Curso de Extensão: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento

INSCRIÇÕES ENCERRADAS  (última atualização desta página em 4/5/21)     

COMISSÃO COORDENADORA:
Professores Léo Heller, Ana Lucia Britto, Rafael K. Bastos e Ricardo S. Moretti
PERÍODO:
5 de maio a 28 de julho de 2021, semanalmente às quartas feiras, das 17h30 às 19h.
FORMATO:
Curso virtual com uma exposição de 45 minutos, 15 minutos destinados à discussão focalizada e 30 minutos para debate livre.
NÚMERO DE PARTICIPANTES:
Máximo de 100. Serão reservadas 50 vagas para os associados do ONDAS que primeiro se inscreverem no curso e 40 vagas para não associados. Além disso, serão concedidas 10 bolsas para pessoas engajadas na luta pela garantia dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário que, em função de sua condição socioeconômica, estejam impossibilitadas de arcar com o pagamento da taxa de inscrição (confira aqui o edital para solicitação de bolsa no curso de DHAS).
INSCRIÇÕES: (já encerradas)
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição. Em seguida, receberão por e-mail os dados para pagamento, que deverá ser efetuado em até 2 dias úteis. Após o envio do comprovante, o interessado receberá outro e-mail confirmando sua inscrição. Já os interessados em concorrer à bolsa, após o envio do formulário, receberão por e-mail uma ficha que deverá ser respondida até o dia 26 de abril, para que seja possível a seleção e divulgação dos resultados antes do início do curso. Confira a lista dos selecionados. 
VALORES:
R$ 50,00 para associados do ONDAS em dia com anuidade e R$ 250,00 para não associados. Gratuito para os 10 alunos bolsistas.
METODOLOGIA:
Aulas semanais, alternando exposição e debates (o link para a aula será enviado por e-mail toda segunda-feira). Os integrantes serão orientados na preparação de um texto síntese, na forma de um pequeno artigo, sendo os melhores deles selecionados para divulgação no site do ONDAS. Esses textos poderão aprofundar o debate sobre tópicos do curso ou poderão avançar na descrição e análise da realidade encontrada numa pequena cidade, bairro ou comunidade, com relação aos seguintes tópicos:
▪️ segregação no atendimento aos direitos à água e ao saneamento, por gênero, raça, renda, crença ou outro fator determinante;
▪️ dificuldades de atendimento determinadas pela acessibilidade econômica- tarifa social, interrupção do fornecimento por inadimplência etc.;
▪️ privatização dos serviços e seus impactos na qualidade, nas tarifas praticadas e no atendimento aos direitos humanos à água e ao saneamento;
▪️ problemas de má qualidade dos serviços prestados e seus determinantes;
▪️ participação social;
▪️ desafios associados aos sistemas locais geridos pela própria população ou pela comunidade;
▪️ regionalização do serviço de saneamento.
CARGA HORÁRIA:
46 horas, sendo 20 horas de sessões virtuais, 13 horas de estudo da bibliografia como preparação prévia das aulas e 13 horas para preparação do texto síntese.
CERTIFICAÇÃO:
Concessão de certificados condicionada à presença em pelo menos 10 sessões, ao preenchimento de ficha de avaliação e entrega do texto síntese desenvolvido ao longo do curso.
*Os links para participar das sessões do curso serão encaminhados por e-mail toda segunda-feira que antecede a cada uma das sessões.

PROGRAMA (se preferir, clique aqui para o download do programa)

➡️ SESSÃO 1 – 5 de maio
Temática –
A EMERGÊNCIA E SIGNIFICADO DOS DHAS
Instrutor –
Léo Heller – Engenheiro Civil pela UFMG; mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e doutor em Epidemiologia pela UFMG; pós-doutorado na University of Oxford; foi Professor Titular do DESA da UFMG, no qual atua como professor voluntário; é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, Fiocruz; foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, da ONU.

