ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Debate sobre proposta de emendas à Lei 11.445/2007 compõe evento de posse da nova coordenação do ONDAS

 

Destaques – 25 a 30 de abril de 2022

Emoji Debate sobre proposta de emendas à Lei 11.445/2007 compõe evento de posse da nova coordenação do ONDAS
2⃣ ONDAS no ensino e no debate sobre o direito à água
3⃣ No Senado, Comissão de Meio Ambiente irá analisar políticas de saneamento
4⃣ Comissões permanentes na Câmara elegem novos presidentes
5⃣ Mais um aval para privatização da Corsan(RS) com decisão do Supremo
6⃣ Água e saneamento como direito humano é uma das pautas do Fórum Social das Resistências
7️⃣ Lançada a campanha “Sabesp Eficiente, Saúde para o Povo Paulista”
8️⃣
Lista dos conflitos por água de 2021 enumera 304 contendas
9️⃣ Agende-se
▪ Congresso da Assemae com desconto de 30% para associado do ONDAS
▪ Seminário: Água de qualidade e participação social na gestão e na proteção das águas – dois aspectos fundamentais para a vida!
▪ Seminário Nacional e Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural
▪ Pós-graduação em Recurso Hidricos e Saneamento Ambiental abre inscrições

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DEBATE SOBRE PROPOSTA DE EMENDAS À LEI 11.445/2007 COMPÕE EVENTO DE POSSE DA NOVA COORDENAÇÃO DO ONDAS

Na próxima quinta-feira (5 de maio), às 17h30, acontece a posse da nova Coordenação Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Orientação do ONDAS para o triênio 2022-2025. Em sequência à apresentação dos novos membros, será realizado o debate “Direitos Humanos a Água e ao Saneamento e as propostas de emendas à Lei Federal 11445/2007 pelo ONDAS”.

Em 11 de abril, o ONDAS incorporou novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero. São propostas de emendas à Lei 11.445 de 2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento – alterada pela Lei 14.026 de 2020, e que passou, de forma geral, a incentivar a privatização do saneamento. As emendas foram elaboradas pelo ONDAS e contam com o apoio de dezenas de entidades de todo o país. Elas visam assegurar e afirmar os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e, em especial, à acessibilidade física e econômica, à participação e controle social e à transparência. Para o ONDAS e as entidades que defendem o saneamento como direito e não mercadoria, é fundamental incluir as diretrizes nacionais que normatizam o setor nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU.
Os convidados para o debate são:
. Joseildo Ramos – Deputado federal (PT-BA) – Comissão de Desenvolvimento Urbano
. Gustavo Carneiro Ariano – Presidente da APAR (Associação dos Profissionais das Agências de Regulação)
. Alexandre Santos de Aragão – Professor Doutor Titular de Direito Administrativo da UERJ
. Renata Furigo – Coordenadora-geral do ONDAS (MEDIADORA)
. Léo Heller – Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS (RESPONSÁVEL SÍNTESE DO DEBATE)
A apresentação do evento será feita pela associada Francisca Adalgisa.
📲 O debate e posse da nova Coordenação serão transmitidos pelas redes sociais do ONDAS:
. Facebook – @ondas.observatorio
. YouTube – ondasobservatoriodosaneamento

Manifesto Sede Zero
O Manifesto Sede Zero, lançado pelo ONDAS no final de 2021 e que conta com a adesão de dezenas de entidades da sociedade civil, incorporou os novos pontos e está novamente reaberto a adesões.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – atualizada em 29/4/22

2⃣
ONDAS NO ENSINO E NO DEBATE SOBRE O DIREITO À ÁGUA
Esta semana representantes da coordenação do ONDAS participarem de dois importantes eventos sobre os direitos humanos à água e ao saneamento.
Na quarta-feira (27/4), o Coordenador de Comunicação, Marcos Montenegro, proferiu palestra no módulo Direitos humanos à água e ao saneamento, que integrou o Curso de Extensão Questão Urbana e Serviço Social, organizado pela Câmara Temática de Direito à Cidade da Universidade Federal do Paraná em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná. Também palestrou no módulo, Marilúcia Cyrino, gestora de educação socioambiental da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Na pauta, as desigualdades no acesso à água e saneamento de populações em situação de vulnerabilidade, riscos da privatização da prestação de serviços públicos de água e esgotamento sanitário, tarifas sociais e acessibilidade econômica, financiamento no contexto do novo marco regulatório do saneamento e o desafio da universalização desses direitos.
📲 ASSISTA: https://www.youtube.com/watch?v=cnszuYazVd0

