Prefeitos divergem entre privatizar ou não os serviços de saneamento

Destaques – 1 a 6 de fevereiro de 2021

Emoji Prefeitos divergem entre privatizar ou não os serviços de saneamento
2⃣ Andamento dos processos de privatizações nas empresas estaduais: Sanesul, Cedae, Embasa
3⃣ Coletivo de Saneamento discute processos de privatizações nos estados
4⃣ Mercado terrorista: é fake news que Sanepar se tornará empresa inviável se baixar tarifa
5⃣ TCU considera gestão deficiente da Funasa na promoção do saneamento
6⃣ Coronavírus no esgoto: pesquisa indica que BH pode ter 250 mil infectados
7️⃣ Cursos de pós-graduação focados no tema do ensino em água
8️⃣ ONDAS: dois anos de luta pelo direito à água e ao saneamento e contra a privatização – Leia o artigo: DOIS ANOS DE ONDAS

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PREFEITOS DIVERGEM ENTRE PRIVATIZAR OU NÃO OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Depois da aprovação da lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento no ano passado, muitos prefeitos de todo o país começam discussões sobre a possibilidade de privatizar o saneamento em suas cidades, com interesse em agradar mais ao mercado do que a população. São várias as cidades que estão com contratos vencidos junto às companhias estaduais. A não apreciação pelo Congresso Nacional do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 na nova lei, vem impedindo que as companhias estaduais fechem novos contratos. Isso porque, o veto impede que os contratos em vigor sejam renovados por 30 anos, o que beneficiaria até cidades onde o serviço não é prestado com um contrato formal.

Citamos algumas notícias publicadas nos últimos dias que ilustram essa divergência entre privatizar ou não os serviços de saneamento nos municípios.
▪️ Jornal de Caruaru – A prefeitura de Caruaru(Pernambuco) deve anunciar o rompimento do contrato da parceria com a Compesa. O secretário de infraestrutura, Rubens Júnior, já tinha dito antes da eleição, que caso a prefeita Raquel Lyra (PSDB) fosse reeleita, a decisão já tinha sido tomada. Raquel foi reeleita.
▪️ Diário da Região – A atual gestão de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, não pretende privatizar os serviços do Semae – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, segundo o superintendente da empresa, Nicanor Batista Jr. No cenário atual, outras possibilidades, de público-privada ou concessão estão descartadas. Nicanor afirma que a taxa de juro a ser paga em possível financiamento irá confirmar a possibilidade de Rio Preto bancar a obra.
▪️ Jornal O Popular – Em Goiás começa a movimentar discussões nas prefeituras sobre a possibilidade de privatização no saneamento. A Saneago atende 226 municípios, porém 80 deles estão com contratos vendidos, o que deve ampliar a pressão por mudanças.
▪️ Somos Notícia(PI) – Em reunião entre o prefeito cidade de Floriano, no Sul do Piauí, Joel Rodrigues, o deputado estadual Francisco Costa e a superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Viviane Moura, foi discutida a viabilidade de parceria com a iniciativa privada para implantar a concessão do serviço no município.
. Informativo(SC) – A Prefeitura de Lajeado(SC) lançou uma pesquisa aberta à participação da comunidade com o objetivo de disponibilizar um espaço para opiniões e sugestões de melhoria nos serviços de saneamento para os próximos anos. A responsável pela enquete informa que com base nas respostas serão reformular as metas do plano municipal e os investimentos.

2⃣
ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÕES NAS EMPRESAS ESTADUAIS
🔹 SANESUL e AEGEA assinam contrato de privatização para esgotamento sanitário no MS
A Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – assinou nesta sexta-feira (5/2), o contrato com o grupo Aegea, oficializando o repasse da operação do serviço de esgotamento sanitário em 68 cidades para a empresa. O leilão que determinou o grupo como vencedor do contrato de privatização em Mato Grosso do Sul aconteceu em outubro do ano passado, na B3 da Bovespa, em São Paulo (SP).
Ação popular pede anulação
Encontra-se na Justiça de Mato Grosso do Sul, Ação Popular com pedido de liminar movida contra a Sanesul por práticas abusivas e pedido de anulação do contrato da PPP – Parceria Público-Privada – com a empresa Aegea. ➡ LEIA A AÇÃO POPULAR: Ação Popular contra a privatização da Sanesul

🔹 Privatização da CEDAE-RJ: empresas nacionais e internacionais mostram interesse em leilão
O secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, disse à agência Reuters, esta semana, que ao menos 15 grupos nacionais e estrangeiros manifestaram interesse na concessão da Cedae, programado para 30 de abril. Segundo ele, o leilão tem potencial de alcançar ágio de até 50%.

