Curso de Extensão: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – 2022

Postagem atualizada em 29/6/2022

COMISSÃO COORDENADORA:
Professores Léo Heller, Renata de Faria Rocha Furigo e Ricardo S. Moretti
PERÍODO:
29 de junho a 31 de agosto de 2022, semanalmente às quartas feiras, das 17:30 às 19:00 horas.
FORMATO:
Curso virtual com uma exposição de 60 minutos e 30 minutos destinados à discussão focalizada e debate livre.
NÚMERO DE PARTICIPANTES:
Máximo de 100. Serão reservadas 40 vagas para os associados do ONDAS que primeiro se inscreverem no curso. Serão concedidas 20 bolsas para pessoas engajadas na luta pela garantia dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário que, em função de sua condição socioeconômica, estejam impossibilitadas de arcar com o pagamento da taxa de inscrição. As fichas de inscrição que contenham pedido de bolsa devem ser encaminhadas até o dia 10 de junho, para que seja possível a seleção e divulgação dos resultados antes do início do curso. Confira aqui a lista dos bolsistas selecionados. 
INSCRIÇÕES:
R$ 50,00 para associados do ONDAS em dia com anuidade e R$ 250,00 para não associados. Gratuito para os 20 alunos bolsistas. Inscrições encerradas.
METODOLOGIA:
Aulas semanais, alternando exposição e debates. Os integrantes deverão apresentar um trabalho final, em grupo, na forma de um texto ou outra forma de comunicação de resultados (podcast, vídeo etc.), sendo os melhores deles selecionados para divulgação no site do ONDAS.
CARGA HORÁRIA:
40 horas, sendo 15 horas de sessões virtuais, 15 horas de estudo da bibliografia como preparação prévia das aulas e 10 horas para preparação do trabalho final.
CERTIFICAÇÃO:
Concessão de certificados condicionados à presença de pelo menos 7 sessões, ao preenchimento de ficha de avaliação e entrega do texto síntese desenvolvido ao longo do curso.

PROGRAMA (se preferir, clique aqui para o download do programa)

SESSÃO 1 – 29 de junho
Temática – A EMERGÊNCIA, SIGNIFICADO E CONTROVÉRSIAS DOS DHAS
Emergência dos DHAS no marco internacional dos direitos humanos. A Declaração Universal e tratados posteriores. O Comentário Geral n. 15. O conteúdo normativo dos direitos. Princípios dos direitos humanos. Determinantes políticos, sociais, econômicos e culturais. Controvérsias em torno do tema, vindos de acadêmicos e militantes.
. Instrutor –Léo Heller – Engenheiro Civil pela UFMG; mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e doutor em Epidemiologia pela UFMG; pós-doutorado na University of Oxford; foi Professor Titular do DESA da UFMG, no qual atua como professor voluntário; é pesquisador do Centro de Pesquisa René Rachou, Fiocruz; foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, da ONU.

SESSÃO 2 – 6 de julho
Temática – ASPECTOS LEGAIS DOS DHAS
Direitos humanos e ordem jurídica interna. Direitos sociais prestacionais: direito às políticas públicas? O princípio do não retrocesso social.
. Instrutor –Wladimir Antonio Ribeiro – Advogado, Bacharel em Direito pela USP, Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra. Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques.

SESSÃO 3 – 13 de julho
Temática –REALIZAÇÃO PROGRESSIVA DOS DHAS
Realização vertical: de obrigações básicas mínimas rumo a níveis mais elevados, incluindo os princípios de disponibilidade, acessibilidade e qualidade.  Realização horizontal: rumo à igualdade de acesso, incluindo os princípios de acessibilidade econômica, igualdade e não discriminação. Equilibrando a realização vertical e a realização horizontal.: desafios da priorização; foco nos indivíduos e grupos mais desfavorecidos. Implicações para o monitoramento.
. Instrutor –Rafael Kopschitz Xavier Bastos –Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutorado e pós-doutorado em Public Health Engineering – University of Leeds, UK. Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Engenharia Civil.

SESSÃO 4 – 20 de julho
Temática –FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DHAS
Fontes de financiamento – sustentabilidade econômico-financeira. Cobrança pela disposição e prestação dos serviços. Subsídios tarifários, tributários e fiscais. Subvenção de investimentos pelos municípios, pelos estados e pela União. Financiamentos de investimentos por fundos e instituições financeiras públicas e privadas. Fundo especial de saneamento básico (art. 13 da Lei 11445/2007) – instrumento e mecanismo de sustentabilidade econômica permanente. Tributação dos serviços públicos essenciais – legitimidade e impacto social no custo dos serviços.
. Instrutor –João Batista Peixoto – Economista pela FAAP-SP e pós-graduação em Administração Contábil e Financeira pela FGV – SP. Consultor, especialista em organização e gestão de serviços públicos de saneamento básico, nas áreas de planejamento, regulação jurídica e econômica e estudos de viabilidade econômica.