Emergência dos DHAS no marco internacional dos direitos humanos. A Declaração Universal e tratados posteriores. O Comentário Geral n. 15. O conteúdo normativo dos direitos. Princípios dos direitos humanos.
Bibliografia:
▪️ Manual prático para a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento. Vol 1. Introdução (https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Water/Handbook/Book1_intro_pt.pdf)
▪️ Manual prático para a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento. Vol 7. Princípios (https://www.ohchr.org/Documents/Issues/Water/Handbook/Book7_Principles_pt.pdf)
. Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais
(https://iwa-network.org/wp-content/uploads/2017/12/9781780408750.full_.pdf)

➡️ SESSÃO 2 – 12 de maio
Temática –
ASPECTOS LEGAIS DOS DHAS
Instrutor – Wladimir Antonio Ribeiro
Advogado, Bacharel em Direito pela USP, Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra. Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

Direitos humanos e ordem jurídica interna. Direitos sociais prestacionais: direito às políticas públicas? O princípio do não retrocesso social.
Bibliografia:
▪️ RIBEIRO, Wladimir António. O saneamento básico como um direito social. In Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 52, p. 229-251, out./dez. 2015. (http://www.stiueg.org.br/Documentos/7/O%20saneamento%20basico%20como%20um%20direito%20social.pdf)
▪️ FERRAJOLI, Luigi. Por uma carta dos bens fundamentais. In Sequência, nº 60, pp. 29-73, jul. 2010. (https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n60p29/15066). No original: Per uma carta dei Beni fondamentali. In MAZZARESE, Tecla; PAROLARI, Paola. Diritti fondamentali. Le nuove sfide. Torino: G. Giappichelli Editore, 2010, pp.65-98. (http://www.lasinistrainzona.it/index.php?option=com_content&task=view&id=825&Itemid=1&gt).

➡️ SESSÃO 3 – 19 de maio
Temática –
CONTROVÉRSIAS EM TORNO DOS DHAS
Instrutor – Léo Heller Engenheiro Civil pela UFMG; mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e doutor em Epidemiologia pela UFMG; pós-doutorado na University of Oxford; foi Professor Titular do DESA da UFMG, no qual atua como professor voluntário; é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, Fiocruz; foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, da ONU. 

Determinantes políticos, sociais, econômicos e culturais. Aceitação e rejeição do direito à água. Direito à água versus “direito da água”. Direitos individuais versus direitos coletivos. Hegemonia sobre outros marcos? Relativismos versus universalismo. O papel do estado. Compatibilidade com a privatização?
Bibliografia:
▪️ Partes selecionadas de Santos, Boaventura de Souza; Chaui, Marilena. (2014). Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento. Cortez Editora

➡️ SESSÃO 4 – 26 de maio
Temática –
REALIZAÇÃO PROGRESSIVA DOS DHAS
Instrutor – Rafael Kopschitz Xavier Bastos Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutorado e pós-doutorado em Public Health Engineering – University of Leeds, UK. Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Engenharia Civil.

Realização vertical: de obrigações básicas mínimas rumo a níveis mais elevados, incluindo os princípios de disponibilidade, acessibilidade e qualidade.  Realização horizontal: rumo à igualdade de acesso, incluindo os princípios de acessibilidade econômica, igualdade e não discriminação. Equilibrando a realização vertical e a realização horizontal: desafios da priorização; foco nos indivíduos e grupos mais desfavorecidos. Implicações para o monitoramento.
Bibliografia:
▪️ Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário Relatório do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.  Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2020/11/D%C3%89CIMO-SEGUNDO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf

➡️ SESSÃO 5 – 2 de junho
Temática –
FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DHAS
Instrutor – João Batista PeixotoEconomista pela FAAP-SP e pós-graduação em Administração Contábil e Financeira pela FGV – SP. Consultor, especialista em organização e gestão de serviços públicos de saneamento básico, nas áreas de planejamento, regulação jurídica e econômica e estudos de viabilidade econômica.