De acordo com Miccione entre os grupos interessados estão os chineses China Gezhouba Group Corporation (CGGC), China Communications Construction Company (CCCC) e State Grid. A sul-coreana GSI Inima, a gestora de fundos brasileira Vinci Partners e o fundo de pensão Canadian Pension Plan Investment Board também estão entre os interessados no leilão.

Contrapondo a informação do secretário, a CCCC não irá participar do leilão. A informação publicada pela agência Reuters na quinta-feira (4/2), que também noticiou: “A também chinesa State Grid informou que não pretende disputar o certame, mas que não se manifestaria por sua matriz”. Todas as informações sobre o processo de concessão podem ser conferidas no site: www.concessaosaneamento.rj.gov.br.

Importante lembrar a formação do Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana, que aprovou a concessão dos serviços da Cedae à iniciativa privada. Participam do Conselho Deliberativo três segmentos da sociedade civil indicados pelo Conselho Consultivo, composto por 47 membros (9 representantes do Poder Executivo do Estado e do Município, 9 representantes do Poder Legislativo do Estado e dos Municípios, 9 representantes do setor empresarial, 09 representantes de órgãos de classe, da academia e de organizações não governamentais, 1 representante do Ministério Público e 9 representantes de segmentos sociais não representados sendo, pelo menos três deles, de representatividade da juventude).
Quem são: DALLE ANNE SCHMID AMARAL – Representante de Órgãos de Classe, Academia e ONG do Conselho Consultivo da RMRJ, Presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Gás encanado da OAB-RJ chefe de Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim; PAULO DE TARSO DE LIMA PIMENTA – Representante de Segmentos Sociais do Conselho Consultivo da RMRJ, Presidente do Comitê Guandu / Conselho Empresarial de Meio Ambiente da FIRJAM.ESAM – Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda.; MARCIO GARCIA LIÑARES – Representante de Órgãos de Classe, Academia e ONG do Conselho Consultivo da RMRJ, Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio do Janeiro (Presidente do Sindicato e do Conselho Consultivo); HÉLIO CABRAIL – Representante do Setor Empresarial do Conselho Consultivo da RMRJ (representante da CEDAE? Mas foi demitido).

🔹 Privatização da água também pode entrar na agenda do governo baiano
A proposta de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa – foi mencionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, durante o início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na terça-feira (2/2).
➡ CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR A PÁGINA DO BNDES – LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.

3⃣
COLETIVO DE SANEAMENTO DISCUTE PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÕES NOS ESTADOS
Na segunda-feira (1/2), o Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – esteve reunido virtualmente com a presença de mais de 40 lideranças das entidades integrantes. O ONDAS esteve representado pelo coordenador administrativo e financeiro, Clóvis Nascimento, e Andrea Matos, do conselho fiscal.

Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU e secretário-executivo do ONDAS, fez uma apresentação das possibilidades de prestação de serviços de saneamento antes e depois da aprovação da lei 14.026/20 e os modelos de privatizações em andamento no país, gerenciados pelo BNDES. Dois estudos de casos foram abordados: CASAL – Alagoas – e CEDAE – Rio de Janeiro.
Confira a apresentação na íntegra: Reunião do CNS – 2.2.21 – apresentação Processos de Privatizações

4⃣
MERCADO TERRORISTA: É FAKE NEWS QUE SANEPAR SE TORNARÁ EMPRESA INVIÁVEL SE BAIXAR TARIFA
O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – e o Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento do Paraná – SAEMAC – emitiram nota desmentindo analistas ouvidos pelo site Money Times de que a Agepar – Agência Reguladora do Estado do Paraná – torna a Sanepar uma empresa inviável para o mercado. Segundo análise do Dieese, a crítica não se sustenta porque, somente na última década (2011-2019) o lucro líquido da empresa cresceu 697% o que rendeu um bom dinheiro para os acionistas, independente da atuação da Agepar.

“O mercado está reclamando porque a Agepar indicou a mudança em alguns parâmetros do marco regulatório, que determina o reajuste tarifário, isso pode resultar em um reajuste tarifário menos expressivo e pode de alguma forma afetar o caixa da empresa – prejudicando os ganhos dos acionistas”, rebate a nota do Dieese. “A tentativa de terrorismo por parte do mercado não passa de uma fake news para tentar obrigar a Sanepar a subir suas tarifas para aumentar os lucros dos acionistas”, disse diz Rodrigo Picinin, presidente do SAEMAC.

