Destaques – 5 a 11 de agosto de 2023
Em 15 de agosto: Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento
Tarifa social como diretriz da política de saneamento vai à Câmara
Ações da Copasa desabam em perdas históricas
Privatização: agora Abcon diz que universalização do acesso à água só acontecerá em 2091
A água está mais cara: novas práticas de cobrança das empresas privadas na região metropolitana do Rio de Janeiro
Entidades questionam: A quem interessa a privatização da Sabesp?
ONDAS participa do lançamento do curso sobre “Planejamento em Saneamento: Planos Municipais” da Unicef
Agenda
EM 15 DE AGOSTO: LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SANEAMENTO
A luta em defesa do saneamento público se faz mais urgente do que nunca. As mudanças feitas pelo governo Bolsonaro no marco regulatório do saneamento abriram, em uma escala jamais vista, as portas para a privatização das empresas públicas de saneamento. Hoje, vários governos estaduais e os municípios se articulam para entregar ao capital privado o controle deste patrimônio do povo, indo na contramão do mundo, onde a reestatização dos serviços de saneamento é uma realidade, mesmo nos países centrais do capitalismo.
Para barrar esse processo insano de entrega da água ao poder das grandes corporações, entidades, inclusive o ONDAS, se articularam nos últimos meses no Congresso Nacional e construíram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, com a adesão de mais de 200 assinaturas de deputados, tendo como coordenador o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA).
A Frente será lançada oficialmente no dia 15 de agosto, às 15 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ato que também contará com debate sobre os serviços públicos no saneamento público e energia elétrica.
TARIFA SOCIAL COMO DIRETRIZ DA POLÍTICA DE SANEAMENTO VAI À CÂMARA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (9) projeto que determina, como uma diretriz a ser observada nas políticas públicas de saneamento básico, a adoção de subsídio para a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 2.909/2022 recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado.
A proposição também estabelece a institucionalização do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que deverá ser usado como fonte oficial para os dados sobre saneamento no país.
AÇÕES DA COPASA DESABAM EM PERDAS HISTÓRICAS
O valor das ações da Copasa continua desabando na Bolsa desde que a empresa apresentou seu resultado financeiro do segundo trimestre/2023, contabilizando uma queda significativa em relação ao que o mercado previa no lucro líquido da empresa. O mercado financeiro apostava em R$ 300 milhões no lucro líquido e os resultados atingiram R$ 249 milhões.
A queda nas ações reflete a falta de confiança na política financeira da empresa, que, mesmo tendo apresentado um aumento de 3% no volume faturado de água e 2,8% no esgoto, com aumento de tarifa de 15,7%, entregou um lucro líquido de cerca de 24% abaixo da expectativa de mercado. Desde 3 de julho, as ações já caíram 16,7% até 9 de agosto. Apenas nos primeiros nove dias de agosto as ações desabaram 12,13%.
Isso é reflexo de um processo de financeirização da empresa, que, ao invés de reinvestir seu lucro na expansão e melhoria dos serviços que presta, privilegia a remuneração de seus acionistas privados e do próprio Tesouro Estadual. Por outro lado, os resultados longe do esperado são consequência do desmonte estrutural da Copasa, que vem sendo sucateada para facilitar a privatização, trazendo sérias dificuldades para a população, que se revolta com a precarização dos serviços nas agências de atendimento, contas com valores estratosféricos desde a terceirização de leituristas.
PRIVATIZAÇÃO: AGORA ABCON DIZ QUE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA SÓ ACONTECERÁ EM 2091
Atualmente, as concessionárias privadas atendem 51 milhões de pessoas em 850 municípios, um aumento de 292% nos últimos 10 anos, situação que contrasta com a de 2013, quando 217 cidades eram atendidas por operadoras privadas de água e esgoto.
O marco legal do saneamento determina que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água e 90% a serviços de esgoto. Depois de propagandear a privatização dos serviços como solução para atingir as metas, agora a ABCON (Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) já diz que, com a manutenção do atual ritmo de investimentos, a universalização do acesso à rede de esgoto só será alcançada em 2060 e à rede de água tratada em 2091.