SESSÃO 5 – 27 de julho
Temática – RESPONSABILIZAÇÃO (ACCOUNTABILITY) E CONTROLE SOCIAL
O conceito multifacetado de responsabilização e com base nas dimensões: i) papéis, responsabilidade e padrões; ii) apresentação de explicações e justificativas; e iii) conformidade por meio da executoriedade. Como os titulares de direitos podem responsabilizar os Estados e outros atores importantes por garantir o gozo dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário. Conceitos, potencialidades, limites e desafios do controle social.
. Instrutor –Alexandre Pessoa –  Engenheiro civil, com ênfase em Engenharia Sanitária pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Medicina Tropical pelo Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz. Mestre em Engenharia Ambiental pela UERJ. Servidor público da Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, professor do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Lavsa/EPSJV). Representante da EPSJV na Câmara Técnica de Saúde e Ambiente da Fiocruz. Coordenador do grupo de trabalho Águas & Saneamento da VPAAPS/Fiocruz e membro grupo de trabalho Agrotóxico & Saúde da Fiocruz. Integrante do grupo temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

SESSÃO 6 – 3 de agosto
Temática – DHAS E MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (incluindo a privatização)
As modalidades de prestação de serviços de saneamento básico previstas na legislação, os riscos e os impactos sobre o Direito Humano à água e saneamento. O papel do Estado como provedor dos serviços e como as diversas formas de desestatização (Alienação total ou parcial dos ativos, abertura de capital, concessão, PPP, locação de ativos, entre outras) da prestação dos serviços de água e saneamento impactam na garantia do acesso universal e integral aos serviços à toda a população.
. Instrutor –Abelardo de Oliveira Filho – Engenheiro Civil pela UFBa; empregado da Embasa e professor do Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo da UCSa); Membro do Conselho de Administração da Embasa – Ba. Foi Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do MCidades e Presidente da Embasa.

SESSÃO 7 – 10 de agosto
Temática – PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO NA PERSPECTIVA DE REALIZAÇÃO DOS DHAS
Ação de planejamento: conceitos e abordagens; Sujeitos, Pressupostos; Etapa. O plano e seus objetivos; Metodologia para elaboração; Planos Municipais: Aspectos Legais e o DHAS.
Teoria e conceito de regulação. Neutralidade técnica e captura.
Política pública, planejamento e regulação: obrigações do Poder Público, reguladores e prestadores de serviço na efetivação progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
Tipos de marcos regulatórios e relação com as normas de direitos humanos. Funções principais dos agentes da regulação.
Situação da regulação de saneamento básico e desafios do Poder Público e dos reguladores no Brasil.
. Instrutor –Marcos Helano Fernandes Montenegro – Engenheiro Civil e Mestre em Engenharia Urbana e de Construções Civis pela USP. Regulador de Serviços Públicos da Adasa DF. Foi presidente da CAESB. É diretor nacional da ABES, foi presidente da ASSEMAE e coordenador geral do ONDAS.

SESSÃO 8 – 17 de agosto
Temática – ACESSIBILIDADE ECONÔMICA E DESIGUALDADES DO PONTO DE VISTA DOS DHAS
Diferentes ângulos da acessibilidade econômica na realização dos DHAS; Estratégias para a acessibilidade econômica aos serviços de saneamento no contexto internacional; Identificação da população que necessita apoio para viabilizar acessibilidade- os sistemas de cadastro social; Tarifa social nas capitais brasileiras pesquisadas pelo ONDAS; Desafios para a acessibilidade econômica e os desafios adicionais no contexto de ampliação da privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário; saneamento nas esferas além do domicílio.
. Instrutora – Ana Lucia Britto-  Professora Associada. Programa de Pós Graduação em Urbanismo – PROURB- Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ

SESSÃO 9 – 24 de agosto
Temática – POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RACISMO ESTRUTURAL E A DIMENSÃO DE GÊNERO NA REALIZAÇÃO DOS DHAS
Realização dos direitos humanos à água, ao esgotamento sanitário e a equipamentos de higiene para além da residência. Acesso aos serviços de saneamento por pessoas em processo de vulnerabilidade, as atingidas por megaprojetos e as deslocadas de forma forçada. Enfrentamento ao racismo estrutural e as desigualdades raciais produzidas pelo estado brasileiro na entrega de serviços públicos de saneamento à população, tendo como foco grupos sociais historicamente discriminados no Brasil.
Os gêneros e suas relações: (a) apresentação de aspectos conceituais importantes para a compreensão das relações de gênero: gênero, sexo, interseccionalidade, patriarcalismo, divisão sexual do trabalho; (b) descrição do construto social dos papeis de gêneros no atendimento às demandas de saneamento.
Interfaces de saneamento e gênero: (a) Como a formulação conjunta pode ser relevante para a redução das desigualdades de gênero, com potencial de garantir a universalização; (b) Como as convenções e marcos legais relativos à água e ao esgotamento sanitário abordam as questões de gênero.
Instrumentos / procedimentos para concretizar o planejamento de ações de saneamento integradas à dimensão gênero.
. Instrutora – Francisca Adalgisa da Silva- Mestranda em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC (UFABC), Bacharela e Licenciada em Ciências Sociais. Pós-Graduada em Gestão Ambiental pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional (SENAC) e em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

SESSÃO 10 – 31 de agosto
Temática – RELATOS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO E DE AVANÇOS NA REALIZAÇÃO DESTES DIREITOS APRESENTADOS POR PARTICIPANTES DO CURSO
. Instrutora –Renata de Faria Rocha Furigo – Coordenadora Geral do ONDAS. Doutora em Urbanismo, Mestre em Saúde Pública e Engenheira Civil. Atuou em obras de urbanização de assentamentos precários, construção de moradias, obras públicas de infraestrutura e em projetos de regularização fundiária. É funcionária de carreira do SAAE Mogi Mirim, e atualmente exerce função de gestora de obras civis. É representante da Prefeitura de Mogi Mirim e coordenadora da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu – CBH Mogi