Alex Moura Aguiar Mestre e Doutorando em Saneamento (UFMG). e Rafael K.X. Bastos, PhD em Public Health Engineering e Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa, ambos membros do ONDAS, avaliam em artigo a política de tarifação social estabelecida pela Arsae-MG em 2021 e a efetividade da proposta de alteração por meio do desmembramento da categoria Social em duas novas categorias de acordo com CadÚnico e a revisão do limite de 20 m³ mensais para aplicação de descontos da tarifa social.
Reconhecendo os pontos positivos das alterações propostas, os autores defendem o fornecimento de um volume mínimo gratuito, ao menos para usuários em situação com comprovada incapacidade de pagamento para assegurar a universalização dos serviços e a realização dos DHAS.
Excelente artigo para compreender a dimensão da pobreza absoluta e relativa em relação às tarifas de água e esgoto. Afinal, o desenvolvimento de um país se mede por acesso público aos direitos humanos – ninguém sobrevive sem água potável.