Também na quarta (27/4), o Coordenador de Cooperação Internacional, Léo Heller, participou do debate Desafios do Saneamento no Brasil, com Stela Goldenstein, da 2030 Water Resourcers Group, ONG ligada ao Banco Mundial para ações relacionadas à agua e saneamento em países em desenvolvimento.
As diferentes visões sobre parcerias com a iniciativa privada na implantação e manutenção de redes de saneamento em bairros e favelas foi o centro da discussão. O encontro integrou o Ciclo Diálogos, organizado Movimento Brasil Sem Pobreza.
📲 ASSISTA:https://www.youtube.com/watch?v=seaXmAEgJA0

3⃣
NO SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE IRÁ ANALISAR POLÍTICAS DE SANEAMENTO
Na quarta-feira (27), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado selecionou duas políticas públicas para acompanhamento e avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a que trata da ocupação ilegal de áreas públicas (com foco na regularização fundiária na Amazônia).

A partir do REQ 19/2022-CMA, requerimento apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a Comissão deverá avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, com foco na prestação de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre outros. O senador solicitou ainda a avaliação quanto à eficiência e à eficácia do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado na forma da Lei 14.026, de 2020, assim como da Lei 13.529, de 2017, que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. O Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que pretende designar os relatores das duas matérias nas próximas semanas.

4⃣
COMISSÕES PERMANENTES NA CÂMARA ELEGEM NOVOS PRESIDENTES
Esta semana, a Câmara Federal elegeu os deputados que irão presidir as várias comissões permanentes. Na quarta-feira (17/4), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quarta-feira (27). Ele substituiu o deputado Carlos Veras (PT-PE) no cargo. “Aqui deve ser o local de encontro com a população mais sofrida, que demanda mais direitos da parte do Estado”, afirmou Silva. Segundo ele, a comissão será um espaço do pluralismo, com debate “aberto, fraterno e respeitoso”.

Meio Ambiente
Na quinta-feira (27/4) foi a vez da eleição do novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, o deputado Covatti Filho (PP-RS). Ele já causou polêmica entre ambientalistas por tentar flexibilizar o uso dos agrotóxicos por meio de um projeto de lei em 2015. A proposta queria substituir até o nome “agrotóxico” por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”. Já a Comissão de Desenvolvimento Urbano ainda não definiu seu presidente. A eleição foi adiada, sem nova data marcada.

5⃣
MAIS UM AVAL PARA PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN(RS) COM DECISÃO DO SUPREMO
Na segunda-feira (25/4) foi divulgado o resultado da votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse ser constitucional a derrubada da realização de plebiscito para privatizar três empresas públicas do Rio Grande do Sul: Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do banco Banrisul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs). Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa revogou um dispositivo da Constituição gaúcha que exigia a consulta popular para a venda empresas. Apesar da regra incluir as três estatais, apenas a Corsan teve plano de privatização anunciado pelo governo do estado, ainda na gestão de Eduardo Leite (PSDB). A Assembleia aprovou a venda da empresa em agosto de 2021.

A ação questionando a inconstitucionalidade da derrubada da norma foi levantada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob argumentação de que a supressão da consulta representaria grave retrocesso ao exercício da democracia direta. No entanto, o relator do processo, disse que a decisão sobre a necessidade de plebiscito é uma opção eminentemente política, e não administrativa.

6⃣
ÁGUA E SANEAMENTO COMO DIREITO HUMANO É UMA DAS PAUTAS DO FÓRUM SOCIAL DAS RESISTÊNCIAS
Está sendo realizado, em Porto Alegre (RS), o Fórum Social das Resistências (FSR). Dois painéis de debate tem o saneamento como pauta. Na terça-feira (17/4), ocorreu o painel “Privatização do saneamento no Brasil, quem perde e quem ganha?” do qual participaram:
▪ presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch
▪ presidente do Sintaema/SP, José Faggian
▪ integrante do Sintaema/SC, Gherly Ranzan
▪ representante do Sintsama/RJ, Paulo Sérgio Farias
▪ presidente do Saemac/PR, Rodrigo  Picinin
📲 ASSISTA: https://youtu.be/xiLw_i9VLDg

Atualização em 2/5/22
No sábado (30/4) –  painel  “Água e saneamento como direito humano”,  promovido pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). A atividade presencial: Espaço de Convergência Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa do RS (Praça Marechal Deodoro, s/n). A Coordenadora-geral do ONDAS, Renato Furigo, uma das debatedoras.
📲 ASSISTA: https://www.facebook.com/ConamBrasil/videos/698041158172916

7️⃣ 
LANÇADA A CAMPANHA “SABESP EFICIENTE, SAÚDE PARA O POVO PAULISTA”
Na terça-feira (26/4), um ato na Casa de Portugal, em São Paulo, marcou o lançamento da campanha “Sabesp Eficiente, Saúde para o Povo Paulista” e do “Movimento SABESP do Povo Paulista”. As duas iniciativas se articulam para fazer frente às declarações de candidatos ao governo do Estado de São Paulo que ameaçam, caso sejam eleitos, privatizar a Sabesp. A articulação do movimento vem sendo defendida por mais de uma dezena de associações e sindicatos ligados ao tema do saneamento.