5⃣
TCU CONSIDERA GESTÃO DEFICIENTE DA FUNASA NA PROMOÇÃO DO SANEAMENTO
Segundo notícia veiculada pelo Portal do TCU – Tribunal de Contas da União, uma auditoria realizada na Funasa – Fundação Nacional de Saúde – para avaliar a gestão de convênios revelou que a fundação não tem sido capaz de promover soluções de saneamento devido a fragilidades como insuficiência de recursos humanos, financeiros e de tecnologia da informação. O volume de recursos destinados a investimentos por parte da Funasa, entre 2015 e 2019, totalizou R$ 5,2 bilhões, mas não foi suficiente para honrar os convênios celebrados.

A Funasa é o órgão responsável pelo saneamento de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, por áreas rurais quilombolas e por aquelas com maior risco epidemiológico. Tem também a função de elaborar e implementar o Programa Nacional de Saneamento Brasil Rural (PSBR), com investimentos de R$ 218,9 bilhões, em 20 anos. O TCU deu o prazo de 90 dias para que a Fundação apresente plano de ação contendo medidas para otimizar sua atuação.

6⃣
CORONAVÍRUS NO ESGOTO: PESQUISA INDICA QUE BH PODE TER 250 MIL INFECTADOS
A pesquisa que analisa a carga viral no esgoto de Belo Horizonte(MG) atingiu o segundo maior nível desde o início da pandemia, com 30 trilhões de cópias por dia. Segundo a Universidade Federal de Minas Gerais, esse patamar é quase o dobro do valor encontrado no período mais crítico dos casos de infecção, em julho de 2020, quando atingiu cerca de 18 trilhões de cópias. Isso significa que a estimativa de população total infectada em BH é de cerca de 250 mil pessoas. O projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos tem o objetivo de monitorar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Belo Horizonte e Contagem, nas bacias dos ribeirões Arrudas e do Onça.

ARTIGOS
Durante o ano de 2020, o ONDAS publicou série de artigos sobre a presença do coronavírus no esgoto e a importância de seu esgoto, como forma de identificar as áreas de uma cidade mais infectada.
Confira:
➡ Transmissão fecal-oral da COVID-19: Estamos fazendo as perguntas corretas? – artigo técnico
➡ COVID-19 e o Saneamento no Brasil – artigo
➡ COVID-19 não será interrompido sem que água segura seja fornecida para pessoas em situação de vulnerabilidade – artigo
➡ O coronavírus no esgoto – pesquisa epidemiológica e risco de transmissão – live
➡ Envolvimento entérico (intestinal) do coronavírus: é possível a transmissão fecal-oral da SARS-COV2? – resenha
➡ Presença prolongada de DNA viral SARS-COV-2 em amostras fecais – resenha

7️⃣
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO FOCADOS NO TEMA DO ENSINO EM ÁGUA

. Mestrado gratuito em gestão e regulação de recursos hídricos
Até 18 de fevereiro estarão abertas as inscrições para 243 vagas para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). As inscrições devem ser realizadas pelo site da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Campus de Ilha Solteira (SP), que é a instituição coordenadora do mestrado, que conta com a participação de outras 13 universidades públicas.
O curso tem duração de 24 meses e utiliza ensino remoto emergencial para realização das atividades acadêmicas e tecnologias de educação a distância (EaD), enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/wsflho

. USP abre processo seletivo para ingresso
A Associada USP do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais (PPG-PROFCIAMB) da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo está com inscrições abertas até 20 de fevereiro para o processo seletivo para ingresso do PPG-PROFCIAMB (nível de mestrado profissional). São oferecidas 14 vagas no total, sendo: sete vagas específicas para projetos voltados ao tema do ensino em água e sete vagas para outros temas da área de Ciências Ambientais e Linhas de atuação do Programa. Para realizar a inscrição, acesse o formulário disponível no link: https://forms.gle/SYQduf4uqswKK9kE9 . Mais informações, acesse: www.profciambsaocarlos.eesc.usp.br 

8️⃣
ONDAS: DOIS ANOS DE LUTA PELO DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO – – Leia o artigo: DOIS ANOS DE ONDAS
Neste sábado, 6 de fevereiro, o ONDAS completa dois anos. Com esforço e dedicação dos membros da coordenação colegiada e com a colaboração de nossos associados, estamos passo a passo cumprindo ao propósito de sua criação: promover a ação conjunta, autônoma e crítica de instituições acadêmicas, de movimentos sindicais e sociais de todo o país, pela efetivação dos direitos à água e ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática.

Sempre é importante destacar um dos princípios constitutivos do ONDAS:
“Construção e fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento básico de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação e controle social.”
– Leia o artigo: DOIS ANOS DE ONDAS

Convidamos, ainda, aqueles que priorizam essas lutas para se juntarem a nós como associados do ONDAS.
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suspensão do corte da água 1

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