Destaques – 9 a 15 de março de 2024
Dia Mundial da Água: Roda de Conversa do ONDAS vai debater “Luta pela Água: a experiência de Cochabamba”
Ex-relator da ONU reafirma apoio à campanha da ABI em defesa da PEC que classifica a água e o saneamento como direitos humanos essenciais
RS: Estatais de saneamento vendidas a preço de banana
Privatização da Sabesp: Entidade do movimento comunitário entra com ação judicial questionando as audiências públicas do governo Tarcísio e a constitucionalidade da lei
Tarifa social de água em Minas Gerais e realização dos direitos humanos aos serviços de água e esgotos
ARIS-ZM abre consulta Pública sobre Tarifa Social e Ligação Social de água e esgoto
Seminário: As privatizações de estatais prestadoras de serviços públicos e seus aspectos constitucionais
Em 26 de março, ONDAS realizará 11ª Assembleia Geral Ordinária
Em Salvador-BA, dia 22 de março, o maior ato de rua em defesa da água na América Latina: 24° GRITO DA ÁGUA
DIA MUNDIAL DA ÁGUA: RODA DE CONVERSA DO ONDAS VAI DEBATER “LUTA PELA ÁGUA: A EXPERIÊNCIA DE COCHABAMBA”
No dia 21 de março, às 19h, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento irá promover a Roda de Conversa “Luta pela Água: a experiência de Cochabamba”, com a participação de Óscar Olivera, um dos mais importantes nomes da Guerra da Água na Bolívia.
Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível aqui.
A Guerra da Água foi uma rebelião que aconteceu no ano 2000 na cidade de Cochabamba, na Bolívia, quando a população conseguiu barrar a privatização da água, expulsando do país a empresa Bechtel (Aguas del Tunari). Graças à essa luta, a água de Cochabamba voltou para o controle público e ainda hoje é um grande exemplo de organização e resistência nas lutas em defesa da água e contra sua mercantilização.
Prepare-se para a atividade assistindo ao documentário “Bolívia, a Guerra da Água”, disponível aqui.
EX-RELATOR DA ONU REAFIRMA APOIO À CAMPANHA DA ABI EM DEFESA DA PEC QUE CLASSIFICA A ÁGUA E O SANEAMENTO COMO DIREITOS HUMANOS ESSENCIAIS
O engenheiro e professor Léo Heller reafirmou seu apoio e autorizou o uso de sua imagem no material da Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada pela Associação Brasileira de Imprensa em 1º de fevereiro deste ano. Heller também foi designado pela Comissão de Meio Ambiente da ABI, responsável pela iniciativa, como o Embaixador Científico da campanha, atuando tanto junto à comunidade científica quanto na explicação da importância da emenda parlamentar ao público em geral.
Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, Heller é pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). Doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou pós-doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra. É autor do livro Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, lançado em português pela Editora Fiocruz. De 2014 a 2020, Heller foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da Organização das Nações Unidas (ONU).
RS: ESTATAIS DE SANEAMENTO VENDIDAS A PREÇO DE BANANA
Arilson Wünsch, dirigente da FNU e do Sindiágua-RS, ressalta a inércia dos dos órgãos de fiscalização, em especial o Tribunal de Contas gaúcho, no leilão da Corsan.
“Após a decisão da 1ª Câmara do TCE/RS recomendar a reversão da privatização, o Pleno do TCE/RS deveria pautar o tema e avaliar o voto da Relatora, porém não o fez. Passados cerca de 4 meses, resta refletir se os demais conselheiros cumprirão seu papel constitucional de fiscalizar e zelar pelo interesse público anulando o leilão ou seguirão anuindo aos desejos pessoais e à vontade política do governador.”
Arilson explica que o contrato assinado com a Aegea é tão precário quanto o serviço que ela presta.
“A Aegea (empresa que recebeu de Eduardo Leite a Corsan em “doação”), demitiu funcionários experientes e terceirizou tudo que pode para baratear os custos com mão de obra (já são 47 empresas terceirizadas atuando no saneamento), inclusive no tratamento de água. Ao mesmo tempo, investe alto em propaganda para garantir a simpatia dos veículos de comunicação.”
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: ENTIDADE DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL QUESTIONANDO AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO GOVERNO TARCÍSIO E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI
No dia 1º de março, a FACESP – Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra o governo de São Paulo, na 11 Vara da Fazenda Pública do Estado. A publicação saiu no dia 4 de março, elencando as motivações da ação, que tratam da obsessão do governador em liquidar a SABESP, desde as eleições de 2022.
