Destaques – 26 a 31 de agosto de 2019
Dois grandes debates sobre o novo marco regulatório do saneamento básico foram realizados esta semana em Brasília.
➡ Na quarta-feira (28/8), na sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, estiveram reunidos representantes dos setores público e privado, associações nacionais, institutos, fundações e representantes do governo federal com o objetivo de debater o novo marco, o ranking do saneamento no Brasil e oportunidades da universalização do acesso aos serviços. Clique aqui e assista a audiência na íntegra realizada na OAB.
➡ Na quinta-feira (29/8), a Câmara dos Deputados realizou o “Seminário sobre a Universalização do Acesso ao Saneamento”, que contou, inclusive, com a participação de representantes do ONDAS, da FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários. Esses palestrantes apresentaram firme posição contra a privatização do setor. Falaram pelo ONDAS: Abelardo de Oliveira Filho, Conselheiro de Orientação; Arilson Wunsch, Coordenador de Relações Institucionais, e que também representou a FNSA; e Edson Aparecido da Silva, Secretário Executivo, e que também representou a FNU.
Abelardo de Oliveira fez uma análise ponto a ponto do PL 3621/19, que já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara, expondo contradições e retrocessos diante da lei em vigor. Leia material produzido por Abelardo que apresenta números e dados oficiais que desmascaram as manipulações feitas, por parte do governo e entidades privatistas, com relação às necessidades de investimentos e aos indicadores de cobertura dos serviços de água e esgoto no país: Desafios e perspectivas do saneamento básico frente aos PLs 3261 e 4162.2019.docx
Para Arilson Wunsch, “o governo de Bolsonaro e sua equipe insistem em dizer que os trabalhadores públicos de saneamento são os responsáveis pela falta de saneamento, atribuindo aos trabalhadores crime em receber seus salários. Isso é um verdadeiro absurdo, mas esperar o quê de um governo de mentiras?”. Ainda segundo ele, “a Lei 11.445/2007 que tem 10 anos de regulamentação precisa ser melhorada, mas não destruída da forma como está acontecendo, porque isso irá prejudicar diretamente a população mais pobre”.
Edson Aparecido da Silva abordou os principais desafios relacionados à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, afirmando que “esse desafio passa necessariamente pela construção de um outro modelo de país e de cidades, com maior inclusão social, onde haja integração das políticas públicas como saúde, habitação e meio ambiente”. Concluindo, ele afirmou que a superação desses desafios não passa necessariamente pela alteração da Lei 11.445/2007.
Clique aqui para assistir o seminário na íntegra.
REUNIÕES COM PARLAMENTARES NO CONGRESSO
Ao lado de dirigentes de entidades que defendem a universalização do saneamento, representantes do ONDAS visitaram vários gabinetes de deputados durante essa semana, entre eles, Túlio Gadelha (PDT), Carlos Veras (PT) e Joseildo Ramos (PT).
Ainda, na quarta-feira (28/8), foi realizada reunião com presidentes das principais entidades do saneamento básico (Assemae, Aesbe, Abes, FNU e FNSA), parceiras do ONDAS, com o objetivo de planejar ações conjuntas para colaborar no debate junto a parlamentares e representantes da sociedade civil. O consenso entre as entidade é de que a política de saneamento deva ser uma política de Estado e não estar sob a ótica de quem está ocupando, no momento, a cadeira no Executivo.
DEFINIDO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MUNICÍPIOS COM SERVIÇOS PRIVATIZADOS
A Comissão que analisa o PL de Saneamento (PL 3261/19), na Câmara, aprovou calendário de visitas aos municípios que tiveram a experiência da privatização dos serviços de água e saneamento no país.
O requerimento é de autoria do deputado Joseildo Ramos (PT) e será a oportunidade para os deputados conhecerem, na prática, a difícil realidade de municípios como Manaus (AM), Palmas (TO), Uruguaiana (RS) e Cuiabá (MT). Manaus, por exemplo, foi a primeira capital a privatizar a água e, mesmo banhada por dois dos maiores rios do mundo, cobra tarifas caríssimas e 600 mil pessoas não têm acesso à água e 90% não têm coleta de esgotos e, dos 10% de esgotos coletados, apenas 30% é tratado.