Essa é uma das facetas da privatização: a falta de investimento!! Por isso, em várias cidades pelo mundo, houve a remunicipalização dos serviços. Com a privatização, a população paga mais caro e recebe um serviço de qualidade muito inferior, porque o que importa no final, é o lucro da empresa.
A ÁGUA ESTÁ MAIS CARA: NOVAS PRÁTICAS DE COBRANÇA DAS EMPRESAS PRIVADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro à iniciativa privada tem sido exposto como caso de sucesso por diversos parlamentares, gestores públicos e stakeholders que exaltam a modelagem feita e os resultados dos leilões. No entanto, já no primeiro ano de operação diversos problemas começaram a aparecer. Conforme amplamente veiculado na imprensa, as queixas contra as novas concessionárias dispararam no Rio de Janeiro, com números crescentes de reclamações de usuários residenciais e comerciais feitas na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e no Procon-RJ.
As reclamações são direcionadas sobretudo à Águas do Rio, que deteve a maior área e população atendida na concessão e foi a primeira a iniciar a operação, e se concentram em questões relativas à cobrança,
Confira aqui o artigo das associadas do ONDAS Patrícia Finamore Araujo, Engenheira Ambiental e Sanitarista, Pesquisadora do LEAU/UFRJ e Doutoranda PROURB/UFRJ; e Laiana Carla Ferreira, Advogada, Pesquisadora do LEAU/UFRJ e Mestranda PROURB/UFRJ.
ENTIDADES QUESTIONAM: A QUEM INTERESSA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP?
O Fórum de Entidades da Sabesp elaborou um documento em que manifesta sua absoluta repulsa à privatização da Sabesp, anunciada pelo governo de Tarcísio de Freitas em 31 de julho.
O grupo, que inclui o ONDAS, reafirma a luta em defesa do acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental e levanta várias questões em relação ao anunciado sobre a privatização da companhia, como vincular a redução da tarifa à venda da Sabesp. De acordo com as entidades, isso já poderia ter sido feito pelo governador, como é demonstrado no documento.
ONDAS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO CURSO SOBRE “PLANEJAMENTO EM SANEAMENTO: PLANOS MUNICIPAIS” DA UNICEF
Na próxima terça-feira, 15/08, às 16h, será realizado um Webinar por ocasião do lançamento do curso sobre “Planejamento em Saneamento: Planos Municipais”, com a participação da coordenadora geral do ONDAS, Renata Furigo. O ONDAS é parceiro técnico do curso.
Esse curso tem como público-alvo os profissionais dos municípios do SELO UNICEF, considerando a perspectiva da intersetorialidade da agenda de água, saneamento e higiene e a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) como um subsídio fundamental para o fortalecimento de políticas públicas nos territórios.
Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=K2IJmTHZRiU
51º Congresso da Assemae – Estão abertas as inscrições para o evento que congrega os serviços municipais de saneamento básico e que se realizará de 18 a 22 de setembro de 2023, no Centro Nacional Inn de Convenções – Cenacon, localizado em Poços de Caldas (MG) com o tema
Na França, o 3° Encontro Nacional de Água Pública – Em 12 de outubro próximo, comemorando seus 10 anos, a Água Pública da França organiza em Bordéus mais um encontro nacional com o tema “Água pública, um motor de adaptação às mudanças climáticas: para uma gestão sóbria, sustentável e democrática”, reunindo todos os atores públicos e institucionais do mundo da água durante um dia de trocas. France Eau Publique é a rede que reúne exclusivamente operadores públicos e comunidades que disponibilizam serviços de água e saneamento por meio de prestadores públicos, tendo como objetivo fomentar contatos e intercâmbios diretos entre as partes interessadas da água pública e promover a prestação pública. Em 2023, a rede conta com mais de 120 integrantes, atendendo mais de 17,2 milhões de habitantes (25% da população do país) com água potável e mais de 15 milhões de habitantes com esgotamento sanitário coletivo.
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