Por ocasião do segundo aniversário do ONDAS, é oportuno lembrar que aqueles que fazem este Observatório reivindicam a tradição de luta pela igualdade e liberdade que durante a Revolução Francesa produziu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, cujo artigo primeiro proclama:
“Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.”
Na época não foram poucas os porta-vozes do liberalismo a condenar com repugnância a Declaração, a exemplo do francês Malouet (1740 – 1814), citado pelo historiador italiano Domenico Losurdo:
“apelando para vagos ‘princípios gerais’ e conceitos ‘metafísicos’, brinca-se com fogo: corre-se o risco de excitar a ‘imensa multidão de homens sem propriedade’, ‘as classes desafortunadas da sociedade’, ‘os homens colocados pelo destino em uma condição dependente’ e ‘desprovidos de luzes e de meios’; a eles precisaria ensinar os ‘justos limites’ mais do que a ‘extensão da liberdade natural”.
Depois da Segunda Guerra Mundial, em 1948, a recém-fundada Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, inspirada no documento da Revolução Francesa, reza em seu primeiro artigo:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”
De 1948 para cá a ONU paulatinamente ampliou os direitos humanos e, aos direitos civis e políticos, incorporou direitos sociais e econômicos, dos quais fazem parte os direitos à água e ao saneamento.
Apesar do reconhecimento internacional que hoje desfrutam os direitos humanos, e de já terem decorridos 241 anos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, as vozes do (neo)liberalismo continuam fazendo a apologia do mercado como o espaço da realização do ideal da liberdade (dos proprietários), pregando que a pobreza e as desigualdades derivam da natureza humana e são, portanto, obras do “destino”.
O Brasil de hoje, do desmonte das políticas sociais, das privatizações generalizadas e do genocídio que se abate sobre as classes populares tanto pela violência das milícias, facções do tráfico e da própria polícia quanto pela incúria no combate à pandemia, é um laboratório do liberalismo social-darwinista.
A situação nos remete à citação também recuperada por Losurdo, na qual Herbert Spencer (1820-1903), liberal inglês, condena qualquer interferência estatal na economia que perturbe “aquela lei universal da natureza graças à qual a vida alcançou o seu nível atual, aquela lei pela qual uma criatura não suficientemente enérgica para alimentar a si mesma deve morrer”.
Lamentavelmente, é o mercado, diga-se, o empresariado, que sustenta no comando do País, o responsável pela catástrofe social e pelo retrocesso civilizatório que assolam o Brasil.
Neste contexto, é indispensável levantar cada vez mais alto as bandeiras do ONDAS, de acesso universal e sem qualquer discriminação à água e ao saneamento, e de luta contra a privatização da água e dos serviços públicos de saneamento básico.
É nossa tarefa dar visibilidade às brasileiras e brasileiros que, em situação de vulnerabilidade, não dispõem de água potável e esgotamento sanitário nas suas residências e locais de trabalho em plena pandemia. Não vai ser por um milagre das forças do mercado, por meio da privatização dos serviços públicos, que essa população terá acesso aos seus direitos. Por isso, nos próximos anos continuaremos a produzir conhecimento crítico que apoie a mobilização, organização e avanço da luta dos movimentos sociais.
Nestes dois anos, o ONDAS se articulou com aqueles que lutam contra a liquidação do patrimônio público e, em especial, contra a privatização das empresas estaduais de saneamento e dos órgãos municipais de água e esgoto.
Produzindo análises e promovendo um ciclo de debates, denunciamos a lei 14.026/2020 como instrumento de transformação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico em negócio, regido pela prioridade do lucro. Acusamos o lobby das empresas privadas que atuam no saneamento, de enganar o povo brasileiro, apresentando a privatização como remédio para os males e fragilidades do saneamento básico do Brasil. Evidenciamos a transformação do BNDES de Banco Nacional de Desenvolvimento em instrumento de entrega do saneamento básico à sanha dos mercados, usando como ferramenta de chantagem a crise fiscal dos Estados e Municípios.
Em 2020, em parceria com o LEPUR – Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais, o LABJUTA – Laboratório Justiça Territorial e a Artigo 19, o ONDAS editou e publicou o informativo popular “Direito à Água em Tempos de Pandemia”, que circulou em versão eletrônica e impressa, e foi amplamente distribuído por iniciativas de solidariedade com a população urbana de baixa renda. Estamos concluindo a edição de e-book sobre tarifa social e acessibilidade econômica, resultado do trabalho coletivo de vários colaboradores, como não poderia deixar de ser pelo perfil do Observatório.
Parabéns a todas e a todos que construíram nos dois primeiros anos do ONDAS.
Comemorando seu segundo aniversário, o ONDAS se soma aos movimentos que defendem o Sistema Único de Saúde e a vacina, o trabalho e o emprego para todos, a renda emergencial e o impeachment do miliciano.
Quem quiser ajudar no cumprimento desta tarefa está convidada e convidado a juntar-se ao ONDAS. Entre em contato conosco e sinta-se à vontade para contribuir, propondo a divulgação de dissertações, teses, artigos, livros e outras iniciativas e lutas na área de saneamento básico.
Será um enorme prazer tê-la e tê-lo conosco nessa luta!
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Excelente texto, situando muito bem a dimensão desse nosso valioso Observatório:
sempre promovendo a visão crítica e o ativismo construtivo em Saneamento.
ONDAS: Nesse mar de incertezas, navegando com precisão!
Abraços e parabéns!