Entre 8 de dezembro de 2023 e 14 de fevereiro de 2024, não houve nenhuma movimentação do governo, da sociedade civil ou da ALESP sobre a privatização. Em 15 de fevereiro de 2024, na imprensa, foi divulgada a relação de Audiências Públicas, que estão acontecendo dentro do prazo de 30 (trinta) dias em algumas cidades do Estado.
Quando a FACESP tomou conhecimento da quantidade de documentos em exame, tentou verbalmente conseguir o adiamento destas datas, mas sem êxito.
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA EM MINAS GERAIS E REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
Alex Moura Aguiar Mestre e Doutorando em Saneamento (UFMG). e Rafael K.X. Bastos, PhD em Public Health Engineering e Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa, ambos membros do ONDAS, avaliam em artigo a política de tarifação social estabelecida pela Arsae-MG em 2021 e a efetividade da proposta de alteração por meio do desmembramento da categoria Social em duas novas categorias de acordo com CadÚnico e a revisão do limite de 20 m³ mensais para aplicação de descontos da tarifa social.
Reconhecendo os pontos positivos das alterações propostas, os autores defendem o fornecimento de um volume mínimo gratuito, ao menos para usuários em situação com comprovada incapacidade de pagamento para assegurar a universalização dos serviços e a realização dos DHAS
Leia o artigo no site do ONDAS.
ARIS-ZM ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE TARIFA SOCIAL E LIGAÇÃO SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências (ARIS-ZM) publicou sua primeira Análise de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo é o aprimorar a Tarifa Social e regulamentar a Ligação Social nos municípios onde regula a prestação dos serviços de água e esgoto.
A Tarifa Social oferece descontos na conta de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e as que se enquadrem como baixa renda e tenha renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. A AIR busca identificar os impactos da tarifa na população beneficiada e propor medidas para torná-la mais eficaz.
Já a Ligação Social garante o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias em situação de vulnerabilidade social. A AIR analisa os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos da regulamentação da Ligação Social.
A ARIS-ZM está convidando todos a enviarem suas sugestões e contribuições:
- Acesse o site da ARIS-ZM: https://ariszm.mg.gov.br/consultas-publicas/
- Selecione a consulta pública nº 002/2024 sobre a Tarifa Social e a Ligação Social
- Preencha o formulário online com suas sugestões e contribuições
O prazo para participar é até 31 de março de 2024.
SEMINÁRIO: AS PRIVATIZAÇÕES DE ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
No Seminário promovido pela OAB, que acontece dia 25 de março a partir das 14h, OAB SP – sede secional (rua Maria Paula, 35 Bela Vista), serão discutidos os temas: vantagens e desvantagens das privatizações de empresas prestadoras de serviços públicos, a privatização da Sabesp e seus aspectos polêmicos, os desafios da regulação pós privatizações. O evento é gratuito.
Mais informações aqui.
EM 26 DE MARÇO, ONDAS REALIZARÁ 11ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Os associados do ONDAS estão sendo convocados pela Coordenadora Geral do Observatório para participarem da 11ª Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de março de 2024 às 17h em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados e, em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados. A pauta desta Assembleia atende previsão estatutária da entidade:
- Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2023;
- Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2023;
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
Material de subsídio para participação será disponibilizado aos associados, por e-mail, até 21 de março de 2024. A assembleia se realizará por meio do “Zoom”, aplicativo de vídeo conferência. Todos os associados receberão por e-mail, até o dia 27 de março de 2024, o endereço eletrônico para ingressar na assembleia.
Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelos associados junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail: [email protected].
EM SALVADOR-BA, DIA 22 DE MARÇO, O MAIOR ATO DE RUA EM DEFESA DA ÁGUA NA AMÉRICA LATINA: 24° GRITO DA ÁGUA
Em alusão ao Dia Internacional da Água, há mais de duas décadas, os baianos realizam a caminhada do Grito da Água pelas ruas de Salvador como um importante instrumento de alerta à sociedade sobre o direito à água e os riscos de sua privatização.
Este ano o tema do Grito da Água 2024 é:
“Para todo mar tem um rio
Do céu que flui pro mar
Desagua direito do povo
Que nunca pode privatizar”
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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