Fontes de financiamento – sustentabilidade econômico-financeira. Cobrança pela disposição e prestação dos serviços. Subsídios tarifários, tributários e fiscais. Subvenção de investimentos pelos municípios, pelos estados e pela União. Financiamentos de investimentos por fundos e instituições financeiras públicas e privadas. Fundo especial de saneamento básico (art. 13 da Lei 11445/2007) – instrumento e mecanismo de sustentabilidade econômica permanente. Tributação dos serviços públicos essenciais – legitimidade e impacto social no custo dos serviços.
Bibliografia:
▪️ Gasto Público: Saneamento Básico 2016 – Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/Gasto_Publico_Saneamento_2016.pdf
▪️ Estudo sobre Fontes de Recursos e Estratégia de Financiamento no Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Experiências nacionais e internacionais de modelos de financiamentos e fontes de recursos aplicáveis ao setor de saneamento básico. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/regulasan/produtox1financiamentoexperiencias.pdf

➡️ SESSÃO 6 – 9 de junho
Temática –
RESPONSABILIZAÇÃO (ACCOUNTABILITY) E CONTROLE SOCIAL
Instrutor – Luiz Roberto Moraes Engenheiro Civil pela UFBA; Sanitarista pela USP e de Segurança do Trabalho pela USP; MSc em Engenharia Sanitária, PhD em Saúde Ambiental (UL/Inglaterra). Professor Titular em Saneamento (aposentado) e Participante Especial (voluntário) da UFBA.

O conceito multifacetado de responsabilização e com base nas dimensões: i) papéis, responsabilidade e padrões; ii) apresentação de explicações e justificativas; e iii) conformidade por meio da executoriedade. Como os titulares de direitos podem responsabilizar os Estados e outros atores importantes por garantir o gozo dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário. Conceitos, potencialidades, limites e desafios do controle social.
Bibliografia:
▪️ Relatório do Relator Especial da ONU sobre o Princípio da Responsabilização no contexto da realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.  Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/08/TERCEIRO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf
▪️ Partes selecionadas de HELLER, Léo; AGUIAR, Marluce M.; REZENDE, Sonaly C. Participação e Controle Social em Saneamento Básico:  Conceitos, Potencialidade e Limites. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2016.

➡️ SESSÃO 7 – 16 de junho
Temática 1 –
DHAS E MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (incluindo a privatização)
Instrutor – Abelardo de Oliveira Filho Engenheiro Civil pela UFBA; empregado da Embasa e professor do Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo da UCSa); Membro do Conselho de Administração da Embasa – BA. Foi Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do MCidades e Presidente da Embasa.

As modalidades de prestação de serviços de saneamento básico previstas na legislação, os riscos e os impactos sobre o Direito Humano à água e saneamento. O papel do Estado como provedor dos serviços e como as diversas formas de desestatização (Alienação total ou parcial dos ativos, abertura de capital, concessão, PPP, locação de ativos, entre outras) da prestação dos serviços de água e saneamento impactam na garantia do acesso universal e integral aos serviços à toda a população.
Bibliografia:
▪️ Constituição Federal – Artigos 21, XX; 23, IX; 30, I e V; 25, § 3°; 175; 182; 200 e 241.
▪️ Lei 11.445, de 2007
▪️ Lei 11.107, de 2005
▪️ Lei 13.089, de 2015
▪️ Lei 14.026, de 2020
▪️ Relatório do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário sobre Direitos humanos e a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário – Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2020/10/D%C3%89CIMO-PRIMEIRO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf

➡️ SESSÃO 8 – 23  de junho
Temática –
REGULAÇÃO E OS DHAS
Instrutor -Marcos Helano Fernandes Montenegro Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia Urbana e de Construções Civis pela USP. Regulador de Serviços Públicos da Adasa DF. Foi presidente da CAESB. É diretor nacional da ABES e foi presidente da ASSEMAE.

Teoria e conceito de regulação. Neutralidade técnica e captura.
Política pública, planejamento e regulação: obrigações do Poder Público, reguladores e prestadores de serviço na efetivação progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
Tipos de marcos regulatórios e relação com as normas de direitos humanos. Funções principais dos agentes da regulação.
Situação da regulação de saneamento básico e desafios do Poder Público e dos reguladores no Brasil.
Bibliografia:
▪️ Relatório do Relator Especial da ONU sobre DHAES e regulação. Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/09/SEXTO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf
▪️ ABAR. Anuário regulação do saneamento básico 2019. Disponível em: http://abar.org.br/biblioteca/#1581526808041-72662194-cb9a
Leituras complementares:
▪️ Molinari, A. Los reguladores y la implementacion de los derechos humanos al agua y al saneamiento en America Latina y El Caribe. Disponível em: http://abar.org.br/biblioteca/

➡️ SESSÃO 9 – 30  de junho
Temática –
ACESSIBILIDADE ECONÔMICA DO PONTO DE VISTA DOS DHAES
Instrutor – Ricardo de Sousa Moretti Engenheiro Civil pela USP, mestre em Engenharia de Solos pela USP e doutor em Engenharia de Construção Civil e Urbana pela USP. Foi professor titular da Universidade Federal do ABC, na qual atua como professor e pesquisador colaborador do Programa de Planejamento e Gestão do Território. 

