaram comprar água para realizar atividades básicas da rotina doméstica. O site Sem Censura (PB) publicou, na segunda-feira (23/5), que moradores bloquearam ruas e rodovias para protestar contra falta de água e o descaso do prefeito com a situação. A Secretaria do Estado da Educação teve até que suspender as aulas presenciais em 18 escolas de Santa Rita pelo desabastecimento. Segundo a Águas do Nordeste (ANE), o abastecimento começou a ser retomado na quarta-feira (24/5). Moradores ainda continuam reclamando que a situação não se normalizou.
O processo de privatização em Santa Rita se iniciou em 2018, quando o prefeito Emerson Panta (Progressistas) emitiu decreto rescindindo de forma unilateral o contrato de programa com a Cagepa com vigência até 31 dezembro de 2024. Em seguida, abriu licitação.
ERECHIM (RS) PUBLICA EDITAL PARA CONCESSÃO DO SANEAMENTO
A Prefeitura de Erechim (Rio Grande do Sul) publicou edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. A Concorrência Pública tem como objeto a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante 30 anos.
O valor do contrato está estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa em relação a praticada pela Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), atual prestadora dos serviços. Veja mais.
Vale lembrar luta da população local contra a privatização
Durante o segundo semestre de 2020, a população do município, organizada no Fórum Popular em Defesa da Água, conseguiu a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul do Edital de Licitação de Concorrência Pública para privatizar os serviços de saneamento. A ausência da participação popular nas decisões e a imprecisão do texto do edital foram motivos pelos quais as entidades entraram no embate da suspensão.
Veja mais.
AUMENTA USO DE DEBÊNTURES SEM IMPOSTO DE RENDA NO SANEAMENTO
Desde a entrada em vigor da lei 14.026/2020, que alterou o novo marco legal do saneamento, o saneamento básico tem sido financiado cada vez mais por recursos privados – e não apenas onde houve leilões para a operação dos serviços de água e esgoto. O uso de debêntures incentivadas para financiar projetos no setor cresce de forma acelerada e já supera, em 2022, o recorde atingido em outros anos.
As debêntures incentivadas são títulos de renda fixa emitidos por empresas observando o disposto na Lei 12.431 que criou e regulamentou as debêntures incentivadas de infraestrutura em 2011. Essa modalidade de debêntures tem isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores pessoa física. A proposta para emissão dos títulos precisa ser autorizada pelo ministério do setor envolvido a fim de garantir o benefício fiscal. Neste ano, somente até a semana passada, a Secretaria Nacional de Saneamento aprovou propostas para o lançamento de R$ 3,018 bilhões em debêntures incentivadas de empresas do setor. O lançamento de debêntures é uma alternativa para o financiamento de investimento que concorre com a tomada de empréstimos e se caracteriza como endividamento. Custos indiretos, juros e prazo desta opção devem ser considerados na comparação com outas alternativas de financiamento dos investimentos.
Desse total, pouco mais de um terço (R$ 1,12 bilhão) já teve habilitação publicada. Para se ter uma ideia do ritmo de pedidos e aprovações, o recorde de debêntures com isenção de IR na área de saneamento era de R$ 2,8 bilhões para todo o ano, em 2021. Empresas como a estatal paranaense Sanepar, a Águas de Teresina e a BRK Ambiental em Rio Claro (SP) obtiveram autorização do ministério nos últimos meses para fazer suas captações com o incentivo tributário.
MP ASSINA TAC COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE UBERABA: ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS DA ÁGUA
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 16 de maio, visando a adequação dos parâmetros da água fornecida à população do município aos termos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Em três pontos de coleta foram verificados níveis do metal alumínio acima do limite adequado (máximo de 0,2 miligramas por litro). De acordo com o promotor de Justiça Diego Martins Aguillar, a Codau terá que promover a adequação dos parâmetros da água fornecida à população de Uberaba aos termos estabelecidos pela Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 05/2017, no prazo de 12 meses, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso a partir do vencimento desse prazo, que ocorrerá no dia 15 de junho de 2023.
Mapa da Contaminação da Água
Recentemente, a publicação “Mapa da Contaminação” desvendou informações inacessíveis à sociedade, sobre a qualidade da água consumida. O trabalho concentra-se em contaminantes químicos e radioativos, indo além da tradicional preocupação com os mais “populares” contaminantes biológicos. Dessa forma, mostra sua ocorrência nos municípios ao longo do tempo e sugere os riscos que o consumo de substâncias em concentrações acima dos padrões de potabilidade pode acarretar.
Pela ferramenta Mapa da Água, os cidadãos de todo o país passam a dispor de informações que lhes permitam questionar quanto aos riscos decorrentes do consumo da água e acionar os responsáveis nos casos em que considerem esses riscos inaceitáveis. Acesse aqui o mapa.