Outro requerimento aprovado pela Comissão propõe a realização de audiências públicas na nas regiões do País. Veja o cronograma proposto para os trabalhos da Comissão Especial: Plano de Trabalho – Comissão Especial da Câmara sobre PLs Saneamento
AMAZÔNIA: INSEPARÁVEL E VITAL RELAÇÃO ENTRE FLORESTA E ÁGUA
Diante da proporção de queimadas e incêndios que assolam a região Amazônica nos últimos dias e a praticamente indiferença do governo federal em tomar ações para solucionar ou, ao menos, minimizar os problemas, o ONDAS manifesta preocupação e enfatiza a inseparável e vital relação entre florestas e água.
A principal relação é que as florestas promovem uma verdadeira reciclagem das chuvas. As grandes árvores são verdadeiras “bombas de água” que puxam a água desde as camadas mais profundas do solo e a transportam até a atmosfera e os impactos das florestas sobre as chuvas vão muito além da esfera local. As chuvas em grande parte da América do Sul dependem do fluxo de umidade que atravessa a Bacia Amazônica, saindo do Oceano Atlântico até os Andes, voltando em direção do sul. Estudos científicos revelam os impactos dos desmatamentos sobre esse fluxo de umidade e concluem que uma redução de 30 a 50% nas florestas seria capaz de causar redução de 40% das chuvas sobre as áreas de florestas remanescentes. (Leia mais aqui)
Sem floresta não há chuvas e sem chuvas não há abastecimento de água.
Defender a Amazônia é defender a vida!
MAIS UMA CIDADE EUROPEIA QUE REMUNICIPALIZA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
As autoridades do município português Mafra, no distrito de Lisboa, anunciaram que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) vão assumir a partir de setembro a gestão da água e saneamento no concelho, após o município ter indenizado a empresa Be Water para acabar com a concessão a privados dos serviços.
Mafra foi o primeiro município português a concessionar a água a privados, em 1994, na tentativa de resolver os problemas de qualidade e falta de água no concelho. Passados 25 anos, Mafra acabou com a concessão, que vigoraria até 2025.
O município justifica a decisão por a Be Water pedir, desde 2015, uma compensação entre os 12 a 19 milhões de euros, por haver consumos inferiores ao contratualizado, ou aumentos de 30% em média nas tarifas. (Leia mais aqui)
DESEMBARGADOR SUSPENDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO ACAMPAMENTO MARIELLE VIVE
Veja o comunicado do MST:
Hoje, dia 29 de agosto, o Desembargador do TJ de SP concedeu o efeito suspensivo da reintegração de posse do Acampamento Marielle Vive!
A decisão estipula a suspensão pelo prazo de 90 dias, enquanto analisa as apelações da DPE e dos nossos advogados que requerem o efeito suspensivo.
Celebramos essa vitória. Sabemos que o caminho para nossa conquista definitiva ainda não terminou, mas foi dado mais um passo.
Agradecemos todos e todas que se envolveram na campanha e demonstraram sua solidariedade. Temos que nos manter organizados e trabalhar duro para que consigamos reverter em definitivo a absurda sentença da juíza de Valinhos.
Forte abraço,
Direção estadual do MST
Seu Luis, presente!
Marielle Vive!”
Em 13 de agosto último, o ONDAS se manifestou contra a decisão da Justiça que determinava o despejo das famílias do acampamento e enviou ofícios, neste sentido, à juíza Bianca Vasconcelos e aos diretores do INCRA nacional e estadual (SP). Para o ONDAS, tratava-se de uma decisão judicial profundamente injusta, que ofendia vários direitos e aumenta a vulnerabilidade dos acampados no que diz respeito ao acesso à água potável e ao saneamento. Leia – Acampamento em Valinhos(SP): ONDAS pede suspensão de despejo e realização de reunião conciliatória
7⃣
FENAE, LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL E ISP SÃO OS NOVOS PARCEIROS DO ONDAS
A rede de parceria do ONDAS não para de crescer com o objetivo de fortalecer nossa luta. Nesta semana, a FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, o jornal francês Le Monde Diplomatique Brasil e PSI – Public Services Intenational (ISP – Internacional de Serviços Públicos) se tornaram parceiras do ONDAS. Clique aqui para conhecer todos os parceiros do ONDAS.
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