Diferentes ângulos da acessibilidade econômica na realização dos DHAS; Estratégias para a acessibilidade econômica aos serviços de saneamento no contexto internacional; Identificação da população que necessita apoio para viabilizar acessibilidade- os sistemas de cadastro social; Tarifa social nas capitais brasileiras pesquisadas pelo ONDAS; Desafios para a acessibilidade econômica e os desafios adicionais no contexto de ampliação da privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Bibliografia:
▪️ Água como direito- tarifa social como estratégia para a acessibilidade econômica – E-Book do ONDAS, 2021.
▪️ Tarifa Social nas Companhias Estaduais de Saneamento Básico e o Papel da Regulação. Disponível em: http://abar.org.br/biblioteca/. ABAR, 2018.
▪️ Relatório do Relator Especial da ONU sobre acessibilidade econômica do ponto de vista dos DHAES – Disponível em https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/08/QUARTO-Relat%C3%B3rio-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf

➡️ SESSÃO 10 – 7 de julho
Temática –
DESIGUALDADE NO USUFRUTO DOS DHAS E POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Instrutor – Edson Aparecido Silva Sociólogo pela Fundação Escola de Sociologia e Política– FESPSP e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC; com especialização em meio ambiente e sociedade pela FESPSP; membro do Conselho Estratégico Universidade-Sociedade da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP.

Realização dos direitos humanos à água, ao esgotamento sanitário e a equipamentos de higiene para além da residência. Trata do acesso a esses serviços por pessoas em processo de vulnerabilidade (moradores em situação de rua) àquelas que trabalham nas ruas, as atingidas por megaprojetos e as deslocadas de forma forçada: internos, refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes em situações vulneráveis.
Bibliografia:
▪️ Relatório do Relator Especial da ONU sobre DHAES das pessoas deslocadas involuntariamente, em especial dos deslocados internos, refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes em situações vulneráveis. Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/09/QUINTO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf
▪️ Relatório do Relator Especial da ONU sobre DHAES em esferas de vida além do domicílio com ênfase em espaços públicos. Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/10/NONO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf
▪️ Relatório do Relator Especial da ONU sobre DHAES das pessoas atingidas por megaprojetos. Disponível em:
https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2020/02/D%C3%89CIMO-Relat%C3%B3rio-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf

➡️ SESSÃO 11 – 14 de julho
Temática –
A DIMENSÃO DE GÊNERO NA REALIZAÇÃO DOS DHAES
Instrutoras:
. Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima – Engenheira Civil pela UFMG (1997); mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG; doutora pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar); pós-Doutorado no DESA da UFMG. É Professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG.
. Bárbarah Brenda Silva – Doutoranda em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. É mestra em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Graduada em Ciências Socioambientais pela UFMG. 

Os gêneros e suas relações: (a) apresentação de aspectos conceituais importantes para a compreensão das relações de gênero: gênero, sexo, interseccionalidade, patriarcalismo, divisão sexual do trabalho; (b) descrição do construto social dos papeis de gêneros no atendimento às demandas de saneamento.
Interfaces de saneamento e gênero: (a) Como a formulação conjunta pode ser relevante para a redução das desigualdades de gênero, com potencial de garantir a universalização; (b) Como as convenções e marcos legais relativos à água e ao esgotamento sanitário abordam as questões de gênero.
Instrumentos / procedimentos para concretizar o planejamento de ações de saneamento integradas à dimensão gênero.
Bibliografia:
▪️  Relatório do Relator Especial da ONU sobre o DHAES e gênero. Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/09/S%C3%89TIMO-Relat%C3%B3rio-%E2%80%93-Direitos-humanos-%C3%A0-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-e-ao-esgotamento-sanit%C3%A1rio.pdf
▪️  NOGUEIRA, D. Segurança hídrica, adaptação e gênero: o caso das cisternas para captação de água de chuva no semiárido brasileiro. Sustentabilidade em Debate – Brasília, v. 8, n.3, p. 22-36, dez/2017. doi:10.18472/SustDeb.v8n3.2017.26544. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/16658