RISCO DE FOME BATE RECORDE E ALCANÇA 36% DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS
Pesquisa do Centro de Políticas Sociais FGV Social, e divulgada pelo O Globo na quarta-feira (25), aponta que a falta de rumo da economia no governo Bolsonaro elevou de 30% para 36% o índice de famílias brasileiras que não tiveram recursos para comprar alimentos entre os anos de 2019 e 2021. Este é mais alto patamar já alcançado pela série histórica iniciada em 2016.
O nível nacional também supera a média mundial. “Considerando a média de 120 países, a insegurança alimentar aumentou 1,5 ponto percentual no mundo contra seis pontos percentuais no Brasil, ou seja, a piora do risco de fome foi quatro vezes maior no país”. Ainda de acordo com o estudo, a insegurança alimentar entre os 20% mais pobres no Brasil saltou de 36% em 2014 para 53% em 2019, chegando ao patamar de 75% no ano passado, um incremento de 22 pontos percentuais em apenas dois anos. Já entre os 20% mais ricos da população brasileira, houve uma queda da ordem de três percentuais no mesmo período, com o indicador passando de 10% para 7%.
PRIMEIRAS CISTERNAS CONSTRUÍDAS NO SEMIÁRIDO POR MEIO DA CAMPANHA TENHO SEDE
A campanha Tenho Sede, coordenada pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), parceira do ONDAS, completou esta semana a instalação primeiras cisternas em comunidades carentes de municípios dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Alagoas, Bahia e no norte de Minas Gerais, região geográfica por onde se estende o semiárido brasileiro.
Foram recebidos até agora R$ 156 mil em doações de pessoas físicas, mas também há arrecadação junto a empresas de saneamento ligadas aos governos estaduais. E três contratos assinados com empresas da Paraíba, Ceará e Pernambuco, explica Glória Araújo, coordenadora executiva da ASA.
A iniciativa foi criada para tentar atender parte da demanda reprimida por essas tecnologias simples, porém eficientes. No semiárido, 350 mil famílias ainda dependem de caminhões-pipa no período mais crítico da seca e, ao todo, há uma demanda de 1,45 milhão de cisternas para armazenar água para consumo humano. Desde que a Articulação lançou seu programa para a construção desses reservatórios, em 1999, já foram instalados 1,2 milhão de unidades, mas há ainda um déficit de 357,5 mil delas.
Lembrando que o governo Bolsonaro desmontou o apoio da União ao programa de cisternas e favorece uso político de emendas.
Veja mais em:
Campanha Tenho Sede começa a construir suas primeiras cisternas no semiárido
Bolsonaro desmonta programa de cisternas e favorece uso político de emendas
Bolsonaro enfraquece programa de cisternas e impacta qualidade de vida no Nordeste
9️⃣
MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE MAIO PARA PREENCHER SNIS
Os municípios têm até o dia 30 de maio para preencher o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). As informações solicitadas devem ser fornecidas separadamente para os serviços de Água e Esgoto, Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem Urbana.
A adimplência junto ao SNIS é condição para que os municípios acessem recursos federais para melhorias na gestão dos serviços públicos de saneamento. Além disso, a inserção correta das informações facilita a geração de um diagnóstico da situação local e verificação de necessidade de políticas públicas para o setor, e possibilita o acompanhamento da evolução nos componentes água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. Para preencher o sistema os gestores municipais usarão o seguinte link: http://app4.mdr.gov.br/snisweb/
🔟
SANEAMENTO NA PERSPECTIVA DE CLASSE, RAÇA E GÊNERO
O Omo Ilê (Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Água, Saneamento, Classe, Raça e Gênero), em parceria com o ONDAS, promoveram, na quinta-feira (25/5), o debate “Tecnologias sociais e o direito humano à água e ao saneamento na perspectiva de classe, raça e gênero”, como professor da Fiocruz-RJ, Alexandre Pessoa. Confira, em: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/patricia-campos-borja
CONFIRA TAMBÉM ARTIGOS DESTA SEMANA PUBLICADOS NO SITE DO ONDAS:
. Regionalização: A Construção Da Concessão Do Bloco “A” Na Região Metropolitana De Maceió, Alagoas – autora: Fernanda Crispim (texto da interação ONDAS-Privaqua)
. O Saneamento Em Minas Gerais E As Eleições – autor: Alex M. S. Aguiar
. As Metrópoles Brasileiras E O Capitalismo Rentista-Financeiro – autor: Aercio Barbosa de Oliveira
. Fortalecimento E Democratização Do Estado São Decisivos Para Garantir Acesso À Água E Ao Saneamento Básico No Brasil- autor: Edson Aparecido da Silva
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