Uma nota técnica, assinada pelos advogados especialistas em saneamento, Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva, explica que é o “Movimento SABESP do Povo Paulista”: “Em apoio à SABESP e contra a errática política neoliberal e fantasiosa de que o saneamento básico prescinde da atuação estratégica do Estado, deverá exigir dos candidatos ao Governo do Estado, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa a garantia formal de dar condições para a continuidade dos trabalhos da SABESP, seu aperfeiçoamento e o aproveitamento de novas oportunidades; empenho pela incorporação no novo marco legal do saneamento do contrato de programa, excluído da referida normativa por uma decisão oportunista articulada pelo atual Governo Federal, com apoio da maioria do Congresso Nacional, num sinistro ataque ao pacto federativo brasileiro; redução do prazo para a universalização do saneamento para todos no Estado de São Paulo, contemplando, de imediato, as áreas mais carentes e periféricas das grandes cidades.” ➡️ Leia aqui a nota na íntegra. 

8️⃣
LISTA DOS CONFLITOS POR ÁGUA DE 2021 ENUMERA 304 CONTENDAS
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já disponibilizou a lista de todos os “Conflitos por Água no Brasil 2021”, que é atualizada anualmente desde 1985. Só no ano passado, foram 304 contendas. Somando os dois anos de pandemia, a CPT enumerou mais de 650 conflitos de diferentes situações: destruição ambiental, impedimento de acesso à água, diminuição do acesso, ameaça de expropriação e não cumprimento de procedimentos legais.
De todos os casos nesse período, 30% dos litígios por água foram provocados por mineradoras internacionais como a norueguesa Norsk Hydro e a australiana BHP Billiton; 19% por setores empresariais nacionais; 14% por fazendeiros; 10% por instalações hidrelétricas; 9% por entes governamentais; e 8% pela atuação de garimpeiros.
➡️ Acesse aqui “Conflitos por Água 2021”

9️⃣
AGENDE-SE

Congresso da Assemae com desconto de 30% para associado do ONDAS
O Congresso da Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – acontece de 9 a 13 de maio em Porto Alegre (RS). Os associados do ONDAS podem fazer sua inscrição para o congresso com 30% de desconto – condição exclusiva para os membros do Observatório. Para garantir sua participação com desconto, basta o associado acessar www.assemae.org.br/congressonacional , realizar cadastro e efetivar sua inscrição utilizando o cupom que recebeu por e-mail. A programação completa do Congresso da Assemae pode ser acessada em www.assemae.org.br/programacao-congresso

Seminário: Água de qualidade e participação social na gestão e na proteção das águas – dois aspectos fundamentais para a vida!
2 de maio – a partir das 14h
O evento tem como pano de fundo a proposta de ampliação da participação da sociedade civil nos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) do estado de São Paulo, por meio do Projeto de Lei nº 119/2022, protocolado pela Deputada Estadual Marina Helou, que visa estabelecer a paridade na representação da sociedade civil nestes colegiados.
Serão três mesas:
1. Abertura
2. Atuação da sociedade civil na gestão de Recursos Hídricos no Estado de SP
3. SIGRH/SP e a garantia de direitos de participação e controle social
O ONDAS estará representado com dois palestrantes: Amauri Pollachi (Conselheiro de Orientação) e Edson Aparecido da Silva (Secretário-Executivo). Para inscrições e mais informações, acesse: https://www.marinahelou.com.br/partsocialagua

Seminário Nacional e Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural
Entre os dias 16 e 19 de maio de 2022, em Recife (Pernambuco) será realizado o X Seminário Nacional e V Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural, além do XI Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais.
Para mais informações, acesse: http://sisar.org.br/seminariosaneamentorural2022/

Pós-graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental abre inscrições
Programa de Pós-graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (PPGRHSA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UGRS), está com seleção aberta para ingresso nos seus cursos. O mestrado e doutorado ofertam, respectivamente, 30 e 20 vagas. As inscrições iniciam no dia 3 de maio e se estendem até o dia 13 do mesmo mês. As atividades iniciam em junho. As informações completas sobre os processos seletivos e inscrições devem ser consultadas nos respectivos editais em ufrgs.br/ppgiph. Dúvidas são respondidas pelo e-mail pos@iph.ufrgs.br.

🔵  CONFIRA TAMBÉM O TEXTO DA SEMANA DA INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA
.  Impressões sobre o webinar “Efeitos do Decreto Federal nº 11.030/2022” – autora: Laiana Caral Ferreira

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