➡️ SESSÃO 12 – 21 de julho
Temática –
RACISMO ESTRUTURAL E OS DHAS
Instrutores:
. Maria José Salles –Mestre em saneamento Ambiental e Doutora em saúde pública pela ENSP – Fiocruz; Professora e pesquisadora do DSSA – Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP – Fiocruz.
. Marco Antonio Pinho Santos – Professor de Artes Cênicas

Enfrentamento ao racismo estrutural e as desigualdades raciais produzidas pelo estado brasileiro na entrega de serviços públicos de saneamento à população, tendo como foco grupos sociais historicamente discriminados no
Brasil.
Bibliografia:
▪️  DOS SANTOS, S. B. Famílias Negras, Desigualdades, Saúde e Saneamento Básico no Brasil. Famílias Negras, Desigualdades, Saúde e Saneamento Básico no Brasil, v. 7, n. 2, p. 13, set. 2013. https://doi.org/10.18569/Tempus.v7i2.1342.
▪️  JESUS, V. de. Racializando o olhar (sociológico) sobre a saúde ambiental em saneamento da população negra: um continuum colonial chamado racismo ambiental. Saúde e Sociedade, v. 29, n. 2, p. e180519, 2020. https://doi.org/10.1590/s0104-12902020180519.
▪️  OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS E CRISE COVID-19. Pesquisa "Serviços Públicos e Direitos Humanos no contexto da Pandemia no Brasil. 2020.
▪️  SOTERO-MARTINS, Adriana; SILVA, Bianca Dieile. ; SALLES, Maria José. Saneamento não admite excluídos. Revista RADIS, Editorial, p. 35, 07 ago. 2020.

➡️ SESSÃO 13 – 28 de julho
Temática –
PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA PERSPECTIVA DOS DHAS (e avaliação final)
Instrutores :
. Patrícia Campos Borja – Engenheira Sanitarista e Ambiental pela UFBA, Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA, Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA (2004), pós-doutorado no Institut de Govern i Polítiques Publiques na Autonomous University of Barcelona. Professora Associada e pesquisadora da Escola Politécnica da UFBA.
. Luiz Roberto Moraes Engenheiro Civil pela UFBA; Sanitarista pela USP e de Segurança do Trabalho pela USP; MSc em Engenharia Sanitária, PhD em Saúde Ambiental (UL/Inglaterra). Professor Titular em Saneamento (aposentado) e Participante Especial (voluntário) da UFBA.

Ação de planejamento: conceitos e abordagens; Sujeitos do processo de planejamento; Pressupostos; Etapas do planejamento; O plano e seus objetivos; Metodologia para elaboração do Plano; Planos Municipais de Saneamento Básico: Aspectos Legais e o DHAS. Avaliação do curso pelos participantes.
Bibliografia:
▪️ MATUS, Carlos. O que é o Planejamento Estratégico Situacional? Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/.
▪️  Brasil. Ministério das Cidades. Peças Técnicas Relativas a Planos Municipais de Saneamento Básico. 1. ed. Brasília: Ministério das Cidades, Programa de Modernização do Setor Saneamento, 2009.
▪️  Report of the Special Rapporteur on the human right to safe drinking water and sanitation, Catarina de Albuquerque. Disponível em : https://undocs.org/A/HRC/18/33

🔵 Avaliação Final do Curso de Extensão:i) Solicitação aos participantes de indicação de Pontos Positivos e Pontos Negativos do Curso; e ii) Solicitação de cada participante de envio de uma palavra pelo chat que expresse o sentimento que prevaleceu sobre a experiência do Curso, a partir da qual será construída uma nuvem de palavras que representará a percepção da turma sobre o Curso.

 

 

  

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